MP entra com pedido de anulação de decreto que reabriu comércio de Arapoti

01/04/2020 21:390 comments
MP entra com pedido de anulação de decreto que reabriu comércio de Arapoti

Arapoti – Na noite desta quarta-feira, 1º de abril, o Ministério Público da Comarca de Arapoti entrou com uma liminar na Justiça pedindo a anulação dos decretos municipais 5.583/2020 e 5.584/2020, que permitiram a reabertura do comércio não essencial na última segunda-feira, 30. A Ação Civil Pública seguirá para a análise do Juiz de Direito, Djalma Aparecido Gaspar Júnior, que decidirá se acata ou não a solicitação da Promotoria.

O que motivou o pedido do MP foi a falta de estrutura municipal para o tratamento de doentes que venham a apresentar o quadro grave da Covid-19, a dificuldade em fornecer os equipamentos de segurança necessários aos profissionais de saúde e a baixa adesão, tanto da população como dos comerciantes, em respeito às restrições impostas pelo decreto que permitia a reabertura do comércio.

Na ação, o Promotor de Justiça, Esdras Vilas Boas Ribeiro, relatou que em reunião com a prefeita e assessores foi informado da falta de estrutura da saúde municipal em atender possíveis doentes. “o Município dispõe de apenas 02 (dois) respiradores e não tem leitos em unidade de terapia intensiva (UTI)”.

Diante do quadro, a Promotoria recomendou que a prefeita Nerilda Penna suspendesse os efeitos do decreto e realizasse estudos técnicos científicos, comprovando a viabilidade da reabertura dos estabelecimentos comerciais não essenciais e demonstrando que esta medida evitaria a circulação e aglomeração de pessoas. “Porém a prefeita informou que não
adotaria as recomendações, afirmando tão somente que as medidas adotadas anteriormente não haviam se baseado em informações técnicas, deixando, sobretudo, de justificar a alteração das medidas antes estipuladas” apontou o Promotor na ação.

A Promotoria apontou que a Prefeitura, em resposta à recomendação emitida, afirmou, “pura e simplesmente, que devido ao fato de que os dois casos suspeitos do Município terem sido descartadas, isto autorizaria o relaxamento das medidas, contrariando as disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária e outras com ela convergentes”.

O promotor afirma que o princípio da prevenção impõe ao agente público a demonstração de que a medida tomada ou fomentada não compromete a saúde das pessoas. “Cabe, pois, ao gestor público, a comprovação cabal da segurança dessa conduta. E isso não está presente na decisão da Prefeita em determinar a abertura do comércio não essencial, a qual contraria as próprias recomendações de isolamento social e quarentena emitidas pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mundial da Saúde, pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo próprio Ministério Público. Tal atitude ainda fomenta um clima de desordem social, pois contraria frontalmente as normas sanitárias vigentes nos estados e municípios que impuseram, por recomendações
do próprio Ministério da Saúde, barreiras e medidas de contenção sanitárias” argumentou.

A ação afirma que, o Decreto Municipal 5.584 vai completamente na contramão de todas as recomendações científicas e de todas as evidências médicas. “O Município não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade Arapotiense a risco, autorizando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércios e etc, diante da pandemia da Covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário” afirmou o promotor.

 

 

Promotoria pede estudo técnico sobre reabertura do comércio de Arapoti

13:270 comments
Danos aos cofres públicos, segundo a promotoria, ultrapassam meio milhão

Arapoti – O Ministério Público da Comarca de Arapoti recomendou que a Prefeitura apresentasse um estudo técnico que embasasse a reabertura do comércio local em até 24 horas. Esse prazo, segundo o Promotor de Justiça, Esdras Vilas Boas Ribeiro, venceu nesta quarta-feira, 1º de abril.

Promotoria aguarda parecer técnico da prefeitura embasando medida que reabriu o comércio local

“Não temos respaldo dos órgãos técnicos para a reabertura, como da epidemiologia e da estrutura do hospital para atendimento. Então o fechamento do comércio seria a medida mais prudente” disse o promotor. “Se o município não apresentar este estudo é provável que ainda hoje entremos com uma ação civil pública” complementou.

O Promotor segue orientação do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR).

Segundo caso suspeito de Covid-19 em Arapoti também é descartado

10:550 comments
Suspeito está em isolamento no Hospital Municipal 18 de dezembro

Arapoti – A Prefeitura divulgou na manhã desta quarta-feira, 1º, que a paciente de 66 anos, que deu entrada no Hospital Municipal 18 de Dezembro, na última quinta-feira, 26, com síndrome aguda respiratória grave (SRAG) e suspeita de Covid-19, teve o resultado descartado.

O exame negativo para o Covid-19 foi realizado pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (LACEN). S=Devido a gravidade do quadro, a idosa chegou a ser transferida para o hospital de referência na cidade de Castro. Com mais esse caso descartado, Arapoti zera as suspeitas do novo coronavírus no município. Até o momento já foram dois descartados.

Arapoti zerou os casos suspeitos de Covid-19

Arapoti tem mais três casos de dengue e total chega a 13

31/03/2020 11:140 comments
Entulhos em terreno de Arapoti; local propício para criadouros do aedes aegypti

Arapoti – A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira, 30, um boletim atualizado de casos de dengue no município. Segundo relatório, até o momento, Arapoti tem 13 casos de doença confirmados, sendo 9 autóctones, ou seja, foram contraídos no município.

O balanço ainda apresenta que há 25 casos suspeitos aguardando o resultado dos exames. 7 casos foram descartados. No último boletim divulgado pela Vigilância em Saúde do município, em 18 de março, a cidade tinha 10 casos confirmados.

Entulhos em terreno de Arapoti; local propício para criadouros do aedes aegypti

Jaguariaíva programa reabertura do comércio local para dia 06 de abril

10:220 comments
Prefeito divulgou vídeo em redes sociais nesta segunda-feira, 30 de março. Foto: Reprodução

Jaguariaíva – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 30, na sede da Aciaja (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Jaguariaíva) ficou acordado a reabertura do comércio local a partir da próxima segunda-feira, 06 de abril. O prefeito José Sloboda esteve reunido com representantes da Saúde Municipal e da Aciaja e determinou a necessidade dos estabelecimentos elaborarem um plano de adequação técnica de funcionamento que será apreciado pelo comitê local de enfrentamento à pandemia da Covid-19, permitindo ou não a reabertura de cada comércio.

Prefeito divulgou vídeo em redes sociais nesta segunda-feira, 30 de março. Foto: Reprodução

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito se dirigiu à população ao lado do médico Samuel Stalhschimidt e do empresário Paulo Martins da Costa Passos, presidente da Aciaja. Stalhschimidt afirmou que a reunião teve como objetivo estabelecer de maneira mais ágil a abertura do comércio, seguindo algumas normas que deixem segura a circulação das pessoas nos estabelecimentos. “As empresas passarão um plano de funcionamento que será submetido ao comitê de enfrentamento a pandemia. Nós queremos o mais breve possível normatizar isso, para que o comércio volte a funcionar e a economia volte a girar, porém sem esquecer que hoje estamos em um momento de contenção e isolamento social” disse o médico.

O presidente da Aciaja afirmou que o momento é de união. “A associação está de portas abertas para todo o comércio de Jaguariaíva, independente de ser filiado ou não filiado. Juntos vamos vencer esse mal que está afetando nossa economia, nossos funcionários e as nossas empresas” falou Passos.

O prefeito José Sloboda ressaltou que essas regras a serem seguidas permitirão que o comércio volte “a funcionar normalmente a partir do dia 06 de abril. Com esse plano cada comércio vai ter que que se comprometer a estabelecer o mínimo de condições para reabrir e isso será analisado pelo comitê” concluiu.

 

 

PM apreende 36 gramas de cocaína com adolescente de 16 anos em Arapoti

30/03/2020 09:290 comments
PM apreende 36 gramas de cocaína com adolescente de 16 anos em Arapoti

Arapoti- – Na noite deste domingo, 29, policiais militares encontraram com um menor de 16 anos 36 gramas de diversas porções de cocaína, além de uma porção de maconha, pesando 1 grama. A droga estava em um veículo abordado pela PM e que era conduzido por um rapaz de 22 anos. O homem, o adolescente e a droga apreendida foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil.

De acordo com relatório divulgado pela PM, os policiais militares abordaram, por volta das 20h, um veículo que transitava na Rodovia PR-092, no bairro Mutirão 3. Ao realizar a busca pessoal nos ocupantes do veículo, foi encontrado com o adolescente de 16 anos, diversas porções de cocaína, totalizando 36 gramas e uma porção pesando 01 grama de maconha, além de certa quantia em dinheiro.

Fonte: Polícia Militar