Audiência Pública debateu o problema da Segurança em Jaguariaíva

20/06/2017 17:120 comments
Audiência Pública debateu o problema da Segurança em Jaguariaíva

Jaguariaíva – Mais de 300 pessoas, entre comunidade, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, participaram na noite de segunda-feira, 19, no Cine Teatro Municipal Valéria Luercy,  de audiência pública com foco na avaliação, discussão e busca de soluções para a segurança pública. A promoção foi da prefeitura, com participação do Poder Judiciário, Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg) e polícias civil e militar.

Na primeira etapa da audiência houve considerações sobre a estrutura e obrigações dos poderes públicos para manutenção da ordem social.  As exposições foram feitas pelo prefeito municipal, José Sloboda, a juíza Rafaela Mari Turra, a promotora de justiça, Rosângela Rodrigues de Oliveira, o presidente do Conseg, Giuliano Miranda e a secretária de Educação, Cultura e Esporte e vice-prefeita, Alcione Lemos.

Também falaram o novo delegado, Dérick Moura Jorge, o presidente da Câmara de Vereadores, José Marcos Pessa Filho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Jaguariaíva (ACIAJA), Thiago Banach, o delegado chefe da 13ª subdivisão Policial do Interior, Danilo Cesto, e o 1º tenente comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar, Leandro de Azevedo Thereza e o sargento Vitor Paulo Onysko, comandante do Destacamento de Polícia Militar de Jaguariaíva.

Com o espaço aberto para manifestação do público a palavra foi usada principalmente por comerciantes, vítimas de furtos e roubos por menores infratores. As autoridades responderam aos questionamentos, entre eles destacou-se o fato de que por força da lei o menor não pode permanecer preso por mais de cinco dias e que por outro lado faltam vagas para internamento em unidades de ressocialização.

Com o registro dos maiores anseios do público haverá busca de soluções e alinhamento de políticas públicas com os resultados da audiência.  Entre as iniciativas já em implantação foi anunciado por Sloboda que a prefeitura vai instalar câmeras de longo alcance para vigilância nas ruas, visando ajudar a polícia na inibição do crime e reconhecimento de seus autores.  Outro reforço no policiamento virá com a concessão pelo Estado de mais duas viaturas, uma para PM e outra para a Polícia Civil, mais o trabalho em conjunto com outros municípios da região para implantação de base regional do Graer (Grupamento Aéreo da Polícia Militar).

Fotos e Textos: Divulgação/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Jaguariaíva

Câmara reprova as contas do prefeito Braz Rizzi

19/06/2017 22:060 comments
Câmara reprova as contas do prefeito Braz Rizzi

Arapoti – Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 19, os vereadores decidiram, por 06 votos a 03, reprovar as contas do prefeito Braz Rizzi (DEM) referentes ao exercício de 2013. Os parlamentares entenderam que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) foram decisivas para a desaprovação.

Apesar do TCE/PR ter aprovado as contas com ressalvas, os vereadores, em sua maioria, ressaltaram que os apontamentos feitos pelo órgão estadual não foram sanados pela gestão, configurando danos ao erário público, principalmente relacionados a contratação irregular de médicos, pagamento irregular de horas extras, além de diversos problemas em licitações.

“O TCE é um órgão composto por políticos indicados pelo Governador. Eles aprovaram com ressalvas, mas os técnicos do tribunal não aprovariam essas contas” afirmou o vereador Divair da Silva (PV). O prefeito Braz Rizzi foi convidado a apresentar a sua defesa, porém não compareceu a reunião.

Quem ficou responsável por expor as explicações aos vereadores foram a vice-prefeita, Nerilda Penna, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudinei Moreira (Toddynho) e os contadores da prefeitura João Carlos Ribeiro e Marcelo Brandão. Os quatro enalteceram a “chancela” do TCE/PR para embasar o pedido pela aprovação das contas pelos vereadores.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, através do vereador Victor Brondani (PDT), apresentou na reunião algumas das irregularidades encontradas. “Nós fizemos um extenso estudo de todo o material. Fomos a fundo e foram comprovadas diversas irregularidades que trouxeram danos aos cofres públicos” falou Victor.

Em seu pronunciamento, o vereador Zildinei Ferreira (PSC) argumentou que a lei é para ser cumprida. “Não podemos simplesmente ignorar os erros e falhas. É por fazer isso que o país está desse jeito, dominado pela corrupção” explicou o vereador justificando o voto pela reprovação.

Já o vereador Marineo Ferreira (PTB) defendeu a aprovação das contas do prefeito. ” O Tribunal que é um órgão competente aprovou as contas com ressalvas, então eu sigo o entendimento do tribunal. Existiram falhas sim, mas que não trouxeram danos ao erário” disse Marineo, afirmando que o país está bagunçado por causa da politicagem.

Após a explanação, os vereadores votaram e decidiram por 2/3 dos votos reprovar as contas. Agora o processo segue de volta para o tribunal e para o Ministério Público (MP) que irá analisar os apontamentos dos vereadores para decidir se abre ação civil pública. A reprovação pelo Legislativo torna o prefeito inelegível.

Confira como votaram os vereadores:

A favor da reprovação das contas:

Divair da Silva (PV)

Giovani Modesto (PP)

Jean Klichowski (PMDB)

Victor Brondani (PDT)

Wesley “Lelo” Ulrich (PSD)

Zildinei Ferreira (PSC)

Contra a reprovação das contas:

Joel de Melo (PTB)

Marineo Ferreira (PTB)

Ricardo Pedroso (PPS)

 

 

Novo assalto a posto de combustíveis em Jaguariaíva

12/06/2017 10:150 comments
Novo assalto a posto de combustíveis em Jaguariaíva

Jaguariaíva – A Polícia Militar (PM) registrou neste domingo, 11, assalto a um posto de combustíveis do bairro Primavera. O crime aconteceu por volta das 12h45min. Os assaltos têm se multiplicado no município, deixando a comunidade preocupada. Inclusive, na noite desta segunda-feira, 12, às 18h30min, a Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Segurança, com o propósito de debater o tema com a população.

Segundo relato policial, o funcionário de um posto de combustível informou que um indivíduo de posse de uma arma de fogo chegou ao local, levou o dinheiro do caixa de um cliente, fugindo na sequência. As câmeras de monitoramento do estabelecimento flagraram a ação. As imagens foram encaminhadas à Polícia Civil que iniciará os trabalhos de investigação para identificar o criminoso.

Na última quinta-feira, 08, um áudio gravado pela proprietária de uma padaria, indignada pelos constantes assaltos  em seu estabelecimento localizado no bairro Primavera, viralizou nas redes sociais. Ela deu voz ao sentimento de grande parte da sociedade jaguariaivense, preocupada com a insegurança que toma conta da região.

Padaria é assaltada pela quarta vez e proprietária grava áudio indignada

09/06/2017 09:390 comments
Padaria é assaltada pela quarta vez e proprietária grava áudio indignada

Jaguariaíva – No início da tarde desta quinta-feira, 08, por volta das 12h45min uma padaria foi assaltada no bairro Jardim Primavera. A Polícia Militar (PM) atendeu a ocorrência, mas não conseguiu localizar o assaltante que entrou armado no estabelecimento e levou o dinheiro do caixa.

Porém, o fato que chamou a atenção foi o desabafo indignado da proprietária cansada com os assaltos constantes no local. Através de um áudio que “viralizou” nas  redes sociais, a senhora afirma que sua padaria foi assaltada pela quarta vez nos últimos dias.

“Entraram aqui na padaria com a mão armada e colocaram o revólver na cabeça da minha funcionária e levaram, não muito, mas foram R$ 70,00 em dinheiro. Mas eu fico pensando até quando vamos? Pois assaltaram no domingo retrasado, assaltaram na quinta-feira passada, roubaram neste domingo de noite e hoje assaltaram novamente. Até onde vamos? Será que o prefeito, será que os vereadores não estão vendo o que está acontecendo na cidade?” questionou a proprietária.

Ela também pede que as autoridades municipais sigam até a delegacia para ver o número elevado de assaltos no bairro Primavera. “O que é que é isso? Onde está a segurança desta cidade? Será que ninguém está vendo o que está acontecendo na cidade? Ficam pensando em fazer lei para foguete e lei para cachorro, mas esquecem dos comerciantes que estão trabalhando, tão dando o suor para sustentar suas famílias” complementou.

A proprietária cobra, inclusive, atitudes do Poder Judiciário. “Juíza, faça alguma coisa. O povo de Jaguariaíva está aterrorizado por esses marginais. São menores, tudo bem. Então procurem uma instituição para interná-los, mas não soltem eles na rua novamente para fazerem terror com as pessoas. É um desabafo que estou fazendo, porque não aguento mais essa situação nessa cidade” disse.

Para encerrar, ela clama a população para fazer um protesto e ir na frente da Câmara Municipal durante uma sessão. “Se não resolverem, vamos trancar a ‘BR’. Eles têm que dar um jeito” concluiu.

Projeto sobre proibição de fogos é rejeitado em 2º Turno

07/06/2017 15:250 comments
Projeto sobre proibição de fogos é rejeitado em 2º Turno

Jaguariaíva – Após ser aprovado em 1º turno, o projeto de Lei que proibiria a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampidos, em Jaguariaíva, foi reprovado por maioria de votos. A matéria, de autoria do vereador Rafael Souza (PR), gerou polêmica após a aprovação em 1º votação durante sessão da Câmara Municipal do último dia 23 de maio.

Na reunião da noite desta terça-feira, 06, os parlamentares reprovaram o projeto por cinco votos a quatro. A sessão contou com ausência de vereadores que estavam em viagem a Curitiba e não puderam retornar devido ao grave acidente que paralisou a BR-277 entre entre Curitiba e Ponta Grossa.

Reprodução/Youtube

Após a aprovação da matéria em primeiro turno, muitos setores da sociedade começaram a se manifestar contra o projeto. O fato gerou enorme repercussão e o texto que precisava de apenas mais uma aprovação em segundo turno, teve que ser retirado da pauta da sessão da última semana.

Na noite de segunda-feira, 05, uma audiência pública foi realizada para debater o tema. Diante da pressão popular, muitos parlamentares voltaram atrás e resolveram votar contra o projeto, antes aprovado por eles mesmos. Com o empate na votação em 4 a 4, coube ao vice-presidente, Adilson “Gordo” dos Passos Felix, dar o voto de desempate e rejeitar o projeto.

Confira como cada um votou:

Contra o Projeto:

Sandra Negrini (PSC)

Alencar “Samirzinho” Alves de Mello (PRB)

Ademir “Mile” Silvestre Barros da Silva (PTB)

Rodrigo “Bagua” Milek (PSD)

Adilson “Gordo” dos Passos Félix (PROS)

A Favor do projeto:

Rafael de Souza (PR)

Wagner Milanezi (PHS)

Mauro “Alucinasom” Celso da Silva (PV)

Gilmar da Costa Passos (PMDB)

Não votaram:

José Marcos “Marquito” Pessa Filho (PSDB)

Nelson José de Melo (DEM)

Divael da Silva Mello (DEM)

Juliana Langner (PP)

 

Prefeito veta projetos apresentados pela Câmara Municipal

09:500 comments
Vereador Divair teve projetos vetados pelo prefeito Braz Rizzi. Foto: Divulgação

Arapoti – O Executivo Municipal encaminhou veto total ao Projeto de Lei 1834/2017, de autoria do vereador Divair da Silva (PV), que prevê a criação do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Arapoti. Conforme justificativa da mensagem de veto, o Prefeito Municipal Braz Rizzi (DEM) diz que ‘não compete ao Poder Legislativo legislar sobre a estruturação e organização dos serviços municipais’. “O Projeto de Lei 1834/2017 implica violação ao princípio da separação harmônica de poderes”.

Vereador Divair teve projetos vetados pelo prefeito Braz Rizzi. Foto: Divulgação

Em outro argumento, a Prefeitura alega que a proposta irá gerar custos aos cofres públicos, pois em seu artigo 3º, §2º, o Projeto dispõe que deverão ser disponibilizadas cópias impressas do Diário Oficial Eletrônico, fixadas em mural da Prefeitura e Câmara Municipal, além do deslocamento de funcionários específicos para desempenhar as funções.

Contrariando a justificativa do Executivo, o autor do Projeto explica que ao mérito da criação do DOE contempla dois princípios constitucionais: o da publicidade e da economicidade. “Nossa preocupação é assegurar o acesso rápido e facilitado a todos os atos legais do município, reduzindo drasticamente os gastos com Diário Oficial”, explicou Divair.

Conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura, de janeiro a abril deste ano foram gastos mais de R$ 60 mil com publicações oficiais. “Esses números nos mostram a economia que pode ser gerada aos cofres municipais. Acredito que a impressão de algumas páginas para serem fixadas nos murais da Câmara e da Prefeitura vai gerar um gasto bem aquém do valor gasto atualmente”, disse o autor.

O Projeto

O Projeto de Lei que cria o Diário Oficial Eletrônico foi aprovado pelo Legislativo Municipal no início do mês de maio. Segundo a proposição, as publicações de atos oficiais da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, e da Câmara Municipal deverão ser veiculadas pela internet e em diário impresso, fixado em mural próprio do Legislativo e Executivo, para facilitar o acesso à população. A publicação em jornais impressos, como é feito atualmente, ocorrerá apenas quando a legislação específica exigir. Ainda conforme o Projeto, que entra em vigor assim que publicado, as divulgações deverão acontecer diariamente em endereço eletrônico exclusivo (www.arapoti.pr.gov.br/doe).

O Projeto de Lei também se apoia na Recomendação Administrativa nº 23/16 do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA), do Ministério Público Estadual, em Santo Antônio da Platina. O documento considera que “a Administração Pública deve utilizar o meio mais eficiente para dar amplo conhecimento à população de seus atos, e que atualmente o veículo que melhor atende a esse dever é a internet”.

Prefeito também vetou Plano de Arborização Municipal

Na última sexta-feira (02), o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), já havia encaminhado à Câmara mensagem de veto integral ao Projeto de Lei 1818/2017, de autoria do vereador Divair da Silva (PV), que dispõe sobre a arborização municipal. O Prefeito justifica que a matéria tratada pelo Projeto, da estruturação e organização dos serviços municipais, é de competência exclusiva do Poder Executivo. “O Projeto de Lei 1818/2017 implica violação ao princípio da separação harmônica de poderes (…) Caso o Legislativo quisesse de alguma forma tratar do assunto junto ao Executivo, poderia fazê-lo, através de Indicações, que seria o instrumento jurídico apropriado ao caso”.
O Executivo alega ainda que o Plano de Arborização gera custos ao erário público, efeito proibido às matérias de autoria legislativa. “Engloba uma série de procedimento, desde a realização de inventário das espécies de árvores existentes, compra de mudas, etc”,

Foto: Divulgação

O Vereador Divair da Silva defendeu que ‘ter um plano de arborização é uma necessidade imprescindível ao município e que deve ser elaborado com urgência’. “O Veto representa um atraso à preservação ambiental. O próprio Executivo já deveria ter tomado frente, elaborado e colocado em prática estratégias de arborização. O Ministério Público inclusive já vem cobrando o município a algum tempo”, disse enfático. O vereador também estranhou a integralidade do veto: “o projeto tem 60 artigos e o Prefeito vetou integralmente, ou seja, na sua totalidade. Isso mostra que não foi realizada uma análise detalhada do projeto, mas sim apenas de sua ementa”.
A Mensagem de Veto segue para parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve retornar ao Plenário ainda este mês para votação parlamentar, pela manutenção ou rejeição da decisão do Chefe do Executivo.

O Projeto

Aprovado no último dia 15 de maio, o Projeto de Lei 1818/17 prevê a execução do Plano Municipal de Arborização e Áreas Verdes Urbanas. A proposição define que novos projetos de infraestrutura e de instalação de equipamentos públicos deverão respeitar a vegetação arbórea existente. Além disso, a proposta visa regulamentar o plantio, poda, corte ou substituição de árvores em vias públicas, calçadas, praças e parques.
“É um projeto que propõe aliar a infraestrutura e preservação da área verde da cidade. Organizando o sistema de arborização urbana, agimos no presente para ter benefícios no futuro: melhoramos a qualidade do ar, preservamos espécies nativas e diminuímos as altas temperaturas, por exemplo”, explicou o autor do projeto.

Executivo entrou com ação para impedir aplicação de projeto da Câmara

Durante a reunião de segunda-feira, 05, outro veto a projetos apresentados pela Câmara foi comentado pelos vereadores. Em 2014, um projeto de Lei apresentado pelo vereador Wesley Carneiro Ulrich (Lelo) sobre a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas doentes, idosas e com deficiência motora ou de locomoção, foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito Braz Rizzi.

Lelo teve projeto de entrega de medicamentos vetado. Foto: Divulgação

A Câmara derrubou o veto do prefeito e o presidente da Câmara, o próprio Lelo, promulgou a Lei. Porém, o Executivo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para impedir a aplicação da Lei, alegando que isto geraria custos para o município.

O vereador Jean Carlos Klichowski apresentou requerimento sobre o cronograma de entrega de medicamentos nas unidades de saúde dos Distritos de Calógeras e Cerrado das Cinzas, além da entrega nos bairros Boa Vista, Capão Bonito, Roncador e Caratuva.

O vereador Divair da Silva argumentou que a prefeitura deve elaborar uma maneira desse medicamento chegar até o cidadão e citou o projeto de Lelo. “A prefeitura alega que não tem capacidade de manter um farmacêutico nas unidades de saúde e que por isso não terá a entrega de medicamentos nos postos. Só que a prefeitura tem que encontrar um mecanismo para fazer essa entrega. Um bom exemplo é o projeto do vereador Lelo que o prefeito entrou com uma Adin” falou Divair.

“Aproveitando a presença da vice-prefeita (Na sessão), fazemos um apelo para que retirem essa ação e esse projeto possa funcionar corretamente e os medicamentos possam chegar às mãos de quem realmente necessita. Isso sim será pensar no bem estar da população arapotiense” finalizou Lelo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Arapoti e Blog do Vereador Wesley Carneiro Ulrich (Lelo)

Chuva continua até sexta no Paraná e frio chega no fim de semana

09:370 comments
Chuva continua até sexta no Paraná e frio chega no fim de semana

Jaguariaíva – O tempo deve continuar instável nos próximos dias em todo o Paraná, com previsão de queda das temperaturas a partir de sábado, 10. De acordo com o Simepar, as chuvas permanecem no Estado até a manhã da sexta-feira, 09, acompanhadas de rajadas de vento e descargas atmosféricas (raios), principalmente nas regiões Leste e Nordeste. As chuvas devem cessar um pouco antes, na quinta-feira, 08, apenas no Oeste e no Sudoeste.

Passarela em Jaguariaíva caiu como resultado das fortes chuvas. Foto: Divulgação/ Defesa Civil

Em Jaguariaíva, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros estiveram monitorando as situações de risco e os estragos causados pelas fortes chuvas que abateram a cidade desde a madrugada de segunda-feira, 05. O Rio Jaguaricatu chegou a encher ultrapassando a sua cabeceira em diversos pontos. Uma passarela entre o bairro Nossa Senhora de Fátima e o Taquaral e uma ponte entre o Nossa Senhora de Fátima e o Fluviópolis foram destruídas.

O mau tempo que chegou tímido na segunda-feira, 05, ganha força a partir desta quarta-feira, 07, devido à influência de um sistema de baixa pressão que atua entre o Paraguai e o Norte da Argentina. “Existem dois tipos de massas de ar frio, as continentais e as marítimas. A que está em atuação no Estado é a continental, que se deslocou pela Argentina. Ela consegue ter mais força e maior abrangência. Por isso, as chuvas são generalizadas”, explicou o meteorologista do Simepar, Tarcízio Valentin da Costa.

Ponte destruída em Jaguariaíva. Foto: Divulgação/Defesa Civil

Conforme o final de semana se aproxima, as temperaturas caem. Na quinta-feira, os termômetros devem registrar uma queda geral de 1°C em todo o Paraná e, na sexta-feira, a máxima não ultrapassa 18°C em Curitiba e 24°C em Paranavaí. A sexta-feira, já sem a presença de chuvas em todas as regiões, será de temperaturas amenas, com média em 15°C. “Normalmente as mínimas são registradas na madrugada, quando a terra começa a perder energia, mas desta vez as temperaturas ficam mais baixas a partir da meia-noite de sexta-feira”, adiantou Tarcízio.

Segundo as previsões, o sábado, 10, será o dia mais frio do ano com possibilidade de temperaturas negativas na região Centro-Sul do Estado. Guarapuava apresentará a menor temperatura com -1°C, seguida por Pato Branco, com zero grau, e Ponta Grossa registrando 1°C. A máxima no Estado não passa dos 22°C no Norte e dos 21°C na Capital. O domingo (11) permanece gelado com temperatura média de 11°C. Como não haverá chuva, o meteorologista descarta a possibilidade de neve. “Ainda não será dessa vez”, afirmou.

Alertas

De domingo (4) a terça-feira (6), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) registou ocorrências em função das chuvas em sete municípios – Candói, Chopinzinho, Marilândia do Sul, Pitanga, Querência do Norte, Reserva do Iguaçu e Rio Bonito. Ao todo, 119 residências sofreram avaria. Foram, afetadas 502 pessoas e 19 ficaram desalojadas, ou seja, na casa de parentes ou amigos.

O município mais atingido foi Chopinzinho, que registou tempestade com granizo no domingo (4), afetando 280 pessoas. Reserva do Iguaçu teve a maior quantidade de casas danificadas – foram 26.

Nesta terça-feira (6), dois alertas de temporais foram emitidos pela Defesa Civil, um para Curitiba e Região Metropolitana e outro o Oeste do Paraná. Porém, com a permanência das chuvas, a Defesa Civil alerta também para o risco de deslizamentos e alagamentos provocados pelo acumulado de água em todo o Paraná.

“As pessoas que moram próximas a áreas de risco devem ficar atentas. Caso percebam algo incomum, entrem em contato com a Defesa Civil do município ou com o Corpo de Bombeiros”, orienta o subchefe do Setor Operacional da Cepdec, tenente Marcos Vidal. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)

Cheia do Rio em Jaguariaíva. Foto: Divulgação/Defesa Civil

Vereadores questionam festividades do aniversário de Arapoti

06/06/2017 17:420 comments
Vereadores questionam festividades do aniversário de Arapoti

Arapoti – Na última semana, a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva divulgou nota informando sobre o cancelamento das festividades do aniversário da cidade em setembro devido à crise enfrentada pelo país. Nesta segunda-feira, 05, foi a vez de vereadores de Arapoti questionarem a festividade na cidade, que acontecerá em Dezembro e já possui, inclusive, a confirmação de shows artísticos.

Durante a reunião, o vereador Giovanni Carneiro (PP) apresentou requerimento cobrando a prefeitura sobre diversas dúvidas em relação aos custos da festa. “Queremos realmente saber se a prefeitura, como diz o prefeito, não investe nada na realização dessa festa” justificou o vereador.

Ele apresentou uma série de questionamentos, entre eles; qual a participação do município na festa, sendo que o brasão da cidade é impresso junto aos cartazes nos jornais, os funcionários da prefeitura são pagos ou não para trabalharem no evento ou se recebem horas extras, qual o critério utilizado para a disponibilização das barracas, quem arca com custos de água, energia e infraestrutura, onde são os pontos de venda dos ingressos, entre outros.

Após a argumentação de Giovanni, outros vereadores levantaram diversos questionamentos. O vereador Jean Klichowski (PMDB) parabenizou Giovani pela proposição e ressaltou que a população está cobrando uma resposta dos vereadores. “É importante este tipo de questionamento, pois já começaram os preparativos para festa e os cidadãos têm indagado os vereadores” falou Jean.

O vereador Nei Ferreira cobrou sobre qual o retorno social o município tem com a realização da festa. “É investido um valor, principalmente com artistas, que vai embora do município e não volta. Queríamos saber qual o retorno social para a cidade que este evento traz” disse Nei. Já o vereador Victor Brondani (PDT) quer saber da prefeitura se existe concorrência pública para a exploração do uso da festa de aniversário do município.

O presidente da Câmara, vereador Wesley “Lelo” Ulrich (PSD) também quer saber de quem é o terreno cedido para a realização da festa e se há algum custo para o município. Lelo ainda solicitou que seja explicado quem paga a limpeza após a realização da festa e também quem é o responsável pela cobrança de estacionamento privado usando as vias públicas do município.

Resposta

O vereador Marineo Ferreira (PTB), apesar de não ter o requerimento direcionado a ele, tratou de dar diversos esclarecimentos aos demais parlamentares. Ele explicou que é o atual presidente da COFAA (Comissão Organizadora das Festividades do Aniversário de Arapoti). “Nós criamos essa comissão justamente para não onerar os cofres da prefeitura. Todos os gastos são pagos pela comissão. A única coisa que é cedida pela prefeitura é o alvará de licença e a ambulância” esclareceu o vereador.

Ele lembra que sempre esteve envolvido nas festividades do município e que a Comissão nunca visou o lucro. “Tivemos prejuízos em dois anos (2013 e 2015) e zeramos os custos em 2014. Aí sentamos para realizar novamente mais este ano para ver se conseguimos zerar os gastos” disse o vereador. Marineo também garantiu que os funcionários da prefeitura trabalham voluntariamente e não há pagamentos de horas extras.

Por fim, ele ainda afirmou que todos os gastos com energia e luz são pagos pela comissão, além dos shows artísticos, tudo bancado pelos patrocinadores e a venda de camarotes e ingressos. “As barracas são passadas a terceiros que montam toda a estrutura e passam a explorar o local do evento. Sobre a questão do retorno financeiro, posso afirmar que o comércio aquece com a venda de roupas para as festividades e também os mercados que aumentam as vendas, devido a presença de familiares e visitantes que vêm a Arapoti na casa dos parentes na época da festa” concluiu.

Polícia registra mais dois assaltos em Jaguariaíva nesta segunda

09:280 comments
Polícia registra mais dois assaltos em Jaguariaíva nesta segunda

Jaguariaíva – A Polícia Militar (PM) atendeu a duas situações de roubo ocorridas na cidade nesta segunda-feira, 05. Na primeira situação um menor de 15 anos foi apreendido após ter sido reconhecido pela vítima. Na segunda situação dois homens armados assaltaram um estabelecimento na avenida Conde Francisco Matarazzo.

Por volta das 15h10min, dois elementos chegaram em um comércio no bairro Jardim Primavera e, fazendo menção de estarem armados, levaram o dinheiro do caixa. A vítima reconheceu um dos indivíduos que aparentava ser menor e que já teria roubado o mesmo local dez dias antes.

Com as informações repassadas, a PM seguiu até a casa do suspeito, um adolescente de 15 anos. Ele foi reconhecido pela vítima, apreendido e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil para os devidos esclarecimentos.

O outro roubo aconteceu por volta das 23h25min na área de conveniências de um estabelecimento comercial localizado na avenida Conde Francisco Matarazzo. Dois assaltantes armados, anunciaram o crime e levaram o dinheiro e um aparelho tablet. Eles fugiram tomando rumo desconhecido.

As câmeras de monitoramento flagraram toda a ação e as imagens já foram entregues para a Polícia Civil iniciar o procedimento de elucidação do roubo. (Com informações da Polícia Militar)

Prefeito e servidor de Arapoti são multados por licitação irregular

05/06/2017 10:020 comments
Prefeito e servidor de Arapoti são multados por licitação irregular

O prefeito de Arapoti (Região Central) Braz Rizzi e o presidente da Comissão de Licitação do município, Idineu Antônio da Silva, receberam duas multas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O valor individual é de R$ 725,48, totalizando a sanção, para cada um, em R$ 1.450,96. As razões foram irregularidades na Tomada de Preços nº 5/2013, realizada para a contratação da prestação de serviços de limpeza pública por R$ 271.999,98, no período de seis meses.

O Tribunal aplicou as sanções por julgar procedente a representação da formulada por Sebastião Marchini, que apontou a existência de irregularidades na tomada de contas. O representante alegou que os índices contábeis exigidos eram excessivos, superiores aos usualmente utilizados, restringindo o número de participantes na licitação; e que foi estabelecido prazo diferenciado para a entrega de propostas entre licitantes cadastrados ou não.

Defesa

Em sua defesa, os responsáveis alegaram que os índices de liquidez corrente e geral maiores ou iguais a 2 e de endividamento menor que 0,5 objetivaram a garantia de cumprimento do contrato; e que o artigo 31 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) confere subjetividade para a escolha desses índices. Também afirmaram que os prazos diferenciados para a entrega de documentação pelos licitantes teve o objetivo de não tumultuar os trabalhos da administração.

A empresa MTX Construtora Ltda. ME, que participou da licitação, ressaltou que o procedimento observou a legislação aplicável, que foram estabelecidos critérios com o intuito de garantir o cumprimento do contrato e que a distinção dos prazos de entrega visou à garantia de isonomia e competitividade da tomada de preços.

Instrução Técnica

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, ressaltou que o Artigo 31 da Lei de Licitações e Contratos dispõe que a estipulação dos índices contábeis deve ser objetiva e justificada; e que o estabelecimento de prazo diverso para a entrega de documentos por licitantes não cadastrados violou as disposições dos artigos 3º e 22, parágrafo 2º, dessa mesma lei.

A Cofim, então, opinou pela procedência da representação, pois não houve justificativa para a exigência de índices acima do praticado pelo mercado. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com o posicionamento da unidade técnica.

Decisão

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, afirmou que assiste razão à Cofim e ao MPC, pois não constaram na licitação as justificativas, embasadas em critérios técnicos, para a exigência dos índices contábeis excessivos.

O relator ressaltou que os prazos diferenciados de entrega de propostas feriu o princípio da isonomia, ao dar tratamento diferenciado entre as empresas credenciadas e as não credenciadas.

Em seu voto, ele recomendou que o município instrua os próximos procedimentos licitatórios com as justificativas que amparam os índices contábeis exigidos.

O processo foi julgado pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 27 de abril. Na reunião, os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade e aplicaram ao prefeito e ao servidor municipal a multa prevista no Artigo 87, Inciso III, da Lei Complementar n° 113/2005 – a Lei Orgânica do Tribunal.

Os prazos para recurso dos interessados passaram a contar a partir do dia seguinte à publicação do acórdão nº 1837/17, na edição nº 1588 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC) de 9 de maio.

Assessoria de Comunicação do TCE/PR