Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

14/06/2019 09:080 comments
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio  e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos”, disse Lewandowski.

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias.

“Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade”, disse Mendes.

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização.

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

Começam as inscrições para o ProUni

11/06/2019 09:130 comments
Começam as inscrições para o ProUni

Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.

Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Nota de corte

Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Calendário

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.

O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

Agência Brasil

Toda a população pode se vacinar contra a gripe a partir de hoje

03/06/2019 10:310 comments
Foto: Divulgação/ Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (3), toda a população pode se vacinar contra a gripe, inclusive quem faz parte do público prioritário e que ainda não se vacinou. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação vai continuar enquanto durarem os estoques da vacina.

Foto: Divulgação/ Agência Brasil

Até a última sexta-feira (31), quando terminou a campanha nacional, quase 80% do público prioritário foi vacinado, o que representa 47,5 milhões de pessoas. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

Durante esse período, foram priorizados 59,4 milhões de pessoas, entre elas, gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, além de profissionais de segurança e salvamento.

Até agora, seis estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (98,5%), Amapá (98,5%), Pernambuco (93,6%), Espírito Santo (91,3%), Rondônia (90,4%) e Maranhão (90%). Os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (63,7%), Acre (73%) e São Paulo (73,1%).

Segundo o ministério, a escolha do público prioritário no Brasil segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) por serem grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença.

Agência Brasil

Enem tem 5,1 milhões de inscritos confirmados

29/05/2019 10:170 comments
Foto: Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 tem 5.095.308 inscritos confirmados, de acordo com balanço divulgado na noite desta terça-feira (28) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, 6.384.957 fizeram a inscrição no Enem, mas 20,2% não pagaram a taxa de inscrição de R$ 85 e não tiveram a inscrição confirmada.

Foto: Agência Brasil

O número de inscrições caiu em relação ao ano passado, quando o exame teve 5,5 milhões de inscritos confirmados e é o menor número desde 2012, quando 4,3 milhões confirmaram a inscrição.

Essa não foi, no entanto, a primeira queda. Desde 2017, o número de inscrições no Enem cai. Em 2016, foram 8,6 milhões de confirmados. Naquele ano, o exame deixou de certificar o ensino médio. Até então, os participantes podiam fazer a prova e, mediante uma nota mínima, obter o diploma da etapa de ensino. Em 2017, o número de confirmados caiu para 6,7 milhões.

Mais pagantes

O exame deste ano também apresentou o menor número de isenções pelo menos desde 2014, 2.980.502, que representam 58,5% dos inscritos; e o maior número de pagantes, 2.114.806, o equivalente a 41,50%.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o número de inscritos confirmados está mais próximo ao de participantes que efetivamente comparecem às provas: 4,2 milhões em 2018. “Isso confirma o sucesso das mudanças adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep desde 2016 para promover a inscrição consciente e evitar abstenções e desperdício da verba pública”, diz a pasta.

O Enem 2018 teve a menor taxa de ausência desde que o Enem adotou o formato atual, em 2009. No ano passado, 26% dos inscritos confirmados faltaram às provas, provocando um prejuízo de R$ 121 milhões com ausências.

Perfil dos participantes

As mulheres, representando 59,5% dos confirmados, e os negros (46,4% se autodeclararam pardos e 12,7%, pretos) são maioria entre os candidatos que farão o exame este ano. Em relação à faixa etária, 26,7% tem de 21 a 30 anos, 17,8% tem 17 anos; 15,9% tem 18 anos.

Os egressos, aqueles que já se formaram em anos anteriores, representam 58,7%. E os treineiros, participantes que não vão concluir a educação básica este ano, são 12,1% dos inscritos.

O Enem oferece três tipos de atendimento – especializado, específico e por nome social –, além de 15 recursos de acessibilidade. Os participantes podem solicitar mais de um atendimento e mais de um recurso de acessibilidade, desde que justificassem a necessidade.

Neste ano, o Inep recebeu 40.756 solicitações de atendimento especializado, 8 mil de atendimento específico e 2.068 de atendimento por nome social. De acordo com a autarquia, os números de atendimentos confirmados serão consolidados após a fase de análise de laudos.

Enem 2019

As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, no Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

Taxa de desemprego cresce em 14 estados no primeiro trimestre do ano

16/05/2019 10:100 comments
Marcello Casal/Agência Brasil

A taxa de desemprego cresceu em 14 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas outras 13 unidades, a taxa manteve-se estável.

Marcello Casal/Agência Brasil

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, no entanto, apenas quatro unidades da Federação tiveram aumento da taxa de desemprego.

Na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano, as maiores altas da taxa de desemprego foram observadas no Acre (de 13,1% para 18%), Goiás (de 8,2% para 10,7%) e Mato Grosso do Sul (de 7% para 9,5%).

Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, os estados que registraram alta na taxa foram Roraima (de 10,3% para 15%), Acre (de 14,4% para 18%), Amazonas (de 13,9% para 14,9%) e Santa Catarina (de 6,5% para 7,2%).

Já os estados que tiveram queda na taxa, nesse tipo de comparação, foram Pernambuco (de 17,7% para 16,1%), Minas Gerais (de 12,6% para 11,2%) e Ceará (de 12,8% para 11,4%).

Subutilização

A taxa de subutilização (os que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam e que estavam disponíveis para trabalhar mas não conseguiram procurar emprego) do primeiro trimestre foi a maior dos últimos da série histórica (iniciada em 2012) em 13 das 27 unidades da Federação.

As maiores taxas foram observadas no Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), na Paraíba (34,3%), no Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%). A taxa média de subutilização no país foi de 25%, também a maior da série histórica.

Os maiores contingentes de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) no primeiro trimestre deste ano foram registrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores foram observados em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Os maiores percentuais de trabalhadores com carteira assinada estavam em Santa Catarina (88,1%), no Rio Grande do Sul (83,2%) e Rio de Janeiro (81,8%) e os menores, no Maranhão (50,3%), Piauí (52,5%) e Pará (53,0%).

As maiores proporções de trabalhadores sem carteira foram observadas no Maranhão (49,5%), Piauí (47,8%) e Pará (46,4%), e as menores, em Santa Catarina (13,2%), no Rio Grande do Sul (18,0%) e Rio de Janeiro (18,4%).

Em relação ao tempo de procura de emprego no Brasil, 45,4% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho; 24,8%, há dois anos ou mais, 15,7%, há menos de um mês e 14,1% de um ano a menos de dois anos.

Agência Brasil

Estudantes se manifestaram em todo o país contra os cortes na Educação

09:370 comments
Professores, universitários e estudantes protestam contra cortes nos gastos federais com ensino superior, em São Paulo.

Em diversas cidades brasileiras, estudantes, trabalhadores da educação e sindicalistas se mobilizaram nesta quarta-feira, 15, para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. Convocados por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os atos também criticam a possibilidade de extinção da vinculação constitucional que assegura recursos para o setor e a proposta de reforma da Previdência.

Segundo a CNTE, foram programados atos nas 27 capitais brasileiras e em várias outras cidades do país.

Professores, universitários e estudantes protestam contra cortes nos gastos federais com ensino superior, em São Paulo.

São Paulo

Os manifestantes tomaram completamente o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. Os dois sentidos da via e as calçadas também foram ocupados. Na multidão, muitos estudantes, além de professores universitários, estaduais e municipais. Nas universidades públicas houve chamado para paralisar as atividades. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), não houve aula em nenhuma das faculdades, apenas as áreas essenciais de manutenção funcionaram. Na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual Paulista (Unesp), a decisão de assistir às aulas ou ir ao protesto ficou a cargo dos estudantes.

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota em apoio à manifestação. O comunicado destaca que as três instituições são respondem “por mais de 35% da produção científica nacional e são responsáveis por 35% dos programas de pós-graduação de excelência no país”.

De acordo com o conselho, no Brasil e em países desenvolvidos a pesquisa é financiada majoritariamente pelos governos. “Interromper o fluxo de recursos para estas instituições constitui um equívoco estratégico que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos do Brasil.”

Rio de Janeiro

Os manifestantes se concentraram na Igreja da Candelária no início da tarde e, às 17h50, iniciaram caminhada pela Avenida Presidente Vargas com destino à Central do Brasil. Todas as 16 faixas de rolamento da avenida foram ocupadas pelos manifestantes e fechadas ao trânsito de veículos, que foram desviados por ruas próximas, causando um grande congestionamento. O protesto reuniu estudantes e ativistas de todas as idades, desde alunos do ensino fundamental, estudantes do ensino médio e universitários, até aposentados, além de professores e trabalhadores da educação.

O policiamento se posicionou de forma discreta, sem presença ostensiva entre os manifestantes e distante do carro de som. Os manifestantes seguravam faixas e cartazes com frases contra o bloqueio de verbas para o ensino e em defesa da educação.

O ato foi encerrado às 19h30 em frente à Central do Brasil. Após o término do protesto, quando manifestantes já se dispersavam, um grupo de aproximadamente 150 pessoas, muitas delas mascaradas e de roupas pretas, passou a atacar, com pedras e bombas, uma cabine da Polícia Militar (PM) que fica ao lado do Panteão de Caxias, em frente ao Comando Militar do Leste (CML). Participantes desse protesto chegaram a arrancar as grades de proteção da cabine. Poucos minutos depois, a tropa de choque da Polícia Militar chegou ao local e usou bombas de gás e de efeito moral na tentativa de pôr fim ao tumulto. Muitos manifestantes desse grupo correram em direção ao prédio da Central do Brasil, onde os enfrentamentos da PM prosseguiram.

A Polícia Militar conseguiu dispersar o grupo.

Curitiba

Na capital paranaense, manifestantes se concentraram na Praça Santos Andrade, em frente à Universidade Federal do Paraná, na região central da cidade. Dali, seguiram em direção à sede da prefeitura. No caminho, alguns participantes do ato abordaram pedestres e trabalhadores do comércio para explicar as razões da manifestação.

Antes de se dispersar, por volta das 12h30, o grupo ainda esteve na Assembleia Legislativa, onde representantes do movimento entregaram a deputados estaduais um documento com o posicionamento do Fórum Popular de Educação do Paraná (Fepe-PR) sobre o contingenciamento de recursos da educação. A Polícia Militar não informou a estimativa de público presente. Já as entidades organizadoras afirmam que o número total variou entre 16 mil e 20 mil pessoas ao longo de toda a manhã. Há previsão de um novo ato na Praça Santos Andrade, a partir das 18h.

Salvador

A mobilização já lotava o Largo do Campo Grande, no centro, quando, perto das 10h, estudantes, professores, sindicalistas e apoiadores da manifestação saíram em caminhada com destino à Praça Castro Alves, distante cerca de 1,5 quilômetro. A Polícia Militar acompanha a manifestação a fim de garantir a segurança das pessoas, mas não divulgará o número de participantes.

Brasília

Os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Dali, seguiram em direção ao Congresso Nacional, portando faixas e cartazes contra o contingenciamento de 3,4% das chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias, que o governo pode ou não executar, e que incluem despesas de custeio e investimento. Do alto do carro de som que acompanha a marcha, manifestantes discursam em favor de mais investimentos nas universidades públicas e sobre o risco de o corte de verbas inviabilizar as pesquisas desenvolvidas nos campus acadêmicos. Segundo cálculos da PM, às 11h, o ato reunia cerca de 2 mil pessoas.

Segundo a UNE, o contingenciamento coloca em risco a manutenção e a qualidade das universidades públicas, prejudicando seus atuais alunos e jovens que cursam o ensino médio e veem ameaçada a possibilidade de ingresso no ensino superior.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) garante que o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. O bloqueio de 30% dos recursos, inicialmente anunciado pelo MEC, diz respeito às despesas discricionárias das universidades federais, ou seja, aquelas não obrigatórias. Se considerado o orçamento total dessas instituições (R$ 49,6 bilhões), o percentual bloqueado é de 3,4%.

O MEC afirma também que do total previsto para as universidades federais (R$ 49,6 bilhões), 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas.

De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) diz respeito àquelas despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo federal.

Agência Brasil

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

09/05/2019 09:360 comments
Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Presunção de inocência

Para aquisição de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração”.

A flexibilização foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, “os critérios agora são mais objetivos, menos passíveis de interpretações e negativas por razões ideológicas e de crença religiosa”.

Na avaliação de Barbosa, o decreto aplica a “presunção da inocência” e elimina “burocracias desnecessárias” e outras dificuldades: “O Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante tão grande, de exigência papel e comprovações. Isso [a medida] é muito interessante, diferente do que tínhamos no passado, temos um governo que parte do princípio de acreditar na sua população”.

Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas.

Ineficiência para coibir violência

A oposição ao governo no Congresso Nacional é contra mudar o Estatuto do Desarmamento. Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar sustar o Decreto nº 9.785/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou estudo sobre a iniciativa do governo à Consultoria Legislativa da Casa.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota onde apontou ver “com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições”. Segundo a organização, a medida “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

Levantamento do Instituto Sou da Paz indica que entre 2010 e 2018 foram comercializadas 1,4 bilhão de munições no Brasil. No ano passado, apenas uma de cada quatro munições comercializadas eram passiveis de rastreamento pelos órgãos de segurança pública, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.

Inscrições para o Enem 2019 começam hoje; saiba como participar

06/05/2019 10:250 comments
Inscrições para o Enem 2019 começam hoje; saiba como participar

Começam hoje (6), às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O processo será feito exclusivamente pela internet, até o próximo dia 17, por meio da Página do Participante. As provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Cartão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir de outubro, no mesmo site, o cartão de confirmação. O documento informa o número de inscrição e as datas, os horários e o local das provas. A recomendação do ministério é que o candidato leve o documento nos dois dias de prova.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

Três perfis de participantes têm direito à isenção na taxa de inscrição – estudantes da última série do ensino médio em 2019 em escolas públicas declaradas ao censo escolar; estudantes com renda familiar menor que um salário mínimo e meio por pessoa e que cursaram o ensino médio na rede pública ou com 100% de bolsa na rede privada; e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica membros de famílias de baixa renda inscritas no Número de Identificação Social (NIS), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação(EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Já pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

Agência Brasil

Petrobras reajusta gás de cozinha em 3,43% a partir deste domingo

04/05/2019 09:250 comments
Petrobras reajusta gás de cozinha em 3,43% a partir deste domingo

A Petrobras vai reajustar em 3,43%, em média, a partir deste domingo (5), o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Residencial), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos (kg) às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13kg vai custar R$ 26,20.

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir do próximo domingo. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento.

Agência Brasil

Postos de saúde abrem hoje para Dia D de vacinação contra gripe

09:190 comments
Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mais de 41 mil postos de saúde em todo o país abrem as portas neste sábado (4) para o Dia D de vacinação contra a gripe.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no último dia 10 e segue até 31 de maio.

A meta, segundo o Ministério da Saúde, é imunizar pelo menos 90% de 59,5 milhões de pessoas. Até o dia 30 de abril, 12,2 milhões de pessoas haviam sido vacinadas.

Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Público-alvo

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano.

De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros das Forças Armadas, totalizando 900 mil pessoas.

Cobertura

De acordo com o ministério, até o dia 30 de abril, 12,2 milhões de pessoas haviam sido imunizadas.

O número representa 21% do total de grupos que devem receber a dose. O público com maior cobertura, até o momento, é o de puérperas, com 38,8%, seguido pelas gestantes (33,4%); indígenas (27,6%); crianças (26,4%); idosos (21,5%); trabalhadores de saúde (17,1%) e professores (14,2%).

Vacina

A dose utilizada este ano sofreu mudanças em duas das três cepas que compõem a vacina e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo de 2018, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) – incluindo o H1N1.

“A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença”, informou o Ministério da Saúde.

Casos

Este ano, até 20 de abril, foram registrados 427 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave por influenza em todo o país, com 81 óbitos.

Até o momento, o subtipo predominante no país é o vírus influenza A (H1N1), que responde por 213 casos e 55 óbitos.

Segundo o ministério, todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir, indicado para o tratamento contra o H1N1, e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde.

O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Agência Brasil