Em debate de 13 horas, 39 deputados defenderam o impeachment e 21 foram contra

09/04/2016 12:010 comments
Em debate de 13 horas, 39 deputados defenderam o impeachment e 21 foram contra

A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 deste sábado (9).

Brasília - O deputado Carlos Sampaio (E) e o presidente da comissão, Rogério Rosso, analisam o parecer que pede o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO),  que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos.

No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão.

Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.

Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.

Impeachment x Golpe
Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.

A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP).  “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado  Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini.

Decepção

Brasília - A comissão especial da Câmara, que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, discute o parecer do relator Jovair Arantes (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Para a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, disse. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma.

“A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo de R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento.

Inconstitucional
O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na Constituição. “Procurei muito na Constituição essa expressão ‘pelo conjunto’ da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. “Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”. A deputada rebateu as críticas feitas ao seu partido. “Não me envergonho de ser do PT, nem de apoiar a presidente Dilma, nem do pão com mortadela. A simbologia da mortadela é porque essas pessoas jocosas não sabem que este governo foi capaz de incluir 37 milhões de miseráveis.”

Autor de um dos três votos em separados apresentados à comissão do impeachment, Weverton Rocha (PDT-MA), rebateu o parecer do relator da comissão. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta”.

Povo iludido
Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira. Com essa irresponsabilidade do governo ressuscitaram a inflação, maior mal que existe para o trabalhador. Além da inflação, ressuscitaram o desemprego. Não haverá golpe, haverá impeachment e ele tem que ser já, para o bem do país”.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MT) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz”.

Votos no plenário

Brasília - A comissão especial da Câmara, que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, discute o parecer do relator Jovair Arantes (Valter Campanato/Agência Brasil)
Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara.

“Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo. Aqui, podem ganhar. O governo está fazendo seu papel aqui, eles vão ter a ilusão que ganharam, mas esqueceram de combinar com os russos. Dilma não vai cair, porque não é corrupta, tem um partido e base social”, disse Costa.

Debate tranquilo
Apesar da polarização, os debates na comissão transcorreram sem grandes acirramentos. Em alguns poucos momentos, no entanto, os ânimos se exaltaram e houve bate-boca. Em um dos casos, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE) trocaram ofensas. A confusão, entretanto, foi rapidamente contornada pelo comando da comissão.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (11), às 10h, quando o relator Jovair Arantes fará a réplica. Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h da segunda-feira.

Leia aqui porque a reunião da Comissão do Impeachment começou na noite de sexta-feira e foi até a madrugada de sábado.

Agência Brasil

Inflação desacelera e fecha em 0,43% na menor taxa para março desde 2012

08/04/2016 13:370 comments
Inflação desacelera e fecha em 0,43% na menor taxa para março desde 2012

economia-brasileiraA inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou março  com variação de 0,43%. O resultado – que é o menor para os meses de março desde o 0,21% de março de 2012 – chega a ser menos da metade (0,47 pontos percentuais) da alta de fevereiro, quando a taxa havia subido 0,9%.

Os dados do IPCA, índice utilizado pelo Banco Central para balizar o plano de metas estabelecido pelo governo para a inflação oficial do país, foram divulgados nesta sexta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado do mês passado, o IPCA fechou o primeiro trimestre do ano com alta acumulada de 2,62%, resultado 1,21 ponto percentual inferior aos 3,83% de igual período de 2015.

Houve, também, desaceleração na taxa acumulada nos últimos doze meses, que caiu de 10,36% para 9,39%, queda de 0,97 ponto percentual em relação aos doze meses encerrados em março de 2015. Em março do ano passado, o IPCA havia ficado em 1,32%, a maior taxa desde fevereiro de 2003 (1,57%).

Janot envia ao Supremo parecer contra posse de Lula na Casa Civil

12:140 comments
Janot envia ao Supremo parecer contra posse de Lula na Casa Civil

rodrigo_janot-O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” das investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.

No novo parecer, Janot mudou sua posição em relação à posse de Lula. No dia 28 de março, em outras duas ações que contestavam a posse, o procurador manifestou-se favorável à nomeação.

Desta vez, Janot disse que decidiu fazer um exame detalhado das provas: “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato na via mandamental”, disse o procurador no novo parecer sobre a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República.

No parecer, Janot cita uma conversa monitorada na Operação Lava Jato, na qual Lula e o ministro do gabinete pessoal da presidenta Dilma, Jaques Wagner, citam a ministra do Supremo Rosa Weber. Na conversa, Lula pede que o governo procure a ministra, que relatava um pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações contra ele. A ministra rejeitou o pedido. Segundo o procurador, o diálogo mostra que Lula tentou “interferir” nas investigações.

“Embora sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia tentativa de intervenção do senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA no funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, diz o procurador.

O procurador também citou o episódio em que a Presidência da República enviou a Lula o termo de posse para ser utilizado caso ele não pudesse comparecer à posse.
“A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica”, disse Janot.

Segundo a Presidência, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e o devolvesse à Casa Civil. No dia 17 de março, o Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse tenha sido antecipada para garantir foro privilegiado de modo imediato a Lula no Supremo Tribunal Federal.

A validade da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil deve ser julgada pela Corte na semana que vem. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, aguardava parecer da PGR para liberar o processo para julgamento de mérito.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra  de um apartamento da empreiteira OAS, no município de  Guarujá (SP), e em benfeitorias num sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

Agência EBC

Decretos assinados por Dilma feriram a Constituição, diz relator do impeachment

07/04/2016 12:190 comments
Decretos assinados por Dilma feriram a Constituição, diz relator do impeachment

jovairApós mais de duas horas de leitura de seu parecer, favorável à continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso na comissão especial da Câmara, prossegue apresentando seus argumentos. Com a voz rouca e aparentando cansaço, o deputado voltou a apresentar seus argumentos depois de um breve intervalo na sessão.

No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.

“A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório.

O parecer é dividido em capítulos que tratam do fundamento e da natureza do processo de impeachment, dos crimes de responsabilidade, da competência da Câmara dos Deputados, dos aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda apresenta análise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidenta e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”.

Para Jovair Arantes, o processo de impeachment impõe “certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”. Segundo o relator, apesar de o procedimento pressupor “respeito a critérios jurídicos”, a natureza do impeachment é “predominantemente político-administrativa”. “Dessa forma, conclui-se que não se trata somente de uma mera análise fria da adequação da letra da lei ao caso concreto, como no direito penal estrito, mas também de uma avaliação de todo o contexto sócio-político”, argumenta o relator no parecer.

Manobras fiscais

Para o relator, os atrasos sistemáticos do Tesouro no pagamento de repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, equivale ao uso, pelos cidadãos comuns, do crédito rotativo do cartão de crédito ou cheque especial em emergências. De acordo com Jovair, assim, caracteriza-se uma operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Dos elementos fáticos trazidos pela denúncia, parece evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, ou a qualquer outra instituição financeira controlada, não se coadunam com o planejamento, a prevenção de riscos e a transparência, princípios basilares da gestão fiscal”, argumentou o relator.

De acordo com o relator, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro às instituições financeiras oficiais devem ser coibidos por se tratar de uma “prática condenável de gestão fiscal.”

Lava Jato

Jovair Arantes argumenta ainda que a “gestão temerária” da presidenta teve como resultado “uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país”. “A denunciada não pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da política econômica e fiscal do país.”

Segundo o deputado, se a Câmara não analisar pelo menos a admissibilidade do pedido de impeachment, não estará contribuindo para a superação da atual crise vivida pelo país. “Embora não tenha utilizado, como fundamento jurídico para a formulação deste parecer as acusações de improbidade direcionadas contra a denunciada, não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia. O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente pelo Senado Federal”, diz Arantes.

Segundo “O Globo”, resultado da Comissão do Impeachment segue indefinido

06/04/2016 13:360 comments
Segundo “O Globo”, resultado da Comissão do Impeachment segue indefinido

O jornal “O Globo” publicou em sua edição desta quarta-feira, 06, um quadro em que aponta o posicionamento dos deputados federais integrantes da Comissão do Impeachment. Segundo o periódico, dos 65 integrantes, 30 se posicionaram a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff, outros 18 parlamentares são contra e 17 seguem indecisos.

O relatório será votado nesta próxima segunda-feira, 11 de abril, e precisa de 33 votos para ser aprovado. Mesmo que seja reprovado, solicitando o arquivamento do processo do impeachment, o parecer do relatório será apreciado em plenário por todos os deputados. A importância da votação na comissão está justamente em apontar, segundo o jornal, a “temperatura” do impeachment. (Folha Paranaense)

Confira abaixo o placar da comissão, com infografia do jornal O Globo:

comissao_votos_corrigida

Gráfico: O Globo

Comissão do Impeachment inicia votação final na tarde de segunda-feira

05/04/2016 22:410 comments
Comissão do Impeachment inicia votação final na tarde de segunda-feira

Comissao ImpeachmentA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17h da próxima segunda-feira (11). Pelo cronograma, que foi definido nesta terça-feira, 05, pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer nesta quarta-feira (6). Depois, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas, na quinta e na sexta-feira (7 e 8).

A comissão iniciará as discussões sobre o parecer na sexta-feira (8), mas não fará sessões no fim de semana. Os membros do colegiado retomarão os debates segunda-feira de manhã e vão trabalhar até as 17h.

“Temos cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório. O limite é a segunda-feira. Portanto, como tem sido praxe na comissão, dando oportunidade para que todos se manifestem, estabelecemos um acordo de procedimento”, explicou o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSB-DF).

Rosso informou que vai conversar ainda com os líderes dos partidos para tentar reduzir o tempo de fala, hoje de 15 minutos, de modo a agilizar o processo de debate e votação do relatório final. “Nosso prazo máximo são as cinco sessões. Portanto, vamos trabalhar muito para que, no início da noite, tenhamos o resultado final da votação na comissão.”

A pressa na definição ocorre, entre outros pontos, porque há receio de que, se o parecer ultrapassar o limite de 15 sessões de funcionamento da comissão, crie-se uma brecha para contestações na Justiça. “Não há uma previsão regimental caso a quinta sessão [para apresentação, discussão e votação do relatório] se estenda até a sexta. Portanto, nosso esforço será para terminar os trabalhos na quinta sessão”.

Após a reunião dos líderes, o relator confirmou a apresentação do parecer final para amanhã, às 14h. Segundo Jovair Arantes será um relatório “grande e consistente”, com aproximadamente 80 páginas.  “Já tínhamos um trabalho bastante adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem [4]a defesa, passamos a noite trabalhando e hoje estamos trabalhando o dia todo. Amanhã, pela manhã, também vamos continuar e finalizaremos até o meio-dia.”

Justiça

Sobre a possibilidade de o parecer ser contestado judicialmente, o relator afirmou que essa possibilidade faz parte do “jogo político”.

“Não [tenho receio]. Essa é uma demanda do game [jogo] político. Quem achar que não deve, quem achar que não foi, mas as coisas estão sendo feitas transparentemente, às claras, em conjunto no colégio de líderes. Então, não acredito que possa haver qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente partidária”, disse o relator.

Câmara deve abrir processo de impeachment contra Temer, diz ministro do STF

22:380 comments
Câmara deve abrir processo de impeachment contra Temer, diz ministro do STF

marco-aurelio-ministro-do-STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo STF.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.

A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido. Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”.

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu o verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando até mesmo de simples apreciação de justa causa, presente a fundamentação e conclusão do ato impugnado”.

Imunidade

No texto, Marco Aurélio diz que a Constituição Federal faz “expressa referência ao julgamento do Vice-Presidente pelo cometimento de crime de responsabilidade, não sendo possível cogitar-se de imunidade em razão da ocupação, ainda que temporária, do posto de estatura maior”. O ministro diz, ainda, que a decisão não diz respeito ao vice-presidente, mas sim à ação do presidente da Câmara.

Ainda de acordo com a decisão, o ministro do STF entende que não cabe o pedido feito para a paralisação do processo já existente na Câmara contra a presidente da República. “Descabe agasalhar o pedido de paralisação do processo de impedimento da Presidente da República, cuja tramitação conta, a esta altura, com atos de instrução formalizados”.

Na última sexta-feira (1º), uma minuta do voto do ministro Marco Aurélio sobre o caso foi divulgada por equívoco pelo STF. Na ocasião, a assessoria de Comunicação do STF disse que se tratava de uma minuta do voto que não foi assinada pelo ministro e que foi divulgada por um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal.

Ontem (4), a Mesa Diretora  da Câmara enviou uma manifestação ao STF sobre a ação onde deixou claro que não aceita intervenção. Na petição, o advogado que representa a Câmara rebateu os argumentos apresentados na minuta.  Na petição, a Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer.

Para a Câmara, além de se tratar de um pedido genérico, o Vice-Presidente não pode responder por crise de responsabilidade porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.

Dilma: governo não fará reforma ministerial antes da votação do impeachment

17:490 comments
Dilma: governo não fará reforma ministerial antes da votação do impeachment

DilmaA presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o Palácio do Planalto não pretende fazer qualquer reestruturação ministerial antes do processo de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. “Nós não iremos mexer em nada atualmente. O governo não está avaliando nenhuma mudança hoje”, afirmou, após conhecer, na Base Aérea de Brasília, a aeronave KC-390, novo avião cargueiro projetado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Perguntada se considera como precipitada a saída do PMDB do governo, Dilma respondeu que não avalia “ação de partido nenhum”, sequer a de sua legenda, o PT. “Eu não faço avaliações sobre ações partidárias, porque isso não é algo adequado para uma presidenta da República fazer”.

No final de março, o PMDB, que era o principal partido da base aliada, decidiu deixar de apoiar o governo. O partido ocupa atualmente seis ministérios no governo Dilma.

Sobre a sugestão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de antecipar as eleições presidenciais para outubro, Dilma afirmou que é uma proposta. “Não rechaço nem aceito. É uma proposta. Convence a Câmara e o Senado a abrir mão de seus mandatos?”, disse, em referência aos mandatos dos parlamentares.

Defesa na Câmara

Em relação à defesa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentada ontem (4), na Comissão do Impeachment da Câmara, Dilma afirmou concordar “integralmente” com os argumentos. “Acho lamentável essa questão em relação aos decretos [suplementares] assim como as chamadas pedaladas fiscais. Acho que qualquer tentativa de transformar isso em tentativa de impeachment é golpe. É golpe porque não tem base legal”, reiterou.

Instabilidade política

A presidenta voltou a dizer que sem estabilidade política fica muito difícil conseguir a recuperação da economia e a geração de empregos. Segundo Dilma, a oposição tem criado instabilidade desde que assumiu o segundo mandato com as pautas-bomba. “Tem uma [pauta-bomba] transitando no Congresso. É uma pauta-bomba de hidrogênio, porque ela tem um impacto de R$ 300 bilhões ao transformar os juros das dívidas dos estados em juros simples. Quem é aqui que consegue um empréstimo com juros simples? Nenhum de vocês”, afirmou aos jornalistas.

“É público e notório no Brasil que tem um pessoal que torce para o quanto pior melhor. Pior para a população e melhor para eles que querem encurtar o caminho do poder. Nenhum governo conseguirá governar o Brasil se não tiver um pacto pelo diálogo, pela estabilidade política”, destacou, encerrando a entrevista dizendo que o governo está “inteiramente disposto a abrir o diálogo”.

Temer se licencia da presidência do PMDB; Jucá assume

17:450 comments
Temer se licencia da presidência do PMDB; Jucá assume

michel-temer-pmdbO vice-presidente Michel Temer (PMDB) se licenciou nesta terça-feira (5) da presidência nacional do PMDB, de acordo com informações da assessoria do partido.

No Twitter, o senador Romero Jucá anunciou que assumiu a presidência do PMDB na manhã de hoje e que fará um pronunciamento sobre o assunto às 15h30, no plenário do Senado.

Por enquanto, Jucá se limitou a dizer que a licença de Temer da presidência da legenda serve para blindá-lo da tentativa de alguns setores de trazer o vice-presidente da República “para uma briga de rua, um desgaste, um debate inócuo e muitas vezes irresponsável”. “O presidente Michel Temer não vai participar desse jogo, mas ao mesmo tempo o PMDB dará as respostas necessárias, com a clareza necessária, com a firmeza necessária a qualquer tipo de provocação”, adiantou Jucá.

O anúncio ocorre exatamente uma semana após o PMDB ter deixado a base do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Teori nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula

04/04/2016 23:430 comments
Teori nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula

Teori-Zavascki-300x204O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira (4), as ações do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não era adequada para os questionamentos feitos.

Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. “O que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz Zavascki na decisão.

Ele lembra que o mandado de segurança foi usado tanto pelo PPS quanto pelo PSDB para também questionar a posse de Lula e que foi na decisão desse recurso que que o ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente (provisoriamente) pela suspensão da posse de Lula no último dia 18. Mesmo com a decisão de Zavascki, continua valendo a de Gilmar, e a posse de Lula permanece suspensa.

Zavascki ressalta que, nas duas ações negadas hoje, os partidos alegavam que, ao nomear o ex-presidente como ministro, após a divulgação de “relatos que ligariam seu nome [de Lula] a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado perante a 13ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Curitiba, a presidente da República teria, na verdade, objetivado colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro, modificando arbitrariamente a competência jurisdicional para investigá-lo”. Os partidos pediam também a “manutenção da competência do juiz natural do caso em questão”, que seria o juiz Sérgio Moro.

Ainda na decisão o ministro explica que o tema das duas ações “é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”.