Impeachment: na madruga, deputados discursam para plenário deserto

16/04/2016 12:460 comments
Impeachment: na madruga, deputados discursam para plenário deserto

ImpeachmentCorredores desertos e plenário praticamente vazio marcaram o início, ainda de madrugada, do segundo dia de debates sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Já são mais de 24 horas de discursos, a maior parte favoráveis ao afastamento de Dilma Rousseff.

Os poucos deputados presentes ao plenário aguardavam, de forma tranquila, a hora de falar da tribuna. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que abriu os trabalhos ontem (15), às 8h55, deixou a Câmara pouco depois da meia noite. Após discursarem, a maior parde deles ia embora, com previsão de retorno no fim da manhã.

Durante a madrugada, os parlamentares que entravam na Câmara eram, em sua maioria, os escalados para fazerem uso da palavra pelo tempo reservado aos seus partidos. Enquanto deputados de outras legendas discursavam no plenário, os próximos a falar dedicavam o tempo a conversas com aliados e pausas para fotografias.

Aproveitando o baixo quórum e a permissão provisória dos seguranças da Casa, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) e colegas de partido colocaram uma faixa com os dizeres “Movimento Tchau Querida” e “Acabou a boquinha” próximo à tribuna. Enquanto integrantes do PDT se pronunciavam do outro lado do plenário, correligionários de Francischini posaram sorrindo para fotos ao lado da faixa.

Já os deputados do PCdoB, enquanto aguardavam a sua vez de fala durante um dos pequenos intervalos entre as sessões, levaram pequenos cartazes para a frente do plenário. Os parlamentares comunistas também recorreram a fotografias para registrar as cartolinas que expunham frases como “Brasil contra o golpe” e “Vem pra democracia”.

A lanchonete do plenário, conhecida como cafezinho, ficou aberta ininterruptamente. O esquema de segurança formado previa um número muito maior de parlamentares e jornalistas, o que não se confirmou em todos os momentos das discussões noturnas.

Desde o fim da noite de sexta até o amanhecer deste sábado (16), discursaram representantes PRB, PTB, PDT, SD e PTN, PCdoB e PSC. Para cumprir o cronograma dos debates, todas as legendas devem ter fala de até uma hora. Um possível acordo para acelerar as discussões e evitar que a votação se prolongue até segunda-feira (18) pode ser articulado nas próximas horas.

STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

15/04/2016 11:510 comments
STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

stfApós sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).  A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment.  A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsablidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa
De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

Maioria do PMDB decide votar a favor do impeachment de Dilma

14/04/2016 17:590 comments
Maioria do PMDB decide votar a favor do impeachment de Dilma

lideresMaior bancada na Câmara dos Deputados, o PMDB anunciou que vai orientar a bancada pela votação a favor, no próximo domingo (17), do parecer que pede a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada pelo líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que é contrário ao afastamento da presidenta. Segundo o líder, 90% dos parlamentares da legenda se manifestaram a favor do impedimento, porém os dissidentes estão liberados para votar diferente da maioria.

“Foi uma aclamação simbólica, mas eu manterei minha posição”, disse. Para Picciani, o pedido em tramitação na Casa não tem fundamento jurídico de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Segundo ele, o partido não fechará questão. “Não há e não haverá sanção a posições divergentes”, afirmou. O PMDB está reunido desde as 10h, a portas fechadas, para definir posição sobre a votação de domingo (17).

De acordo com o deputado Hugo Motta (PB), a bancada do PMDB tem 67 deputados, considerando titulares que estavam ocupando cargos nos Executivos federal e estaduais e vão deixar esses cargos para retornar à Câmara e votar no domingo (17). Conforme o deputado, 61 peemedebistas já se manifestaram a favor do impeachment.

A presidenta Dilma Rousseff exonerou três ministros, indicados pelo PMDB, que têm mandato de deputado federal para votarem contra o impeachment. As exonerações foram publicadas na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Os ministros exonerados são PMDB: Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Marcelo Castro, da Saúde.

Há algumas semanas, o PMDB anunciou a saída da base governista. O partido é presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Oposição

A oposição viu como um reforço a decisão do PMDB. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), reconheceu que a adesão de peemedebistas ao movimento pró-impeachment “consolida o processo”. De acordo com ele, há grandes chances de a base aliada tentar, após a votação de domingo, questionar o resultado na Justiça, assim como tem ocorrido com alguns procedimentos do rito que foram contestados judicialmente.

“É o direito de espernear. Temos convicção que estamos fazendo a coisa certa”, disse. Avelino antecipou que, em conversa informal com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o peemedebista disse que pretende mudar a regra de chamada dos parlamentares. De acordo com o líder do DEM, Cunha irá chamar alternadamente deputados das bancadas do Sul-Norte do país e Norte para Sul. A regra de chamada foi contestada pela base aliada, que defende que os deputados seham chamados a votar por ordem alfábetica, como foi feito no processo da votação do impeachment de Fernando Collor em 1992.

Partidos menores

Mais cedo, dirigentes dos cinco menores partidos da Câmara (PTN, PSL, PROS, PHS,TEN), que somam 30 votos, não fecharam questão sobre a votação do parecer favorável ao impeachment não fecharam questão, mas informaram que pelo menos 25 deputados do grupo devem votar a favor da abertura do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Desde a semana passada, os partidos estão se reunidndo para tentar acertar uma posição única para a sessão de domingo, porém alguns deputados, contrários ao impedimento de Dilma, têm sinalizado que não tendem a mudar de posição. PHS, PROS e parte do PTN integravam há alguns meses a base governista.

AGU entra no STF para anular processo de impeachment de Dilma

17:410 comments
AGU entra no STF para anular processo de impeachment de Dilma

cardozo_impeachment_2A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. Neste domingo (17), os deputados federais irão votar sobre o parecer a favor da abertura do processo contra a presidenta. A AGU também pede, em caráter liminar, que a votação de domingo seja suspensa até que os vícios do processo sejam eliminados.

Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para a AGU, o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo. A advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não estão presentes na denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as acusações incluídas no processo, Cardozo apontou assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. De acordo com Cardozo, a denúncia, aceita por Cunha, trata somente da edição de decretos com créditos suplementres e o atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos poderem pagar benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais, e o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de falar em sessão sobre o parecer da Comissão do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

“Além da extrapolação indevida do objeto, além do tratamento de fatos decorrentes da delação do Delcídio do Amaral e de outras situações, foram trazidas para o processo, e avaliadas pelo relator, que segundo o próprio confessa, além da dicotomia, entre o que ele fala e faz no relatório, temos o prejuizo da defesa por não ter sido permitido ao advogado levantar questão de ordem e por não termos sido intimidados para que púdessemos comparecer a uma importante audiência que não estava presente no rito do presidente Fenando Collor [que sofreu impeachment em 1992]. Ou seja, a defesa não pode fazer pergunta sobre o esclarecimebnto da denúncia após aberto o processo. Tudo isso, a nosso ver, levam vícios formais do processo e razão pela qual estamos fazendo diversos pedidos”, disse Cardozo, em entrevista à imprensa.

No dia 6, a reunião da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, advogados da AGU tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Na ocasião, Rosso disse que o Regimento Interno na Câmara autoriza somente deputados da comissão a apresentar questão de ordem e orientou que, caso os defensores queiram levantar questões, fizessem por meio de parlamentares.

Em nota, divulgada no mesmo dia, a Advocacia-Geral da União informou que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, esteve presente na sessão da comissão e que no exercício de sua função estão os direitos “de usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida com relação a fatos, documentos ou afirmações, bem como o de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento, e falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo”.

“A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos”, diz a AGU. “Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados”, diz documento da AGU.

Resultado da votação do impeachment deve sair às 21h de domingo, diz Cunha

13/04/2016 12:240 comments
Resultado da votação do impeachment deve sair às 21h de domingo, diz Cunha

CunhaA conclusão da votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados deverá ocorrer por volta das 21h do domingo (17). A previsão foi feita há pouco pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista coletiva.

Segundo o peemedebista, o processo de votação no domingo deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que ele estima em 30 segundos o tempo gasto por cada um dos 513 deputados para proferir seu voto.

“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.

O presidente da Câmara disse que houve a opção do colégio de líderes de não fazer nenhum entendimento sobre eventuais interrupções ou finalizações das sessões. Ele lembrou que o tempo de discussão dos partidos, de uma hora para cada legenda, não pode ser reduzido. Já o período de debate dos deputados que se inscreveram pode ser reduzido, caso seja aprovado requerimento para encerrar a discussão.

Segurança
Cunha informou que estão sendo discutidas medidas adicionais de segurança e que o acesso ao Salão Verde e ao plenário da Casa será restrito. Além disso, serão instalados telões do lado de fora da Casa.

“Vamos instalar telões lá fora e mais telões aqui.  O Salão Verde vai ficar mais restrito, porém tem muito gente que vai ficar no Salão Verde. Estamos tomando alguns cuidados de segurança, a galeria será restrita à imprensa, não há previsão de qualquer acesso que não seja da imprensa ao local. A previsão é a restrição ao máximo possível nessa área de Salão Verde e plenário”, disse Cunha.

Sexta-feira

Na sexta-feira, os trabalhos serão abertos com a fala dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. Depois disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.

Sábado

Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se prolongar até as 13h de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha para início da sessão deste dia, 11h. Os trabalhos no sábado começam com a fala dos deputados que se inscreverem no dia anterior (de 9h às 11h) para discutir o relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.

A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara é encerrar os debates no sábado. Cada um dos deputados inscritos terá direito a 3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos, o equivalente a quase 26 horas.

Com início previsto para as 11h de sábado, se não houver interrupções, essa fase deverá durar até as 13h de domingo.

Domingo

Pelo cronograma definido hoje, no domingo, a sessão será iniciada às 14h, com a fala dos líderes partidários. Em seguida, os representantes dos partidos terão 10 segundos para fazer o encaminhamento e orientação da votação.

PP e PRB deixam o Governo e agora apoiam o impeachment

12:220 comments
PP e PRB deixam o Governo e agora apoiam o impeachment

ppO Partido Progressista (PP) decidiu nesta terça-feira (12) declarar voto favorável à aprovação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o líder do partido e ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Agnaldo Ribeiro (PB), a “ampla maioria” da bancada deliberou pela votação favorável ao impeachment no próximo domingo, na sessão da Câmara marcada para as 14h.

Ausente de praticamente todas as sessões da comissão especial do impeachment, o deputado Paulo Maluf (SP) foi um dos que votaram para que o partido apoie o pedido de afastamento de Dilma.

“A bancada do PP, depois de muitos debates, decidiu pela unidade e hoje sai unida. A decisão é histórica e leva à unidade do partido. Vamos sair daqui e comunicar ao presidente [Ciro Nogueira]”. De acordo com o deputado Esperidião Amim (SC), 37 dos 49 deputados do partido votarão a favor da abertura do processo de impeachment. O deputado Sandes Júnior (GO), explicou, no entanto, que não haverá punição para os que não seguirem a orientação da liderança.

PRB

Depois de votar favoravelmente pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na segunda-feira (11), na comissão especial que analisou o tema, o PRB decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 12, em reunião entre o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, e a bancada republicana no Congresso Nacional, por manter a posição pelo fim imediato deste governo.

As denúncias de crime de responsabilidade atribuído à presidente foram minuciosamente examinadas pelos parlamentares do PRB, que se convenceram dos indícios reais de irregularidades e prejuízos concretos ao Brasil. Soma-se a isso as sucessivas denúncias de corrupção, o desarranjo da economia, o aumento do desemprego e da inflação e a notória ausência de liderança do governo.

Ao optar pelo impedimento de Dilma Rousseff, o PRB cumpre rigorosamente o que estabeleceu na ocasião da Convenção Nacional que homologou o apoio do partido à reeleição da petista. Em seu discurso dia 30 de junho de 2014, Marcos Pereira condicionou a manutenção da parceria à recuperação da economia e à participação efetiva do partido nas políticas de governo. O que não ocorreu.

Ministros do PMDB reassumirão mandato para votar contra impeachment, diz Pansera

12/04/2016 17:400 comments
Ministros do PMDB reassumirão mandato para votar contra impeachment, diz Pansera

panseraO ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse hoje (12) que os ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos e retornar à Câmara para votar, no plenário, contra a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação está prevista para ocorrer no próximo domingo (17).

No final de março, o PMDB decidiu deixar a base de apoio do governo Dilma, mas seis ministros do partido permaneceram nos cargos. Três têm mandatos de deputado: além de Pansera, Marcelo Castro, da Saúde; e Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil.

“Ontem nós reunimos os ministros do PMDB e decidimos que vamos voltar para fazer a luta contra o impeachment na Câmara. Nós vamos encerrar o terceiro turno das eleições de 2014. E vamos ganhar de novo e espero que desta vez respeitem o resultado. Esse país precisa trabalhar, precisa que o deixem trabalhar, esse governo precisa governar, precisa que o deixem governar”, disse durante discurso em evento no Palácio do Planalto a presença de estudantes e entidades ligadas à educação.

Pansera disse que não há fato determinado para embasar o impeachment da presidenta Dilma. “Votei numa presidenta e num vice-presidente, se é para manter os programas e, se não tem fato determinado, por que o impeachment? Qual o sentido do impeachment se não é a disputa da política pela política?”, questionou.

Ex-senador Gim Argello é preso em Brasília na 28ª fase da Lava Jato

13:230 comments
Ex-senador Gim Argello é preso em Brasília na 28ª fase da Lava Jato

Gim ArgelloO ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente hoje (12), em Brasília, na 28º fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido propina em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigavam a Petrobras, informou o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).

Segundo o MPF-PR, a prisão do ex-senador foi autorizada após terem sido recolhidas provas de que ele recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia, conforme depoimento do dirigente da empresa, Ricardo Pessoa, em delação premiada, à força-tarefa da Lava Jato.

Argello teria orientado o empreiteiro a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão). Em 2014, as siglas integravam uma coligação com o PTB, partido pelo qual o ex-senador tentava a reeleição.

O MPF-PR disse ter comprovado o depósito do dinheiro nas contas dos partidos por meio de recibos. Em 2014, Ricardo Pessoa não foi convocado para depor nem na CPI da Petrobras no Senado, nem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a estatal. Gim Argello integrou ambas.

Outro indício contra o ex-senador foi encontrado no celular do executivo Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, apreendido ainda na 7ª fase da Operação Lava Jato.

Em mensagens, trocadas com Otávio Marques de Azevedo, presidente da empreiteira Andrade Gutiérrez, é mencionado o pagamento de R$ 350 mil para uma paróquia frequentada por Argello, que recebeu a alcunha de “Alcoólico”, em uma referência à bebida destilada “gim”. O dinheiro teria ligação com a obra da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, em Pernambuco.

Pinheiro também não foi convocado a depor nas comissões que investigavam a Petrobras no Congresso.

Os procuradores dizem ter recolhido ainda outras provas que corroboram o pagamento de propina, tais como registros de ligações telefônicas e reuniões.

Vitória de Pirro

Deflagrada hoje, a 28º fase da Lava Jato recebeu o nome de Vitória de Pirro e cumpre 21 mandados judiciais em Brasília, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e São Paulo.

Além da prisão preventiva de Gim Argello, estão sendo cumpridos outros dois mandados de prisão temporária e quatro de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e depois liberado – além de 14 ordens judiciais de busca e apreensão.

São investigados os crimes de associação criminosa, concussão, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O nome dessa fase da Lava Jato faz referência ao rei Pirro (318 aC – 272 aC) – de uma região da Grécia antiga – que, apesar de ter derrotado os romanos em uma batalha, sofreu danos irreparáveis e a vitória se mostrou inútil.

Por 38 a 27, comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

01:300 comments
Por 38 a 27, comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

ImpeachmentA Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 11, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários.

O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer amanhã (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira (13).

Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17).

Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos  na Câmara, a denúncia será arquivada.

Mercado financeiro volta a projetar inflação em 2017 abaixo do teto da meta

11/04/2016 12:220 comments
Mercado financeiro volta a projetar inflação em 2017 abaixo do teto da meta

BACENPara este ano, as instituições financeiras reduziram a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 7,28% para 7,14%, pela quinta vez seguida. Para 2017, estimativa caiu de 6% para 5,95%, voltando a ficar abaixo do teto da meta.

O limite superior da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017. Mas as projeções para este ano e 2017 ultrapassam o centro da meta de 4,5%. As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano foi alterada pela décima segunda vez consecutiva, ao passar de 3,73% para 3,77%. Para 2017, a expectativa de crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB) foi mantida em 0,30%.

Em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras esperam que o BC reduza a taxa básica de juros, a Selic, este ano. A expectativa para a taxa ao final de 2016 segue em 13,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano. Para o fim de 2017, a expectativa é que ela chegue a 12,25% ao ano.

Efeitos da Selic

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o BC barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi ajustada de 7,41% para 7,40% este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,67% para 7,47%, em 2016. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi ajustada de 7% para 7,27%, em 2016.

A projeção para os preços administrados foi alterada de 7,40% para 7,20%, este ano, e de 5,50% para 5,70% em 2017. A estimativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 4 no fim de 2016, e em R$ 4,10 ao final do próximo ano.