Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

12/04/2019 09:180 comments
Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

Foto: Agência Brasil

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

Agência Brasil

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

10/04/2019 09:210 comments
Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Agência Brasil

Vacinação contra a gripe começa nesta quarta em todo o país

09/04/2019 09:260 comments
(Marcello Casal Jr/AgenciaBrasil)

Começa nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, de acordo com o Ministério da Saúde, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.

Foto (Marcello Casal Jr/AgenciaBrasil)

A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

A escolha dos grupos segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo a pasta, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.

A vacina

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Em função da mudança na composição, a pasta considera “imprescindível” que os grupos selecionados, ainda que já tenham sido imunizados anteriormente, recebam a nova dose este ano.

“O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza com cepas 2018, pois não tem a mesma composição da vacina de 2019, o que faz com que não seja eficaz para proteção.”

Sintomas e prevenção

A orientação da pasta é que indivíduos que apresentem sintomas de gripe evitem sair de casa durante o período de transmissão da doença (até sete dias após o início dos sintomas), restrinjam o ambiente de trabalho para evitar disseminação, evitem aglomerações e ambientes fechados, procurando manter os ambientes ventilados, e adotem hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos.

Para prevenir a doença, o ministério recomenda medidas gerais de proteção, como a constante lavagem das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento, e a adoção da etiqueta respiratória, que consiste em espirrar na parte de dentro dos cotovelos e cobrir a boca ao tossir, visando à redução do risco de infecção pelo vírus.

Outra dica importante é não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas. É importante ficar alerta a sinais e sintomas de gravidade para, nesses casos, buscar imediatamente avaliação em uma unidade de saúde.

Agência Brasil

CNC projeta alta de 1,5% para as vendas da Páscoa contra 2% de 2018

03/04/2019 09:320 comments
(Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Páscoa terá, este ano, a terceira alta consecutiva nas vendas do varejo, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

(Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

O aumento previsto é de 1,5% em relação ao ano passado, quando o faturamento cresceu 2%. As vendas devem atingir R$ 2,4 bilhões em  todo o país.

O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, disse que a expectativa para a data está condizente com o nível de atividade atual da economia, “com o nível de consumo e com desemprego ainda alto”.

Observou que essa data, que costuma impulsionar o crescimento das vendas do comércio, este ano vai dar um “empurrãozinho muito pequeno, porque o nível de desemprego ainda está muito alto”.

Outro fator que atrapalha as vendas da Semana Santa deste ano é a alta do dólar nos últimos meses. Com isso, produtos como ovos de Páscoa e chocolates em geral, azeite e pescado, ao contrário do ano passado, este ano mostram preços mais salgados, devido ao dólar. “Isso tende a atrapalhar um pouco as vendas da Páscoa”, disse Bentes.

O fator principal para o economista-chefe da CNC, entretanto, é a dificuldade de retomar a capacidade de consumo no ambiente de desemprego alto.

“Acho que isso está por trás desse número decepcionante das vendas de Páscoa”. O aumento de 1,5% projetado para o faturamento do varejo na Semana Santa está bem distante da alta de 9,5% registrada em 2010. O economista lembrou que esse foi um outro momento da economia, quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) evoluiu 7,5%.

Temporários

Bentes destacou que a expectativa de crescimento do PIB este ano está em torno de 2% e tende a dar o ritmo da economia. “Com o mercado de trabalho fraco do jeito que está, o comércio paga a conta nas datas comemorativas, através de altas bem modestas no faturamento real. E isso acaba atrapalhando até a expectativa de contratação de temporários”, afirmou.

A pesquisa da CNC projeta contratação de 10,7 mil trabalhadores temporários na Páscoa em todo o país, abaixo do número do ano passado (10,8 mil), devido ao ambiente incerto na economia, que acaba fazendo com que o varejista invista pouco em contratações este ano.
O salário médio de admissão no varejo deverá ser de  R$ 1.267, alta de 5,9% em comparação à Páscoa de 2018.

O economista explicou que, historicamente, cerca de 12% dos trabalhadores temporários acabam efetivados depois da Páscoa em hipermercados e lojas especializadas.

Em termos de vendas, a Páscoa é a quinta data comemorativa do varejo nacional e uma das mais afetadas pela variação do câmbio. As outras são o Natal, Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia das Crianças.

Agência Brasil

Pesquisa indica peixes que podem ser consumidos por brasileiros

02/04/2019 09:320 comments
Pelos rios próximos à capital amazonense é comum encontrar pescadores nas portas das casas (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Guia de Consumo Responsável de Pescado, lançado hoje (2) pela WWF-Brasil, organização não governamental que integra a rede do Fundo Mundial Para a Natureza (WWF), pesquisou 38 espécies de peixe de maior valor comercial, que são as mais procuradas pelos consumidores.

Pelos rios próximos à capital amazonense é comum encontrar pescadores nas portas das casas (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Do material avaliado, 58% ou o equivalente a 22 espécies foram classificados na categoria vermelha, como espécies oriundas de pescarias ou fazendas não sustentáveis e, que por isso, não devem ser consumidas. É o caso do camarão-rosa e do tubarão-azul (ou cação).

Na categoria amarela, foram listadas oito espécies, correspondentes a 21% do total, entre as quais se encontram a tilápia e o bonito listrado. Embora sejam provenientes de fontes que mostram algum risco à sustentabilidade, essas espécies podem ser consumidas, mas com moderação.

Na categoria verde, foram incluídas também oito espécies (21%) mais seguras para serem consumidas, como o salmão rosa e alguns tipos de moluscos.

A gerente do Programa Marinho da WWF-Brasil, Anna Carolina Lobo, especialista em gestão ambiental, observou que entre as espécies de pescado situadas na lista verde e recomendadas para consumo, nenhuma é produzida no Brasil, como o salmão, por exemplo, que vem do Chile. Somente na aquicultura, o país tem quatro espécies cultivadas na categoria verde, que são o mexilhão, a ostra do pacífico, a ostra do mangue e a vieira.

O guia revela ainda que, das principais espécies consumidas no Brasil e avaliadas pelo WWF-Brasil, apenas 28% têm opção de produtos com certificação quanto à sustentabilidade de pesca ou cultivo.

As espécies de maior valor comercial estão mais ameaçadas de extinção, como o camarão, por exemplo. Polvo e lagosta são outras espécies ameaçadas. “Estão acabando. Daqui a pouco, as pessoas vão parar de consumir” porque não há mais disponibilidade”, afirmou Anna.

Consumo consciente

O guia comprova que, além dos principais problemas enfrentados pelo Brasil na área pesqueira, que são a sobrepesca e a falta de gestão, outra dificuldade é a escassez de informações para o público consumidor em relação aos pescados vendidos.

“O Brasil é um dos grandes países que consomem carne de tubarão no mundo”. Anna Carolina afirmou que o tubarão é um animal em extinção, considerado topo de cadeia alimentar e importante para a biodiversidade marinha, mas a população acaba comprando tubarão com a falsa ideia de que é cação.

“As pessoas devem evitar (consumir). Não dá para ter esse consumo desenfreado. As pessoas têm que perguntar, procurar se informar”, sugeriu.

Segundo a gerente do Programa Marinho da WWF-Brasil, alguns pescados já são certificados, tanto de aquicultura, quanto de pesca comum. É preciso que haja uma mudança de comportamento do consumidor, para que ele passe a questionar sobre a procedência do pescado que pretende comprar e sua certificação.

Além do estado alarmante de conservação dessas espécies, Anna Carolina destacou outra questão que é a venda dos peixes para o consumidor final inteiramente contaminados, com muitas toxinas prejudiciais à saúde.

Um exemplo é o panga, classificado na categoria amarela, que deve ser consumido apenas ocasionalmente. A gerente do WWF-Brasil observou que algumas espécies de panga resultantes do cultivo em aquicultura são as melhores para serem consumidas, porque não estão contaminadas com toxinas de rios do Vietnã, Tailândia e Camboja, de onde a espécie é proveniente.

Método da pesca

Além disso, o consumidor deve estar atento aos métodos da pesca, porque alguns são extremamente nocivos. Nos cercos, por exemplo, somente as espécies maiores ficam presas na rede. Anna Carolina afirmou que outras espécies marinhas, como tartarugas e golfinhos, quando capturadas de maneira acidental, devem ser devolvidas ao mar por pescadores antes de tirar os cercos da água.

Já o método do arrasto para camarão é considerado uma das piores técnicas de pesca porque acaba trazendo todo o tipo de vida existente no fundo do mar.

“Invariavelmente, somente 10% da pesca de arrasto compreendem camarão, que seria o objetivo primário da pesca, e 90% são captura acidental, trazendo toda essa vida marinha que está no fundo do mar”. A maioria chega quase morta nos barcos, alertou.

Esse é o primeiro estudo do tipo lançado no Brasil, embora existam outros similares em outros países. “Aqui no Brasil, nunca nenhum tipo de guia foi feito em escala nacional, pela nossa falta de monitoramento e pela deficiência de gestão pesqueira no país”, disse ela.

O estudo levou três anos para ser concluído. A gerente do WWF acredita que, se a rede varejista mudar sua postura, adquirindo pescados certificados, os estoques poderão ser recuperados e um novo levantamento deverá ser feito dentro de alguns anos.

Programas de melhoria

Em alguns lugares da costa brasileira, a WWF-Brasil está implantando programas de melhoria de gestão pesqueira, como no litoral norte de São Paulo. Ali, algumas famílias pescam utilizando a técnica do cerco flutuante, oriunda do Japão, com baixo impacto ao meio ambiente.

Um trabalho é feito também com o consumidor final e os donos de restaurantes, além dos pescadores. “A gente espera que, para o futuro, o cenário esteja muito melhor e que a gente tenha conseguido alcançar, por meio dessa parceria com o setor privado e com o aumento da conscientização da sociedade, melhores níveis de saúde das espécies de peixe”, observou.

A Páscoa é um ótimo momento para as pessoas pensarem bem na hora de levar o pescado para suas casas, lembrou Anna Carolina.

Agência Brasil

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir desta segunda-feira

01/04/2019 09:350 comments
Remédios

O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

Agência Brasil

Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

09:310 comments
Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

Prazos

O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril.

No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Enem 2019

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame.

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos.

No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos

29/03/2019 09:520 comments
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.

A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Votaram sobre a questão os ministros  Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.

Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.

Agência Brasil

Taxa de desemprego sobe e fica em 12,4% em fevereiro

09:470 comments
Taxa de desemprego sobe e fica em 12,4% em fevereiro

A taxa de desemprego no país ficou em 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – Contínua, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

O percentual é maior que o do trimestre anterior (encerrado em novembro de 2018), que havia sido de 11,6%, mas menor que o resultado do trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (12,6%).

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

26/03/2019 09:090 comments
INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Agência Brasil