CCJ do Senado decide sustar decreto que flexibiliza porte de armas

13/06/2019 10:030 comments
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Depois de uma discussão nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu rejeitar, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o acesso da população à armas.

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado

Com a decisão da CCJ hoje, a palavra final sobre o assunto será dada pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue com pedido de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.

Durante a discussão na CCJ, foram apresentados quatro votos em separado que, na prática, são alternativas ao relatório: três do senador Raldolfe Rodrigues (Rede-AP), contrários à medida tomada por Bolsonaro, e um do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a favor do decreto presidencial.

Contra

Ainda na CCJ o senador Fabiano Contrato (Rede-ES) acusou o decreto de ferir a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento. “Um decreto presidencial não pode violar uma lei federal. Trata-se de uma ação populista, imediatista, que transfere a responsabilidade do poder executivo de pacificação armando a população”, afirmou.

Também contra a norma, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que a medida não cumpre a lei. “O Estatuto do Desarmamento reduziu o número de homicídios. E o decreto muda a espinha dorsal do desarmamento. No país, em 30% dos latrocínios, as vítimas são profissionais de segurança que tentaram reagir. Nos Estados Unidos, de 100 que matam, 60 vão pra cadeia. No Brasil, cinco. Não temos como comparar. A arma é indicativo forte para termos mais violência. O Brasil mata mais que a Síria. Mais armas na mão de brasileiros será mecanismo fácil para mais armas nas mão de bandidos”, defendeu.

Favorável

A favor do decreto presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) lembrou o referendo de 2005, no qual 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas de fogo. “Parece que estamos em um paraíso de segurança pública. Os governos desrespeitaram as urnas do referendo e impediram cidadãos de ter acesso a armas de fogo”.

“Hoje, vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, nas facções. Só vai piorar para o cidadão. Parabéns, quem está ganhando com isso é o mundo do crime”, criticou o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP).

Cenários

Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário.

Caso o decreto legislativo também seja aprovado pelos deputados, o decreto editado por  Bolsonaro perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o novo texto deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.

Agência Brasil

Bolsonaro conversará com Moro sobre vazamentos da Lava Jato

11/06/2019 09:050 comments
Bolsonaro conversará com Moro sobre vazamentos da Lava Jato

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro não vai comentar o vazamento de supostas conversas entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept Brasil. Uma reportagem publicada pelo site de notícias revelou trechos de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da operação que apontariam para uma suposta “colaboração proibida” entre o então juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e os procuradores. Bolsonaro e Moro deverão se reunir amanhã (11), no Palácio do Planalto, para tratar do assunto.

“Em relação às notícias referentes ao vazamento de informações sobre a Operação Lava Jato, o presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagens e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã”, informou o porta-voz da Presidência da República, Octávio Rêgo Barros.

Segundo o porta-voz, só a partir da conversa com Moro é que o presidente deverá definir o que fazer em relação ao caso, para que o episódio não atrapalhe os planos do governo para retomar a economia do país.

“A importância [dessa reunião] é o presidente conhecer, do próprio ministro Sérgio Moro, sua percepção e, a partir dessa conversa, traçar linhas de ação e estratégias para avançar no sentido de que tenhamos o país no rumo certo, em particular, no tema economia e, obviamente, outros temas que possam estar tangenciando esse tema e precisam ser solucionados o mais rapidamente possível”, disse.

Questionado sobre eventual possibilidade de afastamento de Moro do cargo, Rêgo Barros foi taxativo: “jamais foi tocado neste assunto”.

Agência Brasil

 

Onyx demostra otimismo sobre votação da reforma da Previdência

09/06/2019 18:180 comments
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala à imprensa após reunião sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse neste domingo (9) que o governo trabalha com a expectativa de aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda em junho, portanto antes do recesso parlamentar.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala à imprensa após reunião sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Segundo Onyx, o relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar um relatório “equilibrado” “provavelmente” nesta terça-feira (11). “O deputado Samuel Moreira vem construindo um relatório equilibrado, pelas informações que temos recebido. A grande preocupação é que exista uma boa potência fiscal”, adiantou o ministro ao deixar a Residência Oficial do Torto, em Brasília, onde o presidente Jair Bolsonaro passa o domingo.

Pacto

Ainda sobre a reunião de hoje com Bolsonaro, Onyx disse que o presidente revisou e fez algumas sugestões ao texto do chamado Pacto entre Poderes. A versão final do documento depende agora de uma nova conversa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

“O pacto é um grande acordo no sentido de fazer com que, de maneira harmônica, os Poderes possam atuar e trabalhar, cada um dentro da sua especificidade, sem haver interferência nenhuma de um poder no outro, no sentido de, juntos, fazermos um esforço nacional de resgatar o Brasil desse momento difícil”, adiantou.

Resistências

A falta de consenso em torno do texto fez com que Palácio do Planalto adiasse cerimônia de assinatura que, inicialmente, estava prevista para esta segunda-feira (10).

Na avaliação do presidente da Câmara, as reformas aparecem no documento como uma “pauta do governo” e, por isso, encontram resistência entre líderes de partidos. A participação do presidente do STF no pacto também foi alvo de críticas, especialmente de magistrados, segundo os quais o documento fere a independência do Judiciário.

Na lista de temas do pacto estão a reforma da Previdência – com um sistema “sustentável, eficiente e fraterno” –; a “modernização” tributária, a desburocratização das rotinas administrativas, a repactuação federativa e o combate ao crime – “nas ruas e nos gabinetes” –, à corrupção e aos privilégios.

Agência Brasil

Comissão pede retirada dos professores da Reforma da Previdência

06/06/2019 16:130 comments
Comissão pede retirada dos professores da Reforma da Previdência

Membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados entregaram nesta quarta-feira, 05, ao relator da Proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial para os professores. A moção foi aprovada por unanimidade na Comissão e tem como propositor o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), apoiado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

“Essa é uma contribuição da Comissão de Educação. Eu sou coautor dessa proposta, e nós sabemos que professor não é privilegiado. Nós também temos outras frentes pra tentar corrigir essa proposta, que é extremamente agressivo contra a população que ganha menos e vamos continuar nosso trabalho”, afirmou Aliel.

Cerca de quinze parlamentares se reuniram com o relator para entregar a moção. O autor da proposta reforçou a importância da retirada dos professores da PEC da Previdência. “São profissionais que exercem a atividade se submetendo ao estresse, à falta de infraestrutura das escolas e até à violência. Precisamos considerar as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, disse Cabral.

O relator da proposta afirmou aos parlamentares que o texto trará mudanças aos professores, e que a Comissão de Educação tem papel fundamental nesse processo. “Nós vamos mexer no texto com relação aos professores. Ainda não está fechado. Não sei se vai ser o quanto eu gostaria ou quanto os senhores esperam, mas certamente vamos mexer no texto”, revelou Moreira aos parlamentares.

Para Aliel, o debate sob o aspecto econômico na Reforma não pode superar as especificidades de cada categoria. “Já existe essa diferenciação dos demais trabalhadores pela atividade que eles exercem na sociedade. O Governo quer inclusive igualar a idade mínima para aposentadoria entre professores e professoras. E 80% do magistério é composto por mulheres, que cumprem dupla ou até tripla jornada. Isso certamente é injusto e também acaba desestimulando o ingresso na carreira de professor. Por isso a nossa luta em defesa desses profissionais”, afirmou Aliel.

Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

05/06/2019 09:140 comments
Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

Agência Brasil

Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

03/06/2019 10:330 comments
Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

Nova CNH poderá ter dobro da validade e dobro de pontuação limite

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.

Atos em apoio ao governo ocorreram em diversas cidades do país

27/05/2019 10:160 comments
Atos em apoio ao governo ocorreram em diversas cidades do país

Atos em apoio ao governo de Jair Bolsonaro ocorreram neste domingo (26) em várias cidades do país. Os apoiadores defendem a reforma da Previdência, o pacote anticrime, o porte e posse de armas, além de ministros do governo como o da Justiça, Sergio Moro, e o da Economia, Paulo Guedes.

Em Curitiba, a manifestação teve como ponto de partida a Praça Santos Andrade, onde está localizado um dos campi da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Por volta das 16h30, o grupo seguiu em direção à Praça Zacarias, a dois quilômetros de distância. Segundo o advogado Thiago Chamulera, um dos organizadores que afirma prezar pela “imparcialidade”, do que decorre sua escolha pelo afastamento de “grupos políticos”, o corpo de manifestantes foi aumentando, à medida que avançavam ao segundo local. Ele estima que, quando deixou o ato, por volta das 17h40, 20 mil pessoas se encontravam ali.

Na galeria de fotos e vídeos da página do evento no Facebook, é possível ver manifestantes vestindo camisetas com mensagens como “Curitiba sem mimimi” e o número 17 estampado nas costas, em referência ao número utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Um participante portava um cartaz que dizia: “Um novo Brasil começa a surgir… Os verdadeiros brasileiros agradecem!”

De acordo com os organizadores, o ato reuniu 15 mil pessoas. A Polícia Militar do estado, no entanto, informou que não faz estimativa de manifestantes em protestos.

Governo

Mais cedo, no Rio de Janeiro, ao participar de um culto na Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou disse que a população está indo às ruas neste domingo para defender o futuro do país: “Hoje, por coincidência, é um dia em que o povo está indo às ruas não para defender o presidente, um político ou quem quer que seja. Ele está indo para defender o futuro desta nação”.

Na rede social Twitter, o presidente postou cenas de atos que ocorrem em outras cidades do país.

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

22/05/2019 09:340 comments
Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Foto: Divulgação/Taurus

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Foto: Divulgação/Taurus

novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (22).

“Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.”

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Agência Brasil

Aliel recebe representante de instituições federais de ensino em Brasília

16/05/2019 09:340 comments
Aliel recebe representante de instituições federais de ensino em Brasília

O deputado federal Aliel Machado (PSB) recebeu esta semana em Brasília o representante do Fórum Nacional de Dirigentes de Campus das Instituições Federais de Ensino (Forcampi), Renato Bochicchio, para tratar de temas relacionados a Educação. Bochicchio, também diretor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) litoral, entregou ao parlamentar um dossiê sobre as ações da entidade.

“Estamos buscando apoio de parlamentares com participação efetiva da educação pública, em especial pela expansão das federais. E o deputado Aliel, como integrante da Comissão de Educação, pode nos ajudar muito nesse processo de fortalecimento do nosso Fórum e da inclusão das nossas pautas na Câmara dos Deputados”, disse Bochicchio.

Para o deputado, a mobilização dos diretores dos Campi Fora de Sede em torno do Forcampi é muito positiva. “Eles cumprem um papel muito importante de regionalização do ensino. Conheço muitas instituições federais, como a própria UFPR litoral, que realizam um trabalho fundamental de desenvolvimento para a população onde estão inseridas”, destacou Aliel.

Recursos

Em 2017 o Forcampi conquistou junto a Comissão de Educação a criação de uma subcomissão que trata da situação dos campi fora das sedes das Universidades e Institutos Federais. Entre as atividades desenvolvidas está a realização de audiências públicas, como a que ocorreu em Matinhos com a presença do deputado Aliel. Na ocasião foram debatidos temas de interesse da instituição, como a situação orçamentária (que volta a ser debatido com o anúncio do corte de 30% no orçamento das instituições) e o cenário da política educacional do país.

No ano passado, Aliel também destinou emenda parlamentar de R$ 100 mil para a UFPR litoral. “Temos a Educação como uma das prioridades do nosso mandato. Integro a Comissão de Educação desde o início do meu trabalho na Câmara e procuro participar dos debates relacionados a área”, disse Aliel.

Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

07/05/2019 09:410 comments
Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas privadas.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.

“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior, revelando à Agência Brasil que os custos com a contratação de um apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete apenados entre seus funcionários.

“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

Agência Brasil