Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

02/02/2017 00:130 comments
Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, há pouco, liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa. Além da ação de Figueiredo, havia mais dois pedidos de outros deputados sobre o mesmo tema.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito.

Na decisão, Celso de Mello entendeu que não há justificativa para a concessão da liminar pleiteada pelo deputado. Para Celso, o Supremo não pode proibir, por analogia, regras que não estão claras na Constituição, como a suposta proibição da reeleição de parlamentares que cumprem mandato-tampão.

Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.

“Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias”, diz Maia.

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

14/01/2017 11:280 comments
Foto:  (Valter Campanato/Agência Brasil)

A operação que a Polícia Federal deflagrou hoje (13), no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, teve origem na obtenção de informações extraídas de um aparelho celular apreendido em 2015, do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)

Ao pedir à Justiça Federal autorização para a PF cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das quatro unidades da federação, o Ministério Público Federal (MPF) citou Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima como suspeitos de possíveis crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, praticados entre 2011 e 2013. Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros.

Também são representados o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto; o ex-vice-presidente de Gestão de Ativos Marcos Roberto Vasconcelos, exonerado do cargo a pedido em setembro de 2016; o servidor da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, que chegou a ocupar a vice-presidência de Varejo e Atendimento do banco, além do fundador da Marfrig Alimentos, Marcos Antonio Molina, e do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa com o envolvimento de Cleto e, possivelmente, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira, mencionado em diversas mensagens eletrônicas como beneficiários de valores desviados por meio do esquema.

Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013. Entre 2007 e 2010, período do segundo governo Lula, Geddel chefiou o Ministério da Integração Nacional. Em maio de 2016, voltou ao Palácio do Planalto como ministro-chefe da secretaria de governo do presidente Michel Temer, deixando o cargo em novembro do mesmo ano, alvo de suspeitas de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia.

De acordo com o MPF, foi o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto quem, ao prestar depoimentos à Procuradoria-Geral da República, acusou Eduardo Cunha de ter recebido propina de empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS ). A gestão do fundo estava sob a responsabilidade da vice-presidência de Gestão de Ativos, então ocupada por Marcos Roberto Vasconcelos, que foi exonerado do cargo a pedido, em setembro de 2016.

Para o procurador Cordeiro Lopes, os indícios de irregularidades já reunidos apontam que os investigados operaram para fraudar a liberação de créditos da Caixa empregando técnicas semelhantes às usadas para desviar recursos da Petrobras e já reveladas pela Operação Lava Jato. Entre outras acusações, o procurador sustenta que Cunha obtinha empréstimos fraudulentos para empresas participantes do esquema junto à diretoria comandada por Geddel.

Dentre as empresas citadas como beneficiárias do esquema estão o grupo J&F, a BR Vias (pertencente ao Grupo Constantino e alvo da Operação Lava Jato), a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Digibrás, Inepar, Grupo Bertin, entre outras.

“A BR Vias beneficiava-se de sistemática ilícita para obtenção de recursos junto à CEF, contando com a participação ativa do então vice-presidente de Pessoa Jurídica, Geddel Vieira Lima, bem como do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de Fábio Cleto e Lúcio Bolonha”, afirma o procurador. Em uma mensagem extraída do telefone apreendido de Cunha, Geddel informa o ex-presidente da Câmara de que há problemas na liberação de créditos para a Oeste Sul.

“Outras mensagens dão testemunho de que, assim como a BR Vias, outras empresas vinculadas à família Constantino negociavam a obtenção de recursos na vice-presidência de Pessoas Jurídicas da CEF”, relata Cordeiro Lopes, mencionando o grupo Marfrig e Seara como beneficiários do esquema.

Diante dos argumentos e elementos apresentados pelo MPF, o juiz federal Allisney de Souza Oliveira autorizou a PF a fazer buscas e apreender documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados e na própria Caixa. Também a pedido do MPF, o magistrado suspendeu o sigilo de todo o processo, inicialmente enviado ao STF, devido ao foro privilegiado de que Geddel e Cunha dispunham no início das investigações e, posteriormente, remetidos para o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.

Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou sobre as suspeitas. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro, com os advogados de Eduardo Cunha e com os demais alvos dos mandados de busca e apreensão.

A Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Temer diz a Jovair Arantes que não tem favorito para eleição da Câmara

05/01/2017 12:070 comments
Deputado Jovair Arantes, lider do PTB na Câmara, fala sobre sua candidatura para presidente da Casa Valter Campanato/Agência Brasil

Pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se reuniu nesta quarta-feira (4) com o presidente Michel Temer e ouviu dele a promessa de que não haverá interferência do governo na disputa. O líder do PTB na Casa disse que não pediu a Temer apoio, nem o compromisso de não interferir nas eleições agendadas para o início de fevereiro, mas criticou a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidatar-se à reeleição.

Deputado Jovair Arantes, lider do PTB na Câmara, fala sobre sua candidatura para presidente da Casa Valter Campanato/Agência Brasil

“Ele [Temer] reafirmou que o Planalto não tem nenhuma preferência pelas candidaturas colocadas pela base, que vai continuar determinando que nenhum ministro interceda com relação a este ou aquele candidato porque ele entende que isso é uma decisão que tem que ser dos deputados”, disse Jovair Arantes.

O parlamentar informou que lançará oficialmente sua candidatura na próxima terça-feira (10) e que planeja uma agenda de viagens aos estados na tentativa de convencer os colegas parlamentares da escolha de seu nome. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que perdeu a disputa para Maia em julho, também sinaliza que vai disputar o pleito. Nos últimos dias, ele tem incentivado a realização de um debate entre os candidatos para que a população conheça as propostas de cada um.

Dúvida jurídica

Os questionamentos sobre a viabilidade de Rodrigo Maia ser reeleito para o posto foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de dezembro, o Partido Solidariedade propôs uma ação à Corte para que os ministros interpretem o regimento interno da Câmara conforme a Constituição para fixar, segundo os advogados da legenda, o entendimento de que a proibição de recondução também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”.

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento de aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.

Para Jovair Arantes, “dos 513 deputados, 512 não precisam de parecer jurídico para ser candidato”. Nesse sentido, afirmou, qualquer outra candidatura “seria legítima”. “Eu respeito demais o Rodrigo, acho que ele é uma pessoa do bem, mas está errando nesse quesito de buscar pareceres. Isso já coloca a Câmara em cheque. Não sou eu que vou judicializar. Já existem partidos que fizeram isso. Eu sou defensor das leis, e nós temos claramente escrito na Constituição dizendo que não pode [reeleição]”, afirmou, perguntado por jornalistas se contestaria uma eventual vitória do atual presidente.

Rodrigo Maia também se reuniu hoje com o presidente Michel Temer, assim como o fez nos últimos dias. De acordo com o Palácio do Planalto, porém, os dois têm apenas discutido assuntos de governo, como as reformas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Apesar das críticas, o líder do PTB e membro do bloco Centrão na Câmara negou que o resultado das eleições possa prejudicar as votações de interesse do Planalto.

“Não temos que falar em Centrão. Estamos falando aqui de uma eleição na individualidade, o deputado, a urna e o voto. O desejo da Casa será respeitado. Eu não posso, porque perdi eleição ou fui contrariado com voto, me debandar ou ficar contrariado”, afirmou.

Agência Brasil

Governo extingue 4,6 mil cargos e calcula economia de R$ 240 milhões por ano

30/12/2016 11:460 comments
Agência Brasil
Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano.

No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem.

“Os [cargos] com prazo [de extinção] até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou.

Livre provimento

Oliveira disse ainda que o governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público.

“O ganho disso é a melhoria na qualidade do serviço público e a redução da descontinuidade [do serviço] por trocas de pessoas que são de fora do governo e não permanecem nos quadros com o passar do tempo. Já completamos 74% das conversões previstas e dentro dos próximos meses acreditamos que teremos feito todas essas 10 mil conversões”, avaliou.

O anúncio de hoje finaliza a reforma administrativa do governo do presidente Michel Temer. Além da redução de pessoal, foram extintos seis ministérios, em maio. Os ministérios com mais cargos extintos são os da Agricultura (339), do Planejamento (313) e o da Saúde (240).

Justiça aceita denúncia contra Lula e filho na Zelotes

17/12/2016 17:040 comments
Justiça aceita denúncia contra Lula e filho na Zelotes

LulaA Justiça Federal decidiu nesta sexta (16) aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência

15/12/2016 12:290 comments
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da Reforma da Previdência

previdenciaApós quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Críticas

A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).

Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse.

Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

Idade mínima

Os deputados também criticaram a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. “No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas não vão nem poder se aposentar. “A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, disse.

Os deputados também criticaram o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas. “A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. È preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, disse.

Faria de Sá também criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do Orçamento da Seguridade Social, comprometendo recursos da saúde e da Previdência Social. “A DRU vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. Depois o governo vem dizer que existe déficit. Isso é mentira”, disse.

Reunião e acordo

A sessão foi marcada por forte embate entre deputados da oposição e da base aliada a respeito do tema. A reunião começou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em função do início das votações em plenário. Um pouco antes, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.

Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017, após o recesso parlamentar. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.

O acordo foi construído em meio as discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucessão de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centrão, bloco informal que reúne cerca de 200 deputados de vários partidos que dão sustentação ao governo federal.

O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando que Maia use a instalação da comissão para se fortalecer para disputar a reeleição. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Palácio do Planalto.

Obstrução

Durante a votação do requerimento, a oposição acusou o governo de descumprir o acordo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que líderes do governo estavam substituindo membros da comissão para conseguir assegurar o quórum. Em razão disso, o PT, o PSOL e a Rede chegaram a retomar a obstrução, mas depois saíram com o argumento de que iriam honrar o acordo.

Após a votação, o líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que o governo vai cumprir com a sua parte e só vai instalar a comissão especial em fevereiro.

A reunião também foi marcada pela rejeição do requerimento que previa a inclusão na pauta da reunião da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 determinando que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato o novo chefe do Executivo fosse escolhido por eleição direta.

Senado vota PEC do Teto dos Gastos Públicos

13/12/2016 11:170 comments
Senado vota PEC do Teto dos Gastos Públicos

senadoO Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios. (EBC)

Lula tem 25%, Marina 15% e Aécio 11%, aponta pesquisa Datafolha para 2018

12/12/2016 11:190 comments
Lula tem 25%, Marina 15% e Aécio 11%, aponta pesquisa Datafolha para 2018

LulaUma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, apontou que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno das eleições de 2018. Veja o resultado:

Lula (PT): 25%
Marina Silva (Rede): 15%
Aécio Neves (PSDB): 11%
Jair Bolsonaro (PSC): 9%
Ciro Gomes (PDT): 5%
Michel Temer (PMDB): 4%
Luciana Genro (Psol): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Branco/nulo: 20%
Não sabe: 6%

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para cima ou para baixo e índice de confiança de 95%. O Datafolha ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro.

Lula também lidera em outros três cenários de primeiro turno simulados pela pesquisa. Em um desses cenários a pesquisa acrescentou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele fica com 8%. Marina tem 17% e Lula tem 26%.

No cenário com o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), o tucano aparece com 9%. Marina com 16% e Lula com 25%.

Marina lidera simulações de segundo turno

A ex-senadora Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula e fundou o partido Rede Sustentabilidade, teve a liderança das intenções de voto em todos os cenários de segundo turno em que ela aparece.

Na disputa com Lula, Marina obteve 43% e o petista, 34%. Se o segundo turno fosse com Aécio, ela teria 47% e o tucano, segundo o Datafolha, 25%. Contra Alckmin, a ex-senadora teria 48% e o governador, 25%.

Por fim, num eventual segundo turno contra Serra, Marina teria 47% e o rival teria 27%.

G1

http://g1.globo.com/politica/noticia/lula-tem-25-marina-15-e-aecio-11-aponta-pesquisa-datafolha-para-2018.ghtml

Pessimismo na economia faz reprovação a Temer disparar, diz Datafolha

11/12/2016 14:250 comments
Foto: Arquivo EBC
Foto: Arquivo EBC

Foto: Arquivo EBC

O presidente Michel Temer (PMDB) sofreu uma vertiginosa queda de popularidade desde julho. Uma nova pesquisa divulgada pelo Datafolha neste domingo apurou que 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima. Este índice era de 31% em julho. Junto ao quadro, o levantamento também identificou a queda na confiança na economia, que chegou a níveis pré-impeachment.

Já aqueles que veem o governo Temer como regular correspondem a 34%. Na pesquisa anterior, eles eram 42%. O levantamento, que ouviu 2.1828 pessoas com 16 anos ou mais, foi feito entre 7 e 8 de dezembro, antes dos novos detalhes de delação da Odebrecht com menções a Temer serem divulgados.

Fonte: O Globo

Delator diz que Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht em 2014 no Jaburu

10/12/2016 11:260 comments
Wilson Dias/Agência Brasil

O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF. A informação de que Temer solicitou dinheiro à Odebrecht está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo (saiba quais são as etapas dos acordos de delação da Odebrecht).

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”, diz o texto da nota.

Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação antecipa informações e documentos como forma de garantir que tem fatos que podem colaborar com as investigações. O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material.

Nos documentos, Melo Filho afirma que Temer é, historicamente, o líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados.

Segundo o executivo, é “capitaneado” por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.

Pedido de R$ 10 milhões

O delator afirma nos termos de confidencialidade que em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), que contou com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

“No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”, diz o executivo.

O executivo afirma ainda que as doações, que eram feitas periodicamente a diversos políticos, tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma “espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.

“Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf”, diz o delator. Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: “O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral”.

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação “é mentira. “Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, diz o texto da nota.

Geddel Vieira Lima, que até há pouco tempo ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, também foi citado. Claudio diz que “Geddel recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse à noite que “estranhou a citação de seu nome” e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Relógios de US$ 20 mil

Em outro trecho do depoimento, Melo Filho fala do ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner. Ele afirma que em 2006, “Wagner se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura. Foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”. Melo Filho se surpreendeu com o sucesso da candidatura.

Melo Filho também afirmou que quando Jacques Wagner assumiu o governo, encaminhou assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari, que Wagner ajudou a destravar.

Ainda segundo Melo Filho, o esquema se repetiu na campanha seguinte, mas, pelo bom desempenho, Jacques Wagner pediu mais dinheiro: levou R$ 7,5 milhões, em 10 parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011. O esquema voltou a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa (PT) para o governo da Bahia, apoiado por Jaques Wagner. Ele disse que não participou desses pagamentos, mas acredita que foram repassados R$ 10 milhões.

A empreiteira também deu presentes caros nos aniversários de Jacques Wagner. Em 2012, por exemplo, Jacques Wagner ganhou um relógio de US$ 20 mil. No acordo de delação, há fotos dos relógios.

O ex-ministro de Dilma não foi localizado para responder sobre as afirmações de Melo Filho.

O nome do deputado Rodrigo Maia (DEM) também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht. Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que interessava à empreiteira. Ele contou que Maia aproveitou a oportunidade e alegou que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012, e contribuiu com cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013. Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara.

Melho Filho afirmou também que Rodrigo Maia recebeu pagamento de R$ 500 mil em 2010.

O presidente da Câmara não deu retorno para comentar as declarações de Melo Filho.

Sobre o deputado federal Marco Maia (PT), ele disse que conheceu o petista em 2011, quando o parlamentar era presidente da Câmara. Em 2014, o deputado pediu recursos para a campanha dele. Ele disse que no sistema da empreiteira constam dois pagamentos, no total de 1,350 milhão. O codinome de Marco Maia era “Gremista”.

G1 e TV Globo não conseguiram contato com o deputado Marco Maia.

Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino (DEM). Disse que em 2014 falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão. Ele lembrou que Agripino não era candidato nas eleições, mas Marcelo Odebrecht contou a ele que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino tinha o codinome “Gripado”.

Agripino respondeu que não foi candidato em 2014 e que desconhece os fatos citados.

PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.

Ele afirma que Temer atua de forma “muito mais indireta”, e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, “embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014”, quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.

O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e “centralizar” as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.

“Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, diz o delator.

“Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer”, continua.

Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é “mentira”. “Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”, diz o secretário.

PMDB no Senado

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse grupo, segundo o executivo, é “bastante coeso” e possui “enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas”.

Ele relata que os três peemedebistas têm “grande poder de barganha”, pois possuem a capacidade de “praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal”.

O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.

Ele diz ainda que “todos os assuntos” que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá “que hoje superam R$ 22 milhões”.

“Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele”, afirma o delator.

Segundo Melo Filho, Jucá, por sua “capacidade de interlocução política”, era o “homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.

“Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado”, relata o executivo.

“A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira”, complementa.

Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.

Melo Filho diz ainda que Jucá “centralizou” os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.

Versões dos senadores

O senador Romero Jucá afirmou, via assessoria, que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:

“O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos.”

Por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que “jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador”.

Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

G1

http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/delator-diz-que-temer-pediu-r-10-milhoes-a-odebrecht-em-2014-no-jaburu.ghtml