Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment

26/04/2016 12:120 comments
Conheça os senadores que compõem a Comissão do Impeachment

1015257-25042016-capa-img_8362-O plenário do Senado elegeu nesta segunda (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para esta terça-feira (26), para as 10h. O senador Raimundo Lira é o indicado pelo PMDB para presidir a comissão do impeachment no Senado.

Os nomes indicados para compor a comissão foram aprovados, em sessão deliberativa do Senado, nesta segunda-feira (25). Amanhã (26), serão eleitos o presidente e o relator.

Após a instalação da comissão, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores. Por exemplo, se 75 senadores estiverem presentes, serão necessários 38 votos para o processo de impeachment ser aceito na Casa.

Conheça quem são os senadores titulares da comissão:

PMDB

Raimundo Lira (PMDB-PB)

PMDB indica senador Raimundo Lira para presidir Comissão do Impeachment (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Raimundo LiraEdilson Rodrigues/Agência Senado

Indicado pelo PMDB para presidir a Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira está na sua segunda legislatura como senador. Ele já havia ocupado o cargo entre os anos de 1987 e 1994. À época, ele foi eleito pelo PMDB. Mas em 1989, foi para o PRN (partido no qual Fernando Collor se elegeria presidente). Em 1994, tentou a reeleição pelo PFL e perdeu. Depois deste período, ficou afastado da política. Em 2010, ele entrou como suplente de Vital do Rêgo Filho. Lira assumiu a cadeira no Senado após Vital ir para o TCU em 2014.

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Brasília - Rose de Freitas (PMDB-ES), candidata à presidência da Câmara dos Deputados
Rose de FreitasAntonio cruz/Agência Brasil

Mineira de nascimento, Rose de Freitas está no Senado representando o estado do Espírito Santo desde 2015 (eleita). Antes, ela havia sido eleita para diversas outros cargos. Em 1982, foi deputada estadual pelo PMDB. Em 1986, virou deputada federal. No meio do mandato, foi para o PSDB. Se reelegeu em 1990 e perdeu as eleições estaduais em 1994. Rose acabou voltando à Câmara dos Deputados como suplente em 1998 e como titular em 2002. Em 2006, ela voltou ao PMDB e conseguiu se reeleger em 2006 e 2010.

Simone Tebet (PMDB-MS)

Simone Tebet Fabiano Accorsi/Site do Senado
Simone Tebet Fabiano Accorsi/Site do Senado

Simone é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (que morreu em 2006). Com 46 anos, ela está na primeira legislatura como senadora, mas tem um currículo longo no Mato Grosso do Sul. Foi eleita deputada estadual em 2002, prefeita de Três Lagoas (MS) em 2004 e 2008 e vice-governadora do estado em 2010.

 

 

 

Dário Berger (PDMB-SC)

Dário Berger
Dário BergerDivulgação do Senado

Convocado para a comissão de última hora, na vaga de José Maranhão (PMDB-PB), Dário Berger foi ex-prefeito das cidades de São José (1997-2004) e Florianópolis (2005-2012). Antes de integrar o PMDB, ela era do PFL. Além de político (desde 1989), Berger é administrador de empresas.

 

Waldemir Moka (PMDB-MS)

 

Waldemir Moka
Waldemir MokaDivulgação do Senado

Senador desde 2011 pelo Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka começou a carreira política em 1983 quando foi vereador em Campo Grande. Depois, foi eleito deputado estadual por três mandatos. Em 1999, se elegeu deputado federal e foi reeleito por duas vezes. Todas as eleições de Moka foi representando o PMDB. Além de político, ele é médico.

 

Bloco Parlamentar da Oposição 

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Brasília - Senador Aloysio Nunes Ferreira,fala durante o seminário internacional Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada (Elza Fiuza /Agência Brasil)
Aloysio Nunes FerreiraElza Fiúza/Agência Brasil

Um dos nomes mais fortes do PSDB atualmente, Aloysio Nunes lutou contra a ditadura militar e chegou a ser exilado do país por participar de movimentos contrários ao regime. Depois de ser filiado ao PCB, ele ajudou a fundar o PMDB e entrou no PSDB em 1997. Foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. É senador desde 2007 e em 2014 foi vice de Aécio Neves na disputa da Presidência da República. O senador também é citado na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

 Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) discursa na tribuna do Plenário onde comentou a inclusão de seu nome no inquérito da Operação Lava-Jato (Moreira Mariz/Agência Senado)
Antonio AnastasiaMoreira Mariz/Agência Senado

Ex-governador de Minas, Antonio Anastasia trabalhou por mais de dez anos na administração pública do estado e do governo federal antes de entrar para a política. A primeira eleição foi como vice da chapa de Aécio Neves (também senador por Minas Gerais) em 2006. Com a saída de Aécio para concorrer ao Senado, Anastasia assumiu o governo. Em 2010, ele foi reeleito. Ficou como governador até 2014, quando se elegeu senador.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cássio Cunha Lima (José Cruz/Arquivo Agência Brasil)
Cássio Cunha LimaJosé Cruz/Agência Brasil

Filho do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, Cássio tem uma extensa carreira política na Paraíba. Além da eleição para o Senado, em 2014, ele já acumulou três eleições para prefeito de Campina Grande e duas eleições para governador. Na última vez que foi governador, ele acabou cassado por irregularidades nas eleições. Cunha Lima começou a carreira política no PMDB. Em 2001, ele foi para o PSDB, partido que está até hoje.

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Brasília - Entrevista com o senador Ronaldo Caiado durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (Valter Campanato/Agência Brasil)
Ronaldo Caiado Valter Campanato/Agência Brasil

Senador desde 2015 (eleito em 2014), Caiado teve a primeira aparição política como candidato à Presidência da República. Ele concorreu ao cargo em 1989, quando ficou em 10º lugar. No ano seguinte, foi eleito deputado estadual. Ele ficou no cargo por cinco legislaturas. Caiado é um dos líderes da bancada ruralista no Congresso. Em seu site oficial, há a informação de que ele foi o criador oficial da bancada.

 

Bloco de Apoio ao Governo

 

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Brasília - A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gleisi Hoffmann, durante audiência pública com a participação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a execução da polí
Gleisi HoffmannMarcelo Camargo/Agência Brasil

Senadora pelo Paraná desde 2011, Gleisi Hoffman se filiou ao PT em 1989. Durante alguns anos, trabalhou na administração pública no Paraná (inclusive na Hidrelétrica Itaipu) e em Mato Grosso do Sul. Em 2006, tentou eleição para o Senado, mas perdeu. Em 2008, tentou a disputa pela prefeitura de Curitiba, mas também foi derrotada. Em 2011, Gleisi assumiu como ministra-chefe da Casa Civil, cargo que ficou até 2014. Ela é uma das investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Brasília - O senador Lindbergh Farias durante reunião da bancada do PT no Senado para escolher o novo líder do partido na Casa que substituirá Humberto Costa (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Lindbergh FariasMarcelo Camargo/Agência Brasil

Senador desde 2011, Lindberg Farias já havia ocupado os cargos de prefeito de Nova Iguaçu e deputado federal pelo Rio de Janeiro. O senador, que foi um dos símbolos do movimento dos caras-pintadas, foi filiado ao PCdoB e ao PSTU antes de entrar no PT em 2011. Lindbergh também é investigado na Operação Lava Jato.

 

 

José Pimentel (PT-CE)

Primeira reunião da CPI da Petrobras no Senado. Na foto, o senador José Pimentel, relator da comissão (Valter Campanato/Agência Brasil)
José Pimentel Valter Campanato/Agência Brasil

Bancário aposentado, Pimentel é senador desde 2011, José Pimentel havia sido, por quatro oportunidades, deputado federal pelo Ceará. Em 2008, ele assumiu o Ministério da Previdência Social do governo Lula. Pimentel ficou por dois anos no cargo. Atualmente, ele é líder do governo no Congresso Nacional.

 

Telmário Mota (PDT-RR)

Brasília - O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senador Telmário Mota, durante reunião para decidir sobre o depoimento do senador licenciado, Delcídio do Amaral ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 Telmário MotaMarcelo Camargo/Agência Brasil

Autodenominado o “senador do povo”, Telmário Mota tem uma carreira política relativamente curta. Antes de ser senador, o único cargo político que havia ocupado foi o de vereador de Boa Vista (RR), entre 2007 e 2010. Em 2008, ele tentou ser eleito prefeito da cidade cidade, mas perdeu. Em 2011, foi derrotado nas eleições para o Senado. Telmário foi bancário e é formado em economia.

 

 

Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia

 

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Brasília - O senador Fernando Bezerra Coelho é alvo da Operação Catilinárias, onde a PF cumpre mandados no Distrito Federal e em sete estados (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Fernando Bezerra CoelhoAntonio Cruz/Agência Brasil

Foi eleito deputado estadual em 1982. Em 1986 e 1990, elegeu-se deputado federal. Em 1992, chegou à prefeitura de Petrolina, que voltou a ocupar após vencer os pleitos de 2000 e 2004. Em 2007, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco no governo de Eduardo Campos. A partir de 2011, foi ministro da Integração Nacional, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, até outubro de 2013. Assumiu a vaga no Senado de Jarbas Vasconcelos, após ser eleito em 2015.  O senador é um dos investigados na Operação Lava Jato.

Romário (PSB-RJ)

O senador Romário, relator do projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, durante reunião em que o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)
 Romário   Antonio Cruz/Agência Brasil

Romário é um dos senadores mais conhecido na atualidade. Antes de ocupar a cadeira no Congresso, ele foi campeão mundial pela Seleção Brasileira de futebol em 1994 e melhor jogador do mundo. A mudança dos campos para a política veio em 2011, quando foi eleito deputado federal. Ele ocupa o cargo de senador desde 2015. Dentro do Congresso, preside a CPI do Futebol.

 

 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

O Senador Ataídes Oliveira e a Senadora Vanessa Graziotin durante audiência pública da CPI do Carf para ouvir Robert Rittscher, da Mitsubishi Motors (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 Vanessa GraziotinMarcelo Camargo/Agência Brasil

É filiada ao PCdoB desde 1980. Foi vereadora em Manaus entre 1989 e 1999 e deputada federal por três mandatos consecutivos — de 1999 a 2011, quando elegeu-se ao Senado. Ocupa a função de primeira procuradora especial da Mulher no Senado. É líder do PCdoB e titular de 13 comissões e conselhos na Casa.

 

 

 

Bloco Parlamentar Democracia Progressista 

Ana Amélia (PP-RS)

Brasília - Senadora Ana Amélia, cotada para relatora da comissão especial do impeachment, fala no plenário (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ana AméliaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foi eleita pelo Rio Grande do Sul em 2010, com 3,4 milhões de votos. É titular de sete comissões — entre as quais estão a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É , ainda, suplente de outras três. Exerce a função de vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2014, concorreu ao governo gaúcho.

José Medeiros (PSD-MT)

José Medeiros
José MedeirosDivulgação do Senado

José Medeiros assumiu cadeira no Senado por ser primeiro suplente de Pedro Taques, empossado governador de Mato Grosso em 2015. Chegou a ser candidato a deputado federal pelo PPS em 2010, mas acabou desistindo para compor a suplência de Pedro Taques na disputa pelo Senado. Antes de assumir a cadeira na Casa, Medeiros foi presidente do PPS em Rondonópolis (MT). Em março de 2016, filiou-se ao PSD.

Gladson Cameli (PP-AC)

Gladson Cameli
Gladson CameliDivulgação do Senado

Em sua carreira política, já foi filiado ao PFL e ao PPS. Em 2006, no PP, foi eleito deputado federal, sendo reeleito quatro anos depois. Conquistu a vaga de senador com 58,37% dos votos válidos e assumiu a vaga de Anibal Diniz.  É investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Bloco Moderador 

Wellington Fagundes (PR-MT)

 

Wellington Fagundes
Wellington FagundesDivulgação do Senado

Fagundes foi,por seis mandatos, deputado federal antes de ser eleito senador. No último pleito, em 2014, Wellington Fagundes foi eleito senador da República, com 646.344 votos e assumiu a vaga de Jayme Campos. É vice-líder do Governo, líder do PR no Senado, presidente da Comissão Senado do Futuro (CSF) – e presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog).

Zezé Perrella (PTB-MG)

Zezé Perrella
Zezé PerrellaDivulgação do Senado

José Perrella de Oliveira Costa é empresário e chegou ao Senado em 2011, após a morte do titular do mandato, Itamar Franco.  Sua vida pública está ligada à presidência do Cruzeiro Esporte Clube, exercida de 1995 a 2002 e de 2009 a 2011. Foi eleito deputado federal em 1998 pelo PFL e deputado estadual em 2006 pelo PDT. Desde março de 2016, está no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

12:090 comments
Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

eduardo-cunha1-e1434057062999-680x365_cO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

25/04/2016 12:290 comments
Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

1002707-24022016dsc_4179-O plenário do Senado elege nesta segunda (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

Vice-líderes do governo declaram voto pela admissibilidade do impeachment

23/04/2016 12:110 comments
Vice-líderes do governo declaram voto pela admissibilidade do impeachment

helio joseOs vice-líderes do governo no Senado, senadores Hélio José (PMDB-DF) e Wellington Fagundes (PR-MT), declararam nesta sexta-feira (22) em discursos no plenário da Casa que irão votar a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O senador Wellington, que vai integrar a comissão especial encarregada de analisar o processo, disse que ainda não tem uma posição firmada sobre o mérito do afastamento.

Também o senador Hélio José, que integra a comissão como suplente, disse que ao votar pela admissibilidade no plenário do Senado e, se for chamado para votar na comissão, não estará fazendo nenhum prejulgamento, uma vez que a analise do mérito da denúncia só será feita se houver a admissão do processo, nos 180 dias de afastamento da presidenta.

Ao defender a aprovação da admissibilidade do processo, o senador Hélio José defendeu que ela ocorra de forma consensual. “A admissão deveria ser acatada por todos os partidos, talvez até por uma votação simbólica, demonstrando que não há medo, não há receio, não há preocupação em apurar e examinar todas as nuances da situação, se há crime ou não, como vai ser feito. E, no momento oportuno, cada um de nós, Senadores da República, faremos o nosso juízo de valor”, disse. “Para mim, é inequívoco o Senado admitir uma questão que veio da instituição Câmara. E digo isso, porque tenho certeza de que a instituição Câmara iria admitir uma questão que viesse da instituição Senado Federal”, acrescentou.

O senador Wellington Fagundes disse que teve uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff nesta semana e que ela quis saber a opinião dele sobre o processo que tramita no Senado. “Ela [presidenta] me perguntou: “E aí, Senador Wellington, como está hoje a posição do Senado?” Eu não hesitei em dizer para a Presidente da República: “Presidente, hoje o clima no Senado é pela admissibilidade, porque todos nós aqui somos políticos e temos que ouvir a população, temos que ouvir as vozes das ruas”.

No discurso, Wellington Fagundes defendeu pressa na analise do processo de afastamento da presidenta. “Nós temos pressa, porque esse processo não pode ficar perdurando, e a população, na incerteza. O cidadão que está lá desempregado quer uma solução para este País. Então, acredito que, dentro de uma semana, estaremos votando. Vamos votar, sim, pela admissibilidade, porque, politicamente, o País já está maduro para isso. A população se manifestou e, felizmente, não tivemos nenhum incidente. Não tivemos morte, ou seja, a democracia está funcionando plenamente no País. Os Poderes estão funcionando plenamente”, disse o senador.

Hoje, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de dois vice-líderes do governo na Câmara que, no último domingo (17), votaram pela admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Os vice-líderes exonerados são os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ).

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade o processo de impeachment da presidenta Dilma no Senado Federal, composta de 21 membros titulares e igual número de suplentes, deverá ser eleita na segunda-feira (25), a partir das 16 horas, no plenário da Casa. A partir daí, o colegiado será empossado e eleitos o presidente, o vice e o relator dos trabalhos. Inicialmente, posse está prevista para terça-feira (26), mas poderá ser antecipada para segunda-feira após a eleição.

Dilma sugere que Mercosul e Unasul avaliem processo de impeachment

12:090 comments
Dilma sugere que Mercosul e Unasul avaliem processo de impeachment

dilma onuA presidenta Dilma Rousseff sugeriu que o Mercosul e a União dos Países Sul-Americanos (Unasul) avaliem o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional, que classifica como “golpe”. Dilma deu entrevista coletiva nos Estados Unidos hoje (22) após discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York,  na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris.

A presidenta brasileira se disse vítima e injustiçada com o processo, que vai se esforçar “muito” para convencer os senadores de que não cometeu crime de responsabilidade e que “dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira”.

Ao ser indagada pelos jornalistas sobre a repercussão internacional que o tema está provocando, Dilma contou que recebeu solidariedade de alguns presidentes que lhe desejaram “força”.

“Outros disseram: ‘Solidariedade, é difícil. Segura, você é corajosa’. Eu vou dizer o seguinte. Está em curso no Brasil um golpe. Então, eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo”, disse. De acordo com ela, a cláusula democrática, uma das regras do Mercosul, prevê que seja feita uma avaliação dos casos.

Dilma afirmou que não acusa ninguém que propõe eleição direta de golpista, mas que deve aos seus 54 milhões de eleitores a defesa do seu mandato: “Não sou contra eleições de maneira alguma. Acho que uma coisa é eleição direta, com voto secreto das pessoas e o povo brasileiro participando. Mas acho que tem de ser me dado o direito de defender meu mandato. Não sou uma pessoa apegada a cargo. Agora, eu estou defendendo meu mandato”, disse.

Segundo a presidenta, não há acusação de contas no exterior, lavagem de dinheiro nem processos de corrupção contra ela. “Quem assumirá os destinos do país? Pessoas ilegítimas? Pessoas que não tiveram um voto para presidente da República. Acho que essa sensação de injustiça e essa situação de vítima eu não escolhi, me colocaram nela”, declarou.

Após fazer uma longa explicação sobre os decretos assinados em seu governo, justificativa para o pedido de impeachment, ela voltou a dizer que sente injustiçada porque sofre um “processo ilegal, golpista e conspirador”.

“Eu fico muito intrigada porque tem esse medo absurdo quando nós falamos que tem um golpe no Brasil. O medo de ter um golpe no Brasil decorre da absoluta ilegalidade”, disse.

Leia aqui a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU.

Atividade econômica tem queda de 0,29% em fevereiro, na 14ª retração consecutiva

22/04/2016 12:130 comments
Atividade econômica tem queda de 0,29% em fevereiro, na 14ª retração consecutiva

economiaA atividade econômica está em queda há 14 meses consecutivos. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,29%, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustado para o período). Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Banco Central (BC).

Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 4,54%, nos dados sem ajustes porque a comparação é feita entre períodos iguais. Nos dois meses do ano, contra o mesmo período de 2015, houve queda de 6,14%. Em 12 meses encerrados em fevereiro, a retração chegou a 4,63% (dados sem ajuste).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira, além de ajudar o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No final do mês passado, o BC informou que mudou a metodologia de cálculo do IBC-Br, divulgado desde março de 2010, com o objetivo de “refletir a evolução contemporânea da atividade econômica do país e contribuir para a elaboração de estratégia de política monetária”.

Foram incorporados alguns indicadores, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a ampliação do uso da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), além do aperfeiçoamento metodológico do Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dilma embarca para Nova York e Temer assume a Presidência em exercício

21/04/2016 18:170 comments
Dilma embarca para Nova York e Temer assume a Presidência em exercício

dilma-nyA presidenta Dilma Rousseff embarcou na manhã desta quinta-feira, 21, para Nova York, onde vai participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e aproveitar entrevistas para repetir a tese de que está sofrendo um golpe parlamentar. Ao lado de outros líderes mundiais, ela participa dos eventos nos Estados Unidos nesta sexta-feira (22) e deve retornar ao Brasil no sábado (23).

A presidenta embarcou em um helicóptero para a Base Aérea de Brasília, do Palácio da Alvorada, residência oficial, às 9h30. No lado de fora, na área reservada para estacionamento, um grupo de simpatizantes promovia um café da manhã contra o impeachment e de apoio à presidenta.

Esta é a primeira vez que Dilma deixa o país após a abertura do processo de impeachment ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Nessa quarta-feira (20), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi indicado para presidir a comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo contra a presidenta no Senado.

Durante o período que Dilma estiver em Nova York, o vice Michel Temer ficará na Presidência em exercício. Temer, que está em São Paulo, retorna no fim da tarde a Brasília. Ele permanecerá na capital federal nos próximos dias. Temer tem dedicado os últimos dias a conversar com diferentes pessoas sobre soluções para os problemas do país e ouvido opiniões sobre a montagem de seu eventual governo, caso a presidenta seja afastada pelo Senado.

O momento é de ouvir, disse um dos interlocutores do vice-presidente. De acordo com o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupa o cargo após Temer ter se licenciado, ele não está parado e vai fazer qualquer anúncio quando “juridicamente” isso for possível.

Agência EBC

Manifestantes protestam contra Temer em São Paulo

15:000 comments
Foto: G1/Tatiana Santiago
Foto: G1/Tatiana Santiago

Foto: G1/Tatiana Santiago

Manifestantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram um ato na manhã desta quinta-feira (21) em frente à residência do presidente em exercício Michel Temer, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Carregando cartazes com imagens de Temer, instrumentos musicais, coreografias e gritos de “Não vai ter golpe”, os manifestantes protestaram entre as 08h e as 09h da manhã. Eles deixaram o local em um ônibus.

Segundo Larissa Sampaio, uma das integrantes do movimento, o ato foi destinado a chamar a atenção para o que chama de golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Nesse último período, em que há um golpe em curso, a gente viu que algumas pessoas têm sido centrais na articulação desse golpe. Aproveitamos o dia 21 de abril, dia do assassinato de Tiradentes para denunciar Temer, que tem sido um dos principais articuladores do golpe”, disse.

“Estamos aqui para denunciar ele [Temer] e o QG [quartel-general] do golpe, porque ele  tem feito da casa dele o espaço de articulação de novos ministérios, antes mesmo de o governo ter sofrido ou não o impeachment”, acrescentou ela.

“Ele está agindo como presidente, lançando planos políticos, dizendo o que vai fazer, articulando ministérios, ou seja, se isso não for golpe, precisamos refazer nossos dicionários e a nossa história, porque isso se configura, na história do Brasil e na América Latina, como um golpe”.

Agência Brasil

STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

01:410 comments
STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

stfO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.  Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram a ser investigados pelo Supremo.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

Governos Itamar e FHC

No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo, o senador Delcídio do Amaral (MS) revelou que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Delcídio, na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de  Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.

Temer

O senador disse em depoimento de delação premiada que o vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Segundo o senador, Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

De acordo com depoimento de Delcídio, tomado no dia 11 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Henriques foi o principal operador de “um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora”, envolvendo uma suposta aquisição ilícita de etanol, entre 1997 e 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dilma

Na delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal. Segundo o senador, Dilma nomeou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas com interesse em barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Lula

Em um dos depoimentos, Delcídio disse que o ex-presidente Lula tentou interferir para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. No dia 8 de abril, Lula prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e negou as acusações.

Outro lado

No mês passado, após a divulgação dos depoimentos, Temer negou que teria feito a indicação pessoalmente e que conhecesse Henriques à época. Segundo ele, a apresentação do nome de Henriques foi feita pela bancada do PMDB de Minas Gerais na Câmara.

“O nome não foi aprovado. Posteriormente, indicaram o nome do senhor Jorge Zelada, que foi encaminhado pela mesma bancada e aprovado. Aliás, esse procedimento era rotineiro, já que muitas e muitas vezes vários nomes indicados pelas bancadas eram-me tão somente comunicados. Estes são os fatos”, disse Temer.

A presidenta Dilma declarou “jamais” ter falado com Delcídio sobre a Lava Jato e negou ter tentado negociar “de forma imoral” a nomeação dos ministros, com o objetivo de conseguir a libertação de investigados que na época estavam presos preventivamente.

Na ocasião, a presidenta também disse que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras, e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação.

A defesa de Joel Rennó não foi localizada.

Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

20/04/2016 12:400 comments
Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

Plenário do Senado. Posse da 54ª LegislaturaSeis senadores protocolaram nesta terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano.

Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.

Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.

De acordo com os autores da proposta, a PEC não tem a pretensão de acabar com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e seguiria paralelamente a ele. O processo chegou ontem (18) ao Senado, depois de ter sua admissibilidade aprovada domingo (17) na Câmara dos Deputados. Os senadores que encampam a proposta de nova eleição presidencial em outubro esperam que a população adira à ideia, por não reconhecerem no vice-presidente Michel Temer legitimidade para governar o país, caso Dilma tenha o mandato cassado.

Depois de protocolado na Mesa Diretora do Senado, o texto será analisado para definição das comissões de mérito pelas quais passará. Caso seja aprovado no Senado, em dois turnos de votação no plenário, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.