Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

20/04/2016 12:400 comments
Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

Plenário do Senado. Posse da 54ª LegislaturaSeis senadores protocolaram nesta terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano.

Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.

Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.

De acordo com os autores da proposta, a PEC não tem a pretensão de acabar com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e seguiria paralelamente a ele. O processo chegou ontem (18) ao Senado, depois de ter sua admissibilidade aprovada domingo (17) na Câmara dos Deputados. Os senadores que encampam a proposta de nova eleição presidencial em outubro esperam que a população adira à ideia, por não reconhecerem no vice-presidente Michel Temer legitimidade para governar o país, caso Dilma tenha o mandato cassado.

Depois de protocolado na Mesa Diretora do Senado, o texto será analisado para definição das comissões de mérito pelas quais passará. Caso seja aprovado no Senado, em dois turnos de votação no plenário, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

OAB do Rio vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

12:330 comments
OAB do Rio vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

bolsonaroO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou hoje (19) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Santa Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17).

Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

“A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”

Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro.

Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade

12:310 comments
Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade

Ricardo-LewandowskiO presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a participar do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff antes do momento previsto na Constituição Federal, inclusive para conduzir as sessões de votação sobre o tema.

Pela lei, Lewandowski deveria assumir a sessão do Senado que vai votar, em plenário em última instância, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – prevista para ocorrer somente em setembro, se o processo tiver prosseguimento na comissão especial e no plenário do Senado. No entanto, Renan Calheiros anunciou hoje (19) que deseja que Lewandowski participe logo, após a fase de análise da admissibilidade, para evitar “questionamentos jurídicos”, conduzindo as sessões e tomando decisões.

“A partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan aos senadores. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, completou.

Renan lembrou que, durante a tramitação do processo na Câmara dos Deputados, vários partidos políticos e parlamentares acionaram a Justiça para questionar o rito e as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment. O convite a Lewandowski, de acordo com ele, visa a evitar que o mesmo ocorra no Senado.

“Estamos convidando a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo na própria Câmara é a mais longa que se tem notícia na história do Brasil. Tivemos o processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo”, afirmou.

Renan informou ainda que o plenário do Senado fará três votações importantes em relação ao processo de impeachment. A primeira delas será a de admissibilidade (se aceita o processo), com parecer da comissão especial criada para analisar o processo, previsto para ser entregue em até dez dias úteis. Se a maioria simples dos senadores ou seja 41, votarem a favor da aceitação do processo, a presidenta Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.

Em seguida, o processo retorna para a comissão especial, que deverá produzir um relatório de mérito. Esse parecer será votado após toda a instrução do processo, quando serão ouvidas testemunhas, defesa e acusação, além de observada a coleta de provas. É nesta fase que Renan quer que Lewandowski já assuma a condução dos trabalhos.

Por fim, o plenário do Senado fará o julgamento final do mérito do impeachment, condenando ou absolvendo a presidenta da República por crime de responsabilidade.

STF julga validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

12:290 comments
STF julga validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

LulaO Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

 

Renan e Lewandowski vão decidir juntos roteiro do impeachment no Senado

19/04/2016 01:350 comments
Renan e Lewandowski vão decidir juntos roteiro do impeachment no Senado

1014270-wdo_0365Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram nesta segunda-feira, 18, que vão decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eles se reuniram no início desta noite, no STF, para definir que as regras serão divulgadas em breve e deverão ser confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.

“Temos quatro parâmetros fundamentais : o regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei do Impeachment], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 378 [julgamento do roteiro do impeachment na Câmara]], e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros”, disse Lewandowski.

As regras serão definidas em conjunto porque a Lei do Impeachment estabelece que o presidente do Supremo participa do julgamento da denúncia por crime de responsabilidade. A participação de  Lewandowski no processo deve começar após a votação sobre a admissibilidade do processo no Senado. Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria simples dos senadores, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, para se defender no processo.

Cunha: Câmara não votará projetos enquanto Senado não decidir sobre impeachment

01:330 comments
Cunha: Câmara não votará projetos enquanto Senado não decidir sobre impeachment

eduardo-cunha1-e1434057062999-680x365_cCom a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (18) que dificilmente a Casa votará projetos enquanto o Senado decida se aceita a denúncia, o que provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias. Para o peemedebista, o governo “deixou de existir” para os deputados.

“A partir da próxima semana, já temos três medidas provisórias que serão lidas hoje e vão trancar a pauta. Mas a representação do governo na Casa deixou de existir porque deixou de existir, para a Câmara, o governo. Então, passou a ser uma situação difícil e a celeridade do Senado é muito importante”, disse Cunha, após entregar o processo para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Cunha disse que o processo entregue ao Senado é formado por 34 volumes, com 12.040 páginas. Para ele, “é difícil” para a Câmara analisar propostas de interesse do governo depois da decisão de ontem (17).

“Não acredito que nenhuma matéria relevante na Câmara será apreciada sem que esse processo seja definido no Senado. Porque a Câmara, na medida em que autorizou a instauração do processo que culmina com o afastamento [da presidenta], se o Senado aceitar, significa que a Câmara não reconhece mais o governo. Consequentemente, é muito difícil votar qualquer matéria do próprio governo. Da minha parte, a pauta está lá e cumprirei, mas não acredito que prospere nada de relevante antes do Senado apreciar”, disse.

Conselho de Ética
Perguntado se passada a fase de análise do impeachment de Dilma na Câmara as atenções da Casa voltar-se-iam ao processo de cassação do mandato dele, Cunha disse-se em condições de “ser inocentado”.

“Não tenho nenhuma preocupação. Não vão me constranger por causa disso. Não tenho nenhuma preocupação e estou, absolutamente, em condições de ser inocentado na representação no Conselho [de Ética]. Não me sinto constrangido, meu papel de presidente da Câmara é institucional e cumpri [na votação] esse papel.”

O presidente disse ainda que analisa a possibilidade de apresentar queixa-crime contra os deputados que fizeram críticas a ele durante o processo de votação da admissibilidade do impeachment.

Dilma se diz indignada com decisão sobre impeachment

01:310 comments
Dilma se diz indignada com decisão sobre impeachment

DilmaUm dia após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do seu processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse que se sentiu indignada e injustiçada com a decisão.

Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”.

“Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, disse.

Recorrendo à Constituição, a presidenta disse que o impeachment está previsto, mas “é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a pessoa possa ser afastada da Presidência da República”.

Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque “é a tecla da democracia”.

“Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente”, afirmou.

Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que “aqueles que têm conta no exterior” presidiram o processo. Ela declarou que possui a “consciência” que não há ilegalidade nos atos que assinou e motivaram o pedido de impeachment.

“Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim”, disse.

Está é a primeira declaração pública de Dilma após os deputados aprovarem nesse domingo (17), por 367 votos, o prosseguimento do processo contra ela. Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, como foi na Câmara, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.

Nesta segunda-feira (18), a presidenta recebeu líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para debater estratégias. Após o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (18) que a luta para barrar o impeachment no Senado está “apenas começando”.

Traições de última hora facilitaram derrota de Dilma

18/04/2016 14:180 comments
Traições de última hora facilitaram derrota de Dilma

deputado-mauro-lopesComo em várias importantes votações no Congresso, o governo da presidente Dilma Rousseff errou no cálculo de votos favoráveis e sofreu com traições de última hora que facilitaram a abertura do processo de impeachment contra a presidente neste domingo.  No PDT, nem ameaças de expulsão de parlamentares funcionaram: dos 19 deputados, seis votaram pelo impeachment e um se absteve.

Também no PR, no PP e no PSD a presidente sofreu com mais abstenções e votos pró-impeachment do que esperava.

Até o ex-ministro da Aviação Civil Mauro Lopes (PMDB), exonerado para ajudar o governo na Câmara, abandonou o barco de Dilma e votou contra a presidente. Não foi o único do PMDB que desembarcou do governo na última hora. Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e Pedro Paulo, herdeiro político do prefeito do Rio Eduardo Paes, também abandonaram a canoa após promessa recente de fidelidade.

Pelo menos 13 deputados que haviam afirmado votar a favor do governo haviam mudado de lado em menos de 12 horas. A oposição tinha calculado só nove votos recuperados ao longo da madrugada.

Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/traicoes-de-ultima-hora-facilitaram-derrota-de-dilma.html

Mercado financeiro espera que 2016 feche com inflação de 7,08%

12:460 comments
Mercado financeiro espera que 2016 feche com inflação de 7,08%

BACENInstituições financeiras reduziram a projeção da inflação para este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 7,14% para 7,08%, no sexto ajuste seguido. Para 2017, estimativa caiu de 5,95% para 5,93%, na segunda queda consecutiva. As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada hoje (18) pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

As projeções estão acima do centro da meta de 4,5%. A estimativa para 2016 ultrapassa também o teto da meta de inflação, que é 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.

O cálculo do mercado financeiro para a queda da economia este ano foi alterado pela 13a vez consecutiva, ao passar de 3,77% para 3,80%. Para 2017, a expectativa de crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) foi alterada de 0,30% para 0,20%.

Em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras esperam que o BC reduza a taxa básica de juros, a Selic, este ano. A mediana das expectativas (desconsiderando os extremos nas projeções), ao final de 2016, passou de 13,75% para 13,38% ao ano. Atualmente, a Selic está 14,25% ao ano. Para o fim de 2017, a expectativa é que a Selic fique em 12,25% ao ano.

Taxa básica

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o BC barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi ajustada de 7,40% para 7,22% este ano.

Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,47% para 7,43%, em 2016. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi ajustada de 7,27% para 7,39%, em 2016.

A estimativa para a cotação do dólar passou de R$ 4,00 para R$ 3,80 no fim de 2016, e de R$ 4,10 para R$ 4,00, ao final do próximo ano.

Câmara aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue para o Senado

02:160 comments
Câmara aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue para o Senado

Impeachment JáO plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação ainda não terminou, mas já atingiu os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.

A votação

A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.

Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.

A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

Histórico

Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.

Collor

Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.