Temer diz que “jamais solicitou pagamentos para obter silêncio de Cunha”

18/05/2017 09:120 comments
Wilson Dias/Agência Brasil

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Wilson Dias/Agência Brasil

A nota diz que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.”

De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República”.

O comunicado diz ainda que Temer “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados.”

No início da noite, o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em aúdio, pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregou gravações sobre as denúncias. Segundo o jornal, ainda não há cionfirmação de que a delaçãodo empresário tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer estave reunido hoje com governadores da Região Nordeste. O encontro terminou às 19h50. O presidente, então, iniciou uma reunião com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, após a divulgação da reportagem. Também estiveram presentes assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência. A nota do Planalto foi enviada à imprensa cerca de uma hora e meia após o início da reunião no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Temer.

Por volta das 21h, cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto com buzinas para protestar contra o presidente. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.

Congresso

As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado foram suspensas depois da divulgação da reportagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que analisava medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa, sem concluir a votação da MP 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Maia disse que “não havia mais clima para a continuidade dos trabalhos”. Ele saiu apressadamente, falando ao telefone, e admitiu que as denúncias são graves.

Após a divulgação da reportagem, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), foi à tribuna. “Acaba de sair uma revelação, a notícia de uma gravação onde [o presidente] Michel Temer dá orientações para manter Eduardo Cunha calado na unidade prisional em que se encontra”, disse Braga, e deputados da oposição passaram a gritar palavras de ordem pedindo a saída de Temer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que protocolou um pedido de impeachment de Temer. “As denúncias mostram um comportamento incompatível com a função de presidente, com o decoro do cargo. […] Não há outra saída para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia a não ser receber esse pedido.”

Depois o deputado JHC (PSB-AL) protocolou um segundo pedido de impeachment contra o presidente. No documento, o deputado diz que a denúncia contra Temer revela “sua total ausência de condições mínimas para liderar o país rumo à saída da maior crise econômica de sua história”.

Os deputados disseram que vão obstruir as votações enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.

Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), os partidos de oposição vão trabalhar em três direções: a renúncia, “que deixaria o país mais tranquilo, com a convocação de novas eleições”, o impeachment e a realização de novas eleições.

De acordo com a reportagem, outra gravação da delação de Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que as denúncias são graves e que precisam ser analisadas de forma serena. “É preciso buscar, de forma rápida, respostas para a sociedade brasileira”, disse. “A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento.”

Outro lado

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. De acordo com o jornal O Globo, o deputado foi indicado por Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil.

Íntegra da nota da Presidência da República

“O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.
O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.”

20ª Marcha dos Prefeitos pedirá renegociação de dívidas previdenciárias

16/05/2017 09:340 comments
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
Fotos: Marcos Corrêa/PR

Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Fotos: Marcos Corrêa/PR

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, afirmou à Agência Brasil.

As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança “indevida” de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Também entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

“Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos”, diz o documento com as pautas prioritárias da marcha.

Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas. “Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto”, afirmou.

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as principais solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento é a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da marcha vão pedir os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário

10/05/2017 09:060 comments
Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam.

A discussão em torno das mudanças nas regras para os servidores federais ocupou boa parte da sessão. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o texto apresentado por Maia piorava a proposta do governo. “O que está sendo votado aqui é o texto do governo, não é nenhum texto da oposição. Na verdade, ninguém está inventando texto nenhum, é o texto do governo que está sendo trazido de volta para o relatório”, disse.

O vice-líder do DEM, partido da base aliada, Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que o partido votaria conforme orientação do Palácio do Planalto, mas reconheceu a necessidade de ajustar o texto. “Estamos trabalhando no sentido de fazer com que os servidores, o Ministério Público, o Judiciário, para que possamos apresentar uma proposta de solução para quem entrou no serviço público até 2003”, disse. “Neste momento, pelo fato de estarmos construindo com os servidores. Agora o voto é não, mas a construção será feita no plenário da Câmara”, disse.

A medida foi apoiada pelo líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), com a mesma ressalva. Tripoli orientou o partido a votar contra os destaques, mas disse que ia esperar uma adequação do texto no plenário da Casa. “Encaminhamos ‘não’ na certeza de que o presidente [do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS)] e o relator vão continuar negociando e que vamos chegar no plenário com uma forma consistente de transição”, disse.

Referendo

A última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.

“Hoje a Casa está cercada pela polícia e isso foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que temos. Não acredito que os parlamentares desta casa tenham receio [do referendo] e que, em se tratando da vida de mais de 140 milhões de pessoas, a população não devam ser consultadas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O líder do PV, Evandro Gussi (SP), se manifestou contra o destaque. Segundo o deputado, os parlamentares estão consultando a população antes de se posicionarem nas votações. “Aprendi a respeitar, mesmo antes de vir para o Parlamento. Foi justamente o voto popular e a soberania do voto popular e daí o valor da democracia representativa e o respeito às prerrogativas parlamentares, pois não chegamos aqui por nossa própria vontade, pela imposição, chegamos pela vontade dos cidadãos e cidadãs brasileiras”, disse o deputado.

Valente rebateu o colega e disse que o referendo só seria colocado em prática se a reforma fosse aprovada. O deputado lembrou que o Executivo já tem realizado propagandas favoráveis às mudanças na aposentadoria. “Somente em sendo aprovada a reforma é que vamos ouvir a população. O governo está fazendo propaganda todo dia a favor da reforma, porque não podemos escutar o povo”, acrescentou.

O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.

Próximo passo

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo.

O texto será levado a plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.

Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência

04/05/2017 09:170 comments
Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate

Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar” do colegiado.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada.

“Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.

Agentes penitenciários

O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

27/04/2017 09:120 comments
Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.

J.Batista/Câmara dos Deputados

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

O texto determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.

Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.

Acerto individual
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS seguirão os mesmos itens do acordo coletivo que prevalece sobre a lei. Entretanto, o acerto individual prevalecerá sobre o coletivo.

Se esses empregados concordarem, poderá constar do contrato de trabalho cláusula de resolução de controvérsias por arbitragem.

Penhora
A única mudança feita pelo Plenário ocorreu com aprovação de emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE) para incluir no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.

Contribuição sindical
O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal. Qualquer desconto para sindicato deverá ser expressamente autorizado.

O Plenário rejeitou emenda do deputado Bebeto (PSB-BA) que propunha uma transição para o fim dessa contribuição ao longo de três anos.

Rescisão contratual
O substitutivo acaba ainda com a assistência obrigatória do sindicato na extinção do contrato de trabalho e em sua homologação. Segundo o texto, o ato da rescisão junto ao empregador, com anotação na carteira de trabalho, será suficiente para a liberação das guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Gravidez e insalubridade
Em relação à trabalhadora gestante, o relator propõe que ela deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo durante toda a gestação. Atualmente, a CLT determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres.

No caso de atividades consideradas insalubres em graus médio ou mínimo, será afastada delas se atestado de saúde de médico de sua confiança recomendar o afastamento durante a gestação.

No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer se atestado de médico de sua confiança assim indicar. Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade. Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários.

Quando não for possível que a gestante ou a lactante exerça suas atividades em local salubre da empresa, sua gravidez será considerada de risco e a trabalhadora será afastada com recebimento de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.

Tempo não conta
A redação da reforma trabalhista desconsidera como tempo trabalhado várias situações, após o período da jornada normal, nas quais o trabalhador ainda está na empresa, seja por escolha própria ou para buscar proteção pessoal: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Já o padrão de vestimenta no meio laboral será definido pelo empregador, enquanto a higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador.

Deslocamento
Segundo o texto, o tempo gasto pelo empregado de sua residência até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, por não ser “tempo à disposição do empregador”.

Isso valerá para trajetos feitos a pé, dentro da fábrica ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

Nesse sentido, o projeto exclui a possibilidade prevista atualmente na CLT de acordos coletivos fixarem, no caso de micro e pequenas empresas, a forma de remuneração pelo tempo médio gasto pelo empregado para chegar a local de difícil acesso ou sem transporte público, quando for usado transporte fornecido pelo empregador.

Multa
Para coibir a fraude, o texto aumenta de um salário mínimo para R$ 3 mil pela falta de registro do empregado. O projeto original propunha R$ 6 mil. Se deixar de informar ao Ministério do Trabalho outros dados exigidos, como duração e efetividade do trabalho, férias e acidentes, a multa será de R$ 600,00.

No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, a falta de registro dará multa de R$ 800,00.

Câmara Notícias

Maia diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta

25/04/2017 09:170 comments
Rodrigo Maia. Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária.

Rodrigo Maia. Foto: Agência Câmara

Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.

Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei (PL) 6787/16 que trata da reforma trabalhista, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17), que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista.

“Amanhã temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h. A reforma da Previdência [será votada] semana que vem em plenário a partir do dia 8 [de maio]”, afirmou.

O texto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas.

Estratégia do governo

A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Se tivermos quórum a gente avança hoje e vota a MP, senão a gente vence já a discussão, porque tem a obstrução dos partidos de oposição com relação a pauta que está estabelecida e é legítimo”, disse Ribeiro.

Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começa amanhã (25) na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio.

Segundo o líder, o texto representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. “Essa semana os deputados tomarão conhecimento do texto efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse texto e confirmar que aquilo que foi negociado está no texto e portanto haverá uma adesão [da base]”, disse.

Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. “É o texto que é possível. Texto construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma”, acrescentou.

Concessões

A medida provisória que está na pauta desta segunda-feira prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público.

A medida vale para os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP). No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.

Agência Brasil

Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas

24/04/2017 09:190 comments
Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas

A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.

Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.

Reformas

Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.

Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo substitutivo.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.

Reforma política

A comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.

Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

20/04/2017 09:220 comments
Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Após ser derrotado na terça-feira (18), a base governista venceu nesta quarta-feira (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo

A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.

Recuperação fiscal dos estados

Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas

17/04/2017 09:210 comments
Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas

O presidente Michel Temer coordenou neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. “Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar”, disse Marun.

O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um “placar elástico” de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.

Relatório

A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.

Relator diz que não haverá idade mínima para transição na reforma da Previdência

11/04/2017 15:320 comments
Entrevista do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, e do presidente da comissão, deputado Carlos Marun, após reunião com presidente Michel Temer. José Cruz/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria.

Entrevista do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, e do presidente da comissão, deputado Carlos Marun, após reunião com presidente Michel Temer. José Cruz/Agência Brasil

No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base aliada que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

Segundo Maia, no entanto, ainda não ficou definido qual será o novo percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas ele será menor do que 50%”, disse o relator. “Todos podem aderir, mas certamente não valerá à pena, por exemplo, para pessoas com 30 anos ou menos. Você vai aplicando esse pedágio para trás, até chegar a um ponto em que valha à pena entrar na regra de transição”, acrescentou.

Votação

Maia disse que na reunião de hoje dois pontos já ficaram praticamente acertados. O primeiro é que haverá idade mínima para todos que queiram se aposentar. O segundo é que o pedágio se estenderá para homens e para mulheres. Em tom otimista, o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), deixou a reunião prevendo aprovação com folga do relatório de Maia no colegiado. Depois da comissão, a reforma tem que passar pelo plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para aprovação. “Aprovaremos com um número robusto de parlamentares. Falavam em 330 votos. Eu confio de que será um número acima de 350 votos”, disse.

“Não há dúvida de que as alterações feitas nos colocam em posição para dizer quer o texto desenhado, apesar de não consolidado, já aponta para uma posição de convencimento dos líderes da base do governo. Isso é motivo de comemoração e alegria porque estamos construindo um pensamento que representa a linha média da maioria dos deputados”, acrescentou Arthur Maia.

Segundo o relator, haverá diferenciação na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres no começo da vigência das novas regras, mas com uma equalização gradual. “Haverá diferenciação no começo. Mas isso vai evoluir com o tempo. Começa com uma diferença e, com o tempo, vai se igualando até ficar 65 anos para os dois.”

Outros pontos que ainda estão sob estudo, segundo o relator, são os limites para o acúmulo de pensões e aposentadorias e a questão da aposentadoria rural. “A ideia é preservar a idade mínima atual [para a aposentadoria rural: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres]. O governo atua para que esse pleito seja atendido.”

O relator disse que fará um “comunicado oficial” à base do governo na segunda-feira (17), um dia antes da apresentação oficial do relatório na comissão.