Vereador cobra e prefeitura retira taxa irregular do carnê do IPTU

16/04/2018 20:300 comments

Arapoti – Todo ano ao pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o contribuinte arapotiense se deparava com uma tal “taxa de emolumentos”. No ano passado, o valor pago com a taxa junto ao IPTU foi de R$ 15,87. O vereador Jean Carlos Klichowski, intrigado com a cobrança, foi buscar informações junto à Prefeitura e obteve diversas explicações, entre elas, a de que a taxa serviria para cobrir a confecção do carnê.

Não satisfeito com a explicação, ele procurou ver a legalidade da cobrança e descobriu que se tratava de uma taxa irregular. “Consultei o Jurídico da nossa Câmara e verifiquei que o Município não poderia cobrar este valor. Foi então que lutei junto à Prefeita Nerilda para que se retirasse essa cobrança dos carnês do IPTU. Expliquei que poderia até ser caso de improbidade administrativa e ela prontamente atendeu a nossa solicitação” explicou o vereador.

Segundo Jean, a taxa era irregularmente cobrada desde o ano de 1991. Com a retirada da taxa de emolumentos, a Prefeitura deixará de arrecadar anualmente, aproximadamente R$ 130 mil. “Os contribuintes que se sentirem lesados, poderão inclusive procurar a Justiça para exigir a restituição do valor indevidamente cobrado nos últimos cinco anos” disse Jean.

Os carnês do IPTU começaram a ser distribuídos no último sábado, 14. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 08h às 18h30min e nos sábados, domingos e feriados das 08h às 17h. A distribuição seguirá até o próximo dia 10 de maio, data de vencimento da 1ª parcela e da cota única à vista, que este ano terá desconto de 5%.