Justiça proíbe bloqueio de rodovias no Paraná por caminhoneiros

21/05/2018 11:560 comments
BR-060, que liga Brasília a Goiânia

A Justiça Federal no Paraná proibiu que caminhoneiros bloqueiem qualquer rodovia federal que cruze o estado, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da decisão. A decisão é do juiz Marcos Josegrei da Silva.

Agência Brasil

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que descreveu como “incomensuráveis” os potenciais prejuízos causados por eventual bloqueio de rodovias, que acredita ser iminente em face dos protestos marcados para esta segunda-feira (21) por diferentes entidades representativas dos caminhoneiros.

Apesar da proibição de bloqueios, o juiz destacou “que não se está negando o direito de reunião e/ou de liberdade de expressão previstos constitucionalmente”. Ele disse não ver problemas na realização da manifestação “em meia pista, nos locais em que haja pista dupla”, mas vetou a retenção do fluxo total de veículos.

Na última sexta-feira, diferentes entidades, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), aprovaram paralisações das atividades amanhã, com a realização de manifestações para a redução do preço do diesel.

“O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo”, disse a ABCam em nota divulgada na sexta-feira. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio. A entidade reivindica isenção de impostos sobre o insumo. Foram convocados protestos de caminhoneiros em todo o país a partir das 6h.

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

11:530 comments
Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSSou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

Agência Brasil

Campanha alerta consumidor para “armadilhas” na hora de comprar

17/05/2018 12:400 comments
São Paulo - Movimento no comércio da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Comprar um vestido pela metade do preço ou um carro zero quilômetro sem precisar dar uma entrada. Essas ofertas tentadoras muitas vezes podem ser o gatilho para o consumo desenfreado.

E o combate ao consumo excessivo é o foco da campanha de educação financeira No meu dinheiro mando eu, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) – .

“As mais comuns são as grandes promoções com zero de entrada; pague 2 e leve 3; cartão de crédito com o limite turbinado; 50% OFF; 10x sem juros; planos anuais e a Black Friday”, disse o integrante da Comissão Técnica de Estratégia e Criação de Valor da Abrapp, Cristiano Verardo.

São Paulo – Movimento no comércio da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A campanha descreve “armadilhas” que seduzem  para dar dicas ao consumidor de como não se deixar levar pelo impulso de comprar e a cometer erros. Em relação aos planos de academias de ginástica, por exemplo, a recomendação é que consumidor avalie quais as vantagens e desvantagens de contratar um plano anual, semestral ou mensal e analisar a economia real ao contratar o serviço.

Verardo alerta que o consumidor precisa refletir, antes de comprar, se realmente necessita daquele produto ou serviço.

“Os consumidores também não avaliam os custos envolvidos em uma compra, como por exemplo, o seguro e o IPVA do carro novo; ração, consultas, brinquedos e remédios de um novo cachorrinho; ou alimentação, hospedagem e passeios, ao comprar uma passagem de avião em uma oferta relâmpago”, disse.

Outros exemplos citados são “achar que é necessário ter os produtos tops de linha”, “não apurar os juros ou taxas cobradas em suas transações comerciais” ou ainda adquirir itens “baratinhos” sem avaliar a qualidade da mercadoria.

Segundo a Abrapp, a ideia da campanha não é colocar em dúvida os benefícios das ofertas e promoções, mas chamar a atenção para a responsabilidade do consumidor sobre a tomada de decisão. “Não somos contra o consumo. Dinheiro é feito para gastar, mas antes é preciso fazer sobrar e, depois consumir de forma consciente na hora e no momento certo. Entendemos que a educação financeira é uma base importante para a aposentadoria. O jovem que administra com sabedoria as suas finanças e faz uma poupança previdenciária, chegará a maturidade com a segurança de uma fonte de renda confiável”, defende o presidente da ABRAPP, Luis Ricardo Martins.

A campanha é uma das ações da 5ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Enef), organizada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), que vai até o próximo domingo (20) com atividades abertas ao público em todo o país.

O objetivo é disseminar a educação financeira e previdenciária no país.

A programação está disponível no site da semana.

Agência EBC

Polícia faz operação contra pedofilia em 24 estados e em Brasília

12:380 comments
Brasília - Polícia Civil do DF cumpre 28 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão como parte da operação “Delivery”, contra o tráfico de drogas durante o carnaval no Distrito Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Luz na Infância 2. Cerca de 2,6 mil policiais civis cumprem mais de 500 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com nota do ministério, suspeitos já estão sendo presos em flagrante. Os alvos foram identificados por meio de material obtido em ambientes virtuais. De acordo com os investigadores, esse material representa “indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva”.

A operação está sendo deflagrada em parceria com as Polícias Civis do Distrito Federal e de 24 estados. (Agência Brasil)

Brasília – Polícia Civil do DF cumpre 28 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão como parte da operação “Delivery”, contra o tráfico de drogas durante o carnaval no Distrito Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dólar bate novo recorde de alta e fecha em R$ 3,661

16/05/2018 11:580 comments
Dólar bate novo recorde de alta e fecha em R$ 3,661

Pelo terceiro pregão consecutivo, o dólar fechou novamente em alta hoje (15), cotado a R$ 3,661. Assim como ontem (14), a alta da moeda norte-americana bateu recorde e é a maior em dois anos. A última vez que o dólar ultrapassou esse valor foi no dia 7 de abril de 2016, quando encerrou o dia vendido a R$ 3,694.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em queda de 0,12%, a 85.130 pontos.

A alta do dólar ocorre mesmo com ajustes na atuação do Banco Central no mercado de câmbio. Na última sexta-feira (11), após o fechamento do mercado, o banco anunciou ajustes nos leilões de contratos de sawps cambiais, equivalentes à venda de dólares mercado futuro. O BC passou a fazer leilões com vencimento em junho e antecipou operações adicionais.

Com os ajustes, ontem o BC iniciou ontem a oferta diária de rolagem integral de 4.225 contratos, com vencimento em junho. Além disso, passou a fazer a oferta adicional de 5 mil novos contratos ao longo do mês e não apenas ao final como estava previsto.

Análise

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia afirmou que a alta do dólar nos últimos dias é um movimento internacional de fortalecimento da moeda dos Estados Unidos e que isso tem ocorrido em todos os países emergentes. “O Brasil não está imune a isso”, afirmou Guardia, defendendo a manutenção da estratégia de ajuste fiscal do país.

Após participar da cerimônia de comemoração de dois anos do governo Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que também já foi presidente do Banco Central, atribuiu dois motivos para as recentes movimentações do câmbio, com altas sucessivas no preço do dólar. “É normal por duas razões. Em primeiro lugar, a questão internacional. Os países emergentes em geral estão se movendo em função da mudança de perspectiva da economia monetária e taxa de juros americana. E no Brasil, nós temos cada vez mais essa questão eleitoral e ela começa a influenciar a expectativa do mercado”, afirmou. “E eu já dizia isso no ano passado: em um certo momento agentes econômicos começariam a olhar para as pesquisas, começariam a se preocupar”, acrescentou.

Sobre as intervenções do Banco Central, Meirelles avaliou que elas estão sendo bem feitas. “O BC tem que testar exatamente onde está, para onde vai o mercado. Depois não pode deixar faltar liquidez. Mas isso não está acontecendo”, disse.

*Colaborou Paulo Victor Chagas.

Agência Brasil

Temer sanciona lei de combate ao bullying nas escolas

15/05/2018 12:380 comments
Rio de Janeiro - Escola municipal Levy Miranda na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba, sul do estado (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (14) uma lei de combate ao bullyingnas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz.

Rio de Janeiro – Escola municipal Levy Miranda na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba, sul do estado (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada hoje, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.

Lei Antibullying

A lei sancionada hoje amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Esta lei, que entrou em vigor em 2015, prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.

Agência Brasil