Temer diz que Jucá continuará auxiliando governo fora do ministério

24/05/2016 12:080 comments
Temer diz que Jucá continuará auxiliando governo fora do ministério

temerO presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que pediu afastamento hoje (23), continuará auxiliando o governo no Congresso após deixar o cargo. Jucá é senador pelo PMDB de Roraima.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

“Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o governo federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, disse o presidente interino na nota.

Depois de 11 dias à frente da pasta, Jucá pediu hoje para deixar o Ministério do Planejamento após a divulgação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de uma conversa dele com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o ex-ministro sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato.

Jucá negou a intenção de obstruir as investigações e disse que o pacto para “conter a sangria” citado na conversa se referia aos problemas econômicos do país e não às investigações da Lava Jato.

Gravação

A Folha de S.Paulo divulgou nesta segunda-feira (23) trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, segundo o jornal, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas e o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o textp, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Ainda segundo o jornal, Machado imagina que o envio do caso para Moro poderia ser uma estratégia para que ele faça uma delação premiada. A matéria diz ainda que ele teria feito uma ameaça velada e pedido uma estrutura para dar proteção. “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer…”. Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro diz estar preocupado com ele mesmo e com “vocês” e que uma saída tem que ser encontrada.

De acordo com a Folha, Machado disse ainda que novas delações na Operação Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. O jornal diz que Jucá concorda com Machado de que o caso dele não pode ficar com Moro.

Jucá orienta ainda que Machado se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e também com José Sarney.

Nas gravações divulgadas pelo jornal, o ministro afirmou que teria mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram citados nomes e, segundo o jornal, Jucá disse que são poucos os ministros da Corte aos quais ele não tem acesso. Machado diz que seria necessário ter alguém com ligação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Jucá diz que não tem uma pessoa e que Zavascki é “um cara fechado”.

Nova fase da Lava Jato investiga ex-assessor do PP

23/05/2016 12:220 comments
Nova fase da Lava Jato investiga ex-assessor do PP
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João Claudio Genu é um dos alvos da operação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a 29ª fase da Lava Jato, Operação Repescagem, que cumpre seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras.

Um dos investigados, João Cláudio Genu, foi assessor do ex-deputado federal José Janene e tesoureiro informal do PP. Genu foi, juntamente com Janene, denunciado na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal – conhecida como Mensalão – acusado de sacar cerca de R$ 1,1 milhão em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação, controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para repassar a parlamentares federais do Partido Progressista.

À época do Mensalão, Genu foi condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, mas houve prescrição quanto ao crime de corrupção e, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi posteriormente absolvido no julgamento de vários embargos infringentes.

De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações da Lava Jato, surgiram indícios da participação de Genu também no esquema de corrupção envolvendo contratos com a Petrobras. As investigações indicam que ele continuou recebendo repasses mensais de propina, mesmo durante o julgamento do Mensalão e após ter sido condenado. Os repasses ocorreream, no mínimo, até 2013.

A 29ª fase da Lava Jato foi batizada de Repescagem justamente porque o principal investigado já foi condenado na ação do Mensalão. Os presos e o material apreendido serão levados ainda hoje para a sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em gravações, Jucá, Ministro de Temer, fala em pacto para deter Lava-Jato

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Em gravações, Jucá, Ministro de Temer, fala em pacto para deter Lava-Jato

JucaSemanas antes da votação do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, em março, o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo resultaria em um pacto para “estancar a sangria” atribuída à Operação Lava-Jato. As informações foram divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo” na edição desta segunda-feira.

As conversas foram gravadas de forma oculta, somam 1h15min e estão sob poder da Procuradoria-Geral da República (PGR), diz o jornal.

“O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. Ele acha que eu sou o caixa de vocês”, diz Machado a Jucá. O ex-presidente da Transpetro temia que as apurações contra ele na Lava-Jato fossem enviadas do Supremo Tribunal Federal (STF) ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, Machado passou a procurar líderes do PMDB. Os diálogos sugerem que, para ele, o envio de seu caso para Curitiba seria uma forma de pressioná-lo a fazer delação premiada. Machado, então, pediu que fosse montada uma “estrutura” para protegê-lo.

“Aí fodeu. Aí fodeu todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”, afirmou.

Machado disse ainda que novas delações não “deixariam pedra sobre pedra”. Jucá, então, concordou que o caso não poderia ficar com Moro e disse que seria necessária uma resposta política. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse Jucá.

LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS DIVULGADOS PELA “FOLHA DE S. PAULO”

Data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[…]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

*

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[…]

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

*

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.

*

JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento…

MACHADO –…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto.

[…]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Fonte: O Globo

Senado define na terça novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

22/05/2016 21:260 comments
Senado define na terça novo cronograma do processo de impeachment de Dilma

impeachment senadoA segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.
A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.
Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

STF suspende lei que autoriza produção e uso da “pílula do câncer”

20/05/2016 12:450 comments
STF suspende lei que autoriza produção e uso da “pílula do câncer”

pilula-cancer-usp-teste-closeO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril. Ao julgar o mérito da questão, sem data definida, a Corte decidirá sobre a anulação ou não da lei.

A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

“O controle dos medicamentos fornecidos à população é efetuado, tendo em conta a imprescindibilidade de aparato técnico especializado, por agência reguladora supervisionada pelo Poder Executivo. A atividade fiscalizatória dá-se mediante atos administrativos concretos de liberação das substâncias, devidamente precedidos dos estudos técnicos – científicos e experimentais. Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Marco Aurélio.

Para o relator, é temerária, e potencialmente danosa, a liberação genérica do medicamento sem os estudos clínicos, em razão da ausência, até o momento, de elementos técnicos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano. “Salta aos olhos, portanto, a presença dos requisitos para o implemento da medida acauteladora”, disse Marco Aurélio.

Reserva administrativa

Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, houve por parte do Congresso, violação da reserva de administração, ou seja, de competência do Poder Executivo. Assim, como o relator, Barroso afirmou que o risco da liberação do medicamento sem teste é maior do que os resultados positivos relatados por alguns pacientes que fizeram uso do medicamento.

“Sem a submissão da fosfoetanolamina sintética a todos os testes necessários não é possível aferir a sua segurança, qualidade e eficácia, tampouco iniciar o processo de obtenção de registro como medicamento junto à Anvisa, possibilitando sua comercialização. No estágio atual das pesquisas não há evidências que a substância tenha efeitos positivos no combate ao câncer, de que não seja tóxica e de que não produza efeitos colaterais relevantes nos pacientes que a ingerirem”, disse.

O presidente do STF disse que o Estado tem que agir “racionalmente”. “O Estado de Direito que se organiza em bases racionais. Não me parece ser possível que hoje o Estado, sobretudo em um campo tão sensível, que é o campo da saúde, possa,  agir irracionalmente, levando em conta em ordem metafísica e fundamentada em suposições que não tenham base em evidências científicas”, disse Lewandowski.

Para o ministro Luiz Fux, a Lei 13.269 de 2016 abriu um “carta de alforria” e representa um grande risco à saúde das pessoas. “Sem saber os malefícios dos efeitos colaterais essa substância pode violar o direito a saúde e uma vida digna”.

Divergência

O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para Fachin, a liminar deveria ser concedida, exceto para os casos de pacientes terminais.

“É possível afirmar que as coindicantes exigidas para o acesso a determinadas substâncias podem ser relativizadas em vista da condição de saúde do paciente. Em casos tais, a situação de risco para demonstrar que as exigências relativas à segurança cedem em virtude da própria escolha das pessoas, eventualmente, acometidas de enfermidades. Essa escolha não decorre apenas do direito de autonomia, mas da autodefesa do direito à vida em prol da qualidade de vida”, disse Fachin.

Desemprego sobe em todas as grandes regiões do país, diz IBGE

19/05/2016 13:400 comments
Brasil, São Paulo, SP. 13/05/2013. Secretaria Municipal do Desenvolvimento promove "Feira do Trabalho 2013" oferecendo cerca de 5000 empregos em diversas áreas. Foram montadas barracas em frente ao Correio Central no Vale do Anhangabaú. - Crédito:TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:150810

Brasil, São Paulo, SP. 13/05/2013. Secretaria Municipal do Desenvolvimento promove "Feira do Trabalho 2013" oferecendo cerca de 5000 empregos em diversas áreas. Foram montadas barracas em frente ao Correio Central no Vale do Anhangabaú. - Crédito:TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:150810

A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano – que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas – subiu em todas as grandes regiões do país, na comparação com o mesmo período de 2015.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais.

No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%.

Segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.

Por Estados

Já entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%). Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (6%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).

O IBGE informou, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,7% para o total do país no primeiro trimestre do ano. Apenas o Nordeste, com taxa de ocupação de 49%, ficou abaixo da média do país.

Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul; 58,6% no Centro-Oeste; 55,9% no Sudeste; e 55,0% no Norte. Percentualmente, as maiores taxas de desemprego ficaram com Santa Catarina (60,4%), Rio Grande do Sul (59,8%) e Mato Grosso do Sul (59,7%).

Já as mais baixas foram anotadas em Alagoas (42,8%), Rio Grande do Norte (46,7%) e Ceará (47,2%).

Câmara aprova MP com medidas de combate à dengue, Zika e chikungunya

00:240 comments
Câmara aprova MP com medidas de combate à dengue, Zika e chikungunya

CamaraO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

O texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.

Pelo programa, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do Psol, pretende retirar o novo prazo para os municípios implantarem aterros sanitários no lugar dos lixões a céu aberto.

Ex-ministro José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

18/05/2016 14:240 comments
Ex-ministro José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

DirceuJosé Dirceu de Oliveira e Silva, o Zé Dirceu, um dos mais carismáticos líderes da história da esquerda brasileira, corre o risco de passar a velhice atrás das grades. Aos 70 anos de idade, ele acaba de ser condenado à prisão, a segunda vez em uma década. Desta vez, uma pena altíssima para os padrões brasileiros: 23 anos, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ex-líder estudantil, ex-guerrilheiro com treinamento em Cuba (onde fez plástica para evitar reconhecimento), ex-deputado federal, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (que ele ajudou a fundar, nos Anos 80), Dirceu está preso desde 3 de agosto do ano passado. Ele cumpre prisão preventiva no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, e lá deve permanecer, agora para cumprir a pena a que foi sentenciado.

A condenação foi ordenada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga casos da Operação Lava-Jato (voltada para desvios de dinheiro na Petrobras). Dirceu foi preso após a constatação de que movimentou, dentro da sua empresa JD Consultoria, R$ 71,4 milhões desde 2007, quantia em parte não justificada. Naquele ano ele já estava denunciado no processo do mensalão (pelo qual o governo federal pagava parlamentares para ganhar apoio em determinadas votações). As movimentações irregulares aconteceram mesmo após o ex-ministro ter sido condenado naquele episódio, em 2012, fato ressaltado como “grave” pelo juiz Moro.

Na sentença proferida nesta quarta-feira, Moro diz que Dirceu usou laranjas para realizar operações ilegais, inclusive após a realização das primeiras fases da Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) responsabiliza José Dirceu por 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011. Foram decretados também o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias dele.

A condenação tem como base a delação do lobista Milton Pascowitch, que afirma ter usado sua firma, a Jamp, para intermediar pagamentos à JD, empresa de consultoria do ex-ministro Dirceu e do irmão dele, Luis Eduardo. As transferências somaram quase R$ 1,5 milhão entre os anos 2011 e 2012. Parte desse dinheiro seria propina ao PT e ao ex-ministro, conforme o delator. O processo aponta que Dirceu teria ficado rico mediante irregularidades em contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços da Petrobras, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Pascowitch.

Dirceu é acusado de receber propinas da Petrobrás em cinco diferentes projetos da empreiteira Engevix com a estatal. O ex-ministro também teria recebido propinas das empresas Hope e Personal, prestadoras de serviços da Petrobras, além da empresa Multitek. Na denúncia, o procurador da República Roberson Pozzobon afirmou que foi Dirceu quem efetivamente apadrinhou o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, dentro da cota do PT, no esquema de cartel e corrupção na estatal.

Delcídio delatou esquema

Dirceu também é investigado por outros episódios que ainda não viraram processo judicial. Na colaboração premiada à Justiça Federal, o senador Delcídio Amaral (PT) diz que partiu de Dirceu a pressão para que o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) fosse beneficiado com um empréstimo de R$ 12 milhões. O financiamento foi feito pelo banco Schahin e teria sido usado por Bumlai para quitar dívidas do PT.

Na versão de Delcídio, porém, os R$ 12 milhões teriam sido usados para pagar pelo silêncio de um empresário, Ronan Maria Pinto. O executivo, ligado ao setor de transportes, estaria chantageando a cúpula petista com a ameaça de delatar fatos relativos a uma “caixinha” paga pelo empresariado para socorrer as finanças do partido e também episódios envolvendo o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. Ronan também está preso pela Lava-Jato.

Teria partido de José Dirceu e de Delúbio Soares (então tesoureiro nacional do PT) a ordem para a triangulação envolvendo os R$ 12 milhões emprestados pelo Banco Schain a Bumlai. Em troca, o grupo Schahin banco e empresas de engenharia, petróleo e gás) teria vencido concorrência para administrar a sonda petrolífera Vitória 10.000, alugada pela Petrobras.

Investigação no Peru

Dirceu é investigado, ainda, no Exterior. Para a Fiscalía Especializada Anticorrupción do Peru, o equivalente naquele país à Procuradoria-Geral da República no Brasil, Dirceu é suspeito de intermediar repasses de dinheiro de empreiteiras brasileiras para integrantes do governo Alan García, que presidiu o Peru entre 2006 e 2011. É também apurado se o esquema teria se prolongado até o atual governo, de Ollanta Humala.

Conforme a agenda do ex-presidente Alan García — à qual Zero Hora teve acesso — e também rastreamento de voos, Dirceu realizou cinco viagens ao território peruano entre 2007 e 2011. Em 23 de janeiro de 2007, início do governo de García, o ex-ministro brasileiro foi recebido em palácio pelo então presidente peruano.

Dirceu atuava como lobista das empreiteiras Engevix e OAS, ambas envolvidas no desvio de dinheiro de contratos da Petrobras. O interesse das empresas era conquistar projetos no Peru e, para isso, firmou contrato com o ex-ministro. Ele, por sua vez, fez repasses de dinheiro periódicos por meio da JD Consultoria (empresa pertencente a Dirceu) para uma conhecida sua no Peru, a brasileira Zaida Sisson, casada com um ex-ministro de Alan García. Conforme declarações de um dos delatores da Lava-Jato, o lobista Milton Pascowitch, Zaida trabalhava para Dirceu na tentativa de obter contratos para a Engevix e para a Galvão Engenharia no Peru.

José Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (entre 2003-2006). Era, também, deputado federal eleito pelo PT em São Paulo. Enfrentou longo processo por compra de votos no Congresso, em ação para favorecer projetos governamentais, conhecida como mensalão. Foi condenado como mentor do esquema de compra de parlamentares para formar a base governista e preso no dia 15 de novembro de 2013. Após trabalhar de dia em um escritório de advocacia e pernoitar no presídio, foi liberado para cumprir o resto da pena em casa, em outubro de 2014. Acabou preso novamente em agosto de 2015, dessa vez pela Lava-Jato. Desde então, ocupa uma cela em prisão próxima a Curitiba.

Veja as penas atribuídas aos réus condenados na decisão de Moro:

Gerson de Mello Almada – condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem. As penas somadas chegam a 15 anos e seis meses de reclusão

Renato de Souza Duque – condenado pelos cinco crimes de corrupção, a pena é de 10 anos de reclusão

Pedro José Barusco Filho – condenado por cinco crimes de corrupção, a pena de nove anos de reclusão fica suspensa pelo acordo de delação premiada

João Vaccari Neto – condenado por cinco crimes de corrupção, as penas somam nove anos de reclusão

Milton Pascowicht – condenado pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa, há concurso material, as penas somadas de 20 anos e 10 meses de reclusão fica suspensa pelo acordo de delação premiada

José Adolfo Pascowicht – condenado pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa, as penas somadas chegam a 19 anos de reclusão, mas ficam suspensas pelo acordo de delação premiada

José Dirceu – condenado pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa, as penas somadas chegam a 23 anos e três meses de reclusão

Fernando Antônio Hourneaux de Moura – condenado pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa, as penas somadas chegam a 16 anos e dois meses de reclusão.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu, foi condenado pelos crimes de lavagem e de pertinência à organização criminosa. As penas somadas chegam a oito anos e nove meses de reclusão

Júlio Cesar dos Santos – ex-sócio da JD Assessoria e Consultoria, empresa utilizada para recebimento das propinas, foi condenado pelos crimes de lavagem e de pertinência à organização criminosa. As penas somadas chegam a oito anos de reclusão

Roberto Marques – apontado como espécie de secretário, motorista ou pessoa de confiança de José Dirceu, foi condenado por cinco crimes de corrupção. A soma da pena é de oito anos de reclusão

Zero Hora

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/05/ex-ministro-jose-dirceu-e-condenado-a-23-anos-de-prisao-5804142.html#

Barroso considera grampo em seu gabinete algo “gravíssimo” e uma “desfaçatez”

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Barroso considera grampo em seu gabinete algo “gravíssimo” e uma “desfaçatez”

ministro-do-stf-luis-roberto-barrosoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou hoje (17) algo “gravíssimo” e uma “desfaçatez” a instalação de um aparelho de grampo no seu gabinete. O aparelho foi encontrado pela Secretaria de Segurança da Corte no dia 11 de abril, durante uma varredura de rotina.

Segundo o ministro, do ponto de vista pessoal, o grampo não representa nenhum risco.

“Estou totalmente tranquilo e confortável. Aqui recebo pessoas em audiência e converso com meus assessores sobre os processos. A gravidade é alguém saber, por antecipação, o que, eventualmente, estou pensando em fazer em um processo. Fora isso, aqui é um espaço totalmente republicano, de modo de que não há risco de aparecer qualquer coisa errada”, disse Barroso, ressaltando que costuma escrever em casa, a mão, os votos.

O ministro informou ainda que o aparelho, escondido dentro de uma caixa de cabos telefônicos, estava “desativado”. Barroso afirmou não ter ideia de quando o grampo pode ter sido instalado. “Não era uma escuta ativa. Não tenho a menor ideia do que possa ser. Se alguém disse que isso estava aí antes de eu tomar posse, não saberia dizer.”

Apesar do inusitado, o ministro disse não ter se surpreendido. “Nada no Brasil de hoje surpreende”, brincou.

Barroso está no Supremo desde 2013. Ele foi relator do rito do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff no STF e responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470, a do mensalão.

Agência Brasil

Ministério das Cidades revoga portaria que ampliava Minha Casa, Minha Vida

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Ministério das Cidades revoga portaria que ampliava Minha Casa, Minha Vida

minha casaO Ministério das Cidades revogou nesta terça-feira (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta-feira (11), um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.

“A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa, Minha Vida.