Comissão de Ética decide investigar conduta do ministro Geddel Vieira Lima

22/11/2016 11:270 comments
Foto: Arquivo EBC
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Geddel Vieira Lima. Foto: Arquivo EBC

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar a conduta ética do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de interesses pessoais. Pela manhã, o relator do caso, conselheiro José Saraiva, havia pedido vista por não ter tido tempo para analisar o assunto, mas durante a tarde ele voltou atrás e votou pela abertura do processo.

De acordo com Mauro Menezes, presidente da comissão, o órgão declarou por unanimidade o início das investigações sobre Geddel. “Ele trouxe reflexão no sentido de que não gostaria de atrasar o andamento do processo”, disse Menezes, referindo-se ao relator. A partir de amanhã (22), o ministro terá dez dias para se manifestar sobre o assunto. A depender de outras informações que serão solicitadas, o colegiado já poderá deliberar sobre o caso na próxima reunião, marcada para 14 de dezembro.

O presidente do órgão informou que, enquanto os conselheiros discutiam o assunto, o ministro Geddel telefonou à comissão. “Ele se mostrou disposto a prestar esclarecimentos que julga pertinentes, mostrou boa vontade em responder com máxima rapidez a comissão. Expressei ao ministro que ele terá todas as condições de oferecer sua manifestação. A comissão levará em conta seu pronunciamento, produzirá provas que ele eventualmente desejar. Foi uma conversa amistosa, cordial”, disse Menezes.

Pedido de demissão

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel.

O empreendimento não foi autorizado pelo instituto e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado. Durante a tarde de hoje (21), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, veio a público dizer que o presidente Michel Temer decidiu manter o ministro no cargo.

Segundo Mauro Menezes, a comissão não cogita levantar dúvidas sobre a atitude do conselheiro José Saraiva devido à sua mudança de opinião. “O tempo foi muito exíguo para cada um formar sua convicção. Temos o maior respeito pelo conselheiro Saraiva, os posicionamentos dele foram fundamentados”, disse, explicando que as denúncias surgiram nas últimas 48 horas. Nesta terça-feira (22), um dos sete membros da Comissão de Ética será sorteado relator do caso.

EBC

Conselhão volta a se reunir; tema é a retomada do crescimento econômico

21/11/2016 11:260 comments
Foto: Arquivo EBC
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O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir hoje (21) no Palácio do Planalto. Com renovação de 67% dos membros, o chamado Conselhão tem como tema da primeira reunião A Retomada do Crescimento Econômico.

Diferentemente do formato anterior, os ministros de Estado não terão cadeiras no órgão. Eles podem participar dos encontros, mas deverão receber convites em determinados momentos para esclarecer situações específicas de suas pastas. De acordo com a assessoria do conselho, a escolha dos integrantes buscou diversificar a composição com a representação de diferentes regiões. Novos setores também foram contemplados, como por exemplo a segurança pública.

Eliana Calmon, que foi corregedora-geral de Justiça, e Nizan Guanaes, publicitário e sócio-fundador do Grupo ABC de Comunicação, participarão pela primeira vez do órgão. Entre os novos quadros que vão integrar o Conselhão estão também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o técnico de vôlei Bernardinho.

Criado em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

Nomes de peso da economia brasileira que já participavam do conselho vão continuar, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), Jorge Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev) e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco). A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, e o líder sindical Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, também permanecerão.

Na abertura do encontro, além de Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, detalharão os planos para o órgão. Eles vão falar sobre os principais pontos das medidas econômicas de ajuste fiscal propostas pelo Palácio do Planalto. A intenção é que no novo formado os integrantes do governo mais ouçam as ideias dos conselheiros. Murillo de Aragão, cientista político, e a advogada Renata Vilhena também terão direito a falar, assim como outros integrantes.

Delator muda versão e diz que não houve propina na campanha de Dilma e Temer

18/11/2016 11:500 comments
Fotos Lula Marques/Agência PT.
Fotos Lula Marques/Agência PT.

Fotos Lula Marques/Agência PT.

O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.  Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer.

O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma.

Os defensores afirmaram  ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.

De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB,  Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer.

“Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014.” disse Guedes.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo reconheceu que “não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha de Dilma e de Temer”.

“Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e Michel Temer”, afirmou Caetano.

Após o depoimento, que durou cerca de duas horas nesta noite, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está “tranquilo”.

“Da minha parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar olhando para a frente. Olhando para essa caminhada para a frente”.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Entenda como a eleição de Donald Trump pode afetar o Brasil

09/11/2016 17:570 comments
Donald Trump será o 45º Presidente dos Estados Unidos. Foto: Michael Vadon/ (09/05/2015)
Donald Trump será o 45º Presidente dos Estados Unidos. Foto: Michael Vadon/ (09/05/2015)

Donald Trump será o 45º Presidente dos Estados Unidos. Foto: Michael Vadon/ (09/05/2015)

Contrariando expectativas para o pleito presidencial norte-americano deste ano, o empresário bilionário e candidato pelo Partido Republicano Donald Trump venceu na madrugada de hoje (9) a ex-primeira dama e ex-secretária de Estado Hillary Clinton, do Partido Democrata. A Agência Brasil ouviu especialistas para saber o que muda para o Brasil com o resultado das eleições nos Estados Unidos.

Economia

O que muda para o Brasil, sob o aspecto econômico, pode ser o que vai mudar para o comércio mundial como um todo. A avaliação é do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rochlin. A leitura dos efeitos da vitória de Donald Trump, segundo ele, é bem mais abrangente sob o ponto de vista econômico e diz respeito a todo o comércio internacional.

“Como o discurso de Trump é muito protecionista e um tanto xenófobo, o receio é que isso represente uma restrição maior do mercado norte-americano em relação às exportações. O discurso apontava para a defesa de empregos norte-americanos e, especificamente, para a China como uma destruidora de empregos nos Estados Unidos, o que faria supor que eles seriam menos receptivos com relação ao comércio com países que pudessem representar uma menor oferta de empregos lá.”

O especialista acredita que as exportações brasileiras podem ser prejudicadas caso o discurso do então candidato se converta na prática do agora presidente eleito Donald Trump.

“Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil.  As exportações brasileiras para lá têm alto valor agregado. São produtos manufaturados, ao contrário do que vai, por exemplo, para a China, que são commodities. Qualquer restrição com relação ao mercado norte-americano seria ruim para o nosso setor exportador, principalmente de bens manufaturados. Esse é o maior risco para a economia brasileira”.

Rochlin defende ainda que, diante do novo cenário de vitória de Trump, os mercados devem “reprecificar” câmbio e bolsas de valores. “As bolsas e o câmbio refletiam a aposta da eleição da Hillary. Como a expectativa não se confirmou, o mercado deve precificar essa nova realidade. Na prática, teremos queda na bolsa de valores a curtíssimo prazo e uma alta do dólar em relação às demais moedas”, concluiu.

Relação bilateral

Sob a ótica política e da relação bilateral com o Brasil, o professor de política e administração pública Robert Gregory Michner acredita que os efeitos serão menores. Ele lembrou que a agenda de Donald Trump, em sua maioria, é “de ordem doméstica”, cumprindo a tradição da velha guarda republicana nos Estados Unidos.

“Ele não tem uma grande preocupação com a América Latina, salvo no sentido negativo, em termos de imigração ilegal. Para os brasileiros que queiram ir para os Estados Unidos, provavelmente vai ficar mais difícil obter visto”, disse. “Aquela defesa da democracia e de um governo aberto que tem Barack Obama não vai ser de muita importância para Trump. Vai ser mais importante assegurar que todos sejam aliados dos Estados Unidos. Que o Brasil e a América Latina estejam firmemente pró Estados Unidos.”

O especialista alertou, entretanto, para a possibilidade de intervencionismo por parte dos Estados Unidos, inclusive em países da América Latina. “Se o Trump percebe uma ameaça, por exemplo, [da] Venezuela ou Equador, quem sabe se ele vai ressuscitar a velha política dos republicanos de intervenção?”

“Basicamente, vamos ver se o discurso dele, que era muito hiperbólico, exagerado, realmente era pura retórica ou se era um prelúdio à ação. As promessas eram muito extremas em termos de política externa, de mudar grandes estratégias dos Estados Unidos em diversos sentidos. O discurso de Trump sempre foi racista, misógino e pouco tolerante. Vamos ver se isso se traduz, especialmente em relação aos imigrantes. Fica uma incógnita.”

Brasil entre os menos afetados

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o jurista brasileiro e ex-ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek avaliou que o Brasil figura entre os países menos afetados com a vitória insperada de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas.

“No restante do mundo e sobretudo entre os países que mais importam, eu diria que o Brasil é provavelmente um dos menos afetados. Há outros países que têm mais com o que se preocupar do que nós. Sobre nós, o que repercute é apenas essa ideia de que temos, na chefia daquilo que ainda é a nação militarmente e economicamente mais poderosa do mundo, alguém que não tem como avaliar o fenômeno global, os interesses nacionais à luz da comunidade humana que povoa o planeta. É isso que falta a Donald Trump. Nesse sentido, como somos uma parte expressiva deste mundo, um país de dimensões territorial e humana colossais, o problema nos afeta. Mas ele decididamente não nos afeta mais do que a outros, como a comunidade europeia, o Reino Unido, a Rússia e outras nações.”

Agência Brasil

PSDB conquistou 14 prefeituras no 2º turno; PT perdeu nas 7 cidades que disputou

31/10/2016 11:520 comments
Nelson Marchezan Júnior venceu pelo PSDB em Porto Alegre. Foto: Divulgação
Nelson Marchezan Júnior venceu pelo PSDB em Porto Alegre. Foto: Divulgação

Nelson Marchezan Júnior venceu pelo PSDB em Porto Alegre. Foto: Divulgação

O segundo turno das eleições municipais mostrou crescimento do PSDB e queda do PT na conquista de prefeituras.

O desempenho petista no segundo turno confirmou a tendência de queda que já havia sido apontada no primeiro turno. O partido não elegeu nenhum dos sete candidatos com os quais disputou hoje (30). Na região do ABC, onde nasceu o partido, nenhum dos dois candidatos conseguiram vitória.

No Recife, única capital em que disputou a prefeitura no segundo turno, o PT viu o atual prefeito Geraldo Júlio (PSB) vencer João Paulo (PT) por uma grande margem de votos, quase 200 mil. Já na gaúcha Santa Maria, a disputa foi apertada: o petista Valdeci Oliveira perdeu para o tucano Pozzobom por apenas 226 votos.

Candidatos petistas também disputaram em Mauá (SP), Anápolis (GO), Juiz de Fora (MG) e Vitória da Conquista (BA).

PSDB

Por outro lado, o maior rival do Partido dos Trabalhadores, o PSDB conseguiu eleger 14 das 19 prefeituras que disputou em segundo turno. Os tucanos concorreram em oito capitais e venceram em cinco delas: Porto Alegre (RS), Belém (PA), Maceió (AL), Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

Além disso, embora tenham sido derrotados em Belo Horizonte (MG), residência eleitoral do presidente do partido, senador Aécio Neves, os tucanos tiveram bom desempenho no ABC paulista. Em São Bernardo do Campo (SP), cidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Orlando Morando (PSDB) ganhou com 59% dos votos válidos.

Em Santo André, Paulo Serra (PSDB) teve 78% dos votos, enquanto o petista Carlos Grana alcançou apenas 21%. Os tucanos levaram ainda Ribeirão Preto, cidade do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, com Duarte Nogueira sendo eleito por 56% dos votos válidos.

PMDB

Já o PMDB, maior partido do país, elegeu prefeitos de três das seis capitais que disputou: Goiânia (GO), com Iris Rezende sendo eleito prefeito pela quarta vez; Florianópolis (SC), com Gean Loureiro; e Cuiabá (MT), com Emanuel Pinheiro.

No total, o partido levou oito das 15 cidades que disputou no segundo turno. Em Macapá (AP), residência eleitoral do ex-presidente da República e uma das principais lideranças peemedebistas, José Sarney, o partido perdeu a disputa da prefeitura para a Rede.

Comparação com 2012

Em 2012, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff ainda governava, o desempenho do PT nas eleições municipais foi muito superior ao de agora. O partido tinha eleito, naquele ano, 630 prefeitos em primeiro tuno, e levou 21 para o segundo turno. Desses, oito foram eleitos.

Mantendo a tendência de crescimento já apresentada no primeiro turno desta eleição, o PSDB continuou em trajetória ascendente neste segundo turno em relação a 2012. Nas últimas eleições, o partido elegeu 686 prefeitos em primeiro turno e enviou 17 para o segundo turno, tendo eleito oito prefeitos na segunda fase. Este ano, foram eleitos 14 dos 19 candidatos tucanos que disputaram o segundo turno.

Nas eleições municipais passadas (2012), o PMDB elegeu 1.015 em primeiro turno e disputou com 16 candidatos o segundo turno, elegendo mais seis. Agora, o partido disputou o segundo turno com 15 candidatos e conquistou oito prefeituras.

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

24/10/2016 11:130 comments
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Protestos e defesa do governo

Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.

Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões na proposta.

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

20/10/2016 17:430 comments
Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma
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Ministro Teori Zavascki. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

Temer desembarca na Índia para participar da reunião do Brics

15/10/2016 12:320 comments
Temer desembarca na Índia para participar da reunião do Brics

temerO presidente Michel Temer desembarcou na manhã deste sábado em Goa, na Índia, onde participará da VIII Cúpula do BRICS, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na chegada, Temer, a primeira-dama, Marcela Temer e os ministros da comitiva brasileira foram recebidos pelo Vilay Kumar Singh, ministro para Assuntos Externos do país anfitrião.

Temer e a comitiva já participaram, hoje, de um almoço promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e à noite irão a um jantar em homenagem aos chefes de Estado e de governo dos países que fazem parte do bloco. A diferença do fuso horário é de oito horas e trinta minutos em relação ao horário de Brasília.

A comitiva presidencial na Índia é composta pelos ministros das Relações Exteriores, José Serra, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

Em Goa, Serra disse, que o governo brasileiro pretende triplicar o comércio entre o Brasil e a Índia em poucos anos, por meio do estreitamento das relações bilaterais.
De acordo com o ministro, o estreitamento do diálogo entre os dois países durante a reunião do BRICS pretende ampliar as relações de investimentos e de cooperação econômica. Segundo Serra, as relações comerciais entre o Brasil e a Índia recuaram a US$ 7,9 bilhões no ano passado, após atingirem US$ 11,4 bilhões em 2014.

“É um comércio que pode ser muito maior do que tem sido, com um potencial enorme, e que pode ser duplicado, até triplicado ao longo dos anos”, afirmou o ministro.

Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos em primeiro turno

11/10/2016 12:260 comments
Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos em primeiro turno

pec-241O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa

Tentativa de obstrução

Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação.

“Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado.

Herança

Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”.

Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”.

Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.

Voto de ministros

Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje.

No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Cientistas políticos analisam desempenho de partidos nas eleições municipais

10/10/2016 12:370 comments
Cientistas políticos analisam desempenho de partidos nas eleições municipais

partidos-politicosO desempenho dos partidos políticos no primeiro turno das eleições municipais deste ano mostrou um quadro de diferenças em relação ao tamanho das cidades conquistadas por cada um. O levantamento feito pela Agência Brasil a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 6 de outubro observou o número de prefeitos eleitos por cada agremiação nas diferentes faixas de número de eleitores das cidades.

Os dados indicam, por exemplo, que o PSDB é o partido que teve melhor desempenho nas grandes cidades brasileiras. Além de ter eleito, em primeiro turno, o prefeito de São Paulo, o partido também elegeu mais um prefeito numa cidade dentro da faixa entre 500 mil e um milhão de eleitores, e 12 prefeitos em cidades com 200 mil a 500 mil eleitores. O PMDB, partido com maior número de prefeitos no total, 1028, elegeu seis nas cidades dessa última faixa.

Para o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os tucanos se beneficiaram indiretamente com a queda de votos do PT. “Havia uma polarização histórica entre PT e PSDB nos grandes centros. Como o PT foi abandonado pelo eleitor e não surgiu outro partido para ocupar esse espaço, o PSDB foi o beneficiário natural desse fenômeno”, afirmou o cientista político.

Para Antônio Queiroz, os eleitores do PT não migraram para o PSDB, mas se pulverizaram em outros partidos ou se abstiveram de votar, o que tornou mais fácil para os tucanos chegar aos votos necessários para eleger em primeiro turno o prefeito de São Paulo.

“Em São Paulo, se mais eleitores tivessem votado provavelmente o João Dória não teria sido eleito em primeiro turno”, acrescentou Queiroz.

Nas cidades menores, no entanto, outros fatores regem a escolha do eleitor. No levantamento da Agência Brasil, PMDB e PP foram os partidos que, proporcionalmente ao número de prefeitos eleitos por eles, mais se destacaram em municípios de pequeno porte, que têm até 8,5 mil eleitores.

Nos municípios com até 3 mil eleitores, por exemplo, o PP elegeu 82 dos seus 496 prefeitos, e o PMDB 127. O PSDB, segundo colocado no número geral de prefeitos, com 793, elegeu apenas 69 nessas cidades. Na faixa de municípios entre 5 mil e 8,5 mil eleitores, o PMDB elegeu 228 prefeitos, o PSDB 155 e o PP 102.

Para Leonardo Barreto, doutor em ciência política da Universidade de Brasília (UnB), o que favorece PMDB e PP é o fato de eles entregarem as negociações aos cuidados dos “caciques locais”, que têm liberdade de escolher os candidatos mais competitivos e fechar alianças mais vantajosas, sem a interferência do comando central do partido.

“O poder local é uma das instituições políticas mais antigas no país, explicou o professor, citando o ex-presidente da República Campos Salles.

“Esses partidos [PP e PMDB] são da mesma escola. Os caciques compõem do jeito que eles acham mais indicado. Tanto que, no Rio Grande do Sul, o PP foi totalmente a favor do impeachment. Mas o PP da Bahia votou todo a favor da Dilma”, exemplificou.

Outras legendas

Antônio Queiroz também chamou atenção para o desempenho de legendas de menos destaque nacional. A Rede, por exemplo, que teve Marina Silva em terceiro lugar nas eleições presidenciais de 2014, não conseguiu bom desempenho este ano nas municipais. No total, o partido elegeu apenas cinco prefeitos em primeiro turno.

Para o cientista político, a líder do partido não conseguiu transferir seus votos porque eles são de eleitores insatisfeitos com as opções em âmbito nacional e não por convicção ideológica. “Faltou o reconhecimento de que a Marina não tem esse prestígio todo”, avaliou.

No sentido inverso, o cientista político afirmou que PCdoB e o PDT conseguiram a maior parte de suas prefeituras em razão de lideranças locais. No caso dos comunistas, o governador Flávio Dino (MA) conseguiu fazer no Maranhão 46 dos 80 prefeitos eleitos pelo partido em todo o país.

“Isso é por causa do governador. Se o governador mudar de partido, os prefeitos migram com ele”, acrescentou Queiroz. Segundo ele, o mesmo fenômeno ocorreu no Ceará, onde os irmãos Cid e Ciro Gomes, que têm tradição na política local, ajudaram o PDT a fazer 51 prefeituras entre as 184 do estado.