Polícia Federal deflagra 27ª fase da Operação Lava Jato

01/04/2016 12:360 comments
Polícia Federal deflagra 27ª fase da Operação Lava Jato

policia_federalA Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (1º) a 27ª fase da Operação Lava Jato para investigar a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, denominada Operação Carbono 14, estão sendo cumpridas 12 ordens judiciais: três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em São Paulo (SP), um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária em Carapicuíba (SP), um mandado de busca e apreensão em Osasco (SP) e três mandados de busca e apreensão, além de um de prisão temporária em Santo André (SP).

Cinquenta policiais estão envolvidos nesta operação. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo.

Esta fase foi chamada de Operação Carbono 14 em referência a procedimentos usados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Milhares de manifestantes saem às ruas contra o impeachment

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Milhares de manifestantes saem às ruas contra o impeachment

protesto brasiliaManifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff participaram de atos a favor da democracia em todos os estados e no Distrito Federal.

Organizadas pela Frente Brasil Popular, as manifestações reuniuram milhares de pessoas que saíram às ruas gritando palavras de ordem como “Não vai ter golpe, vai ter luta”. Representantes de movimentos sociais, de estudantes e de trabalhadores estiveram presentes aos atos.

Em Brasília, manifestantes de todo o país aproveitaram a proximidade com o Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares o descontentamento com o pedido de impeachment. Bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) eram carregadas por manifestantes durante toda a caminhada. Faixas de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Dilma Rousseff também puderam ser vistos.

A representante da CUT na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque, disse que o ato na capital federal é essencial para o movimento. “Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil. Motivo pelo qual entre 700 e mil ônibus vieram para cá, vindos de todos os estados brasileiros”, disse à Agência Brasil.

Cerca de 50 mil manifestantes, segundo a Polícia Militar, seguiram em marcha até o Congresso Nacional.

Brasília - Pais levam filhos menores de 10 anos à Esplanada dos Ministérios para ensinar o respeito à democracia e a diferentes opiniões. Eles fizeram cartazes dizendo que querem defender o Brasil (Ivan Richard/Ag

Em frente ao Museu da República, várias crianças, que foram à manifestação com seus pais, prepararam cartazes em apoio à democracia e ao governo. As crianças, em sua maioria, tinham menos de 10 anos. “A gente veio defender o Brasil”, disse o pequeno Felipe Kitajima, de 4 anos, logo após pintar um cartaz de apoio à presidenta. Para a mãe dele, a enfermeira Adriana Kitajima, é fundamental que as crianças entendam a importância da democracia.

As mães se organizaram com antecedência para que as crianças pudessem fazer suas atividades em segurança.

São Paulo

São Paulo - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizam ato em defesa da democracia e contra o impeachment (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Na capital paulista, as manifestações contra o impeachment e em defesa da presidenta Dilma Rousseff ocorreram na Praça da Sé. Milhares de pessoas se reuniram no local, onde foram instalados quatro carros de som com bandeiras de diversas entidades, entre elas a Frente Brasil Popular, Central de Movimentos Populares (CMP), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a União da Juventude Socialista, além de sindicatos de diversas categorias.

Além da Praça da Sé, a multidão também ocupou a rua lateral da catedral, no centro da capital paulista. O ato foi batizado de “Em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais”.

Os manifestantes carregavam balões gigantes, bexigas vermelhas e faixas com mensagens contra o impeachment. João Souza Neto, metalúrgico de 47 anos, disse que o motivo do protesto de hoje é contra o golpe e pela democracia. “O impeachment é dado quando há responsabilidade e não há nada que configure crime”, afirmou.

O professor Daniel Eid Garcia, 41 anos, diz que participou de todas as manifestações contra o impeachment este ano. Ele disse que foi ao ato de hoje para reforçar a ideia de que a sociedade não pode aceitar o impedimento da presidenta. “O método [atual] configura golpe, não há sustentação jurídica para o impeachment”, disse.

O coordenador da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bomfim, concorda com a avaliação. “Está claro que não tem embasamento jurídico [para o impeachment], a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade, será um golpe se isso ocorrer. Nós estamos confiantes que não vai ocorrer. E se ocorrer, o [vice-presidente] Michel Temer já começa um governo deslegitimado”, disse.

Chico Buarque no Rio

Rio de Janeiro - Manifestantes fazem ato no Largo da Carioca contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e em apoio ao ex-presidente Lula (Fernando Frazão/Agência Brasil)

No Largo da Carioca, onde milhares de manifestantes se juntaram para fazer a manifestação em favor do governo, a estrela da noite foi o cantor e compositor Chico Buarque que foi ovacionado por gritos de “Chico, guerreiro do povo brasileiro”.

“Eu vim aqui dar um abraço nas pessoas das mais variadas tribos, das mais variadas convicções políticas. Gente que votou no PT, gente que não gosta do PT, gente que foi do PT, que se desiludiu com o partido, gente que votou na Dilma, mas sobretudo, gente que não pode pôr em dúvida a integridade da presidente Dilma Rousseff.”

Segundo Chico, todas as pessoas estavam reunidas em uma “defesa intransigente” da democracia. “Eu vejo gente aqui na praça, da minha geração, que viveu o 31 de março de 1964. Mas vejo, sobretudo, a imensa juventude que não era nem nascida, mas que conhece a história do Brasil.”

Mais cedo, o presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), Rossino Castro Diniz, disse que a população favelada do país, as camadas mais pobres, beneficiários dos principais programas sociais do governo, é contrária ao que chamou de tentativa de golpe contra a presidenta Dilma.

“Isto que está acontecendo aqui é só o início, porque o povo ainda está se conscientizando e o pessoal de favela demora mais para entender o que está ocorrendo. Quando eles forem botar [o impeachment] em votação, nós vamos colocar mais de um milhão de pessoas em Brasília. Os programas do governo beneficiaram a classe menos favorecida, o povo da favela. Quando eles entenderem que podem perder isso, o caldo vai engrossar. E você pode ter certeza, não vai ter golpe”, disse Diniz.

Porto Alegre

Porto Alegre - Manifestantes contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se reúnem na Esquina Democrática (Daniel Isaia/Agência Brasil)

Na capital gaúcha, manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma voltaram à Esquina Democrática no fim da tarde.

Os movimentos sociais marcam presença. Bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de movimentos feministas, de negros e da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) se misturam às faixas de protesto.

Presidenta da União de Negros pela Igualdade no Rio Grande do Sul, Elisa Regina Vargas, afirmou que os protestos contra o governo são de brancos e ricos que não representam o povo. “Se tu vires as manifestações do povo da direita, tu não vais nos encontrar lá. Nós somos a maioria da população brasileira, e nós elegemos a Dilma”, ressaltou Elisa.

Salvador

Salvador - Ato contra o impeachment em Salvador reúne cerca de 12 mil pessoas, segundo a PM (Sayonara Moreno/Agência Brasil)

Ao som de músicas como Cálice, de autoria de Chico Buarque e Gilberto Gil, e de gritos como “Não vai ter golpe”, representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e da sociedade civil fizeram uma caminhada no centro de Salvador contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Um trio elétrico acompanhou o percurso, onde representantes discursaram em apoio à presidenta Dilma. Uma banda em um microtrio elétrico cantou músicas de resistência à ditadura, ao som da guitarra baiana. Segundo a Polícia Militar, cerca de 12 mil pessoas estiveram no ato.

Manifestantes que saíram do Campo Grande, região central de Salvador, se uniram ao grupo que saiu do centro. Com a união dos dois grupos, participavam da passeata, além de partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais e representantes de grupos minoritários, como pessoas da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e indígenas da etnia Pataxó, da região sul da Bahia.

Fortaleza

Fortaleza - Manifestantes realizam ato pró-governo (Edwirges Nogueira/Agência Brasil)

Na capital cearense, a concentração do ato contra o impeachment começou na Praça da Bandeira. Cerca de 10 mil manifestantes seguiram em caminhada até a praça do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na Praia de Iracema, próximo à orla da Beira Mar. A passeata relembrou ainda as consequências do golpe militar de 1964.

Presente ao ato, o médico Manoel Fonseca, 70 anos, conta que foi vítima do regime militar. Ele e a esposa passaram 2 anos presos, foram torturados e os filhos sequestrados.
“Existe uma similaridade entre o golpe militar e o momento que vivemos hoje, porque querem quebrar a legalidade. Não queremos que as novas gerações passem por isso também. Estamos lutando de novo pela liberdade e pela democracia”, afirmou.

Recife

Recife - Ato em defesa da democracia contra o impeachment da presidenta Dilma (Sumaia Villela/Agência Brasil)

Na capital pernambucana, as faixas e cartazes pediam a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Outras mensagens defendiam políticas públicas criadas pelo governo do PT, como o Minha Casa, Minha Vida, e afirmavam que não era preciso ser petista para “lutar pela democracia”. A maior parte dos manifestantes vestia vermelho, mas muita gente compareceu ao ato de branco e com bandeiras do Brasil. Durante o trajeto, da Praça do Derby até a Avenida Conde da Boa Vista, muitas pessoas demonstraram apoio das janelas dos prédios e dos veículos parados no trânsito.

Belo Horizonte

Em Minas, o ato na capital foi organizado por uma rede de artistas e músicos e recebei o título de “Canto pela democracia”. Músicos, políticos e líderes de movimentos sociais dividiram o palco montado na Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte. De acordo com a PM, a manifestação reuniu 10 mil pessoas. Para os organizadores foram 40 mil.

movimentos sociais dividiram o palco da Praça do Estação, contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (Léo Rodrigues/Agência Brasil)

Durante o ato, os manifestantes classificaram o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff de “repetição da História”, em referência a movimentos de oposição aos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

A advogada Natália Ribeiro, 65 anos, tomou a iniciativa de distribuir 500 cópias da carta escrita por Getúlio Vargas antes de seu suicídio, em 1954. Para ela, os grupos políticos contrários às políticas sociais e trabalhistas que faziam oposição a Getúlio são os mesmos que hoje querem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A ideia de fazer as cópias surgiu depois que o Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] mencionou a carta em seu discurso no ato do dia 18 de março. Com uma leitura atenta, vemos que o processo é muito similar. Mas a Dilma não vai se suicidar. Não vai ter golpe”, disse.

No palco, o músico Bruno Henrique Tonelli, 29 anos, da banda Tribalzen, foi mais longe na comparação histórica. “Nós vemos brancos, negros, índios, vermelhos, verde-amarelos, todas as cores e raças reunidas em defesa de algo que nós conquistamos muito tardiamente no Brasil, que é a democracia. Os gregos já trabalhavam isso lá atrás”, disse.

Maioria dos ministros mantém no Supremo investigação sobre Lula

31/03/2016 19:530 comments
Maioria dos ministros mantém no Supremo investigação sobre Lula

stfA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro.

Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.”,

AGU

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.

Dilma: governos anteriores deveriam ter sofrido impeachment por pedaladas

19:170 comments
Dilma: governos anteriores deveriam ter sofrido impeachment por pedaladas

DilmaA presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (31) que governos anteriores ao seu também praticaram as chamadas pedaladas fiscais e que deveriam ter sofrido impeachment se esse for o motivo do processo contra ela.

“O meu impeachment baseado nisso [pedaladas] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal”, disse, em discurso para uma plateia de artistas e intelectuais que se manifestaram contra o impeachment, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Para Dilma, as pedaladas não constituem crime de responsabilidade para embasar o impeachment. As chamadas pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego e abono salarial.

Defesa

Ao apresentar a defesa de Dilma da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31) que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta.

À comissão, Barbosa apresentou razões econômicas e fiscais para as transferências. “Acho que não há base legal [para o impeachment]. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.

Ontem (30), o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores de pedido de impeachment, disse à comissão que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que Dilma seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

“Foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista.

Renan diz que rompimento do PMDB com o governo “não foi um bom movimento”

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Renan diz que rompimento do PMDB com o governo “não foi um bom movimento”
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz a análise de cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais

Presidente do Senado, Renan Calheiros (Fotos Públicas)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (31) que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. “O PMDB demostrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demostrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade.”

Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. “A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB.”

Questão de ordem

Renan Calheiros disse ainda que até o fim da próxima semana vai responder a questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pede que o presidente do Senado devolva a proposta do Palácio do Planalto que dá status de ministro a Jaques Wagner.

No mesmo dia da posse do petista no novo cargo, o governo editou a MP 717/16 que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, que não tinha o status de ministro.

Tributarista depõe na comissão e diz que governo não violou lei orçamentária

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Tributarista depõe na comissão e diz que governo não violou lei orçamentária

Comissao ImpeachmentAo prestar depoimento hoje (31) na Comissão do Impeachment, o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi Ribeiro, especialista em direito tributário e financeiro, segundo nome indicado para fazer a defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que há “incongruências” no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Dividindo os assuntos por tópicos de acusação, Lodi Ribeiro disse que, enquanto os juristas afirmam que as pedaladas fiscais foram constituídas por operações de crédito, o que houve foi um “direito de crédito”. Para explicar a tese, o professor citou o exemplo de um contrato de reforma residencial em que o arquiteto entrega a obra no prazo, mas o contratante não paga no dia acertado.

“Se não pagou o projeto entregue no prazo, o arquiteto tem direito de crédito, mas isto não constitui uma operação de crédito”, afirmou, fazendo uma analogia com os contratos da União com agentes financeiros públicos. Lodi alertou que a Lei do Impeachment não tipifica como crime de responsabilidade a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que se pune é o atentado à Lei do Orçamento, que prevê receitas e despesas. A LRF estabele normas gerais sobre gestão do orçamento. Além de não termos uma operação de crédito e uma violação à LRF, não houve violação à Lei do Orçamento”, ressaltou.

O especialista em direito afirmou que, das acusações elencadas no pedido, em relação ao ano de 2015, “só restou um caso apontado na denúncia, que é o do Plano Safra que não tem qualquer participação da presidente da República. É inteiramente regulado pelo Conselho Monetário Nacional. A presidente não tem competência para contrair operação de crédito nestes casos”, disse.

Ricardo Lodi Ribeiro disse que criminalizar a gestão da política econômica “não é algo que possa se compatibilizar com a Constituição Federal”. Ele lembrou que os gestores precisam fazer escolhas difíceis em momentos de crise e, reiterando o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que falou minutos antes do especialista, lembrou que a abertura de crédito suplementar não significa necessariamente aumento de despesas.

“A aprovação da lei do orçamento inseriu, no Artigo 4, a autorização para abertura de crédito suplementar condicionada ao superávit primário. Como orçamento anual, só podemos verificar a ocorrência dessa condição [cumprimento ou não da meta] ao final do exercício anual.”.

O professor Lodi reconheceu que a LRF estabelece a entrega de relatórios bimestrais sobre as contas do governo, mas reforçou que o cumprimento da meta, ainda assim, só pode se confirmar no balanço final. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou a proposta de lei encaminhada pelo governo Dilma, em 2015, alterando a meta e admitindo déficit.

“O Congresso aprovou o PLN, que reduziu a meta, admitindo déficit de até R$ 100 bilhões. No momento que o Congresso aprova lei alterando meta, aquela condição prevista na Lei do Orçamento não será realizada. Não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida”, completou.

Deputados governistas defendem que não há razões jurídicas para o processo de impeachment, seguindo o mesmo tom adotado pela própria representada, que diária ou semanalmente, desde que o pedido foi acatado na Câmara, tem repetido que não renunciará e afirmado que não cometeu crime de responsabilidade. Ontem (30), Dilma Rousseff participou de um evento no Palácio do Planalto e reafirmou que a tentativa é golpe. “Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, afirmou a presidenta.

As oitivas na Comissão do Impeachment foram resultado de um acordo entre líderes partidários, que concordaram em convidar duas pessoas de cada um dos dois lados, contra e em defesa do governo, para esclarecer posições. Na primeira sessão de depoimentos, ontem, nomes indicados pela oposição falaram em meio a uma sessão marcada por tumulto. Autores do pedido que resultou no início do andamento do processo, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal afirmaram que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta seja processada por crime de responsabilidade.

Miguel Reale Jr afirmou que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos. A advogada rechaçou a classificação de golpe, assegurando que a denúncia está bem caracterizada. Os depoimentos terminaram em confusão, quando o presidente da comissão, Rogério Rosso, decidiu encerrar a sessão sem dar a palavra a parlamentares governistas, que esperavam para fazer perguntas.

Rosso, que argumentou que a Ordem do Dia tinha sido iniciada no plenário, foi acusado de manobra a pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já que havia informado, no final da manhã, que não haveria necessidade de encerrar a reunião, por não havia previsão de votações.

Relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) voltou na sessão de hoje para tentar tranquilizar o colegiado. “Convidamos dois que fizeram a denúncia e dois que falam contra a denúncia. Não para produzir provas. Evidente que a fala é livre, mas nada de novo será acrescentado no relatório”, afirmou, tentando apaziguar os ânimos já acirrados no início da sessão.

STF decide hoje se investigações sobre Lula continuam com Moro

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STF decide hoje se investigações sobre Lula continuam com Moro

cms-image-000483486O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (31) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.

Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

O ex-presidente é investigado  sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Reale Jr. diz que pedaladas fiscais são elementos suficientes para impeachment

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Reale Jr. diz que pedaladas fiscais são elementos suficientes para impeachment

miguel realeO jurista Miguel Reale Jr. disse que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidenta Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

“Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista referindo-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Segundo o jurista, que participa hoje de uma oitiva na comissão especial criada para analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as pedaladas fizeram com o que a União viesse a contrair operações de crédito com instituições financeiras dos quais ela é controladora.

O jurista disse acreditar que, mesmo tendo ocorrido atrasos semelhantes em governos anteriores, o diferencial em relação a Dilma é que as operações alcançaram um volume alto de recursos.

Para Reale Jr., a medida contribuiu a médio prazo para pressionar o aumento da inflação e diminuir a credibilidade da economia brasileira junto ao mercado financeiro. “Quero lhes dizer que o ajuste fiscal é um bem público, fundamental pedra angular da economia de um país e no momento em que se quebra é como uma queda em dominó que leva à inflação, recessão e desemprego. Portanto se apropriaram de um bem que foi duramente construído, que é o equilíbrio fiscal”, afirmou.

A reunião destinada a ouvir os autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff começou com bate-boca entre deputados da base aliada e da oposição, favoráveis ao impeachment. O tumulto começou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra para formular uma questão de ordem.

Weverton formulou a sua questão, logo após o presidente do colegiado ter negado uma questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) em que ela questionava a realização das oitivas antes da entrega da defesa da presidenta. Para a deputada, o fato prejudica a defesa de Dilma.

Ao iniciar a reunião, o presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF) disse que não ia acatar a questão de ordem, pois, no seu entendimento, o direio à ampla defesa estava garantido. “As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência, mas esclarecer a denúncia. Haverá tempo para a defesa”, argumentou.

Na questão de ordem, Weverton disse que o fato de se realizar oitivas de esclarecimento demonstra que o pedido de impeachment não está claro, por não apresentar fatos específicos, e pediu que os trabalhos fossem suspensos até que a comissão intimasse a defesa da presidenta para acompanhar os trabalhos. “Até quando a devida intimação não ocorrer, estamos requerendo a suspensão dos trabalhos até que a questão seja solucionada”, disse.

Deputados da oposição criticaram o pedido e houve bate-boca. Após o tulmulto, Rosso tentou passar a palavra para Reale Jr., mas o advogado foi interrompido por deputados da oposição que começaram a gritar “Impeachment!”, Em resposta, deputados contrários ao impeachment responderam com a palavra de ordem “Não vai ter golpe, vai ter luta!”. A sessão foi interrompida por alguns minutos antes que Rosso passasse a palavra ao jurista.

Neste momento, a advogada Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment em curso, está sendo ouvida pelos integrantes da comissão. Ela disse discordar do argumento que vem sendo apresentada pelo governo de que não há crime de responsabilidade cometido pela presidenta que justifique o processo de impedimento da mandatária do Executivo.

Defesa do governo

O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014. Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje ministro da Fazenda, disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos –  diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.

Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa”, disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Histórico

O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Wagner: relação com Temer será educada, mas “politicamente interditada”

30/03/2016 13:080 comments
Wagner: relação com Temer será educada, mas “politicamente interditada”

Jaques-Wagner1O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse nesta terça-feira (29) que a relação política do governo com o vice-presidente Michel Temer fica “interditada”, e afirmou que “terá dificuldade ainda maior” um governo que não tem a “legitimidade” de 54 milhões de votos.

Wagner comentou o rompimento oficial do PMDB do governo, decidido nesta terça-feira. Segundo ele, a relação com Temer será educada, mas, após o anúncio de hoje, ficou “politicamente interditada”. O ministro disse que não sabe se a presidenta Dilma conversou com o vice-presidente após a notícia, nem o motivo pelo qual a reunião do diretório foi tão rápida. Em menos de cinco minutos, os peemedebistas decidiram abandonar a base aliada de Dilma por aclamação.

“A relação será sempre educada. Só. Espero que seja educada sempre, respeitosa sempre. Eu não tenho informaçaõ se eles se falaram, creio que não. Não sei qual era o objetivo [da reunião ter sido tão rápida], talvez um título no Guinness Book [livro dos recordes]”, disse.

O ministro evitou responder se a continuidade de Temer na Vice-Presidência seria uma contradição. Alegando não querer utilizar adjetivos para comentar o assunto, Wagner disse que o mandato é de Temer e cabe a ele se pronunciar sobre o assunto. “Essa é uma decisão pessoal do vice-presidente. Se vocês quiserem sugerir a ele [que entregue o cargo], sugiram, mas eu não vou entrar nessa seara. Não vou opinar nisso, o cargo é dele, é uma decisão dele. Não cabe a mim julgar, o mandato é do vice e cabe a ele”, disse.

Em entrevista a jornalistas para comentar a saída da legenda do governo, Jaques Wagner voltou a falar que não há crime de responsabilidade contra a presidenta e que as contas do seu governo relativas a 2015 “sequer foram apresentadas, apreciadas, votadas e julgadas”.

Sem mencionar diretamente o vice-presidente, o ministro disse que qualquer pessoa que assumir o governo sem legitimidade terá dificuldades maiores. “Eu entendo que qualquer atalho na democracia, ao contrário de encontrar soluções, vai, de um lado, fragilizar a democracia brasileira, de outro, aprofundar a crise. Porque se alguém que vem carregado por 54 milhões votos já tem dificuldade, creio que alguém que não vem com essa mesma legitimidade terá dificuldade ainda maior”, afirmou.

Polícia cumpre mandados de prisão contra acusados de fraudes na merenda em SP

29/03/2016 17:500 comments
Polícia cumpre mandados de prisão contra acusados de fraudes na merenda em SP

merenda_escolar_2A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (29), sete mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, na segunda fase da Operação Alba Branca, em São Paulo. Os alvos das ações são suspeitos de participar de um esquema de fraudes nos contratos para fornecimento de merenda para escolas da rede pública de ensino. Entre os presos, está o ex-deputado estadual Leonel Júlio, que chegou a ser presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na década de 1970.

O filho de Leonel, Marcel Ferreira Júlio, é considerado foragido. Além de três prisões na capital paulista, foram cumpridos mandatos em Bebedouro e Campinas, no interior do estado.

Segundo as investigações, o esquema, que envolvia o pagamento de propina a agentes públicos, era liderado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que mantinha contratos para fornecimento de alimentos com diversas prefeituras. A empresa é acusada de fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A empresa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles, e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, informou o MP.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Em fevereiro, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez.