Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

26/06/2017 11:390 comments
Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da  Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou “elevada” a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. “A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.”

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.

Condenações

Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Temer chega à Noruega para buscar investimentos e discutir questão ambiental

22/06/2017 08:130 comments
Temer chega à Noruega para buscar investimentos e discutir questão ambiental

Depois da viagem oficial feita à Rússia, o presidente Michel Temer já está em Oslo, capital da Noruega, principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses de R$2,8 bilhões. A questão ambiental está entre os assuntos a serem tratados nas reuniões com as autoridades locais. Hoje (22), o presidente brasileiro se encontra com investidores noruegueses. Amanhã (23), Temer reúne-se com o Rei Harald V, com a primeira-ministra, Erna Solberg, e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen.

A Noruega é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com presença no setor de energia. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do Fundo Amazônia em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. O Fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Palácio Planalto, Temer buscará, nesses encontros, ampliar o comércio entre o Brasil e a Noruega. Há também interesse em avançar nas negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), grupo integrado por Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça. A viagem de retorno a Brasília está prevista para a noite desta sexta-feira.

Na viagem feita à Rússia, foram assinados vários acordos para desburocratizar e incentivar as relações comerciais entre os dois países, bem como favorecer a cooperação econômica, os investimentos e os diálogos bilaterais. Nos encontros, Temer assumiu o compromisso de aproximar Mercosul e União Econômica Euro-Asiática, quando o Brasil assumir a presidência do bloco sul-americano, no próximo semestre.

Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, assinaram uma declaração conjunta na qual os dois países manifestam posições e agendas de interesse comum relativas à política internacional. Segundo o presidente brasileiro, os acordos facilitarão o comércio e os reinvestimentos, além de aprofundar o diálogo político.

Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

21/06/2017 08:570 comments
Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta terça-feira (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

17/06/2017 08:210 comments
Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

Agência Brasil

Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

14/06/2017 09:400 comments
Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

EBC

União pretende regulamentar dívidas de estados com BNDES

09:370 comments
União pretende regulamentar dívidas de estados com BNDES

Após a reunião do presidente Michel Temer com representantes de 20 estados, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo federal apresentou um cronograma para regulamentação do refinanciamento das dívidas que as unidades da Federação têm com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Brasília – Presidente Michel Temer se reúne com governadores durante jantar no Palácio da Alvorada (Beto Barata/PR)

De acordo com Perillo, o banco deve apresentar os critérios para o alongamento dos débitos até julho, com a promessa de regulamentar e a proposta efetivamente sair do papel até setembro, mas os governadores pediram que os prazos sejam “os mais curtos” possíveis. Segundo o governador, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se a aprovar um projeto que dá as condições para que o projeto seja regulamentado na Comissão de Assuntos Econômicos até a próxima terça-feira (20) e, logo depois, no plenário da Casa.

“A parte do BNDES, que tem o aval da União, monta R$ 20 bilhões. Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Outra parte, que diz respeito aos estádios da Copa, que incomoda demais vários estados, isso não tem o aval da União e esse assunto vai ser discutido, tema que resulta em aproximadamente R$ 30 bilhões [de dívidas dos] estados que fizeram”, disse Perillo, complementando que a securitização de dívidas, os precatórios e depósitos judiciais também foram ponto de pauta.

Ao todo, participaram do jantar, no Palácio da Alvorada, 16 governadores, quatro vice-governadores e presidentes de bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, também estiveram no encontro.

Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer sugeriu a adoção de um “caminho saudável” para os estados e “que não seja prejudicial” para o BNDES e nem para a União. “Eu apreciaria muito que nós todos pudéssemos ter uma solução para a questão do BNDES. Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento”, afirmou, antes de pedir ao novo presidente do BNDES, Paulo Rabelo Castro, que apresentasse um levantamento sobre o tema.

Sobre as condições para a garantia de novos empréstimos, Perillo disse que Paulo Rabelo Gastro apresentou um “mecanismo” que os relaciona a leis que garantam a eficiência econômica dos estados. “Já aprovamos um conjunto de leis que garantem teto de gastos e outras medidas de eficiência no gasto público. O que eu pedi foi que ele definisse um paradigma, uma espécie de limites em relação ao que eles desejam que os estados façam”, disse.

Agência Brasil

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

10/06/2017 09:000 comments
Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

“Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que  “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer

09/06/2017 09:120 comments
Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse hoje (8) que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. O ministro iniciou na sessão de hoje seu voto no julgamento da ação em que o PSDB pediu a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (9). A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira.

Durante o julgamento, o relator afirmou que desvios em contratos da Petrobras irrigaram as contas da campanha eleitoral, conforme as investigações da Operação Lava Jato. Ele usou as delações premiadas do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, responsáveis pela campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff, para concluir que houve desvios no financiamento eleitoral.

Segundo Herman Benjamin, os publicitários tinham uma conta aberta com o PT “de eleição a eleição” para receber pagamentos de propina por uma das empresas investigadas por desvios na Petrobras, o estaleiro Keppel Fels.

O relator citou que o último pagamento de US$ 500 mil, após as eleições de 2014, não foi feito porque a conta aberta na Suíça para receber os valores foi descoberta pelos investigadores da Lava Jato.

“As empresas tinham uma conta-corrente de propina, e os marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo. É difícil acreditar que esse relacionamento de fundo rotativo era só do partido do governo.”, disse.

Ao defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar as desvios. Desde a terça-feira (6), os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma pelo fato de as delações não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.

“É um milagre que nos estejamos aqui apurando esses fatos, não era para ser, não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza. Para o TSE, não vejo, sabe por quê? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de proteção que seria impossível apurar o que foi apurado se não fosse a Lava Jato”.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Janot pede ao Supremo prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures

02/06/2017 09:490 comments
Divulgação/Rodrigo Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Divulgação/Rodrigo Rocha Loures

No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio,  um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

Temer troca comando dos ministérios da Justiça e da Transparência

29/05/2017 08:120 comments
Temer troca comando dos ministérios da Justiça e da Transparência

O presidente Michel Temer decidiu neste domingo (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.