Alcolumbre se diz satisfeito com diálogo entre Bolsonaro e partidos

05/04/2019 16:200 comments
Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) concede entrevista.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (5) que aprovou e ficou satisfeito com as reuniões iniciadas ontem (4) entre o presidente Jair Bolsonaro e lideranças partidárias, visando articular a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

“Era fundamental. O presidente da República precisava liderar esse diálogo, esse processo. Sempre defendi a aproximação do presidente nesse entendimento com o Congresso”, afirmou.

Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) concede entrevista.

Alcolumbre discursou durante o 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado em Campos do Jordão (SP). Ele disse que Bolsonaro se reuniu ontem com seis representantes de partidos e, hoje, deve receber mais seis líderes.

O presidente do Senado acredita que muitos dos “desencontros” políticos que ocorreram nos últimos meses foram em razão da falta de diálogo.

“Ele precisa ouvir as lideranças políticas, os presidentes de partido. Não se trata de ouvir a velha ou nova política, mas ouvir a política. A política é o que vai decidir na Câmara dos Deputados e no Senado o futuro de 210 milhões de brasileiros. O presidente da República tem que liderar esse debate”, disse.

Para o parlamentar, o governo precisa construir uma base sólida, não apenas para aprovar a reforma da Previdência, mas outras matérias.

Alcolumbre acrescentou que apoia as teses do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele [Guedes] tem sido a ponta de lança de uma bandeira que deixou de ser de um partido de esquerda ou direita, da velha ou nova política”, disse. “O setor privado precisa dessa tranquilidade”, disse.

Rodrigo Maia diz que Previdência tem prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse – no mesmo evento – que a reforma da Previdência é a prioridade da Casa, mas que não há prazo ou estimativas.

Se a tramitação atrasar alguns meses, isso “não vai fazer diferença”. Segundo ele, o impacto da reforma na economia brasileira seria efetivo apenas no próximo ano.

Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre o tema. “A população tem que entender que os itens da reforma precisam ser aprovados. Ser a favor da reforma, e não ser da idade mínima, é ser contra [a reforma da Previdência]”, declarou.

Ele elencou os temas polêmicos da reforma. Uma delas é que não haverá período de transição para os servidores públicos contratados antes de 2003.

“São 250 mil servidores que não terão transição para garantia de integralidade e paridade a que eles têm direito. Esse é um debate onde as corporações vão trabalhar juntas”, afirmou.

Agência Brasil

“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência”, diz Bolsonaro

03/04/2019 09:240 comments
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações, em Jerusalém, Israel. Foto: Alan Santos/PR

No último dia de viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo está empenhado na aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que está aberto ao diálogo e disse que amanhã (4), às 8h30 começa sua agenda de audiências. Também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações, em Jerusalém, Israel. Foto: Alan Santos/PR

“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência porque ela é um marco; se der certo, temos tudo para fazer o Brasil decolar”, disse Bolsonaro  pouco antes de embarcar às 6h (horário de Brasília) rumo ao Brasil. São cerca de 20 horas de voo. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa.”

O presidente não detalhou que aspectos podem ser modificados ao longo das discussões no Congresso. Os parlamentares sinalizaram que devem alterar os pontos relativos ao Benefício de Pagamento Continuado (BPC) e aos trabalhadores rurais.

Bem-humorado, Bolsonaro usou expressões do futebol para sintetizar o processo da reforma da Previdência. “Quem vai bater o pênalti é a Câmara, depois o Senado. Nós gostaríamos que não tivesse mudanças. Mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou. “A boa Previdência é a que passa.”

Diálogo

Bolsonaro disse estar disposto a encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), para conversar. Segundo ele, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está preparando um jantar na sexta-feira (5). Mas afirmou que prefere um encontro em Brasília por questão de saúde.

“Estou com 64 anos não dá para ter uma batida dessas. Complica, de repente estou com problemas de saúde”, disse. “Sou paraquedista e sei do desgaste que é subir e saltar.”

Desemprego

O presidente confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha no texto de uma medida provisória (MP) para impulsionar a geração de emprego. Porém, não entrou em detalhes.

Segundo Bolsonaro, o objetivo é “tirar o peso do Estado do empreendedor”. O texto deve incluir medidas de desburocratização.

Acordos

O presidente reiterou os convites que recebeu para visitar os países árabes, entre eles os Emirados Árabes. “Fui convidado por [representantes de] vários países árabes [para visitá-los]. Não estamos em situação de buscar encrenca com ninguém. Quero é solução.”

Bolsonaro disse que respeita os palestinos e o Estado de Israel, não concorda com ações terroristas, pois isso contraria seus princípios.

Na próxima semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, marcou reunião com representantes de 51 países árabes para conversar sobre comércio e economia.

Metas

Questionado se o governo federal cumprirá as metas fixadas para os 100 dias, o presidente afirmou que a grande maioria vai ser atendida e o restante, parcialmente.

“Mais de 90% serão atendidos, 10% serão parcialmente [atendidos]”, disse ele, exemplificando com a própria história. “Meu plano deu certo, pois saí do zero e hoje sou presidente.”

Em seguida, em tom de brincadeira lembrou o quanto é pesado o cargo que exerce. “Estou envelhecendo, a barra é pesada.”

Agência Brasil

Bolsonaro e Maia voltam a bater boca e agravam desgaste entre Poderes

28/03/2019 09:360 comments
Bolsonaro e Maia voltam a bater boca e agravam desgaste entre Poderes

Em novo capítulo da crise política, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protagonizaram mais um embate público, agravando o mal-estar entre o Executivo e o Legislativo.

Num contraponto à equipe ministerial e às lideranças do governo, que passaram a quarta (27) tentando arrefecer o clima de incômodo e restaurar canais de diálogo, Bolsonaro voltou a fazer uma provocação a Maia, o que irritou novamente o deputado federal.

Em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que Maia foi infeliz ao ter atacado o ministro da Justiça, Sergio Moro, e disse que o deputado está “um pouco abalado com questões pessoais que vêm acontecendo” em sua vida.

Bolsonaro fazia referência ao incômodo de Maia com os pedidos de Moro para pautar o pacote anticrime e à prisão na semana passada do ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, sogro do deputado.

“Não tenho problema algum com o Rodrigo Maia. Nada, zero problema com ele. Ele está um pouco abalado por questões pessoais que vêm acontecendo na vida dele”, disse. “Ele foi infeliz. Pelo que vi, já se acertou, quando fez uma crítica a Sergio Moro, dizendo que é meu funcionário. Aquilo ele levou pancada da mídia.”

Os comentários de Bolsonaro tiveram reação imediata de Maia, que, pela manhã, havia tentado colocar panos quentes na relação com o Planalto após a aprovação de emenda constitucional que diminui o poder do Executivo sobre as emendas de bancada.

O presidente da Câmara disse que Bolsonaro está “brincando de presidir o país” e que está na hora de ele “parar de brincadeira”. Segundo ele, “abalados” estão os brasileiros que aguardam que o governo federal “comece a funcionar”.

“São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”, afirmou. “Agora, está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil”, disse.

No final da tarde, em encontro com empresários em São Paulo, Bolsonaro rebateu Maia em entrevista a redes autorizadas a participar do evento -Bandeirantes, SBT, NBR, Record, Rede TV e TV Cultura; a Folha de S.Paulo não foi incluída.

“Se foi isso mesmo [que Maia falou] eu lamento, porque não é uma palavra de alguém que conduz uma Casa. É uma irresponsabilidade. A nossa forma de governar é respeitando todo mundo e o povo brasileiro. Não existe brincadeira da minha parte, muito pelo contrário. Até quero acreditar que ele não tenha falado isso”, disse o presidente.

Ele disse ainda que há uma “tentativa de envenenar” sua relação com o Congresso.

O governador de São Paulo, João Doria, também participou do encontro e tentou apaziguar o conflito. “Esse é um momento de paz, de tolerância, não é um momento de beligerância. Não é o momento de estabelecermos cisões entre o Legislativo, o Executivo e nem o Judiciário.”

O presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foram recebidos na casa do empresário Elie Horn, fundador do grupo imobiliário Cyrela.

A troca de farpas desanimou integrantes da equipe do presidente. Segundo eles, Bolsonaro havia sido recomendado na terça-feira (26) que não fizesse mais provocações a Maia para viabilizar um encontro entre ambos em abril.

Nas palavras de um auxiliar palaciano, agora, a operação para arrefecer a crise política “terá de ser reiniciada” e exigirá uma participação maior de interlocutores do Planalto e de senadores aliados. A avaliação foi de que as declarações ofuscaram a fala pacificadora adotada nesta quarta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Na entrevista à TV Bandeirantes, o presidente disse que, na volta de viagem a Israel, programada para a quinta (4), ele encontraria Maia e acrescentou que está com a mão “sempre estendida”. “O que eu tenho feito de errado? Onde tem um ataque meu ao Congresso Nacional e ao Rodrigo Maia? Não tem um ataque.”

À noite, o vice-presidente, Hamilton Mourão, tentou arrefecer a polêmica. “Houve algum ruído na comunicação entre os dois. Eu julgo que Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo atualmente no Brasil”, disse, em referência à aprovação da reforma da Previdência.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou a troca de farpas. “O presidente Bolsonaro, ao longo de sua historia política, sempre disse em algum momento sobre suas caneladas e ele, naquela sua simplicidade que lhe é característica, diz: desculpa aí, ok? Ele é assim. Eu acho que a gente precisa de um tempo de apaziguamento”, afirmou.

Bem Paraná

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

25/03/2019 10:490 comments
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa sobre a proposta de reforma da Previdência dos militares, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa sobre a proposta de reforma da Previdência dos militares, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamentalpara o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

 Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

Agência Brasil

Ex-presidente Temer foi preso em desdobramento da Lava Jato

21/03/2019 18:150 comments
O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, em São Paulo. A Polícia Federal (PF) levou Temer para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal (PF). Temer foi levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, em São Paulo. A Polícia Federal (PF) levou Temer para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.

No Rio, fará exame de corpo de delito e será encaminhado para a sede da instituição. O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso por agentes da PF nesta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão. Moreira chegava de um voo procedente de Brasília.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal.

De acordo com nota da PF, “a investigação decorre de elementos colhidos nas Operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, deflagradas anteriormente e, notadamente, em razão de colaboração premiada firmada pela Polícia Federal.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Defesa de Moreira Franco

Em nota, o escritório Moraes Pitombo Advogados, que representa Moreira Franco, manifesta “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele “encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.

A defesa diz que a ordem de prisão “causa estranheza” por ser de um juiz “cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”.

Agência Brasil

Aliel convoca ministro Vélez Rodríguez para Comissão de Educação

10:480 comments
Aliel convoca ministro Vélez Rodríguez para Comissão de Educação

Membro titular da Comissão de Educação pelo quinto ano consecutivo, o deputado federal Aliel Machado (PSB) teve requerimento aprovado nesta quarta-feira, 20, em coautoria com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), para convocação do ministro da Educação, Ricardo Velez Rodríguez, para prestar esclarecimentos sobre declarações feitas recentemente.

De acordo com os parlamentares, é de fundamental importância que o ministro compareça a Comissão para falar sobre as declarações e ações frente à Educação. “Não há nada mais importante para o ministro da Educação fazer do que comparecer a essa comissão falar sobre as suas recentes declarações e sobre qual é o projeto de cada uma das pastas do seu ministério”, destacou Molon.

A convocação do ministro foi motivada pelas recentes declarações do ministro sobre os brasileiros no exterior. Em entrevista à revista “Veja”, o ministro disse que quando o brasileiro viaja “rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”. Além disso, os parlamentares querem esclarecimentos sobre as cartas enviadas pelo ministro a escolas com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Fizemos este requerimento para que o ministro venha nos trazer esses esclarecimentos e venha debater conosco a Educação. Achamos inclusive que ele estaria presente hoje, na primeira reunião da comissão, como é de praxe. Mas como ele não compareceu, acordamos em fazer esse convite. A liderança do Governo se comprometeu que ele virá no dia 3 de abril. Vamos aguardar e fazer a ele os questionamentos necessários”, disse Aliel.

O parlamentar paranaense integra a Comissão de Educação desde 2015, primeiro ano de mandato. Entre relatorias e projetos importantes, Aliel já aprovou propostas na Comissão, que é considerada uma das mais importantes da Casa.

Bolsonaro visita CIA e quer estreitar o combate ao crime organizado

19/03/2019 09:220 comments
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de reunião Brasil-EUA, Fórum do Conselho Empresarial, para discutir relações e cooperação e engajamento futuros, em Washington, EUA.

O presidente Jair Bolsonaro foi nesta segunda-feira (18) à Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), para uma visita de cortesia. Ele foi recebido pela diretora da agência, Gina Haspel. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, o encontro sinalizou a disposição do governo brasileiro em estreitar laços com a CIA no combate aos crimes transnacionais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de reunião Brasil-EUA, Fórum do Conselho Empresarial, para discutir relações e cooperação e engajamento futuros, em Washington, EUA.

“Foi uma visita de cortesia para, a partir daí, estabelecer esse foco de cooperação na área do crime organizado, dos crimes transnacionais e, eventualmente, os acordos na área de inteligência”, disse o porta-voz. A visita não entrou an agenda oficial e a imprensa não foi avisada. Rêgo Barros afirmou que a visita foi decidida pelo presidente no avião, rumo a Washington, capital do país.

Venezuela

Rêgo Barros conversou com jornalistas após o pronunciamento de Bolsonaro na Câmara de Comércio dos EUA. Durante discurso, Bolsonaro falou em “libertar o povo da Venezuela” e em “resolver a questão da nossa Venezuela” com a ajuda dos Estados Unidos. O porta-voz afastou possibilidade de apoio a  uma intervenção na Venezuela.

“O Brasil entende que a situação da Venezuela deva ser resolvida com base na nossa diplomacia, que é tão antiga e referência no mundo inteiro. Não trabalhamos com intervenção, até porque afronta a nossa Carta Magna”, afirmou o porta-voz.

A agenda de Bolsonaro nos Estados Unidos continua nesta terça-feira (19). Ele terá um encontro bilateral com o presidente Donald Trump. Bolsonaro também visitará o túmulo do soldado desconhecido, no Cemitério Nacional de Arlington, e se encontrará com líderes religiosos no final do dia.

Agência Brasil

Mourão: expectativa é aprovar reforma da Previdência este semestre

18/03/2019 17:270 comments
Presidente da República em Exercício, Hamilton Mourão. Foto: Romério Cunha/VPR

Depois de participar de almoço na sede do governo paulista, o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (18) que a expectativa do governo é de que a reforma da Previdência seja aprovada entre o final deste semestre e o início do próximo.

Presidente da República em Exercício, Hamilton Mourão. Foto: Romério Cunha/VPR

“Contamos com o apoio de São Paulo e de sua bancada na busca de aprovação dessa reforma, se Deus quiser, e tudo correr bem, até o final deste semestre e início do próximo semestre”, disse Mourão. “Com isso, nosso país estará em uma situação muito mais positiva”, ressaltou.

Mourão defendeu que mudanças nas regras previdenciárias são responsabilidade desta geração que deve buscar convergências para aprovação do projeto.

“A reforma da Previdência, nós já temos muito clara como ponto de partida para a reformulação pretendida para o nosso país. Se não fizermos nada, as gerações que aqui estão representadas irão olhar para a gente e dizer: ‘onde é que vocês estavam que não fizeram nada?’. É nossa responsabilidade levar isso à frente, buscar a convergência de ideias e, a partir delas, iniciar um ciclo virtuoso de atração de investimentos e das outras reformas que serão necessárias para atingir o equilíbrio fiscal e entrarmos em um crescimento sustentável”, disse Mourão.

Anfitrião do encontro, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou apoio incondicional à reforma.

“Debatemos basicamente dois temas. O primeiro deles e mais importante: a reforma da Previdência. Reafirmamos ao general Mourão, presidente da República em exercício, nosso apoio incondicional à reforma da Previdência no âmbito do Congresso Nacional e com a bancada de São Paulo”, destacou Doria.

Segundo o governador, a reforma “é balizadora, transformadora e pode modificar o destino do Brasil para melhor, gerando emprego, renda e investimentos, permitindo solução fiscal para o país”, ressaltou.

O outro tema discutido durante o almoço foram os investimentos do governo federal no estado nas áreas de infraestrutura, em especial, no campo ferroviário e nos programas de desestatização, disse Doria. “E nos programas de cooperação, na área social e na área econômica, nos campos de saúde, educação, habitação popular, segurança pública e assistência social”, ressaltou Doria.

“O presidente [Jair] Bolsonaro tem uma visão muito clara sobre o relacionamento positivo que temos que ter com todos nossos governadores e mais de 5 mil prefeitos no Brasil”, disse Mourão.

Doria destacou que o almoço não foi um encontro político. “Nosso encontro aqui não foi político, mas voltado para uma pauta de desenvolvimento econômico e de atendimento social. Não temos alinhamento partidário com o partido do presidente Jair Bolsonaro e nem é preciso. Temos alinhamento com o Brasil”, ressaltou.

Mourão participa ainda hoje, em São Paulo, de uma conferência com CEOs, promovida pela embaixada da Suécia, e de um jantar com a comunidade israelita.

Agência Brasil

Aliel tem projeto que prevê apreensão da arma de agressor de mulheres aprovado

15/03/2019 09:300 comments
Aliel tem projeto que prevê apreensão da arma de agressor de mulheres aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 17/19, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria agora segue para o Senado.

Logo após a votação, Aliel e Molon se manifestaram sobre a aprovação da proposta. Para eles, foi uma vitória de todas as mulheres. Em frente ao painel de fotos que reúne as parlamentares que já passaram pela Casa, o deputado ponta-grossense falou sobre os crimes inaceitáveis que são cometidos diariamente no país. “A vida das mulheres importa, sim! Tivemos mais um caso de feminicídio em Ponta Grossa no último fim de semana. Não foi por arma de fogo, mas é a evidência do quanto precisamos ampliar as medidas de segurança para as mulheres”, lembrou Aliel.

Para ele é preciso endurecer a lei para evitar mais casos absurdos. “É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, destacou.

De acordo com Molon, a Lei tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou. Molon ainda revelou que o projeto atendeu a uma demanda das próprias mulheres da Câmara, que pediram para que ele fosse votado com urgência.

Para a deputada Rosana Valle, uma das autoras, o PL reforça a proteção já garantida na Lei. A socialista também citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos. “Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade.”

Além dos citados, também são autores do projeto os deputados Luciano Ducci (PR), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE) e a deputada Liziane Bayer (RS).

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

09:230 comments
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Agência Brasil