Senado aprova projeto de repatriação sem permitir adesão a parentes de políticos

24/11/2016 11:260 comments
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles sejam de origem comprovadamente lícita. O novo prazo será de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei.

O ponto mais polêmico do texto era o trecho que estabelecia a permissão para que parentes de políticos pudessem aderir ao programa. A proposta inicial de Romero Jucá previa a permissão, que foi justificada pelo senador pelo fato de que os donos do dinheiro terão que comprovar a origem e licitude dele.

“Os parentes estão sendo liberados desde que provem que têm patrimônio de origem distinta dos políticos. Exatamente porque o que estava se fazendo, na verdade, era uma penalidade a pessoas que em tese não tinham nenhuma relação econômica com esses políticos. Para dar um exemplo: o irmão do Fernandinho Beira Mar em tese poderia declarar. Um sobrinho do Eduardo Suplicy, que é vereador de São Paulo, não poderia declarar porque é parente de um vereador”, explicou.

No entanto, uma emenda do senador Humberto Costa foi aprovada por aclamação no plenário para retirar a permissão de que parentes de políticos possam aderir ao programa de repatriação. O temor era de que recursos ilegais oriundos de esquemas de corrupção e enviados ao exterior pudessem ser legalizados. “Temos que ter cuidado. Sabemos que todo cidadão brasileiro não pode, por razões de parentesco, ser prejudicado. Ele é um cidadão como outro qualquer. No entanto, nesse momento, efetivamente, que estamos vivendo e nas condições em que não haja a possibilidade efetiva de comprovação de origem absolutamente lícita, no meu modo de ver, é um equívoco, um erro. Essa emenda está sendo chamada por aí afora de emenda Cláudia Cruz, a mulher do ex-Deputado Eduardo Cunha”, alegou o líder petista.

Divisão com estados e municípios

Outra questão que estava pendente no projeto original era a previsão de divisão do valor arrecadado com as multas com estados e municípios – esta foi uma das demandas apresentadas por governadores ao Palácio e ao Congresso em reunião nesta semana. Inicialmente, o senador Romero Jucá tinha estabelecido que a multa iria integralmente para o governo federal, que posteriormente repartiria os recursos com os executivos estaduais e municipais, segundo acordo firmado pelo presidente Michel Temer.

No entanto, após intensa pressão do plenário do Senado, o senador incluiu em seu substitutivo a previsão de que 46% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados aos entes federados, de acordo com os critérios dos fundos de Participação dos Estados e Municípios.

No ano passado, o Congresso também aprovou um projeto que permitiu a regularização de ativos não declarados de brasileiros no exterior. O prazo para adesão à primeira etapa da repatriação se encerrou em 31 de outubro deste ano. O governo arrecadou cerca de R$ 46 bilhões em multas e imposto de renda dos recursos repatriados. (EBC)

Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação

23/11/2016 11:410 comments
Foto: Beto Barata/PR
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Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

Agência Brasil

Comissão de Ética decide investigar conduta do ministro Geddel Vieira Lima

22/11/2016 11:270 comments
Foto: Arquivo EBC
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Geddel Vieira Lima. Foto: Arquivo EBC

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Pela manhã, o relator do caso, conselheiro José Saraiva, havia pedido vista por não ter tido tempo para analisar o assunto, mas durante a tarde ele voltou atrás e votou pela abertura do processo.

De acordo com Mauro Menezes, presidente da comissão, o órgão declarou por unanimidade o início das investigações sobre Geddel. “Ele trouxe reflexão no sentido de que não gostaria de atrasar o andamento do processo”, disse Menezes, referindo-se ao relator. A partir de amanhã (22), o ministro terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. A depender de outras informações que serão solicitadas, o colegiado já poderá deliberar sobre o caso na próxima reunião, marcada para 14 de dezembro.

O presidente do órgão informou que, enquanto os conselheiros discutiam o assunto, o ministro Geddel telefonou à comissão. “Ele se mostrou disposto a prestar esclarecimentos que julga pertinentes, mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez a comissão. Expressei ao ministro que ele terá todas as condições de oferecer sua manifestação. A comissão levará em conta seu pronunciamento, produzirá provas que ele eventualmente desejar. Foi uma conversa amistosa, cordial”, disse Menezes.

Pedido de demissão

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel.

O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Durante a tarde de hoje (21), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, veio a público dizer que o presidente Michel Temer decidiu manter o ministro no cargo.

Segundo Mauro Menezes, a comissão não cogita levantar dúvidas sobre a atitude do conselheiro José Saraiva devido à sua mudança de opinião. “O tempo foi muito exíguo para cada um formar sua convicção. Temos o maior respeito pelo conselheiro Saraiva, os posicionamentos dele foram fundamentados”, disse, explicando que as denúncias surgiram nas últimas 48 horas. Nesta terça-feira (22), um dos sete membros da Comissão de Ética será sorteado relator do caso.

EBC

Conselhão volta a se reunir; tema é a retomada do crescimento econômico

21/11/2016 11:260 comments
Foto: Arquivo EBC
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O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir hoje (21) no Palácio do Planalto. Com renovação de 67% dos membros, o chamado Conselhão tem como tema da primeira reunião A Retomada do Crescimento Econômico.

Diferentemente do formato anterior, os ministros de Estado não terão cadeiras no órgão. Eles podem participar dos encontros, mas deverão receber convites em determinados momentos para esclarecer situações específicas de suas pastas. De acordo com a assessoria do conselho, a escolha dos integrantes buscou diversificar a composição com a representação de diferentes regiões. Novos setores também foram contemplados, como por exemplo a segurança pública.

Eliana Calmon, que foi corregedora-geral de Justiça, e Nizan Guanaes, publicitário e sócio-fundador do Grupo ABC de Comunicação, participarão pela primeira vez do órgão. Entre os novos quadros que vão integrar o Conselhão estão também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o técnico de vôlei Bernardinho.

Criado em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

Nomes de peso da economia brasileira que já participavam do conselho vão continuar, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), Jorge Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev) e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco). A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, e o líder sindical Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, também permanecerão.

Na abertura do encontro, além de Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, detalharão os planos para o órgão. Eles vão falar sobre os principais pontos das medidas econômicas de ajuste fiscal propostas pelo Palácio do Planalto. A intenção é que no novo formado os integrantes do governo mais ouçam as ideias dos conselheiros. Murillo de Aragão, cientista político, e a advogada Renata Vilhena também terão direito a falar, assim como outros integrantes.

Delator muda versão e diz que não houve propina na campanha de Dilma e Temer

18/11/2016 11:500 comments
Fotos Lula Marques/Agência PT.
Fotos Lula Marques/Agência PT.

Fotos Lula Marques/Agência PT.

O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.  Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer.

O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.

Os defensores afirmaram  ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.

De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB,  Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer.

“Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014.” disse Guedes.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo reconheceu que “não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha de Dilma e de Temer”.

“Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e Michel Temer”, afirmou Caetano.

Após o depoimento, que durou cerca de duas horas nesta noite, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está “tranquilo”.

“Da minha parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar olhando para a frente. Olhando para essa caminhada para a frente”.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Entenda como a eleição de Donald Trump pode afetar o Brasil

09/11/2016 17:570 comments
Donald Trump será o 45º Presidente dos Estados Unidos. Foto: Michael Vadon/ (09/05/2015)
Donald Trump será o 45º Presidente dos Estados Unidos. Foto: Michael Vadon/ (09/05/2015)

Donald Trump será o 45º Presidente dos Estados Unidos. Foto: Michael Vadon/ (09/05/2015)

Contrariando expectativas para o pleito presidencial norte-americano deste ano, o empresário bilionário e candidato pelo Partido Republicano Donald Trump venceu na madrugada de hoje (9) a ex-primeira dama e ex-secretária de Estado Hillary Clinton, do Partido Democrata. A Agência Brasil ouviu especialistas para saber o que muda para o Brasil com o resultado das eleições nos Estados Unidos.

Economia

O que muda para o Brasil, sob o aspecto econômico, pode ser o que vai mudar para o comércio mundial como um todo. A avaliação é do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rochlin. A leitura dos efeitos da vitória de Donald Trump, segundo ele, é bem mais abrangente sob o ponto de vista econômico e diz respeito a todo o comércio internacional.

“Como o discurso de Trump é muito protecionista e um tanto xenófobo, o receio é que isso represente uma restrição maior do mercado norte-americano em relação às exportações. O discurso apontava para a defesa de empregos norte-americanos e, especificamente, para a China como uma destruidora de empregos nos Estados Unidos, o que faria supor que eles seriam menos receptivos com relação ao comércio com países que pudessem representar uma menor oferta de empregos lá.”

O especialista acredita que as exportações brasileiras podem ser prejudicadas caso o discurso do então candidato se converta na prática do agora presidente eleito Donald Trump.

“Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil.  As exportações brasileiras para lá têm alto valor agregado. São produtos manufaturados, ao contrário do que vai, por exemplo, para a China, que são commodities. Qualquer restrição com relação ao mercado norte-americano seria ruim para o nosso setor exportador, principalmente de bens manufaturados. Esse é o maior risco para a economia brasileira”.

Rochlin defende ainda que, diante do novo cenário de vitória de Trump, os mercados devem “reprecificar” câmbio e bolsas de valores. “As bolsas e o câmbio refletiam a aposta da eleição da Hillary. Como a expectativa não se confirmou, o mercado deve precificar essa nova realidade. Na prática, teremos queda na bolsa de valores a curtíssimo prazo e uma alta do dólar em relação às demais moedas”, concluiu.

Relação bilateral

Sob a ótica política e da relação bilateral com o Brasil, o professor de política e administração pública Robert Gregory Michner acredita que os efeitos serão menores. Ele lembrou que a agenda de Donald Trump, em sua maioria, é “de ordem doméstica”, cumprindo a tradição da velha guarda republicana nos Estados Unidos.

“Ele não tem uma grande preocupação com a América Latina, salvo no sentido negativo, em termos de imigração ilegal. Para os brasileiros que queiram ir para os Estados Unidos, provavelmente vai ficar mais difícil obter visto”, disse. “Aquela defesa da democracia e de um governo aberto que tem Barack Obama não vai ser de muita importância para Trump. Vai ser mais importante assegurar que todos sejam aliados dos Estados Unidos. Que o Brasil e a América Latina estejam firmemente pró Estados Unidos.”

O especialista alertou, entretanto, para a possibilidade de intervencionismo por parte dos Estados Unidos, inclusive em países da América Latina. “Se o Trump percebe uma ameaça, por exemplo, [da] Venezuela ou Equador, quem sabe se ele vai ressuscitar a velha política dos republicanos de intervenção?”

“Basicamente, vamos ver se o discurso dele, que era muito hiperbólico, exagerado, realmente era pura retórica ou se era um prelúdio à ação. As promessas eram muito extremas em termos de política externa, de mudar grandes estratégias dos Estados Unidos em diversos sentidos. O discurso de Trump sempre foi racista, misógino e pouco tolerante. Vamos ver se isso se traduz, especialmente em relação aos imigrantes. Fica uma incógnita.”

Brasil entre os menos afetados

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o jurista brasileiro e ex-ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek avaliou que o Brasil figura entre os países menos afetados com a vitória insperada de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas.

“No restante do mundo e sobretudo entre os países que mais importam, eu diria que o Brasil é provavelmente um dos menos afetados. Há outros países que têm mais com o que se preocupar do que nós. Sobre nós, o que repercute é apenas essa ideia de que temos, na chefia daquilo que ainda é a nação militarmente e economicamente mais poderosa do mundo, alguém que não tem como avaliar o fenômeno global, os interesses nacionais à luz da comunidade humana que povoa o planeta. É isso que falta a Donald Trump. Nesse sentido, como somos uma parte expressiva deste mundo, um país de dimensões territorial e humana colossais, o problema nos afeta. Mas ele decididamente não nos afeta mais do que a outros, como a comunidade europeia, o Reino Unido, a Rússia e outras nações.”

Agência Brasil

PSDB conquistou 14 prefeituras no 2º turno; PT perdeu nas 7 cidades que disputou

31/10/2016 11:520 comments
Nelson Marchezan Júnior venceu pelo PSDB em Porto Alegre. Foto: Divulgação
Nelson Marchezan Júnior venceu pelo PSDB em Porto Alegre. Foto: Divulgação

Nelson Marchezan Júnior venceu pelo PSDB em Porto Alegre. Foto: Divulgação

O segundo turno das eleições municipais mostrou crescimento do PSDB e queda do PT na conquista de prefeituras.

O desempenho petista no segundo turno confirmou a tendência de queda que já havia sido apontada no primeiro turno. O partido não elegeu nenhum dos sete candidatos com os quais disputou hoje (30). Na região do ABC, onde nasceu o partido, nenhum dos dois candidatos conseguiram vitória.

No Recife, única capital em que disputou a prefeitura no segundo turno, o PT viu o atual prefeito Geraldo Júlio (PSB) vencer João Paulo (PT) por uma grande margem de votos, quase 200 mil. Já na gaúcha Santa Maria, a disputa foi apertada: o petista Valdeci Oliveira perdeu para o tucano Pozzobom por apenas 226 votos.

Candidatos petistas também disputaram em Mauá (SP), Anápolis (GO), Juiz de Fora (MG) e Vitória da Conquista (BA).

PSDB

Por outro lado, o maior rival do Partido dos Trabalhadores, o PSDB conseguiu eleger 14 das 19 prefeituras que disputou em segundo turno. Os tucanos concorreram em oito capitais e venceram em cinco delas: Porto Alegre (RS), Belém (PA), Maceió (AL), Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

Além disso, embora tenham sido derrotados em Belo Horizonte (MG), residência eleitoral do presidente do partido, senador Aécio Neves, os tucanos tiveram bom desempenho no ABC paulista. Em São Bernardo do Campo (SP), cidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Orlando Morando (PSDB) ganhou com 59% dos votos válidos.

Em Santo André, Paulo Serra (PSDB) teve 78% dos votos, enquanto o petista Carlos Grana alcançou apenas 21%. Os tucanos levaram ainda Ribeirão Preto, cidade do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, com Duarte Nogueira sendo eleito por 56% dos votos válidos.

PMDB

Já o PMDB, maior partido do país, elegeu prefeitos de três das seis capitais que disputou: Goiânia (GO), com Iris Rezende sendo eleito prefeito pela quarta vez; Florianópolis (SC), com Gean Loureiro; e Cuiabá (MT), com Emanuel Pinheiro.

No total, o partido levou oito das 15 cidades que disputou no segundo turno. Em Macapá (AP), residência eleitoral do ex-presidente da República e uma das principais lideranças peemedebistas, José Sarney, o partido perdeu a disputa da prefeitura para a Rede.

Comparação com 2012

Em 2012, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff ainda governava, o desempenho do PT nas eleições municipais foi muito superior ao de agora. O partido tinha eleito, naquele ano, 630 prefeitos em primeiro tuno, e levou 21 para o segundo turno. Desses, oito foram eleitos.

Mantendo a tendência de crescimento já apresentada no primeiro turno desta eleição, o PSDB continuou em trajetória ascendente neste segundo turno em relação a 2012. Nas últimas eleições, o partido elegeu 686 prefeitos em primeiro turno e enviou 17 para o segundo turno, tendo eleito oito prefeitos na segunda fase. Este ano, foram eleitos 14 dos 19 candidatos tucanos que disputaram o segundo turno.

Nas eleições municipais passadas (2012), o PMDB elegeu 1.015 em primeiro turno e disputou com 16 candidatos o segundo turno, elegendo mais seis. Agora, o partido disputou o segundo turno com 15 candidatos e conquistou oito prefeituras.

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

24/10/2016 11:130 comments
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Protestos e defesa do governo

Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.

Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões na proposta.

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

20/10/2016 17:430 comments
Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma
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Ministro Teori Zavascki. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

Temer desembarca na Índia para participar da reunião do Brics

15/10/2016 12:320 comments
Temer desembarca na Índia para participar da reunião do Brics

temerO presidente Michel Temer desembarcou na manhã deste sábado em Goa, na Índia, onde participará da VIII Cúpula do BRICS, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na chegada, Temer, a primeira-dama, Marcela Temer e os ministros da comitiva brasileira foram recebidos pelo Vilay Kumar Singh, ministro para Assuntos Externos do país anfitrião.

Temer e a comitiva já participaram, hoje, de um almoço promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e à noite irão a um jantar em homenagem aos chefes de Estado e de governo dos países que fazem parte do bloco. A diferença do fuso horário é de oito horas e trinta minutos em relação ao horário de Brasília.

A comitiva presidencial na Índia é composta pelos ministros das Relações Exteriores, José Serra, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Em Goa, Serra disse, que o governo brasileiro pretende triplicar o comércio entre o Brasil e a Índia em poucos anos, por meio do estreitamento das relações bilaterais.
De acordo com o ministro, o estreitamento do diálogo entre os dois países durante a reunião do BRICS pretende ampliar as relações de investimentos e de cooperação econômica. Segundo Serra, as relações comerciais entre o Brasil e a Índia recuaram a US$ 7,9 bilhões no ano passado, após atingirem US$ 11,4 bilhões em 2014.

“É um comércio que pode ser muito maior do que tem sido, com um potencial enorme, e que pode ser duplicado, até triplicado ao longo dos anos”, afirmou o ministro.