Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018

16/05/2016 11:370 comments
Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018

temerO presidente interino Michel Temer afirmou neste domingo (15) que não tem a intenção de se candidatar à reeleição. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. Temer disse também que, se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado.

O presidente interino acrescentou que, caso cumpra essas tarefas, se dará por satisfeito. “Se cumprir essa tarefa, me darei por enormemente satisfeito.” Diante da insistência da repórter em questionar se ele não será candidato em nenhuma hipótese, Temer respondeu: “É uma pergunta complicada ‘nenhuma hipótese’. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país.”

Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher.

Informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Centrais sindicais

Na entrevista, Temer disse ainda que vai demitir ministro que cometer irregularidades. “Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro”, assegurou o presidente interino, que tomou posse e empossou os  novos ministros na quinta-feira (12).

O presidente interino Michel Temer deve se reunir na tarde desta segunda-feira (16) com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro está previsto para ocorrer às 15h, no Palácio do Planalto. Foram convidados a participar centrais como UGT e Força Sindical. também devem participar da conversa os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Meirelles diz que prioridade é conter aumento de despesas públicas

13/05/2016 12:290 comments
Meirelles diz que prioridade é conter aumento de despesas públicas

meirellesO novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje nesta sexta-feira, 13 que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Segundo ele, o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

“Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real de despesas”, afirmou. Destacou, ainda, que o governo irá estabelecer o “nominalismo para que as contas sejam mantidas em termos nominais.”

Receita adequada

O novo ministro da Fazenda destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, enfatizou.

Ele disse, ainda, que é preciso adotar as mudanças com calma para que sejam eficazes e possam produzir o efeito desejado, que é a retomada do crescimento econômico.

Meirelles disse, também, que o mais importante neste momento para o Brasil é “dizer a verdade e ser claro nas contas públicas.”

Para ele, é preciso mostrar o que está acontecendo, com um trabalho bastante sério de levantamento de dados. “Com segurança, com clareza, nós vamos tomar e anunciar as medidas necessárias, o que será feito em um prazo relativamente breve”, disse em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo ontem (12) e, na manhã de hoje, participa da primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer. No final da manhã, concede entrevista no Ministério da Fazenda.

Ministro diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais

12:100 comments
Ministro diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. “Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o simbolo desse combate à corrupção”, afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na posse do novo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, do Supremo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Se é que é possível, melhorar a operação. Ampliar com mais celeridade, mais efetividade. Se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia”, acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.

Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: “Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população”. Diante da insistência na pergunta, questionou: “Qual movimento social? Me diga um.”

“Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o A partir do momento que MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas”, adiantou.

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro, resolveu tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Punição sem crime é a “maior das brutalidades” contra o ser humano, diz Dilma

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Punição sem crime é a “maior das brutalidades” contra o ser humano, diz Dilma

dilma-saidaCercada por dezenas de ex-ministros, parlamentares e servidores do Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff faz neste momento um pronunciamento à imprensa em que classificou o processo contra ela de “impeachment fraudulento”.

Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a “maior das brutalidades que pode ser cometida”. “Quero dizer a todos vocês que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determina a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias.”

Na sequência, ela evocou a condição de presidenta eleita.  “Eu fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros. E e nesta condição, de presidenta eleita, que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como Nação.”

“Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, disse.

Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidenta lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato.

“O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas. À vontade soberana ao povo brasileiro e à Constituição. São as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é a proteção às crianças, jovens chegando às universidades e escolas técnicas. O que está em jogo é o futuro do país, esperança de avançar cada vez mais. Quero mais uma vez esclarecer fatos e denunciar riscos para país de um impeachment fraudulento. Um verdadeiro golpe”, declarou.

No pronunciamento, Dilma estava acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados, como a ex-ministra Eleonora Menicucci (das Mulheres), Kátia Abreu (da Agricultura) e Giles Azevedo (assessor especial). Dilma deu a declaração no Salão Leste do Palácio do Planalto que estava lotado de servidores que vieram dar apoio à presidenta afastada. Eles entoaram palavras de ordem: “É golpe”, “Golpistas, fascistas não passarão”, “Dilma, guerreira, da pátria brasileira”.

Com relação ao resultado no Senado, ela chamou o impeachment de fraudulento. “Diante da decisão do Senado quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o país de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe, desde que fui eleita parte da oposição inconformada pediu recontagem de votos, tentou anular as eleisções depois e passou a conspirar abertamente pelo impeachment, mergulharam o país num estado de instabilidade e impediram a recuperação da economia, com o único objetivo de tomar à força o que não conquistaram nas urnas”.

A presidenta voltou a dizer que não cometeu crime, e que, por isso, se sente injustiçada. “Jamais compactuei com a corrupção, esse é um processo inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa inocente, é a maior brutalidade que pode ser cometida contra qualquer ser humano, puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora que condenar um inocente, é uma injustiça, um mal irreparável, essa farsa jurídica de que estou sendo alvo. Como presidente, nunca aceitei chantagem alguma, posso ter cometidos erros, mas não cometi crime.”

Dilma voltou a dizer que antecessores também usaram do artifício da pedalada fiscal para ajustar contas de governo. “Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos. Atos de governo idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e não é crime também agora. Tratam  como crime um ato corriqueiro de gestão, me acusam de atraso no pagamento do Plano Safra. É falso. A lei não exige minha participação na execução desse plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado. Nada restou para ser pago, nem dívida há.”

Ela criticou o governo Temer, por não considerá-lo legítimo, e disse que a crise política continuará apesar da mudança. “O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isso. Queria me dirigir a todo cidadão do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhares de brasileiros. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas. Durante todo esse tempo tenho sido fiadora zelosa do Estado Democrático de Direito, meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, contra manifestantes de qualquer posição política. O maior risco para o país nesse momento é ser dirigido por um governo dos sem-voto, que não foi eleito pelo voto direto da população do Brasil. Um governo que não terá legitimidade para implementar as políticas que o país precisa. Um governo que nasce de um golpe, que nasce de uma espécie de eleição indireta. Um governo que será ele próprio a grande razão para a continuidade da crise política em nosso país.”

Ao enfatizar seu orgulho por ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil, ela reafirmou que continuará usando de instrumentos legais para continuar exercendo seu mandato. “Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nesses anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta, honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018.”

Sóbria e firme, o único momento em que Dilma demonstrou estar emocionada, chegando a embargar levemente a voz foi quando ela lembrou a tortura e o câncer que enfrentou antes do início da campanha em que disputou o primeiro mandato. “O destino sempre me reservou  muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareceram a mim instransponíveis. mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença. E agora eu sofro mais uma vez [com a voz embargada] a dor inominável da injustiça. O que  mais dói neste momento é a injustiça. É perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço.”

Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência

11/05/2016 12:220 comments
Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência

romero-juca-foto-agencia-senadoA intenção do vice-presidente da República Michel Temer de reduzir o número de ministérios após um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“O vice apresentou a nova configuração com a redução de dez ministérios. A proposta tem o apoio integral do Senado e do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Sempre lutamos para que a máquina pública fosse reduzida”, disse Jucá.

Jucá conversou com jornalistas após Temer ter se reunido hoje (10) à tarde com Renan Calheiros para tratar dos detalhes do procedimento de afastamento de Dilma e a consequente investidura do vice no cargo de presidente interino. Por iniciativa de Michel de Temer, o encontro de pouco mais de hora com o presidente do Senado teve a participação de Romero Jucá.

“O rito, confirmado o afastamento, será comunicado na quinta-feira (12) de manhã [a Dilma] e a partir daí assume o vice-presidente até o julgamento final. A presidenta Dilma sendo afastada, o vice assume imediatamente. O momento da notificação é o do afastamento. A partir daí, o vice assume a Presidência”, afirmou o senador.

Segundo Jucá, Temer planeja fundir algumas pastas como a Secretaria Nacional de Portos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, ambas com status ministerial. Elas serão fundidas com o Ministério dos Transportes. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário será somado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Já o Ministério das Comunicações será unido ao Ministério da Ciência e Tecnologia e por aí vai”, informou Jucá.

Caso o afastamento de Dilma se confirme, os detalhes sobre o ministério de Temer serão anunciados amanhã. De acordo com o senador, Temer está ouvindo aliados e diferentes forças políticas para avaliar o quadro e provavelmente definirá já nesta quinta-feira a nomeação dos novos ministros. “Se o Senado afirmar amanhã o afastamento, o vice poderá fazer convites e a partir daí montar sua equipe”, acrescentou.

Conforme Romero Jucá, somente após a nomeação é que Temer deverá anunciar algumas medidas de impacto econômico. “As medidas de impacto econômico virão no devido momento, depois da nomeação do ministro da Fazenda. Ele será nomeado com o vice-presidente da República que vai assumir interinamente. Aí poderão ser anunciadas algumas medidas.”

Apesar de evitar o detalhamento das medidas econômicas, Jucá afirmou que uma das primeiras medidas deverá ser discutir e encaminhar ao Congresso Nacional a revisão da meta fiscal, que precisa ser aprovada até o dia 22. “Isso vai precisar de um esforço do Congresso Nacional e do presidente Renan para fazer essa convocação. Tudo isso foi tratado na reunião de forma positiva”.

Ao comentar a proposta governista de mudar, no início do ano, a meta fiscal de superávit para um déficit de R$ 96 bilhões, Romero Jucá disse que o governo errou ao propor  “o que sabia que não teria condições de entregar”.

“Se não for definido até o dia 22, esse déficit implicará em uma série de paralisações do governo que não queremos. Portanto, é importante aprovar essa proposição. A partir daí vamos discutir para verificar se esse número é compativel e verdadeiro. Não estamos entrando no mérito do número, porque não dá para auditar de fora a equação que formou esse número”, detacou Jucá.

Para o senador, o novo governo não descarta propor outra alteração. “Em um novo governo, haverá uma nova avaliação e a partir daí, se for o caso, a partir de algum tempo uma nova proposição”, concluiu.

Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

09/05/2016 22:170 comments
Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

SenadoO anúncio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), de que “não conhece” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que os deputados autorizaram o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, causou protestos veementes da base governista no plenário do Senado.

O ato de não conhecer uma decisão significa que o presidente ignorou o ato de Maranhão, dando prosseguimento ao trâmite do processo no Senado. Logo após fazer esse anúncio, senadores governistas pediram a palavra para apresentar questões de ordem, ao mesmo tempo, bastante exaltados. Irritado com a balburdia no plenário, Renan anunciou que suspenderia a sessão para que os senadores pudessem “gritar em paz”.

Pouco tempo depois, o presidente retomou a sessão, mas novamente houve certo distúrbio em plenário e a palavra foi concedida ao líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que apresentou questão de ordem pedindo que Renan sustasse a reunião e devolvesse o processo de impeachment à Câmara.

Questões de ordem

Pimentel reiterou a alegação de Waldir Maranhão de que a comunicação da Câmara ao Senado sobre a decisão tomada no último dia 17 deveria ter sido feita por resolução e não ofício. “Eu faço essa questão de ordem, porque o ato do senhor presidente da Câmara dos Deputados declara a nulidade, e, por ser nulo, tudo que foi praticado a partir dali também é irrecuperável”, disse.

Em seguida, foi a vez da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentar questão de ordem pedindo que Renan lesse a decisão de Maranhão ao plenário. “Como que os senhores senadores vão tomar uma decisão ou com ela concordar se sequer conhecem a decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados? E eu aqui faço um desafio a qualquer senador, a qualquer senadora, que venha e fale dessa decisão! Não falarão porque não a conhecem”, disse a senadora.

Senadores governistas também usaram a palavra para apoiar as questões de ordem e oposicionistas contraditaram. Renan Calheiros aguarda que todos os oradores inscritos se pronunciem para responder às questões de ordem, em seguida é esperado que o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), inicie a leitura de seu relatório primário pela admissibilidade do processo.

Plenário pode votar MP que prevê ações contra dengue e zika

08/05/2016 15:380 comments
Plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 712/16, que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue. A pauta que será analisada a partir de terça-feira (10) está trancada por três MPs e três projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional.

O parecer da comissão mista que analisou a MP 712, elaborado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Entre suas diretrizes estão o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

Para essas ações, o texto do relator prevê o uso de metade dos recursos provenientes da regularização de bens enviados irregularmente ao exterior (Lei 13.254/16) e autoriza doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão deduzi-las no pagamento do Imposto de Renda.

As doações farão parte do limite global de deduções até 1,5% do imposto devido no caso de pessoas jurídicas e de 1% para pessoas físicas.

Rodovias
O primeiro item da pauta é a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002.

Os trechos deverão atender a critérios como promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.

A reincorporação será em caráter irretratável e irrevogável por meio de um termo assinado entre os envolvidos estabelecendo que todas as despesas realizadas pelos estados nas rodovias federais devolvidas à União serão de responsabilidade desses entes federados e não se constituirão em obrigação do governo federal.

Benefício Garantia-Safra
Outra MP que tranca a pauta é a 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.

Precatórios
Entre os projetos de lei com urgência constitucional vencida está o Projeto de Lei 4495/16, que cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional.

Segundo o governo, a lei orçamentária de 2016 já autorizou o pagamento de cerca de R$ 19,2 bilhões, mas, nos anos anteriores, foi constatado que muitos credores não compareceram aos bancos para sacar seu crédito, que fica parado por até 15 anos.

Com o fundo, o dinheiro ficará alocado nele e não mais nos bancos, que farão o repasse após a apresentação dos documentos necessários. A remuneração do dinheiro do fundo, descontada da atualização devida ao beneficiário, será utilizada para o financiamento do reaparelhamento e reequipamento do Poder Judiciário.

Auxiliares de comércio
Outro projeto com prazo de urgência constitucional vencido é o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio – armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Pelo projeto, a atividade de tradutor público e intérprete comercial passa a ser exercida por simples registro, como ocorre nos países desenvolvidos. Os leiloeiros e tradutores juramentados poderão exercer suas atividades em todo o Brasil, o que atualmente é proibido; enquanto os auxiliares do comércio poderão fazer seus livros empresariais de forma eletrônica, como as demais empresas.

Dívidas estaduais
Já o Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

A assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, dependerá da aprovação de leis que proíbam o aumento de despesas com pessoal por dois anos seguintes à assinatura do aditivo e de outras com duração definitiva para diminuir essas despesas.

Os estados terão também de desistir de ações judiciais e, enquanto elas tramitarem, a União não poderá conceder garantia a operações de crédito pedidas pelos estados que contestam na Justiça os contratos originais.

O assunto está em questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Os governadores pedem o cálculo por juros simples, enquanto o governo federal defende os juros compostos (juros sobre juros), como ocorre em todos os empréstimos.

Caso não haja acordo em torno do projeto, o assunto poderá voltar para análise do Supremo no final de junho.

Também por decisão de ministros do STF, foram concedidas liminares a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplicação da taxa simples de juros às atuais parcelas sem aplicação de sanções. Há pedidos pendentes ainda de outras cinco unidades da Federação (prefeitura de Bauru, BA, DF, AP e PE).

Aécio e Temer debatem agenda emergencial para o país

27/04/2016 18:570 comments
Aécio e Temer debatem agenda emergencial para o país

1015651-df_27042016dsc_9751-O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu nesta quarta-feira (27) com vice-presidente Michel Temer com quem disse ter conversado sobre uma agenda emergencial para o país, a ser adotada caso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado, o que implicaria no afastamento imediato dela do cargo por 180 dias.

Presidente nacional do PSDB, o parlamentar afirmou preferir que qualquer apoio de seu partido a um eventual governo Temer se restrinja ao Congresso Nacional, mas não descartou a possibilidade de que quadros tucanos ocupem ministérios, caso o vice se torne presidente com o afastamento de Dilma.

“Se ele [Temer] procurar cargos no PSDB, reitero que não vamos criar dificuldades para que forme um governo de qualidade, mas não condicionamos, em nenhum momento, o apoio a essa agenda emergencial para o Brasil a uma participação no governo”, disse Aécio. “Não vamos vetar nomes”, disse.

PMDB

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já manifestaram publicamente que não se opõem a que quadros do PSDB componham um eventual governo do PMDB. O senador José Serra (PSDB-SP) é um dos cotados para assumir um ministério.

As declarações foram dadas por Aécio após ele deixar uma reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do presidente do Senado, no Lago Sul, em Brasília.

O ex-governador de Minas Gerais negou ter debatido, durante o encontro, a possibilidade de novas eleições. Para o tucano, neste momento não há via constitucional que permita a volta às urnas, uma vez que o Tribunal Su-perior Eleitoral (TSE) não deve julgar o processo de impugnação da chapa Dilma-Temer antes do ano que vem.

Segundo Aécio, o presidente do Senado “ficou feliz” com a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão que analisa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Questionado se o PSDB articula junto a Temer para que algum parlamentar tucano seja eleito para a presidência do Senado ou da Câmara, Aécio respondeu que “não é a Presidência da República ou o Poder Executivo que deve determinar as coalizões que vão eleger as presidências das duas Casas”.

A agenda emergencial preparada pelo PSDB, a ser lançada na próxima terça-feira, inclui, entre outros pontos, a preservação de inquéritos da operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, e a redução de ministérios.

Renan

Renan Calheiros recebeu hoje pela manhã, em sua casa, o vice-presidente Michel Temer. Ontem (26), o presidente do Senado havia recebido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem negou ter conversado sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a antecipação das eleições presidenciais para este ano.

Vice-líderes do governo declaram voto pela admissibilidade do impeachment

23/04/2016 12:110 comments
Vice-líderes do governo declaram voto pela admissibilidade do impeachment

helio joseOs vice-líderes do governo no Senado, senadores Hélio José (PMDB-DF) e Wellington Fagundes (PR-MT), declararam nesta sexta-feira (22) em discursos no plenário da Casa que irão votar a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O senador Wellington, que vai integrar a comissão especial encarregada de analisar o processo, disse que ainda não tem uma posição firmada sobre o mérito do afastamento.

Também o senador Hélio José, que integra a comissão como suplente, disse que ao votar pela admissibilidade no plenário do Senado e, se for chamado para votar na comissão, não estará fazendo nenhum prejulgamento, uma vez que a analise do mérito da denúncia só será feita se houver a admissão do processo, nos 180 dias de afastamento da presidenta.

Ao defender a aprovação da admissibilidade do processo, o senador Hélio José defendeu que ela ocorra de forma consensual. “A admissão deveria ser acatada por todos os partidos, talvez até por uma votação simbólica, demonstrando que não há medo, não há receio, não há preocupação em apurar e examinar todas as nuances da situação, se há crime ou não, como vai ser feito. E, no momento oportuno, cada um de nós, Senadores da República, faremos o nosso juízo de valor”, disse. “Para mim, é inequívoco o Senado admitir uma questão que veio da instituição Câmara. E digo isso, porque tenho certeza de que a instituição Câmara iria admitir uma questão que viesse da instituição Senado Federal”, acrescentou.

O senador Wellington Fagundes disse que teve uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff nesta semana e que ela quis saber a opinião dele sobre o processo que tramita no Senado. “Ela [presidenta] me perguntou: “E aí, Senador Wellington, como está hoje a posição do Senado?” Eu não hesitei em dizer para a Presidente da República: “Presidente, hoje o clima no Senado é pela admissibilidade, porque todos nós aqui somos políticos e temos que ouvir a população, temos que ouvir as vozes das ruas”.

No discurso, Wellington Fagundes defendeu pressa na analise do processo de afastamento da presidenta. “Nós temos pressa, porque esse processo não pode ficar perdurando, e a população, na incerteza. O cidadão que está lá desempregado quer uma solução para este País. Então, acredito que, dentro de uma semana, estaremos votando. Vamos votar, sim, pela admissibilidade, porque, politicamente, o País já está maduro para isso. A população se manifestou e, felizmente, não tivemos nenhum incidente. Não tivemos morte, ou seja, a democracia está funcionando plenamente no País. Os Poderes estão funcionando plenamente”, disse o senador.

Hoje, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de dois vice-líderes do governo na Câmara que, no último domingo (17), votaram pela admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Os vice-líderes exonerados são os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ).

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade o processo de impeachment da presidenta Dilma no Senado Federal, composta de 21 membros titulares e igual número de suplentes, deverá ser eleita na segunda-feira (25), a partir das 16 horas, no plenário da Casa. A partir daí, o colegiado será empossado e eleitos o presidente, o vice e o relator dos trabalhos. Inicialmente, posse está prevista para terça-feira (26), mas poderá ser antecipada para segunda-feira após a eleição.

STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

21/04/2016 01:440 comments
STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

LulaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Agência EBC