Vamos preparar o Paraná para o futuro, afirma o governador Ratinho Junior

02/01/2019 10:510 comments
Posse do Governador Carlos Massa Ratinho Júnior  -  Curitiba, 01/01/2019  -  Foto: Rodrigo Félix Leal

Em seu primeiro discurso como governador, na Assembleia Legislativa, Carlos Massa Ratinho Junior reafirmou o compromisso de preparar o Paraná para o futuro. Ele definiu como objetivo de gestão transformar o Paraná no Estado mais moderno do País e referência nacional em gestão pública. Ratinho Junior assumiu o Governo do Estado nesta terça-feira (01/01).

Posse do Governador Carlos Massa Ratinho Júnior – Curitiba, 01/01/2019 – Foto: Rodrigo Félix Leal

A base para isso, explicou, será o planejamento, a definição de metas, a inovação, eficiência da gestão, valorização e capacitação de servidores e o respeito ao dinheiro público. “Não viveremos mais o estado do improviso, vamos planejar o nosso futuro. Nós sabemos onde queremos chegar e o único caminho possível é a eficiência”, afirmou.

Eficiência, modernidade, inovação foram as palavras mais utilizadas pelo novo governador, que confirmou que vai atender o desejo de mudança manifestado nas urnas.

Defensor do Estado Necessário, pautado pela eficiência na gestão e por uma estrutura enxuta, Ratinho Junior destacou as medidas que serão adotadas pelo novo governo. A primeira delas, tomada antes mesmo da posse, foi a redução do número de secretarias de 28 para 15. “É a primeira etapa para a redução da máquina pública”, disse ele.

METAS – Ratinho Junior reforçou que toda a administração estadual irá trabalhar com metas e resultados. O governador também informou que serão feitos investimentos na infraestrutura do Estado e na capacitação e valorização dos servidores e que as empresas, independente do porte, terão mais apoio do Estado.

“Vamos realizar os ajustes necessários para melhorar os resultados e a entrega dos serviços que a população precisa e merece. E vamos facilitar a vida das pessoas e das empresas”, garantiu.

Segundo ele, o ambiente político nunca foi tão favorável para as mudanças. Pela primeira vez, o Paraná terá senadores alinhados ao governo e deputados federais e estaduais comprometidos com o novo modelo de fazer política. Ratinho Junior também citou o bom relacionamento com a sociedade civil organizada, representada pelo seu vice, Darci Piana, que foi presidente da Fecomércio.

Confira AQUI a íntegra do discurso do governador

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Linhas de ação do novo governo

Veja a síntese do que disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior sobre diversas áreas do Estado:

Agricultura

Seremos o celeiro do mundo e vamos agregar valor à produção. Vamos investir em tecnologia, apoiar os produtores em todos as áreas, da economia familiar às grandes cooperativas. A infraestrutura será uma das bases para apoiar esse crescimento.

Infraestrutura

Vamos ampliar e modernizar nossos aeroportos, rodovias e ferrovias. Melhorar eficiência de nossos portos e consolidar novos projetos. Seremos o hub logístico da América Latina para assumir a liderança econômica da nossa região.

Segurança

Vamos valorizar nossos profissionais e combinar as mais modernas tecnologias com inteligência, estratégia e a presença ampliada de nosso contingente nas ruas.

Educação

O aluno será o centro do processo de ensino. Vamos em busca do melhor Ideb –  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Ensino Superior

Vamos consolidar nossas universidades como polos de desenvolvimento regional, vamos valorizar os educadores e todos os colaboradores envolvidos nesse processo para garantir a melhor formação possível para nossos jovens.

Nossas escolas vão formar os cidadãos e os novos desafios que o século XXI 21 nos impõe.

Empregos

Vamos focar na geração de empregos, mas empregos próximos das pessoas. Gerando novas oportunidades em todas as regiões para não separar as famílias.

Economia

Vamos atrair e desenvolver novas atividades econômicas. Se já somos o Estado do agronegócio, seremos também o Estado do turismo, inovação tecnológica e novos modelos industriais.

Saúde

Teremos programas para garantir que a saúde no nosso Estado seja sinônimo de respeito e de qualidade.

Gestão

Vamos fazer essa transformação com uma gestão consistente, com planejamento, com a indicação dos melhores profissionais, uso das melhores técnicas e junto com a valorização e capacitação de nossos servidores.

Redução da máquina

Não terei medo e não vou ceder um milímetro para acabar com os privilégios e excessos da máquina pública. Vou defender e praticar o Estado Necessário, aquele que se pauta pela eficiência e pela estrutura necessária para resgatar a dignidade dos que mais precisam e incentivar novas oportunidades.

AEN/PR

Acidentes e mortes diminuem no Paraná no feriado do Natal

27/12/2018 09:280 comments
Acidentes e mortes diminuem no Paraná no feriado do Natal

O número de mortes e acidentes diminuiu no Paraná no feriado de Natal deste ano, em comparação com o ano passado. Balanço divulgado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) mostra que o número de mortes diminuiu 36,36% e o de acidentes também reduziu caiu em 27,81%. Os dados estão no relatório divulgado nesta quarta-feira (26).

A Operação Natal da BPRv começou às 14 horas de sexta-feira (21) e seguiram até 23h59 da terça-feira (25) e contou com policiais que atuaram nas ações preventivas e ostensivas nos 57 postos de fiscalização distribuídos no Paraná todo. “Aumentamos a fiscalização em todo o Estado, fizemos mais pontos de operação com radar, fiscalizamos mais veículos, entre outras ações para coibir principalmente excesso de velocidade e embriaguez ao volante”, disse o capitão Wladimir Denkewski, do BPRv. “Também trabalhamos para a conscientização do cidadão visando mais cautela. Tudo isso contribuiu para a redução dos principais índices”, explicou.

As equipes das seis companhias do batalhão reforçaram os mais de 12,8 mil quilômetros de rodovias estaduais em pontos estratégicos nos locais e horários de maior incidência de acidentes graves. Foram feitos bloqueios, atividades rotineiras de verificação de documentação e de infrações de trânsito rodoviário para também inibir, além da embriaguez ao volante, outras atitudes perigosas como a ultrapassagem em local proibido e delitos que podem ocasionar acidentes fatais.

NÚMEROS – Em todo o Paraná foram registrados 109 acidentes, sete mortes, 133 feridos, três atropelamentos, oito infrações de trânsito pelo Art. 165 e duas infrações pelo Art. 306 (crime de embriaguez), além de 169 testes etilométricos, 2.357 autuações gerais, 4.137 imagens de radar e 204 veículos ficaram retidos.  O dia do Natal foi o que mais registrou testes etilométricos (103), o maior número de acidentes (35), de imagens de radar (1.299), de mortes (4), de atropelamento (2), de veículo retido (72), de autuações (562). Em 2017 foram registrados 11 mortes e 151 acidentes. O número de atropelamentos foi mesmo deste ano.

As imagens de radar mais que dobraram (54,08): subiram de 2.685 para 4.137, assim como o número de autuações no geral que passou de 1.997 no feriado do ano anterior para 2.357 no deste ano (18,03%). O número de veículos retidos também aumentou, foi de 73 para 204 no feriado deste ano ano (179,45%). As autuações pelo Art. 306 reduziram de cinco para dois, uma redução de -60%. O número de atropelamentos se manteve em três.

LITORAL – Nas rodovias estaduais que ligam ou levam aos municípios do Litoral do Paraná, o BPRv contou com uma intensificação no policiamento durante o período de Natal. Os policiais continuarão, durante o verão, atuando com bloqueios, radares, abordagens e verificação de documentos.

Na Operação Natal foram registrados nas rodovias do Litoral 13 acidentes, 15 feridos, 42 testes etilométricos, três infrações de trânsito pelo Art. 165 e uma pelo Art. 306 (crime de embriaguez), além de 541 autuações gerais, 930 imagens de radar, nenhuma morte e 45 veículos retidos.

No mesmo feriado do ano anterior, foram registrados 10 acidentes, sete feridos, nenhuma morte, nenhum atropelamento, 80 testes etilométricos, 232 autuações gerais, cinco infrações de trânsito pelo Art. 165 e uma pelo Art. 306 (crime de embriaguez) e 336 imagens de radar. No sábado e domingo foram registrados quatro acidentes em cada um dos dias. No sábado também foi registrado o maior número de veículos retidos (15) e de imagens de radar (352).

AEN/PR

Quase dois mil presos terão saída temporária no fim de ano no PR

20/12/2018 09:080 comments
Cadeia Pública de Jaguariaíva. Foto: Divulgação

No Paraná, 1,9 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto em unidades do Departamento Penitenciário (Depen) serão liberados para passar as festividades de Natal e Ano-Novo com seus familiares. As saídas acontecem a partir desta quarta-feira (19), em quatro unidades prisionais do Estado.

Cadeia Pública de Jaguariaíva. Foto: Divulgação

A Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, é a unidade de regime semiaberto que terá o maior número de beneficiados, com 1.342 saídas. O número é alto porque alguns presos poderão sair mais de uma vez, ou seja, nas duas datas.

Nas outras unidades do Paraná serão: 288 do Centro de Reintegração Social de Londrina; 236 da Colônia Penal Industrial de Maringá, e 96 do Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa.

COMO FUNCIONA – Os presos que têm direito às portarias temporárias estão em regime semiaberto, em processo de ressocialização, ou seja, eles já saem periodicamente para visitar suas famílias e por conta das festividades de fim de ano terão esse prazo ampliado pelo Judiciário, como ocorre todos os anos.

O prazo de retorno vai até 5 de janeiro, de acordo com o tempo estipulado pelo juiz para cada detento. Dependendo do destino, se permanecem na cidade de origem ou vão viajar para cidades do Paraná ou outros estados, podem ficar fora da unidade de 6 a 12 dias. No último ano, o índice de presos que não retornaram às unidades foi de 4,35%.

Os que não se apresentarem nas unidades penais no prazo estabelecido serão considerados foragidos. Nesses casos, as unidades comunicam ao Poder Judiciário para que seja expedido um novo mandado de prisão.

PORTARIA – As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, os juízes das Varas de Execuções Penais editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos detentos, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do detento.

AEN/PR

Paraná tem redução de 25 mil roubos e furtos em 2018

19/12/2018 08:450 comments
Paraná tem redução de 25 mil roubos e furtos em 2018  -  Foto: Arquivo ANPr

O número de roubos registrados no Paraná reduziu em todas as 23 Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado durante os nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.

De janeiro a setembro foram registrados no Paraná 25 mil furtos e roubos a menos que no mesmo período do ano passado. O crime de roubo reduziu em 24%, resultando em 14.572 ocorrências a menos durante o período (em 2018 foram 46.116 ocorrências, contra 60.688 em 2017).

Paraná tem redução de 25 mil roubos e furtos em 2018 – Foto: Arquivo ANPr

As informações constam no relatório estatístico criminal elaborado pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Júlio Reis, o levantamento mostra redução significativa na maioria dos crimes patrimoniais. “Recentemente divulgamos a diminuição do número de homicídio e agora também de crimes patrimoniais, que era outro grande desafio proposto pela governadora Cida Borghetti. Na somatória de furtos e roubos foram 25 mil casos a menos neste ano. Este é um dado extremamente relevante que coroa o esforço da polícia e representa mais tranquilidade para os paranaenses na preservação de seu patrimônio”, disse.

A maior redução de roubos em todo o Estado foi na 7ª Área Integrada de Segurança Pública de Guarapuava (-44,2%), seguido pela 16ª AISP de Paranavaí (-43,7%) e pela 20ª AISP de Londrina (-42%). Em Curitiba, que abrange a 1ª AISP, a redução foi de 18,4%, e nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, que pertencem a 2ª AISP, a redução foi ainda maior -25,5%.

Entre as modalidades de roubo pode-se perceber diminuição no índice de roubo de veículos (-31,4%), roubo a residência (-27,2%), roubo em ambiente público (-22,4%) e roubo a comércio (-25%).

Para a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Dias Rocha, os resultados refletem um novo modelo de policiamento ostensivo praticado no Estado, que associa trabalho de inteligência, integração, e mais proximidade da polícia com a comunidade. “A Polícia Militar, além de fazer o policiamento ostensivo, preventivo, fez inúmeras operações”, disse a comandante. Segundo ela, outra coisa que contribuiu muito, principalmente em cidades menores, é que o policial conhece a população. “Esse contato próximo com a comunidade faz com que ele obtenha muitas informações e trabalhe em cima disso. Já nos grandes centros, as operações integradas com outras forças de segurança são muito utilizadas, principalmente em épocas que tem feriado prolongado, como agora no Natal”, afirmou.
FURTOS — O levantamento também mostra que os registros de furtos reduziram em 21 das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado. Em todo o Paraná foram 9.824 casos a menos (uma redução de 7%) durante os nove primeiros meses deste ano em comparativo com o mesmo período de 2017. A 22ª AISP de Telêmaco Borba, que engloba dez municípios da região, foi a área que mostrou a maior redução (-20,3%), seguido pela 8ª AISP de Laranjeiras do Sul (-20%), e 23ª AISP de Jacarezinho (-18,5%).

As reduções foram significativas em furto a veículos (-11,7%), furto a residência (-12%), furto em ambiente público (-4,2%) e furto a comércio (-9,2%).

SINERGIA – Na avaliação do delegado-geral da Polícia Civil, Naylor Robert de Lima, nos últimos anos houve uma sinergia no trabalho integrado das polícias resultando em redução da criminalidade. “São resultados altamente positivos pois, ao contrário do restante do país, que infelizmente registra aumento dos índices de criminalidade, aqui no Paraná estamos conseguindo redução em várias modalidades de crimes. Isto é decorrente da integração entre as polícias, essa sinergia positiva que deu esse resultado tão esperado por nós”, afirmou.

DROGAS – Ainda de acordo com o levantamento, o número de boletins de ocorrência registrados sobre tráfico de drogas aumentou 15,8% durante o período, mostrando a atuação policial no combate a essa modalidade de crime. Referente ao uso de drogas, o aumento nos registros também foi significativo, 10,7% a mais.

AEN/PR

Proprietários terão prazo maior para pagar o IPVA 2019 à vista

17/12/2018 09:060 comments
Proprietários terão prazo maior para pagar o IPVA 2019 à vista

Os proprietários de veículos automotores do Paraná terão um prazo maior para pagar o IPVA 2019. A data de vencimento para pagamento em cota única (à vista). O prazo será entre os dias 24 e 30 de janeiro de 2019, variando de acordo com os números finais da placa. No ano passado foi entre os dias 10 e 16 de janeiro.

O prazo para pagamento sda primeira cota também teve pequeno aumento. Em 2019 será entre os dias 24 a 30 de janeiro. Em 2018 o prazo foi de 22 a 26 de janeiro. Caso opte pelo pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 3% no valor final.

Já o contribuinte que preferir dividir o pagamento do IPVA 2019 em três cotas, deverá ficar atendo aos prazos, de acordo com a tabela abaixo. O pagamento da primeira cota será entre os dias 24 e 30 de janeiro; o da segunda cota será entre os dias 21 e 27 de fevereiro e a terceira e última deverá ser quitada entre os dias 21 e 27 de março de 2019, de acordo com os números finais das placas.

MUDANÇA NO PAGAMENTO – Neste exercício, os contribuintes receberão em casa apenas uma correspondência, contendo a Guia de Recolhimento para pagamento em cota única (à vista) do IPVA 2019. Quem optar por parcelar o IPVA em três cotas, deve entrar no Portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) e imprimir as guias de recolhimento.

O pagamento também poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

ARRECADAÇÃO –  Em 2019 o Paraná contará com 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A expectativa é de que o IPVA lançado para o próximo ano atinja R$ 3,4 bilhões.

A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Ônibus, micro ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estado e municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, veículos destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1999).

NOTA PARANÁ – Em 2019, 127.664 proprietários de veículos utilizaram os créditos do Nota Paraná para quitar ou reduzir o valor do IPVA 2019, ocasionando uma economia de mais de R$ 15,5 milhões aos bolsos dos contribuintes, valor 17,3% maior do que o registrado no ano anterior.

Os contribuintes que, mesmo transferindo os créditos do Nota Paraná, não conseguiram quitar o IPVA 2019 integralmente, receberão a Guia de Recolhimento com a diferença, que também poderá ser quitada à vista, aproveitando o desconto de 3% ou dividido em três cotas.

INADIMPLÊNCIA – Contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.

Os que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

PARA MUNICÍPIOS – O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é tributo de competência estadual, mas sua arrecadação é dividida entre o Estado e o Município de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

AEN/PR

Governadora destaca a importância social dos jornais do Interior

11/12/2018 08:460 comments
A governadora Cida Borghetti recebeu nesta segunda-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, integrantes da Associação dos Jornais do Interior do Paraná (Adjor-PR). No encontro, Cida destacou a função social que o setor exerce, ao disseminar informações sobre o Estado, sobre ações que impactam nas comunidades e campanhas de utilidade pública. O secretário de Estado da Comunicação, Alexandre Teixeira, e o deputado federal Ricardo Barros participaram do encontro.  -  Curitiba, 10/12/2018  -  Foto: José Fernando Ogura/ANPr

A governadora Cida Borghetti recebeu nesta segunda-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, integrantes da Associação dos Jornais do Interior do Paraná (Adjor-PR). No encontro, Cida destacou a função social que o setor exerce, ao disseminar informações sobre o Estado, sobre ações que impactam nas comunidades e campanhas de utilidade pública. O secretário de Estado da Comunicação, Alexandre Teixeira, e o deputado federal Ricardo Barros participaram do encontro.

A governadora Cida Borghetti recebeu nesta segunda-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, integrantes da Associação dos Jornais do Interior do Paraná (Adjor-PR). No encontro, Cida destacou a função social que o setor exerce, ao disseminar informações sobre o Estado, sobre ações que impactam nas comunidades e campanhas de utilidade pública. O secretário de Estado da Comunicação, Alexandre Teixeira, e o deputado federal Ricardo Barros participaram do encontro. – Curitiba, 10/12/2018 – Foto: José Fernando Ogura/ANPr

“Os jornais do Interior exercem o essencial papel de ampliar o acesso dos cidadãos a mensagens e informações a que eles têm direito”, disse Cida. “São fundamentais para apurar e veicular notícia e ações de interesse coletivo e potencializar campanhas para conscientizar sobre temas importantes, como abuso sexual infantil e violência contra a mulher e idosos, por exemplo”, afirmou.

O secretário Alexandre Teixeira reforçou a atuação jornais e destacou a boa parceria do Governo do Estado com os veículos de comunicação. “A mídia regionalizada tem um papel importante para transmitir ações governamentais e, também, para trazer ao conhecimento da esfera pública as principais demandas da sociedade”, afirmou.

Para o presidente da Adjor-PR, Elísio Siqueira, a gestão da governadora Cida Borghetti deixa um legado aos paranaenses. “Um governo dinâmico, com muita entrega e autorização de obras. Uma atuação sem distinção de partido e com respeito ao cidadão, incluindo os meios de comunicação do Estado”, afirmou Siqueira.

AEN/PR