Dilma sugere que Mercosul e Unasul avaliem processo de impeachment

23/04/2016 12:090 comments
Dilma sugere que Mercosul e Unasul avaliem processo de impeachment

dilma onuA presidenta Dilma Rousseff sugeriu que o Mercosul e a União dos Países Sul-Americanos (Unasul) avaliem o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional, que classifica como “golpe”. Dilma deu entrevista coletiva nos Estados Unidos hoje (22) após discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York,  na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris.

A presidenta brasileira se disse vítima e injustiçada com o processo, que vai se esforçar “muito” para convencer os senadores de que não cometeu crime de responsabilidade e que “dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira”.

Ao ser indagada pelos jornalistas sobre a repercussão internacional que o tema está provocando, Dilma contou que recebeu solidariedade de alguns presidentes que lhe desejaram “força”.

“Outros disseram: ‘Solidariedade, é difícil. Segura, você é corajosa’. Eu vou dizer o seguinte. Está em curso no Brasil um golpe. Então, eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo”, disse. De acordo com ela, a cláusula democrática, uma das regras do Mercosul, prevê que seja feita uma avaliação dos casos.

Dilma afirmou que não acusa ninguém que propõe eleição direta de golpista, mas que deve aos seus 54 milhões de eleitores a defesa do seu mandato: “Não sou contra eleições de maneira alguma. Acho que uma coisa é eleição direta, com voto secreto das pessoas e o povo brasileiro participando. Mas acho que tem de ser me dado o direito de defender meu mandato. Não sou uma pessoa apegada a cargo. Agora, eu estou defendendo meu mandato”, disse.

Segundo a presidenta, não há acusação de contas no exterior, lavagem de dinheiro nem processos de corrupção contra ela. “Quem assumirá os destinos do país? Pessoas ilegítimas? Pessoas que não tiveram um voto para presidente da República. Acho que essa sensação de injustiça e essa situação de vítima eu não escolhi, me colocaram nela”, declarou.

Após fazer uma longa explicação sobre os decretos assinados em seu governo, justificativa para o pedido de impeachment, ela voltou a dizer que sente injustiçada porque sofre um “processo ilegal, golpista e conspirador”.

“Eu fico muito intrigada porque tem esse medo absurdo quando nós falamos que tem um golpe no Brasil. O medo de ter um golpe no Brasil decorre da absoluta ilegalidade”, disse.

Leia aqui a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU.

Atividade econômica tem queda de 0,29% em fevereiro, na 14ª retração consecutiva

22/04/2016 12:130 comments
Atividade econômica tem queda de 0,29% em fevereiro, na 14ª retração consecutiva

economiaA atividade econômica está em queda há 14 meses consecutivos. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,29%, em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustado para o período). Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Banco Central (BC).

Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 4,54%, nos dados sem ajustes porque a comparação é feita entre períodos iguais. Nos dois meses do ano, contra o mesmo período de 2015, houve queda de 6,14%. Em 12 meses encerrados em fevereiro, a retração chegou a 4,63% (dados sem ajuste).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira, além de ajudar o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No final do mês passado, o BC informou que mudou a metodologia de cálculo do IBC-Br, divulgado desde março de 2010, com o objetivo de “refletir a evolução contemporânea da atividade econômica do país e contribuir para a elaboração de estratégia de política monetária”.

Foram incorporados alguns indicadores, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a ampliação do uso da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), além do aperfeiçoamento metodológico do Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dilma embarca para Nova York e Temer assume a Presidência em exercício

21/04/2016 18:170 comments
Dilma embarca para Nova York e Temer assume a Presidência em exercício

dilma-nyA presidenta Dilma Rousseff embarcou na manhã desta quinta-feira, 21, para Nova York, onde vai participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e aproveitar entrevistas para repetir a tese de que está sofrendo um golpe parlamentar. Ao lado de outros líderes mundiais, ela participa dos eventos nos Estados Unidos nesta sexta-feira (22) e deve retornar ao Brasil no sábado (23).

A presidenta embarcou em um helicóptero para a Base Aérea de Brasília, do Palácio da Alvorada, residência oficial, às 9h30. No lado de fora, na área reservada para estacionamento, um grupo de simpatizantes promovia um café da manhã contra o impeachment e de apoio à presidenta.

Esta é a primeira vez que Dilma deixa o país após a abertura do processo de impeachment ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Nessa quarta-feira (20), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi indicado para presidir a comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo contra a presidenta no Senado.

Durante o período que Dilma estiver em Nova York, o vice Michel Temer ficará na Presidência em exercício. Temer, que está em São Paulo, retorna no fim da tarde a Brasília. Ele permanecerá na capital federal nos próximos dias. Temer tem dedicado os últimos dias a conversar com diferentes pessoas sobre soluções para os problemas do país e ouvido opiniões sobre a montagem de seu eventual governo, caso a presidenta seja afastada pelo Senado.

O momento é de ouvir, disse um dos interlocutores do vice-presidente. De acordo com o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupa o cargo após Temer ter se licenciado, ele não está parado e vai fazer qualquer anúncio quando “juridicamente” isso for possível.

Agência EBC

Manifestantes protestam contra Temer em São Paulo

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Foto: G1/Tatiana Santiago
Foto: G1/Tatiana Santiago

Foto: G1/Tatiana Santiago

Manifestantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram um ato na manhã desta quinta-feira (21) em frente à residência do presidente em exercício Michel Temer, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Carregando cartazes com imagens de Temer, instrumentos musicais, coreografias e gritos de “Não vai ter golpe”, os manifestantes protestaram entre as 08h e as 09h da manhã. Eles deixaram o local em um ônibus.

Segundo Larissa Sampaio, uma das integrantes do movimento, o ato foi destinado a chamar a atenção para o que chama de golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Nesse último período, em que há um golpe em curso, a gente viu que algumas pessoas têm sido centrais na articulação desse golpe. Aproveitamos o dia 21 de abril, dia do assassinato de Tiradentes para denunciar Temer, que tem sido um dos principais articuladores do golpe”, disse.

“Estamos aqui para denunciar ele [Temer] e o QG [quartel-general] do golpe, porque ele  tem feito da casa dele o espaço de articulação de novos ministérios, antes mesmo de o governo ter sofrido ou não o impeachment”, acrescentou ela.

“Ele está agindo como presidente, lançando planos políticos, dizendo o que vai fazer, articulando ministérios, ou seja, se isso não for golpe, precisamos refazer nossos dicionários e a nossa história, porque isso se configura, na história do Brasil e na América Latina, como um golpe”.

Agência Brasil

STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

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STF inclui citações a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava Jato

stfO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.  Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram a ser investigados pelo Supremo.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

Governos Itamar e FHC

No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo, o senador Delcídio do Amaral (MS) revelou que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Delcídio, na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de  Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.

Temer

O senador disse em depoimento de delação premiada que o vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Segundo o senador, Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

De acordo com depoimento de Delcídio, tomado no dia 11 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Henriques foi o principal operador de “um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora”, envolvendo uma suposta aquisição ilícita de etanol, entre 1997 e 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dilma

Na delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal. Segundo o senador, Dilma nomeou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas com interesse em barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Lula

Em um dos depoimentos, Delcídio disse que o ex-presidente Lula tentou interferir para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. No dia 8 de abril, Lula prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e negou as acusações.

Outro lado

No mês passado, após a divulgação dos depoimentos, Temer negou que teria feito a indicação pessoalmente e que conhecesse Henriques à época. Segundo ele, a apresentação do nome de Henriques foi feita pela bancada do PMDB de Minas Gerais na Câmara.

“O nome não foi aprovado. Posteriormente, indicaram o nome do senhor Jorge Zelada, que foi encaminhado pela mesma bancada e aprovado. Aliás, esse procedimento era rotineiro, já que muitas e muitas vezes vários nomes indicados pelas bancadas eram-me tão somente comunicados. Estes são os fatos”, disse Temer.

A presidenta Dilma declarou “jamais” ter falado com Delcídio sobre a Lava Jato e negou ter tentado negociar “de forma imoral” a nomeação dos ministros, com o objetivo de conseguir a libertação de investigados que na época estavam presos preventivamente.

Na ocasião, a presidenta também disse que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras, e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação.

A defesa de Joel Rennó não foi localizada.

Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

20/04/2016 12:400 comments
Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

Plenário do Senado. Posse da 54ª LegislaturaSeis senadores protocolaram nesta terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano.

Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.

Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.

De acordo com os autores da proposta, a PEC não tem a pretensão de acabar com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e seguiria paralelamente a ele. O processo chegou ontem (18) ao Senado, depois de ter sua admissibilidade aprovada domingo (17) na Câmara dos Deputados. Os senadores que encampam a proposta de nova eleição presidencial em outubro esperam que a população adira à ideia, por não reconhecerem no vice-presidente Michel Temer legitimidade para governar o país, caso Dilma tenha o mandato cassado.

Depois de protocolado na Mesa Diretora do Senado, o texto será analisado para definição das comissões de mérito pelas quais passará. Caso seja aprovado no Senado, em dois turnos de votação no plenário, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

OAB do Rio vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

12:330 comments
OAB do Rio vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

bolsonaroO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou hoje (19) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Santa Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17).

Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

“A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”

Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro.

Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade

12:310 comments
Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade

Ricardo-LewandowskiO presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a participar do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff antes do momento previsto na Constituição Federal, inclusive para conduzir as sessões de votação sobre o tema.

Pela lei, Lewandowski deveria assumir a sessão do Senado que vai votar, em plenário em última instância, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – prevista para ocorrer somente em setembro, se o processo tiver prosseguimento na comissão especial e no plenário do Senado. No entanto, Renan Calheiros anunciou hoje (19) que deseja que Lewandowski participe logo, após a fase de análise da admissibilidade, para evitar “questionamentos jurídicos”, conduzindo as sessões e tomando decisões.

“A partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan aos senadores. “Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, completou.

Renan lembrou que, durante a tramitação do processo na Câmara dos Deputados, vários partidos políticos e parlamentares acionaram a Justiça para questionar o rito e as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment. O convite a Lewandowski, de acordo com ele, visa a evitar que o mesmo ocorra no Senado.

“Estamos convidando a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo na própria Câmara é a mais longa que se tem notícia na história do Brasil. Tivemos o processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo”, afirmou.

Renan informou ainda que o plenário do Senado fará três votações importantes em relação ao processo de impeachment. A primeira delas será a de admissibilidade (se aceita o processo), com parecer da comissão especial criada para analisar o processo, previsto para ser entregue em até dez dias úteis. Se a maioria simples dos senadores ou seja 41, votarem a favor da aceitação do processo, a presidenta Dilma será afastada do cargo por até 180 dias.

Em seguida, o processo retorna para a comissão especial, que deverá produzir um relatório de mérito. Esse parecer será votado após toda a instrução do processo, quando serão ouvidas testemunhas, defesa e acusação, além de observada a coleta de provas. É nesta fase que Renan quer que Lewandowski já assuma a condução dos trabalhos.

Por fim, o plenário do Senado fará o julgamento final do mérito do impeachment, condenando ou absolvendo a presidenta da República por crime de responsabilidade.

STF julga validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

12:290 comments
STF julga validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

LulaO Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

 

Renan e Lewandowski vão decidir juntos roteiro do impeachment no Senado

19/04/2016 01:350 comments
Renan e Lewandowski vão decidir juntos roteiro do impeachment no Senado

1014270-wdo_0365Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram nesta segunda-feira, 18, que vão decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Eles se reuniram no início desta noite, no STF, para definir que as regras serão divulgadas em breve e deverão ser confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.

“Temos quatro parâmetros fundamentais : o regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei do Impeachment], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 378 [julgamento do roteiro do impeachment na Câmara]], e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros”, disse Lewandowski.

As regras serão definidas em conjunto porque a Lei do Impeachment estabelece que o presidente do Supremo participa do julgamento da denúncia por crime de responsabilidade. A participação de  Lewandowski no processo deve começar após a votação sobre a admissibilidade do processo no Senado. Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria simples dos senadores, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, para se defender no processo.