LDO prevê receita de R$ 69,2 milhões para o Paraná em 2019

11/07/2018 09:110 comments

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final na sessão plenária desta terça-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O projeto de lei nº 208/2018, do Poder Executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 79 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

De acordo com o texto, a receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 69,28 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%.  O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.

ALEP/PR