Sérgio Moro homologa acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o MPF

09/05/2016 12:000 comments
Sérgio Moro homologa acordo de leniência da Andrade Gutierrez com o MPF

sergio-moroO juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. A informação foi divulgada neste domingo (8) pela empreiteira, que amanhã (9) explicará os termos do acordo em nota que será publicada nos principais veículos de comunicação do país. A nota já foi antecipada e publicada na íntegra por alguns veículos.

Na nota, a empresa pede desculpas ao povo brasileiro. “Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer”, diz o texto.

A nota explica que a Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e que durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre assuntos pertinentes à Operação Lava Jato.

Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da empresa foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de abril deste ano, e o acordo de leniência da companhia foi homologado pelo juiz Sérgio Moro na última quinta-feira (5), de acordo com a Andrade Gutierrez.

A empresa diz ainda que vai colaborar com as autoridades no decorrer das investigações.

Leia a íntegra da nota:

Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor

A Andrade Gutierrez (AG) concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.

Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.

Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.

É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Este é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o governo federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.

A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.

Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.

Propostas para um Brasil melhor

1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;

2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos esses fatores;

3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;

4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas;

5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;

6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;

7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;

8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.

Sabemos que essas mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma, a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor.

Começam nesta segunda as inscrições para o ENEM

08/05/2016 15:020 comments
Começam nesta segunda as inscrições para o ENEM

EnemAs inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas nesta segunda-feira (9) às 10h, no horário de Brasília e terminarão às 23h59 do dia 20. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68.

A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de e-mail. Só é possível fazer uma inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter e-mail próprio. O nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

Ao fazer a inscrição o participante  informará se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.

O atendimento especializado é oferecido as pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O  atendimento específico é destinado as  gestantes, lactantes, aos idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

É também na inscrição, que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia de execução das provas.  A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Votação do processo de impeachment no plenário do Senado pode durar dois dias

07/05/2016 12:170 comments
Votação do processo de impeachment no plenário do Senado pode durar dois dias

impeachment senadoAo final da reunião desta sexta-feira (6), o presidente da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o próximo passo do processo – votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário – pode levar dois dias. Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12). A demora deve-se ao fato de que, na próxima votação, cada um dos 81 senadores terá 15 minutos para se manifestar, o que pode resultar em pelo menos 20 horas de debates.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai presidir a sessão no plenário, ainda não decidiu se a defesa de Dilma terá mais uma oportunidade de se manifestar antes da votação que pode afastar a presidenta do cargo por 180 dias.

Resultado

O relatório de Anastasia foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. O placar na comissão especial já era esperado por governistas e oposicionistas. O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que a base aliada agora vai se dedicar a estratégia de ampliar o apoio no plenário. Costa, por mais de uma vez, criticou a composição do colegiado e disse que os nomes foram escolhidos a dedo. “Acredito que vamos conseguir um bom resultado na votação do plenário”, afirmou. Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas. “O processo está contaminado. É um dia de luto”, avaliou.

Do outro lado, a oposição comemorou o placar, e senadores do DEM e PSDB, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), voltaram a tecer críticas ao que chamaram de “maquiagem de contas” e “contabilidade criativa” por parte do governo e declararam estar ainda mais otimistas com o resultado no plenário da Casa.

Em defesa do processo, Antonio Anastasia afirmou que esperava um debate acalorado. O relator disse que os impasses são naturais, mas avaliou que a base aliada extrapolou. O mineiro classificou como “mau caratismo” os ataques que sofreu de governistas nos últimos dias de reuniões da comissão, que concluiu o processo em duas semanas de trabalho.

Comissão do Senado aprova relatório a favor do impeachment de Dilma

12:160 comments
Comissão do Senado aprova relatório a favor do impeachment de Dilma

Comissao ImpeachmentA Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira, 06, o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque, em geral, ele só vota em caso de desempate.

O resultado, anunciado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deverá ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima segunda -feira (9).

A leitura marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve ocorrer na quarta -feira (11). Assim como ocorreu na comissão especial, no plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes. Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidenta Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso, quem assume é o vice-presidente Michel Temer.

No prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.

Encaminhamento

Antes da decisão, senadores da base aliada e da oposição encaminharam votos em nome das bancadas. Pela Bloco da Oposição e em defesa do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) encaminhou o voto sim.

Ao reforçar argumentos pelo impeachment, o tucano destacou que a lei tem de valer para todos, inclusive para presidentes da República. O parlamentar acrescentou que o impeachment não trata da honestidade de quem quer que seja, não julga crimes comuns, mas é um “remédio amargo” para punir o governante com seu afastamento.

O senador Zezé Perrela (PTB-MG) também defendeu o relatório de Anastasia e encaminhou o voto sim. Perrela defendeu a adoção do parlamentarismo no Brasil e justificou a defesa do impeachment “por tudo que aconteceu no país nos últimos tempos”.

Perrela avaliou ser inadmissível um governo cobrar juros de 12% a 13% e emprestar para empresários, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela metade dessa taxa, segundo ele, com carência de uma década para começar a pagar. “Voto a favor dos 11 milhões de trabalhadores desempegados, voto pela esculhambação que a Lava Jato está nos mostrando”, justificou.

Em defesa da presidenta, a primeira a encaminhar voto contrário à admissibilidade do processo foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo ela , Dilma é uma presidenta “que não dá tapinha nas costas e não está afeita aos jogos da política”. Ela enfrentou gente grande e corporações fortes”, completou a senadora.

Ex-ministra chefe da Casa Civil de Dilma, Gleisi afirmou que Dilma desafiou as elites brasileiras ao investir em programas sociais e destacou programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o Ciência sem Fronteiras.

Ao acrescentar que a presidenta também assegurou medidas para garantir a transparência e a administração pública, Gleisi Hoffmann destacou a continuidade das investigações de corrupção que, segundo a senadora, garantiram a independência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O 11º senador a se pronunciar foi o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). Ele afirmou ter certeza de que o Senado “não faltará ao povo brasileiro”. Engrossando o coro dos que apoiam a admissibilidade do processo, Cunha Lima destacou “que todo processo de impeachment é traumático e doloroso e que o processo em curso não foge à regra”.

Uma das grandes defensoras da presidenta Dilma no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) encaminhou voto não ao relatório de Anastasia e disse que tomar a atitude mais fácil nem sempre é o mais justo. Vanessa voltou a falar que afastar a presidenta significa golpe e que essa discussão nunca será superada.

“Quem denuncia relata o processo. O que é isso se não um colégio eleitoral de exceção”, questionou Vanessa, ressaltando que “denúncia saída da sede do PSDB e que custou R$ 45 mil não é legitima”.

Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

05/05/2016 12:220 comments
Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

eduardo-cunha1-e1434057062999-680x365_cO ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Lava Jato

Cunha é réu em ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

A Operação Lava Jato investiga esquema de corrupção e pagamento de propinas na Petrobras.

Parecer de Anastasia defende continuidade do processo de impeachment

04/05/2016 19:070 comments
Parecer de Anastasia defende continuidade do processo de impeachment

anastasiaApós mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Argumentos

Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.

O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.

Próximos passos

Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Histórico

A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Agência EBC

PGR pede investigação de Lula, Cunha, três ministros e de mais 25 pessoas

03/05/2016 20:520 comments
PGR pede investigação de Lula, Cunha, três ministros e de mais 25 pessoas

FILES-BRAZIL-POLITICS-CORRUPTION-LULAO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

– Ex-presidente Lula;
– Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;
– Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;
– Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;
– Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;
– Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot.

Semana da Câmara começa com pauta trancada por quatro medidas provisórias

02/05/2016 13:150 comments
Semana da Câmara começa com pauta trancada por quatro medidas provisórias

CamaraEm meio a resistência para votar projetos do governo, a Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. A votação dos temas enfrenta a resistência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), e de parlamentares da oposição.

Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o  presidente da  Casa tem afirmado que o governo “deixou de existir” para os deputados e que dificilmente a Câmara votará projetos enquanto o Senado não decidir se aceita ou não a denúncia, o que, em caso positivo, provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A primeira MP a trancar a pauta trata da autorização a seguradoras e organismos internacionais para oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que serve como garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador. A intenção é ampliar a quantidade de agentes que podem oferecer esse tipo de seguro à venda de produtos brasileiros no exterior, atualmente concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra medida aguardando posicionamento dos deputados concede à União autorização para uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional para pagamento de despesas primárias obrigatórias, entre elas o pagamento com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2015.

Produtores rurais

De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado, o superávit financeiro das receitas vinculadas no fim do exercício de 2014 alcançava aproximadamente R$ 216,5 bilhões.

As demais medidas que trancam a pauta dizem respeito à renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros e repasse de R$ 316,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do Nordeste.

Além das MPs, dois projetos de lei com urgência constitucional aguardam a deliberação da Câmara. O primeiro, o (PL 4495/16), do Poder Executivo, trata da criação de fundos para o pagamento de precatórios. O segundo (PL 4625/16) é relativo às atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais), para desburocratizar a atuação nesses ramos de atividades.

Aumentos

Apesar do cenário de crise, há a possibilidade de os deputados votarem a aprovação de projetos que aumentam os salários do Judiciário, Ministério Público da União e de carreiras do Legislativo. Mesmo com a pauta trancada, os projetos podem ser analisados em sessões extraordinárias.

O projeto de Lei (PL 2648/15), do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta teve sua urgência aprovada na semana passada.

Além desse, também consta da pauta da Câmara o pedido para aprovação da urgência dos projetos que aumentam os salários de carreiras do Poder Legislativo (Pls 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e do PL 2646/15, que reajusta os subsídios pagos os ministros do STF.

Tocha olímpica

Antes da definição sobre votação dos itens que trancam a pauta, os deputados receberão a tocha olímpica, na manhã de terça-feira (3). A tocha chegará ao país por volta de 5h e percorrerá 105 km no Distrito Federal, sendo 45 km nas mãos de 143 condutores. A passagem da tocha pelo Congresso está marcada para as 10h. O trajeto termina às 20h30, com uma celebração na Esplanada dos Ministérios.

Comissões

A semana na Câmara também será marcada pela instalação das comissões técnicas permanentes. Com mais de três meses de atraso, os colegiados serão instalados na terça-feira com a escolha de seus presidentes e relatores e já devem começar os trabalhos no dia seguinte (4).

A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.

Mas o principal motivo para adiamento no funcionamento dos colegiados foi o troca-troca aberto com a janela partidária, encerrado no dia 19 de março. A janela possibilitou que as migrações ocorressem sem que houvesse punição para os parlamentares.

Mulheres

A mudança abriu caminho para aprovação, na semana passada, por 256 votos a favor e 153 contra, de um projeto de decreto legislativo para que a distribuição das comissões fosse feita conforme o novo desenho partidário, modificando a regra anterior, que determinava a distribuição das comissões obedecendo ao tamanho das bancadas do início da legislatura, em 2015.

Em outra votação, o plenário também aprovou a criação de duas novas comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A votação foi marcada por polêmicas.

Deputadas feministas criticaram as mudanças nas atribuições da Comissão da Mulher, que “perdeu” para a Comissão de Seguridade Social e Família o direito de tratar de temas como o dos “nascituros”. Houve bate-boca e Cunha chegou a ser chamado de golpista pelos parlamentares inconformados com as mudanças.

Processo

Com a alteração nas comissões, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar, como ocorre hoje. As mesmas regras valerão para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017, evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Eduardo Cunha.

O processo contra Cunha já se arrasta há seis meses no colegiado sem sinal de um desfecho próximo. Na terça (26), em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras a Cunha. Baiano disse ter repassado pessoalmente R$ 4 milhões em espécie, entre 2011 e 2012.

Inflação encerra abril com alta de 0,49%

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Inflação encerra abril com alta de 0,49%

inflacaoO Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou abril com alta de 0,49% em sete capitais. A variação é 0,11 ponto percentual maior que a registrada na terceira prévia do mês (0,38%).
Desde o começo do ano, o índice já subiu 3,57% e, no acumulado dos últimos 12 meses, a alta atinge 9,24%.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e se refere a preços pesquisados em São Paulo, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Cinco dos oito grupos analisados apresentaram aumento no ritmo de correção e o que mais pressionou a inflação no de abril foi o grupo saúde e cuidados pessoais (de 1,46% para 2,41%). O motivo foi o reajuste de preço dos medicamentos, que ficaram em média 7,01% mais caros. Na última medição, foi constatado um salto de 3,5%.

Números

Ocorreram acréscimos ainda nos grupos vestuário (de 0,48% para 0,74%), transportes (de 0,26% para 0,32%), educação, leitura e recreação (de -0,13% para -0,09%) e despesas diversas (de 0,25% para 0,28%).

Já os demais grupos contribuíram para atenuar essas elevações. Em alimentação, a taxa passou de 0,81% para 0,69%; em habitação (de -0,28% para -0,29%) e em comunicação (de 0,15% para 0,14%) .

Os itens que mais pressionaram o índice foram vasodilatador para pressão arterial (6,79%); batata-inglesa (14,50%); tarifa de ônibus urbano (1,26%); plano e seguro de saúde (1,04%) e leite tipo longa vida (4,49%).

Já os produtos que ajudaram a aliviar o avanço inflacionário foram tarifa de eletricidade residencial (-3,75%); tomate (-19,62%); etanol (-3,64%); excursão e tour (-3,71%) e condomínio residencial ( -0,45%).

Dilma anuncia reajuste de 9% do Bolsa Família e correção de 5% do IR

01/05/2016 18:290 comments
Foto: Roberto Parizotti/ CUT
Foto: Roberto Parizotti/ CUT

Foto: Roberto Parizotti/ CUT

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (1º), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família – o aumento entrará em vigor ainda em 2016. Dilma Rousseff anunciou também correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano; a contratação de, no mínimo, 25 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão da licença-paternidade de cinco para 20 dias aos funcionários públicos federais.

“Quero lembrar que essa proposta [de reajuste do programa Bolsa Família] não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse a presidenta Dilma, no evento em comemoração ao Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista.

O ato é promovido, em conjunto, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical. O lema este ano é Brasil: Democracia + Direito, contra o processo de impeachment da presidenta. Segundo a CUT, o ato reúne mais de 60 entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. As centrais sindicais realizam o ato “em defesa da democracia, contra o golpe e contra a retirada de direitos.”

Impeachment

No discurso, Dilma reiterou que não cometeu crime de responsabilidade ao ter emitido decretos com crédito suplementares, fato apontado na denúncia que originou o processo de impeachment. Segundo Dilma, no governo de Fernando Henrique Cardoso foram editados 101 decretos desse tipo. “Para ele [Fernando Henrique Cardoso], não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas públicas. Dois pesos e duas medidas. Eles não têm sobre o que me acusar, é constrangedor”, disse a presidenta.

“Não tenho conta no exterior, jamais usei recurso público em causa própria, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção. Eles tiveram que inventar um crime”, disse, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo no Conselho de Ética da Câmara acusado de ter mentido sobre contas no exterior e responde a processo por envolvimento no esquema de propina da Petrobras.

A presidenta chamou o processo de impeachment, que tramita no Senado, de golpe. “Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é golpe militar que conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta”, disse. “Vou resistir e lutar até o fim”, acrescentou Dilma.

Bolsa Família

O governo adiou no início da tarde a entrevista coletiva de imprensa da ministra Tereza Campello para dar detalhes sobre a correção dos valores do Bolsa Família. Segundo nota do Palácio do Planalto, a entrevista será remarcada para data ainda não definida. Não foi divulgado motivo oficial para o adiamento. No entanto, segundo fonte do Palácio do Planalto, é estudada a edição de um decreto para só depois ocorrer o detalhamento do reajuste.

Para este ano, o Bolsa Família tem R$ 28,11 bilhões. O montante é superior aos R$ 26,41 bilhões gastos em 2015. Durante as discussões do Orçamento deste ano, a Comissão Mista de Orçamento tentou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, alegando que o atendimento aos atuais beneficiários não seria prejudicado, mas o governo negociou para reverter a proposta.