Jovem morre em acidente na PR-092 em Wenceslau Braz

27/01/2020 17:340 comments
Vítima fatal morava em Wenceslau Braz. Foto: Reprodução/Internet

Wenceslau Braz – O jovem Murilo Luiz Toniazzo morreu em acidente na manhã desta segunda-feira, 27, na rodovia PR-092 em Wenceslau Braz. Segundo informações divulgadas pela Folha Extra, a vítima fatal era moradora da própria cidade Wenceslau e conduzia um automóvel VW/GOL que colidiu com uma carreta Volvo com placas de Santa Catarina. O acidente aconteceu por volta das 9h próximo ao Motel Floresta.

Devido ao forte impacto, Murilo não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Seu corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Jacarezinho. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Siqueira Campos e da Defesa Civil de Wenceslau Braz estiveram dando o atendimento ao ocorrido. O motorista da carreta teve apenas ferimentos leves.

Vítima fatal morava em Wenceslau Braz. Foto: Reprodução/Internet

Agronegócio é responsável por 77% das exportações do Paraná

24/01/2020 09:180 comments
COLHEITA DE SOJA. Foto: AEN/PR

O agronegócio foi responsável por cerca de 77,6% das exportações do Paraná em 2019. Dos US$ 16,2 bilhões exportados, US$ 12,6 bilhões são dos produtos do agronegócio. Esses números mantiveram o Estado na 3ª posição no ranking nacional das exportações do setor em 2019, correspondendo a 13,02% do volume brasileiro, que foi de US$ 96,8 bilhões, atrás apenas do Mato Grosso (17,22%) e São Paulo (15,63%).

COLHEITA DE SOJA. Foto: AEN/PR

Os dados são do Ministério da Agricultura e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Seguindo a tendência nacional, as principais commodities exportadas pelo Paraná foram a soja e as carnes, com destinos como China (soja e frango), Arábia Saudita e Emirados Árabes (frango). Também destacam-se o milho e os produtos florestais. Somados, esses produtos geraram uma receita de aproximadamente US$ 13,1 bilhões para o Estado em 2018, enquanto que em 2019 o valor reduziu para US$ 11,5 bilhões. “Esse fato explica-se pela redução da produção de soja na safra 2018/2019, uma queda de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas, já que fatores climáticos como a seca reduziram a produção de soja no Estado no ano passado”, diz o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura, Salatiel Turra.

Ao registrar exportações totais de US$ 16,2 bilhões, o Paraná recuou mais do que o Brasil (19%) no último ano. As exportações do agronegócio paranaense também caíram 12% de 2018 para 2019. “O agronegócio teve um reposicionamento nas exportações totais do Estado. Esse índice de 77,6% corresponde à segunda maior participação em 11 anos, só perdendo para 2015 (78%). Ao exportar bastante e importar pouco, o agronegócio paranaense gerou um superávit de US$ 11,2 bilhões no ano e US$ 116,2 bilhões em 11 anos”, analisa o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.

Com relação às importações, o agronegócio do Estado também ocupa a 3ª posição no ranking nacional. Em 2019, o Paraná importou US$ 12,7 bilhões, sendo US$ 1,4 bilhão do agronegócio. Assim, a participação do agro na importação subiu de 9,61% em 2018 para 10,09 % no ano passado.

PRODUTOS – Foram destaques nas exportações do agronegócio paranaense no ano passado o complexo soja, com 13,26 milhões de toneladas e US$ 4,79 bilhões, correspondendo a 14,7% do total brasileiro; o milho, com 4,54 milhões de toneladas e US$ 789 milhões, um crescimento de 302% em relação a 2018; e as carnes, com 1,78 milhão de toneladas e US$ 3,03 bilhões, 18% do total exportado pelo Brasil e crescimento de 8,2% em relação a 2018.

As três principais carnes apresentaram crescimento na receita: frango (aproximadamente 9%), suínos (21,5%) e bovinos (3%). Ortigara destaca que o Paraná é líder nacional na produção de proteínas animais e segundo maior produtor de grãos. “Os números comprovam que somos um importante abastecedor das cadeias animais e também mostram a força do cooperativismo paranaense”, diz.

Também apresentam bons resultados o complexo sucroalcooeiro, com 1,94 milhão de toneladas e US$ 566,8 milhões, e o complexo florestal, com 3,73 milhões de toneladas e US$ 2,31 bilhões, especialmente madeira e a celulose.

NACIONAL – O Brasil exportou, em 2019, US$ 224 bilhões, queda de 6,4% na comparação com 2018, influenciada por um crescimento econômico ainda baixo e pela redução do ritmo de crescimento da China, principal parceiro comercial do País.

Os produtos do agronegócio correspondem a 43,2% do total exportado pelo País no ano passado, uma queda de 4,8% na comparação com 2018. Houve recuo de 19,6% no saldo comercial total (US$11,3 bilhões de queda) e de 5,3% no agronegócio brasileiro (US$ 4,6 bilhões).

Em 11 anos, o agronegócio trouxe líquidos ao Brasil US$ 836,4 bilhões, resultado de um grande esforço exportador e baixas importações.

Foram destaques nas exportações brasileiras o complexo soja, com 91,65 milhões de toneladas e US$ 32,6 bilhões, predominando a soja em grão; o complexo carnes, com 6,96 milhões de toneladas e US$ 16,5 bilhões, todos com crescimento em 2019 (boi, frango e suínos); o milho, com 43,25 milhões de toneladas (recorde) e US$7,3 bilhões; o complexo sucroalcooeiro, com 19,6 milhões de toneladas e US$ 6,2 bilhões, destacando-se o açúcar; complexo florestal (madeira, papel e celulose), com 24,5 milhões de toneladas e US$ 12,9 bilhões, destacando-se a celulose; o café, com 2,3 milhões de toneladas e US$ 5,1 bilhões; sucos, com 2,5 milhões de toneladas e US$ 2,43 bilhões; e as frutas, com 3,5 milhões de toneladas e US$ 3,5 bilhões.

AEN/PR

Paraná registra 753 casos de sarampo confirmados

17/01/2020 15:220 comments
Paraná registra 753 casos de sarampo confirmados

O primeiro boletim epidemiológico do sarampo emitido pela Secretaria de Estado da Saúde em 2020 informa que são 753 casos doença registrados no Paraná desde o início de agosto. Há pacientes com meses de vida e de até 59 anos. A maior incidência continua no grupo de jovens adultos, com idade entre 20 e 29 anos.

São 105 novos casos desde o último informe divulgado em 10 de dezembro.

Os dados mostram que estiveram ou estão com a doença 12 bebês com idade entre zero a seis meses; 15 pacientes de seis a 12 meses; oito crianças na faixa etária de um a quatro anos; três de cinco a 9 anos; 199 com idade de dez a 19 anos; 395 pessoas entre 20 e 29 anos; 82 com idade entre 30 a 39 anos; 28 de 40 a 49 anos; e 11 na faixa de 50 a 59 anos.

O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, reforça o alerta para a vacinação. “Estamos buscando a parceria da população para reduzir doenças que são evitáveis. O sarampo é uma das doenças em que o engajamento das pessoas é essencial para que todos sejam vacinados. Somente dessa forma teremos a tranquilidade em falar que estamos livres do vírus do sarampo novamente”, ressalta.

Ele faz um chamado à população para que vá até uma unidade de saúde e coloque a carteira de vacinação em dia. “Além do sarampo há outras doenças que podem ser evitadas com a imunização”, destaca.

VACINA – O esquema vacinal do Ministério da Saúde recomenda que a população com idade entre um a 29 anos deve receber duas doses da vacina tríplice viral e de 30 a 49 anos, uma dose. As crianças que têm entre seis meses e 11 meses e 29 dias também devem ser vacinadas. Acesse AQUI mais informações sobre o calendário de vacinação.

SURTO – Paranaguá, Rio Azul e Sarandi entram para a lista de municípios com casos da doença confirmados. No Paraná, 41 cidades estão em surto por causa do sarampo, considerando que o Ministério da Saúde classifica como situação de “surto ativo” todo município em que tenha ao menos um caso confirmado.

Copel flagra 43 “gatos” por dia em todo Paraná

10:180 comments
Foto: Divulgação/AEN-PR

Equipes de combate a ligações irregulares e fraudes no sistema de medição de energia da Copel detectaram ao longo do ano passado, em todo o Paraná, 10.849 procedimentos irregulares realizados por consumidores – o equivalente a 43 casos confirmados por dia.

O trabalho de fiscalização possibilitou a recuperação de 43,5 GWh (gigawatts-hora) de energia, o que seria suficiente para abastecer uma cidade com 25 mil habitantes durante um ano inteiro.

Foto: Divulgação/AEN-PR

As práticas de furto de energia e de adulteração no medidor se enquadram nos crimes previstos pelo Código Penal Brasileiro. A apuração e cobrança do consumo não registrado baseiam-se na Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (414/2010), que estabelece o pagamento da energia desviada e de custos administrativos. A Copel mantém atualmente 40 equipes dedicadas à atividade de inspeção das instalações, que em 2019 garantiu a recuperação de R$ 34 milhões.

O combate aos procedimentos irregulares exige tecnologia e gestão adequados. Isso porque a maior parte dos casos detectados atualmente, cerca de 80%, não é feita diretamente na rede, mas dentro da entrada de serviço das unidades consumidoras.

Para potencializar a soma de esforços com a Polícia Civil na investigação dos casos, no ano passado técnicos da Companhia Paranaense de Energia participaram de atividades formativas para peritos da corporação.

O superintendente comercial da Copel Distribuição, João Acyr Bonat Junior, alerta que a prática pode prejudicar os consumidores que pagam sua conta de luz regulamente. Isso porque, sem o trabalho de fiscalização por parte da empresa, parte dos valores iria para a conta de luz daqueles que pagam em dia. Ele chama a atenção também para a questão de segurança. “As ligações irregulares trazem risco de choque elétrico para quem as executa, e ainda podem causar sobrecarga na rede, provocando variação de tensão, e até incêndios”, afirma.

DENÚNCIAS – Quem tem informações sobre ligações irregulares ou fraudes na medição da energia elétrica pode oferecer uma denúncia anônima para que a Copel possa verificar a situação.

No ano passado, foram 5 mil denúncias recebidas pela Companhia, que direcionaram 10% das inspeções feitas pelas equipes de campo. A denúncia pode ser registrada pelo telefone 0800 51 00 116, selecionando no menu inicial “outros serviços” e, em seguida, “informações comerciais”.

AEN/PR

Salário mínimo regional vai a R$ 1.383,80 e segue como o maior do País

14/01/2020 09:130 comments
Foto Gilson Abreu

Os trabalhadores do Paraná começam 2020 com uma excelente notícia. O reajuste do salário mínimo regional do Estado será de 5,86% este ano – 1,75 ponto percentual acima do reajuste nacional. O reajuste eleva o piso para R$ 1.383,80 na categoria 1 (o maior do país), podendo chegar a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O percentual maior que o índice nacional foi aprovado nesta segunda-feira (13), em votação no Conselho Estadual do Trabalho.

Foto Gilson Abreu

As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, e aos servidores públicos.

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.383,80. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.436,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.487,20. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.599,40.

“O reajuste do piso é o compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores. Mantivemos o percentual maior para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores abrangidos por essa lei. Isso vai se refletir no movimento do comércio e nos serviços”, enfatiza o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que assinará decreto para oficializar o reajuste.

“O mínimo regional, que já entra na folha de janeiro, é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, lembra o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “É uma missão do Governo do Paraná trabalhar em prol da classe trabalhadora, fazendo com que a geração de empregos no Paraná continue em alta”, reforça.

ANTECIPAÇÃO – Pela primeira vez na história, em 2020 o reajuste do mínimo regional do Paraná vale desde o primeiro dia do ano – ou seja, o novo valor deverá ser pago já na folha salarial de fevereiro. Também pela primeira vez, o percentual de aumento ficou acima do reajuste do salário mínimo federal.

Historicamente, de acordo com o que determina a lei 18766/2016, o piso salarial paranaense é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, “baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes”.

Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem aumento real –, a definição sobre o percentual paranaense foi objeto de votação no Conselho Estadual do Trabalho – órgão conselho tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

Prevaleceu a proposta que mantém a somatória do PIB ao INPC para compor o valor final. Assim, o ganho real dos trabalhadores paranaenses este ano chega a 1.38 ponto percentual.

HISTÓRICO – Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional.

Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

AEN/PR

LGBTIfobia é crime e já começa a resultar em denúncias criminais, diz MP

10/01/2020 09:310 comments
Foto: Divulgação/MP-PR

Três anos é o tempo de reclusão a que podem ser condenadas pessoas que cometerem a chamada LGBTIfobia, que consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de orientação sexual ou identidade de gênero contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex. As condutas LGBTIfóbicas, previstas no artigo 2º da Lei 7.716/1989, foram reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019. No Paraná, já resultaram em denúncia criminal – a primeira do Ministério Público do Paraná foi feita em novembro do ano passado, em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.

Foto: Divulgação/MP-PR

A denúncia, apresentada por Promotoria de Justiça de Foz, foi contra um homem que teria agredido outro que, acidentalmente, esbarrou nele, proferindo termos homofóbicos e empurrando-o sobre uma mesa em casa noturna. Na continuação, o denunciado teria agredido e ofendido uma mulher que tentou conter as agressões, também dirigindo-lhe palavras características de homofobia e desferindo-lhe golpes com uma garrafa no rosto e no ombro, causando lesões corporais leves, além de ofender, ainda com expressões homofóbicas, uma terceira vítima, que filmava o ocorrido.

Racismo social – Segundo o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado, coordenador do Núcleo de Proteção aos Direitos da População LGBT do MPPR, tais delitos estão abrangidos pelo conceito de “racismo social” da Lei 7.716/89. “Importante ressaltar que a noção de racismo adotada na lei, numa interpretação que consta na Constituição Federal e em tratados internacionais de que o Brasil é signatário, compreende sua dimensão social, ou seja, não se limita a aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, sendo produto de uma construção histórica e cultural, baseada no objetivo de justificar a desigualdade, inclusive contra pessoas com diversas identidades de gênero e orientações sexuais”. Nesse sentido, ele lembra que, há vários anos, também é considerada racismo social a discriminação contra judeus (Habeas Corpus 82.424/03) – grupo social formado por pessoas com características físicas (fenotípicas) bastante diversas.

O crime de racismo, por força do artigo 5º da Constituição da República, é imprescritível. São exemplos de condutas criminosas, se praticadas por motivação LGBTIfóbica: impedir ou obstar acesso de pessoa devidamente habilitada, a qualquer cargo público da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos (artigo 3º); negar ou obstar emprego em empresa privada (artigo 4º); recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (artigo 5º); entre outros atos movidos pelo preconceito à diversidade sexual. Nestes casos, as penas podem chegar a cinco anos de reclusão.

Tais crimes podem ser denunciados ao Ministério Público do Paraná, nas Promotorias de Justiça Criminais e nas de Direitos Humanos Constitucionais. Clique aqui para saber qual é unidade do MPPR mais próxima de onde você mora.

MP/PR

Rodonorte e outras duas concessionárias estão impedidas de contratar com o Estado

09:250 comments
Pedágio na BR-277-  Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações e outros contratos tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuras contratações. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.

Pedágio na BR-277. Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.

A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.

“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.

A Resolução 67 foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.

COMPLIANCE – A decisão segue princípios de compliance, que tem sua base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, conforme o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais.

“Uma das medidas de mitigação de risco é o afastamento dessas empresas de qualquer procedimento ou contratação com o Estado do Paraná. Essa é uma prática de integridade”, disse Siqueira.

O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. “O risco de as empresas poderem agir da mesma forma ou cometerem os mesmos atos é grande, pelos elementos que dispomos até agora”.

AEN/PR

Paraná tem 5.343 casos de dengue confirmados

08/01/2020 09:130 comments
Mosquito Aedes aegypti. Foto: Pedro Ribas/ANPr

O primeiro boletim do ano sobre a dengue, divulgado nesta terça-feira (07) pela Secretaria de Estado da Saúde, registra 5.343 casos da doença confirmados no Paraná. São 2.050 casos a mais do que no informe anterior, publicado em 17 de dezembro – um aumento de 62,25%. Os números referem-se ao monitoramento a partir de agosto do ano passado.

Há confirmações em 160 municípios e 274 cidades têm notificações de dengue que incluem os casos suspeitos e em investigação. São 23.141 notificações em todo o Estado.

Mosquito Aedes aegypti. Foto: Pedro Ribas/ANPr

“Estamos em alerta total no Estado, apoiando as ações de combate realizadas pelos municípios e orientando a população por meio de campanha de prevenção destacando que Dengue Mata e que é preciso uma mudança de atitude no que diz respeito aos cuidados nos nossos domicílios, eliminando os criadouros do mosquito que transmite a dengue” ressalta o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

De acordo com ele, cerca de 80% dos criadouros estão nas casas, nos quintais e ambientes internos. “Por isso é necessário uma verificação semanal. É um dever de todos como cidadãos”, afirma.

O boletim traz 15 municípios em situação de epidemia. Entraram neste mês para a relação Juranda, Peabiru, Diamante do Norte e Guairaçá. Já estavam, e seguem em situação de epidemia, Nova Cantu, Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí, Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Paranacity, Uniflor e Florestópolis. As cidades estão localizadas nas regiões de Campo Mourão, Paranavaí, Maringá e Londrina.

Os municípios com maior número de casos confirmados são Santa Isabel do Ivaí (Noroeste) com 746 casos; Nova Cantu (Centro-Oeste) com 540 casos; Inajá, (Noroeste) com 504 casos; Paranavaí (Noroeste) com 429 casos, e Quinta do Sol (Centro-Oeste) com 368. Nesta soma estão incluídos casos autóctones, importados e em investigação quanto à autoctonia.

O boletim destaca ainda outras situações preocupantes, como a de Florestópolis, que faz parte da 17ª Regional de Londrina. O município, com cerca de 11 mil habitantes, tem 169 casos confirmados de dengue e Londrina, com 564 mil moradores, registra 148 casos.

AÇÃO – O secretário Beto Preto esteve em Florestópolis recentemente para acompanhar a mobilização e combate à dengue. Na cidade acontecem arrastões para remoção de criadouros e de lixo nas encostas e terrenos baldios. Outras ações são a capacitação de profissionais que atuam na Vigilância, orientação à população, busca ativa por pessoas notificadas com dengue, além de acompanhamento de pacientes com suspeita da doença.

“A estratégia é intensificar os mutirões de limpeza e a verificação de possíveis criadouros do mosquito com a participação da comunidade e órgãos públicos”, salientou o secretário. Ele também esteve em Quinta do Sol e Matinhos participando das atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti.

De agosto de 2019 até o momento, o boletim da secretaria estadual e o Sistema Nacional de Agravos de Notificações (Sinan) confirmam duas mortes por dengue no Estado, no município de Nova Cantu. Os dois óbitos ocorreram no final do ano passado, um em novembro e o outro em dezembro.

COMITÊ – O Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Estado do Paraná, instituído em 18 de dezembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, fará a sua primeira reunião nesta quinta-feira (09). O grupo, coordenado pela Secretaria da Saúde, é formado por representantes de órgãos e secretariais estaduais e tem o objetivo de implementar ações de mobilização para a intensificação do combate à dengue.

AEN/PR

IPVA vence no fim deste mês de janeiro no Paraná

07/01/2020 09:220 comments
Foto: Arquivo ANPr

Proprietários de veículos moradores do Paraná devem ficar atentos ao prazo de pagamento do IPVA PR 2020. O governo do estado garante para os pagamentos adiantados a concessão de alguns benefícios.

De acordo com o calendário divulgado, o prazo final para o pagamento em parcela única que garante 3% foi definido para o mês de janeiro em todas as placas de veículos.

Ainda é possível realizar o pagamento do IPVA PR 2020 em até três vezes sem juros, mas para esta modalidade não são oferecidos descontos.

Foto: Arquivo ANPr

O calendário para os contribuintes que escolheram efetuar o pagamento à vista está com prazo final. Os veículos de placa final de 1 a 2 têm até o dia 23 de janeiro para quitar o débito. Já o dia 24 do mesmo mês para as placas de final 3 ou 4. Confira o calendário completo:

Calendário de vencimento IPVA PR 2020

Pagamentos à vista

Placas finais X Prazo de pagamento

  • 1 e 2 – 23/01/20
  • 3 e 4 – 24/01/20
  • 5 e 6 – 27/01/20
  • 7 e 8 – 28/01/20
  • 9 e 0 – 29/01/20

Pagamentos parcelado

PLACAS FINAIS 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA
1 e 2 23/01/2020 17/02/2020 23/03/2020
3 e 4 24/01/2020 18/02/2020 24/03/2020
5 e 6 27/01/2020 19/02/2020 25/03/2020
7 e 8 28/01/2020 20/02/2020 26/03/2020
9 e 0 29/01/2020 21/02/2020 27/03/2020

Para acessar emitir o documento para pagamento, é só acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e realizar a busca por Guia de Pagamento do IPVA. Para emissão é necessário os seguintes documentos; confira:

  • Número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esse número também é usado para o pagamento do tributo junto à rede bancária, em estados que têm esse tipo de convênio;
  • E data de pagamento do Imposto

Todos os anos, a Secretária Estadual da Fazenda é que se responsabiliza pela organização do calendário e dos débitos. Deixar de pagar o tributo impede que seja emitido o licenciamento, e acumula multas e juros sobre o valor original.

O IPVA

Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.

Há proprietários que são isentos de realizar o pagamento, entre eles, pessoas com deficiência. Mas é necessário realizar cadastro para isenção. Para mais informações, busque o Detran.

A isenção do pagamento também é dada aos condutores que tiveram seu veículo apreendido ou furtado. Para isso, o proprietário deve apresentar documentação comprobatória e registro no departamento de polícia do Rio de Janeiro.

Jean Gouveia – FDR

Matrículas para EJA iniciam em 6 de janeiro

03/01/2020 09:120 comments
AEN/PR

O período para inscrições para a Educação para Jovens e Adultos (EJA) começa no dia 6 de janeiro, e vai até o dia 24. Todos que desejarem voltar a estudar e concluir seus estudos devem procurar as instituições que oferecem a modalidade e efetuar a matrícula no local http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/EJA/escolasEJA2019.pdf

Para o ano letivo de 2020, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte readequou o cronograma da EJA para semestral e unificou a matriz curricular. Com isso, os estudantes poderão concluir tanto a etapa do Ensino Fundamental quanto a do Ensino Médio em dois anos.

AEN/PR

Além disso, a matriz unificada garante que todas as instituições que ofertam EJA terão as mesmas disciplinas, facilitando a continuidade dos estudos caso seja necessário mudar de escola e facilitando a organização dos professores para a escolha de suas aulas.

A readequação do cronograma não altera a carga horária dos cursos, que será mantida a mesma, mas vem como uma solução para o cenário constatado pela Secretaria: o período prolongado para conclusão dos estudos resultava em grande incidência de abandono. Com a carga horária concentrada, os estudantes terão a chance de terminar os estudos antes.

“Acreditamos que essa reorganização será um grande incentivo para aquelas pessoas que por alguma razão deixaram os estudos e desejam retornar e concluir. O tempo para conclusão é um fator de escolha, pois voltar a estudar exige um esforço, comprometimento e adequação da rotina diária”, explicou o diretor de Educação, Raph Gomes Alves.

DOCUMENTOS – Para efetivar a matrícula, o estudante deve procurar a instituição de ensino de seu interesse que oferta a modalidade e levar os seguintes documentos (original e cópia):

Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
RG (para maiores de 16 anos) ou Registro Nacional Migratório – RNM / Protocolo de Solicitação de Refúgio;
Cadastro de Pessoa Física – CPF (para maiores de 16 anos e estudantes da Educação Profissional;
Declaração de Vacinação emitida pela Unidade ou Posto de Saúde (para menores de 18 anos);
Fatura recente da concessionária de energia elétrica, dos últimos dois meses;

Comprovante de endereço adicional em nome da mãe/pai/responsável legal pelo estudante, quando a fatura não estiver em nome dos mesmos;
Número de telefone para contato;
E-mail da mãe/pai/responsável legal;
CPF da mãe/pai/responsável legal ou Registro Nacional Migratório – RNM / Protocolo de Solicitação de Refúgio;
Histórico Escolar.

QUEM PODE FAZER EJA – O Ensino Fundamental Anos Finais (do 6º ao 9º ano) pode ser cursado por qualquer pessoa com 15 anos completos; já o Ensino Médio pode ser cursado por qualquer pessoa com 18 anos completos.

A EJA não é seriada, ou seja, o aluno não se matricula na série em que interrompeu seus estudos, e sim na etapa (Ensino Fundamental ou Ensino Médio). Mas todos os anos que ele já cursou serão validados para posicioná-lo no semestre da etapa que melhor atenda a sua necessidade.

O tempo máximo de curso para cada etapa é de dois anos, mas pode ser concluído em menor tempo, de acordo com a disponibilidade e os resultados obtidos pelo aluno.

DISCIPLINAS – A matriz curricular prevê as seguintes disciplinas para a EJA Ensino Fundamental: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Inglês, Arte e Educação Física.

A EJA Ensino Médio ofertará as seguintes matérias: Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Química, Física, Biologia, História, Geografia, Espanhol, Arte, Filosofia, Sociologia e Educação Física.

ONDE TEM EJA – Atualmente, a rede estadual de ensino possui 92 Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) e 238 escolas de EJA.

AEN/PR