Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

17/01/2019 08:390 comments
Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

O revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, na terça-feira (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação

O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Agência Brasil

Saúde alerta para picadas de escorpião, mais comuns no verão

12/01/2019 13:370 comments
Saúde alerta para picadas de escorpião, mais comuns no verão

O período do verão – entre dezembro e março – exige maior cuidado dos brasileiros em relação aos acidentes com escorpiões, já que o clima úmido e quente é considerado ideal para o aparecimento desse tipo de animal peçonhento, que se abriga em esgotos e entulhos. A limpeza do ambiente e a adoção de hábitos simples, de acordo com o Ministério da Saúde, são fundamentais para prevenir picadas.

No ambiente urbano, a orientação para evitar a entrada de escorpiões em casas e apartamentos é usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Os cuidados incluem ainda afastar camas e berços das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usá-los. Já em áreas externas, a principal dica é manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico.

Também é importante manter todo o lixo da residência em sacos plásticos bem fechados para evitar baratas, que servem de alimento e, portanto, atraem os escorpiões. Outra recomendação é manter o gramado sempre aparado, não colocar a mão em buracos, embaixo de pedras ou em troncos apodrecidos e usar luvas e botas de raspas de couro na hora de manusear entulhos e materiais de construção e em atividades de jardinagem.

O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões. “Estes produtos, além de não possuírem, até o momento, eficácia comprovada para o controle do animal em ambiente urbano, podem fazer com que eles deixem seus esconderijos, aumentando a chance de acidentes”, informou.

Populações mais expostas

Os grupos considerados mais vulneráveis são trabalhadores da construção civil, crianças e demais pessoas que permanecem grande parte do tempo dentro de casa ou nos arredores e quintais. Nas áreas urbanas, também estão sujeitos a picadas trabalhadores de madeireiras, transportadoras e distribuidoras de hortifrutigranjeiros, que manuseiam objetos e alimentos onde os escorpiões podem estar escondidos.

Acidentes

A maioria dos acidentes com escorpiões, segundo a pasta, é leve, com quadro de início rápido e duração limitada. Nessas situações, a pessoa apresenta dor imediata, vermelhidão, inchaço leve por acúmulo de líquido e sudorese localizada, com tratamento sintomático.

Crianças abaixo de 7 anos têm mais chance de apresentar sintomas como vômito e diarreia, principalmente quando picadas por escorpião-amarelo, que pode levar a casos graves e requer a aplicação do soro em tempo adequado.

As recomendações incluem ir imediatamente ao hospital de referência mais próximo e, se possível, levar o animal ou uma foto para identificação da espécie. Limpar o local da picada com água e sabão, de acordo com o ministério, pode ser uma medida auxiliar, desde que não atrase a ida ao serviço de saúde.

A lista de hospitais de referência para utilização do soro antiescorpiônico pode seracessada aqui.

Números

Dados do ministério mostram que, em 2018, foram contabilizados 141,4 mil casos de acidentes com escorpiões no Brasil. Em 2017, foram 125 mil registros. Os números, de acordo com a paasta, ainda são preliminares e serão revisados. Em 2016, foram 91,7 mil notificações. Em relação às mortes, 115 óbitos foram registrados em 2016 e 88 em 2017.

Agência Brasil

Inflação oficial fecha 2018 em 3,75%

11/01/2019 09:020 comments
Inflação baixa beneficia consumidores. Taxa de 2018 é de 3,75%           (Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC)

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2018 em 3,75%. Em 2017, ela havia ficado em 2,95%.

Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação ficou dentro da meta estabelecida pelo Banco Central para 2018, que varia de 3% a 6%.

Em dezembro, o IPCA registrou inflação de 0,15%, taxa maior que a de novembro, que teve deflação de 0,21%.

Em dezembro de 2017, o indicador havia registrado inflação de 0,44%.

Inflação baixa beneficia consumidores. Taxa de 2018 é de 3,75% (Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC)

Com alta de 4,04%, alimentos puxam inflação

O principal responsável pela inflação de 3,75% em 2018 foi o aumento do custo com alimentos, que tiveram alta de preços de 4,04% no ano passado. Em 2017, o grupo alimentação e bebidas registrou queda de preços de 1,87%.

O resultado foi impactado pela greve dos caminhoneiros em maio, o que provocou desabastecimento de itens alimentícios e aumento de preços desses produtos.

Os alimentos consumidos em casa ficaram 4,53% mais caros no ano, enquanto os preços dos alimentos consumidos fora de casa (em bares e restaurantes, por exemplo) subiram 3,17%.

Os produtos alimentícios que tiveram maior impacto na inflação de 2018 foram o tomate (71,76% mais caros), frutas (14,1%), refeição fora de casa (2,38%), lanche fora (4,35%), leite longa vida (8,43%) e pão francês (6,46%).

Outras despesas

Outros grupos de despesas que tiveram impacto importante na inflação do ano passado foram habitação (4,72%) e transportes (4,19%).

Entre os itens de transporte que ficaram mais caros estão passagem aérea (16,92%), gasolina (7,24%) e ônibus urbano (6,32%).

Já entre os gastos com habitação, o principal impacto no aumento do custo de vida veio da energia elétrica (8,7%).

Entre os nove grupos de despesa pesquisados, apenas comunicação teve deflação (-0,09%). Os demais grupos tiveram os seguintes índices de inflação: artigos de residência (3,74%), saúde e cuidados pessoais (3,95%), educação (5,32%), despesas pessoais (2,98%) e vestuário (0,61%).

Dezembro

Em dezembro, o IPCA registrou taxa de inflação de 0,15%. No mês, os alimentos também foram os principais responsáveis pela alta de preços, com uma inflação de 0,44%.

Os transportes e os gastos com habitação, por outro lado, evitaram uma alta maior do IPCA no mês, ao acusarem deflação de 0,54% e 0,15%, respectivamente.

Capitais

Entre as regiões metropolitanas e capitais pesquisadas pelo IBGE, Porto Alegre foi a que acumulou maior  inflação em 2018 (4,62%), seguida por Rio de Janeiro (4,3%), Vitória (4,19%) Salvador (4,04%) e Belo Horizonte (4%), todas acima da média nacional.

As menores taxas de inflação foram observadas em Aracaju (2,64%), São Luís (2,65%), Recife (2,84%), Fortaleza (2,9%) e Campo Grande (2,98%).

Agência Brasil

Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

09/01/2019 08:110 comments
Entrevista coletiva com o juiz Sérgio Moro

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada hoje (8), em edição extra do Diário Oficial da União.

 Sérgio Moro

O despacho presidencial diz: “Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares”.

Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.

Agência Brasil

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

02/01/2019 10:490 comments
Presidente Jair Bolsonaro, saúda o público depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir desta segunda-feira (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O valor ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento do governo federal para 2019. O texto que determina as receitas e gastos da União deve ser completamente revisto pela nova gestão.

O valor ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento do governo federal para 2019

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

Agência Brasil

Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje

31/12/2018 08:320 comments
Brasília - Após mais de quatro meses de paralisação, médicos peritos do INSS retornaram hoje (25) ao trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial (Valter Campanato/Agência Brasil)

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou nesta segunda-feira (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

(Valter Campanato/Agência Brasil)

De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.

Fórmula

A regra de aposentadoria é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Além de se aposentar por essa regra, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Agência Brasil

Mercado financeiro projeta inflação de 4,01% para 2019

08:230 comments
Mercado financeiro projeta inflação de 4,01% para 2019

A inflação para o consumidor deve ficar em 3,69% este ano, mas deve subir para 4,01% em 2019. Essa é a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feita por instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). O Boletim Focus é divulgado às segundas-feiras em Brasília.

Na semana passada, a previsão para 2018 também estava em 3,69% e para o próximo ano era 4,03%.

As estimativas estão abaixo do centro da meta que deve ser perseguida pelo BC. Para este ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Visando alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

Taxa Selic

De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 7,13% ao ano (mediana das expectativas, que desconsidera os extremos das projeções). A previsão anterior era 7,25% ao ano. Para 2020 e 2021, a expectativa é 8% ao ano.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é 1,3% neste ano, e passou de 2,53% para 2,55% em 2019. Para 2020 e 2021, a estimativa é 2,50%.

Agência Brasil

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

20/12/2018 09:010 comments
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, assina acordos de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, o Instituto Humanitas360 e a Universidade de São Paulo (USP).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.

Agência Brasil

Após decisão de Marco Aurélio, Lula pode ser solto a qualquer momento

19/12/2018 14:140 comments
Após decisão de Marco Aurélio, Lula pode ser solto a qualquer momento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Agência Brasil

CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

08:320 comments
CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.

Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.

Até o mês passado, todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho, por força de uma liminar (decisão provisória) expedida por Fux em 2014.

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, Fux revogou a liminar, interrompendo o pagamento do benefício a partir de janeiro para todos os magistrados e membros do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. Na decisão, porém, ele determinou que o CNJ regulamentasse o tema, abrindo caminho para o retorno do auxílio-moradia.

Critérios

A resolução aprovada nesta terça-feira (18) prevê cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes teriam direito ao benefício sob tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Os critérios são: que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Isso quer dizer que um magistrado não deve ter direito ao benefício para pagar por moradia naquela localidade em que seja lotado após prestar concurso público, mas somente nos lugares para onde seja deslocado para prestar serviço excepcional, numa comarca diferente, por exemplo.

De início, a minuta de resolução previa ainda que o benefício teria “natureza temporária, caracterizada pelo desempenho de ação específica”, mas esse trecho acabou suprimido da versão final. Numa primeira versão aprovada e divulgada pelo CNJ, esse trecho acabou suprimido, mas ao final da sessão desta terça, foi mais uma vez incluído ao texto final.

A resolução, porém, prevê que para produzir efeitos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve aprovar norma conjunta que “harmonize” o pagamento do auxílio-moradia também aos membros do MP, obedecendo ao princípio constitucional de simetria com a magistratura.

Agência Brasil