Votação da reforma da Previdência em segundo turno fica para agosto

15/07/2019 08:320 comments
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessã no plenário que conclui votação em primeiro turno da Reforma da Previdência.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado na última semana em primeiro turno.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão no plenário que conclui votação em primeiro turno da Reforma da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defendeu que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

O adiamento do segundo turno para o início de agosto foi informado diversas vezes ao longo da tarde, mas só foi oficializado por Maia depois da conclusão das votações em primeiro turno. O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) e o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA) haviam informado que havia acordo para que o Plenário só volte a se reunir em agosto.

No fim da tarde, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também confirmou a conclusão do segundo turno no plenário da Casa somente em agosto. No momento, a comissão especial está reunida para votar a redação final da reforma da Previdência, com a oposição obstruindo os trabalhos.

Diferentemente do primeiro turno, a votação em segundo turno só permite a aprovação de emendas supressivas, que retiram pontos do texto aprovado.

Agência Brasil

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

10/07/2019 09:400 comments
Assessores e parlamentares dão entrada em requerimentos regimentais, para obstruir a votação, no plenário, que analisa pedido de retirada de pauta do projeto sobre vaquejada, enquanto não se inicia a apreciação da Reforma da Previdência.

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Assessores e parlamentares dão entrada em requerimentos regimentais, para obstruir a votação, no plenário, que analisa pedido de retirada de pauta do projeto sobre vaquejada, enquanto não se inicia a apreciação da Reforma da Previdência.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Agência Brasil

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

09/07/2019 09:240 comments
Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Agência Brasil

Após vitória em campo, Guedes espera aprovar reforma da Previdência

08/07/2019 09:030 comments
O ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa na solenidade de transmissão de cargo.

Após a vitória da seleção masculina do Brasil sobre a seleção peruana no jogo neste domingo (7), o que rendeu ao país mais um título de campeão da Copa América, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que espera que a próxima vitória seja a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

“Espero que esta seja uma grande semana, que comece agora com o Brasil campeão e que, ao longo da semana, a gente aprove a Previdência”, disse Guedes à TV BrasilGov no intervalo da partida.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência, que foi aprovada na Comissão Especial na última quinta-feira (4), seja votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (10). O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também passa por dois turnos. Nesse processo, a proposta ainda pode ser modificada.

De forma geral, a proposta estabelece, para se aposentar, a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com um mínimo de 20 anos de contribuição para eles e de 15 anos para elas. Os trabalhadores que contribuírem pelo tempo mínimo terão direito a uma aposentadoria de 60% da média dos salários, assegurando que seja pago pelo menos o salário mínimo. Para ter direito a 100% da média dos salários, será necessário contribuir por 40 anos.

Atualmente, a aposentadoria por idade pode ser solicitada pelos homens aos 65 anos e pelas mulheres, aos 60, com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada com 35 anos de trabalho pelos homens e com 30 anos pelas mulheres.

Há ainda regras de transição e regras específicas para determinadas categorias, como os professores.

Para o governo, a reforma possibilitará o equilíbrio das contas públicas. A intenção, conforme afirmou neste domingo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão.

Placar

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, acertou em cheio o placar final do jogo. No intervalo, ele chutou: “O Brasil vai ganhar, e é de 3 a 1. Este é o meu palpite”. O resultado foi confirmado minutos depois.

O presidente Jair Bolsonaro também se mostrou confiante na sua sorte. “Todos os jogos [a] que eu fui, nos últimos dois anos, ganhamos, e não vai ser diferente agora”, disse.

Agência Brasil

Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça, diz Maia

05/07/2019 09:190 comments
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanhado de líderes partidários, durante coletiva sobre a reforma da Previdência. O relatório do deputado Samuel Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanhado de líderes partidários, durante coletiva sobre a reforma da Previdência. 

“A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.

Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Destaques

Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestões de modificações ao texto do relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Até o momento, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas rejeitarama mudança das regras de agentes de segurança e professores.

Relatório

Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Agência Brasil

Em audiência conturbada, deputados pedem esclarecimentos a Sergio Moro

03/07/2019 09:410 comments
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em uma sessão marcada por tumultos e bate-bocas entre os deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a questionar nesta terça-feira (2) a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Moro reiterou, em audiência na Câmara dos Deputados, que o conteúdo publicado pode ter sido editado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“O que existe é um escândalo fake já afundando. Meu depoimento é igual ao do Senado porque reflete a verdade”, disse Moro. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de conteúdo ilícito”, completou Moro.

O ministro argumentou que não conduz nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato. Moro, no entanto, acompanha o caso como vítima.

“O que eu observei, no entanto, é que essas mensagens, quando foram divulgadas, foram divulgadas com grande sensacionalismo e com deturpação do sentido delas por esse site. Alguns outros veículos de comunicação embarcaram nesse sensacionalismo e me parece que as coisas estão paulatinamente sendo colocadas no devido lugar”, argumentou.

A audiência reuniu o convite de três comissões da Câmara: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias. Na abertura, o ministro disse que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou.

Para Sergio Moro, o site The Intercept quer ser “mártir da imprensa”, por não ter consultado as partes envolvidas nos diálogos antes da publicação. O ministro também acusou “Esse mesmo site [The Intercept], no dia 13 de junho, divulgou outras mensagens sem qualquer espécie de consulta prévia, o que é um expediente em jornalismo um tanto quanto reprovável. Fiquei com a impressão de que o site queria que fosse ordenada uma busca e apreensão, talvez para aparentar uma espécie de vítima, um mártir da imprensa ou coisa parecida”, disse.

O que diz a oposição

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), questionou a Moro se ele havia aconselhado advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos na Lava Jato. “O que estamos debatendo não é o conteúdo, mas como se comportou na presidência do processo”, argumentou Molon.

O ministro reagiu afirmando que “não tinha uma relação com o advogado do ex-presidente porque ele adotou uma atitude beligerante, beirando as ofensas em praticamente todas as audiências”. Em seguida voltou atrás e afirmou que “Ele [Cristiano Zanin, advogado de Lula] quis contraditar um acusado, e contradita é um expediente direcionado exclusivamente a testemunhas. E eu discretamente dei um toque, falei ‘doutor, tem certeza de que vai contraditar um acusado? ’ Ele percebeu que estava entrando num erro e recuou”.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ministro se comportou como “sócio da acusação” nas supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept.

“O senhor se comporta como sócio da acusação, como chefe dos acusadores. Algo tão grave não pode ser algo que tenho dúvidas que fiz. Fez ou não fez? É crime ou é normal? Tire o senhor como personagem. Imagine: o senhor diria para um aluno que o juiz deve fazer isso? Diria para um aluno cometer uma atrocidade dessa aqui”?, questionou a deputada.

A deputada também criticou a “falta de memória” de Moro por não se lembrar de fatos como o diálogo com indicação de testemunha para os procuradores da Lava Jato. “Nos diálogos que estou lendo, há violação da Constituição, do Código de Processo Penal e do Código de Ética da Magistratura. Há uma violação imensa na legalidade da tradição jurídica brasileira”, disse.

Apoio ao ministro Sergio Moro

O vice-líder do governo, deputado José Medeiros (Pode-MT), afirmou que inicialmente divulgava-se que “o mundo iria cair” com a publicação das supostas mensagens, mas acabou não acontecendo. Para Medeiros, a divulgação tem como objetivos a libertação do ex-presidente Lula; a desconstrução da Lava Jato; e dar uma grande derrota ao governo.

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), fez uma defesa exaltada do ministro Sergio Moro durante praticamente toda a audiência. O parlamentar chegou a pedir que questionamentos fora a suposta troca de mensagens fossem proibidos na comissão.

“O Parlamentar que usar da palavra para falar de assunto que não seja referente a esse assunto aqui, que seja cortada a palavra dele, senão, nós não vamos permitir a continuidade desta audiência”, pediu o deputado. A solicitação, contudo, não foi acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), que presidiu parte da sessão.

Segundo Delegado Waldir, as manifestações realizadas no fim de semana passado em apoio ao ministro Sergio Moro e à Operação Lava Jato mostraram que o país estava “ansioso por justiça, ansioso por combate à corrupção”.

Término conturbado

Após quase oito horas de audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que o “a história não absolverá” o ministro, que será lembrado “pelos livros de história como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”.

A fala do parlamentar gerou um forte tumulto na comissão e congressistas da base do governo fizeram um cordão de isolamento para retirar o ministro da sessão, encerrando de forma brusca a audiência sem que os deputados ainda inscritos pudessem fazer questionamentos a Sergio Moro.

Agência Brasil