Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência

11/05/2016 12:220 comments
Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência

romero-juca-foto-agencia-senadoA intenção do vice-presidente da República Michel Temer de reduzir o número de ministérios após um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“O vice apresentou a nova configuração com a redução de dez ministérios. A proposta tem o apoio integral do Senado e do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Sempre lutamos para que a máquina pública fosse reduzida”, disse Jucá.

Jucá conversou com jornalistas após Temer ter se reunido hoje (10) à tarde com Renan Calheiros para tratar dos detalhes do procedimento de afastamento de Dilma e a consequente investidura do vice no cargo de presidente interino. Por iniciativa de Michel de Temer, o encontro de pouco mais de hora com o presidente do Senado teve a participação de Romero Jucá.

“O rito, confirmado o afastamento, será comunicado na quinta-feira (12) de manhã [a Dilma] e a partir daí assume o vice-presidente até o julgamento final. A presidenta Dilma sendo afastada, o vice assume imediatamente. O momento da notificação é o do afastamento. A partir daí, o vice assume a Presidência”, afirmou o senador.

Segundo Jucá, Temer planeja fundir algumas pastas como a Secretaria Nacional de Portos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, ambas com status ministerial. Elas serão fundidas com o Ministério dos Transportes. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário será somado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Já o Ministério das Comunicações será unido ao Ministério da Ciência e Tecnologia e por aí vai”, informou Jucá.

Caso o afastamento de Dilma se confirme, os detalhes sobre o ministério de Temer serão anunciados amanhã. De acordo com o senador, Temer está ouvindo aliados e diferentes forças políticas para avaliar o quadro e provavelmente definirá já nesta quinta-feira a nomeação dos novos ministros. “Se o Senado afirmar amanhã o afastamento, o vice poderá fazer convites e a partir daí montar sua equipe”, acrescentou.

Conforme Romero Jucá, somente após a nomeação é que Temer deverá anunciar algumas medidas de impacto econômico. “As medidas de impacto econômico virão no devido momento, depois da nomeação do ministro da Fazenda. Ele será nomeado com o vice-presidente da República que vai assumir interinamente. Aí poderão ser anunciadas algumas medidas.”

Apesar de evitar o detalhamento das medidas econômicas, Jucá afirmou que uma das primeiras medidas deverá ser discutir e encaminhar ao Congresso Nacional a revisão da meta fiscal, que precisa ser aprovada até o dia 22. “Isso vai precisar de um esforço do Congresso Nacional e do presidente Renan para fazer essa convocação. Tudo isso foi tratado na reunião de forma positiva”.

Ao comentar a proposta governista de mudar, no início do ano, a meta fiscal de superávit para um déficit de R$ 96 bilhões, Romero Jucá disse que o governo errou ao propor  “o que sabia que não teria condições de entregar”.

“Se não for definido até o dia 22, esse déficit implicará em uma série de paralisações do governo que não queremos. Portanto, é importante aprovar essa proposição. A partir daí vamos discutir para verificar se esse número é compativel e verdadeiro. Não estamos entrando no mérito do número, porque não dá para auditar de fora a equação que formou esse número”, detacou Jucá.

Para o senador, o novo governo não descarta propor outra alteração. “Em um novo governo, haverá uma nova avaliação e a partir daí, se for o caso, a partir de algum tempo uma nova proposição”, concluiu.

Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

09/05/2016 22:170 comments
Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

SenadoO anúncio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), de que “não conhece” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que os deputados autorizaram o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, causou protestos veementes da base governista no plenário do Senado.

O ato de não conhecer uma decisão significa que o presidente ignorou o ato de Maranhão, dando prosseguimento ao trâmite do processo no Senado. Logo após fazer esse anúncio, senadores governistas pediram a palavra para apresentar questões de ordem, ao mesmo tempo, bastante exaltados. Irritado com a balburdia no plenário, Renan anunciou que suspenderia a sessão para que os senadores pudessem “gritar em paz”.

Pouco tempo depois, o presidente retomou a sessão, mas novamente houve certo distúrbio em plenário e a palavra foi concedida ao líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que apresentou questão de ordem pedindo que Renan sustasse a reunião e devolvesse o processo de impeachment à Câmara.

Questões de ordem

Pimentel reiterou a alegação de Waldir Maranhão de que a comunicação da Câmara ao Senado sobre a decisão tomada no último dia 17 deveria ter sido feita por resolução e não ofício. “Eu faço essa questão de ordem, porque o ato do senhor presidente da Câmara dos Deputados declara a nulidade, e, por ser nulo, tudo que foi praticado a partir dali também é irrecuperável”, disse.

Em seguida, foi a vez da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentar questão de ordem pedindo que Renan lesse a decisão de Maranhão ao plenário. “Como que os senhores senadores vão tomar uma decisão ou com ela concordar se sequer conhecem a decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados? E eu aqui faço um desafio a qualquer senador, a qualquer senadora, que venha e fale dessa decisão! Não falarão porque não a conhecem”, disse a senadora.

Senadores governistas também usaram a palavra para apoiar as questões de ordem e oposicionistas contraditaram. Renan Calheiros aguarda que todos os oradores inscritos se pronunciem para responder às questões de ordem, em seguida é esperado que o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), inicie a leitura de seu relatório primário pela admissibilidade do processo.

Plenário pode votar MP que prevê ações contra dengue e zika

08/05/2016 15:380 comments
Plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 712/16, que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue. A pauta que será analisada a partir de terça-feira (10) está trancada por três MPs e três projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional.

O parecer da comissão mista que analisou a MP 712, elaborado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Entre suas diretrizes estão o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

Para essas ações, o texto do relator prevê o uso de metade dos recursos provenientes da regularização de bens enviados irregularmente ao exterior (Lei 13.254/16) e autoriza doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão deduzi-las no pagamento do Imposto de Renda.

As doações farão parte do limite global de deduções até 1,5% do imposto devido no caso de pessoas jurídicas e de 1% para pessoas físicas.

Rodovias
O primeiro item da pauta é a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002.

Os trechos deverão atender a critérios como promover a integração regional, interestadual e internacional; ligar capitais de estados entre si ou ao Distrito Federal; atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e promover ligações indispensáveis à segurança nacional.

A reincorporação será em caráter irretratável e irrevogável por meio de um termo assinado entre os envolvidos estabelecendo que todas as despesas realizadas pelos estados nas rodovias federais devolvidas à União serão de responsabilidade desses entes federados e não se constituirão em obrigação do governo federal.

Benefício Garantia-Safra
Outra MP que tranca a pauta é a 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.

Precatórios
Entre os projetos de lei com urgência constitucional vencida está o Projeto de Lei 4495/16, que cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional.

Segundo o governo, a lei orçamentária de 2016 já autorizou o pagamento de cerca de R$ 19,2 bilhões, mas, nos anos anteriores, foi constatado que muitos credores não compareceram aos bancos para sacar seu crédito, que fica parado por até 15 anos.

Com o fundo, o dinheiro ficará alocado nele e não mais nos bancos, que farão o repasse após a apresentação dos documentos necessários. A remuneração do dinheiro do fundo, descontada da atualização devida ao beneficiário, será utilizada para o financiamento do reaparelhamento e reequipamento do Poder Judiciário.

Auxiliares de comércio
Outro projeto com prazo de urgência constitucional vencido é o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio – armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Pelo projeto, a atividade de tradutor público e intérprete comercial passa a ser exercida por simples registro, como ocorre nos países desenvolvidos. Os leiloeiros e tradutores juramentados poderão exercer suas atividades em todo o Brasil, o que atualmente é proibido; enquanto os auxiliares do comércio poderão fazer seus livros empresariais de forma eletrônica, como as demais empresas.

Dívidas estaduais
Já o Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

A assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, dependerá da aprovação de leis que proíbam o aumento de despesas com pessoal por dois anos seguintes à assinatura do aditivo e de outras com duração definitiva para diminuir essas despesas.

Os estados terão também de desistir de ações judiciais e, enquanto elas tramitarem, a União não poderá conceder garantia a operações de crédito pedidas pelos estados que contestam na Justiça os contratos originais.

O assunto está em questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União. Os governadores pedem o cálculo por juros simples, enquanto o governo federal defende os juros compostos (juros sobre juros), como ocorre em todos os empréstimos.

Caso não haja acordo em torno do projeto, o assunto poderá voltar para análise do Supremo no final de junho.

Também por decisão de ministros do STF, foram concedidas liminares a 11 estados (MG, RS, SC, AL, SP, RJ, MS, GO, PA, SE e MT) para aplicação da taxa simples de juros às atuais parcelas sem aplicação de sanções. Há pedidos pendentes ainda de outras cinco unidades da Federação (prefeitura de Bauru, BA, DF, AP e PE).

Aécio e Temer debatem agenda emergencial para o país

27/04/2016 18:570 comments
Aécio e Temer debatem agenda emergencial para o país

1015651-df_27042016dsc_9751-O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se reuniu nesta quarta-feira (27) com vice-presidente Michel Temer com quem disse ter conversado sobre uma agenda emergencial para o país, a ser adotada caso o impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado, o que implicaria no afastamento imediato dela do cargo por 180 dias.

Presidente nacional do PSDB, o parlamentar afirmou preferir que qualquer apoio de seu partido a um eventual governo Temer se restrinja ao Congresso Nacional, mas não descartou a possibilidade de que quadros tucanos ocupem ministérios, caso o vice se torne presidente com o afastamento de Dilma.

“Se ele [Temer] procurar cargos no PSDB, reitero que não vamos criar dificuldades para que forme um governo de qualidade, mas não condicionamos, em nenhum momento, o apoio a essa agenda emergencial para o Brasil a uma participação no governo”, disse Aécio. “Não vamos vetar nomes”, disse.

PMDB

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já manifestaram publicamente que não se opõem a que quadros do PSDB componham um eventual governo do PMDB. O senador José Serra (PSDB-SP) é um dos cotados para assumir um ministério.

As declarações foram dadas por Aécio após ele deixar uma reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na residência oficial do presidente do Senado, no Lago Sul, em Brasília.

O ex-governador de Minas Gerais negou ter debatido, durante o encontro, a possibilidade de novas eleições. Para o tucano, neste momento não há via constitucional que permita a volta às urnas, uma vez que o Tribunal Su-perior Eleitoral (TSE) não deve julgar o processo de impugnação da chapa Dilma-Temer antes do ano que vem.

Segundo Aécio, o presidente do Senado “ficou feliz” com a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão que analisa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Questionado se o PSDB articula junto a Temer para que algum parlamentar tucano seja eleito para a presidência do Senado ou da Câmara, Aécio respondeu que “não é a Presidência da República ou o Poder Executivo que deve determinar as coalizões que vão eleger as presidências das duas Casas”.

A agenda emergencial preparada pelo PSDB, a ser lançada na próxima terça-feira, inclui, entre outros pontos, a preservação de inquéritos da operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras, e a redução de ministérios.

Renan

Renan Calheiros recebeu hoje pela manhã, em sua casa, o vice-presidente Michel Temer. Ontem (26), o presidente do Senado havia recebido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem negou ter conversado sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a antecipação das eleições presidenciais para este ano.

Vice-líderes do governo declaram voto pela admissibilidade do impeachment

23/04/2016 12:110 comments
Vice-líderes do governo declaram voto pela admissibilidade do impeachment

helio joseOs vice-líderes do governo no Senado, senadores Hélio José (PMDB-DF) e Wellington Fagundes (PR-MT), declararam nesta sexta-feira (22) em discursos no plenário da Casa que irão votar a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O senador Wellington, que vai integrar a comissão especial encarregada de analisar o processo, disse que ainda não tem uma posição firmada sobre o mérito do afastamento.

Também o senador Hélio José, que integra a comissão como suplente, disse que ao votar pela admissibilidade no plenário do Senado e, se for chamado para votar na comissão, não estará fazendo nenhum prejulgamento, uma vez que a analise do mérito da denúncia só será feita se houver a admissão do processo, nos 180 dias de afastamento da presidenta.

Ao defender a aprovação da admissibilidade do processo, o senador Hélio José defendeu que ela ocorra de forma consensual. “A admissão deveria ser acatada por todos os partidos, talvez até por uma votação simbólica, demonstrando que não há medo, não há receio, não há preocupação em apurar e examinar todas as nuances da situação, se há crime ou não, como vai ser feito. E, no momento oportuno, cada um de nós, Senadores da República, faremos o nosso juízo de valor”, disse. “Para mim, é inequívoco o Senado admitir uma questão que veio da instituição Câmara. E digo isso, porque tenho certeza de que a instituição Câmara iria admitir uma questão que viesse da instituição Senado Federal”, acrescentou.

O senador Wellington Fagundes disse que teve uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff nesta semana e que ela quis saber a opinião dele sobre o processo que tramita no Senado. “Ela [presidenta] me perguntou: “E aí, Senador Wellington, como está hoje a posição do Senado?” Eu não hesitei em dizer para a Presidente da República: “Presidente, hoje o clima no Senado é pela admissibilidade, porque todos nós aqui somos políticos e temos que ouvir a população, temos que ouvir as vozes das ruas”.

No discurso, Wellington Fagundes defendeu pressa na analise do processo de afastamento da presidenta. “Nós temos pressa, porque esse processo não pode ficar perdurando, e a população, na incerteza. O cidadão que está lá desempregado quer uma solução para este País. Então, acredito que, dentro de uma semana, estaremos votando. Vamos votar, sim, pela admissibilidade, porque, politicamente, o País já está maduro para isso. A população se manifestou e, felizmente, não tivemos nenhum incidente. Não tivemos morte, ou seja, a democracia está funcionando plenamente no País. Os Poderes estão funcionando plenamente”, disse o senador.

Hoje, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de dois vice-líderes do governo na Câmara que, no último domingo (17), votaram pela admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Os vice-líderes exonerados são os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ).

A comissão especial que vai analisar a admissibilidade o processo de impeachment da presidenta Dilma no Senado Federal, composta de 21 membros titulares e igual número de suplentes, deverá ser eleita na segunda-feira (25), a partir das 16 horas, no plenário da Casa. A partir daí, o colegiado será empossado e eleitos o presidente, o vice e o relator dos trabalhos. Inicialmente, posse está prevista para terça-feira (26), mas poderá ser antecipada para segunda-feira após a eleição.

STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

21/04/2016 01:440 comments
STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

LulaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Agência EBC

Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

20/04/2016 12:400 comments
Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

Plenário do Senado. Posse da 54ª LegislaturaSeis senadores protocolaram nesta terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano.

Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.

Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.

De acordo com os autores da proposta, a PEC não tem a pretensão de acabar com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e seguiria paralelamente a ele. O processo chegou ontem (18) ao Senado, depois de ter sua admissibilidade aprovada domingo (17) na Câmara dos Deputados. Os senadores que encampam a proposta de nova eleição presidencial em outubro esperam que a população adira à ideia, por não reconhecerem no vice-presidente Michel Temer legitimidade para governar o país, caso Dilma tenha o mandato cassado.

Depois de protocolado na Mesa Diretora do Senado, o texto será analisado para definição das comissões de mérito pelas quais passará. Caso seja aprovado no Senado, em dois turnos de votação no plenário, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

Cunha: Câmara não votará projetos enquanto Senado não decidir sobre impeachment

19/04/2016 01:330 comments
Cunha: Câmara não votará projetos enquanto Senado não decidir sobre impeachment

eduardo-cunha1-e1434057062999-680x365_cCom a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (18) que dificilmente a Casa votará projetos enquanto o Senado decida se aceita a denúncia, o que provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias. Para o peemedebista, o governo “deixou de existir” para os deputados.

“A partir da próxima semana, já temos três medidas provisórias que serão lidas hoje e vão trancar a pauta. Mas a representação do governo na Casa deixou de existir porque deixou de existir, para a Câmara, o governo. Então, passou a ser uma situação difícil e a celeridade do Senado é muito importante”, disse Cunha, após entregar o processo para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Cunha disse que o processo entregue ao Senado é formado por 34 volumes, com 12.040 páginas. Para ele, “é difícil” para a Câmara analisar propostas de interesse do governo depois da decisão de ontem (17).

“Não acredito que nenhuma matéria relevante na Câmara será apreciada sem que esse processo seja definido no Senado. Porque a Câmara, na medida em que autorizou a instauração do processo que culmina com o afastamento [da presidenta], se o Senado aceitar, significa que a Câmara não reconhece mais o governo. Consequentemente, é muito difícil votar qualquer matéria do próprio governo. Da minha parte, a pauta está lá e cumprirei, mas não acredito que prospere nada de relevante antes do Senado apreciar”, disse.

Conselho de Ética
Perguntado se passada a fase de análise do impeachment de Dilma na Câmara as atenções da Casa voltar-se-iam ao processo de cassação do mandato dele, Cunha disse-se em condições de “ser inocentado”.

“Não tenho nenhuma preocupação. Não vão me constranger por causa disso. Não tenho nenhuma preocupação e estou, absolutamente, em condições de ser inocentado na representação no Conselho [de Ética]. Não me sinto constrangido, meu papel de presidente da Câmara é institucional e cumpri [na votação] esse papel.”

O presidente disse ainda que analisa a possibilidade de apresentar queixa-crime contra os deputados que fizeram críticas a ele durante o processo de votação da admissibilidade do impeachment.

Traições de última hora facilitaram derrota de Dilma

18/04/2016 14:180 comments
Traições de última hora facilitaram derrota de Dilma

deputado-mauro-lopesComo em várias importantes votações no Congresso, o governo da presidente Dilma Rousseff errou no cálculo de votos favoráveis e sofreu com traições de última hora que facilitaram a abertura do processo de impeachment contra a presidente neste domingo.  No PDT, nem ameaças de expulsão de parlamentares funcionaram: dos 19 deputados, seis votaram pelo impeachment e um se absteve.

Também no PR, no PP e no PSD a presidente sofreu com mais abstenções e votos pró-impeachment do que esperava.

Até o ex-ministro da Aviação Civil Mauro Lopes (PMDB), exonerado para ajudar o governo na Câmara, abandonou o barco de Dilma e votou contra a presidente. Não foi o único do PMDB que desembarcou do governo na última hora. Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e Pedro Paulo, herdeiro político do prefeito do Rio Eduardo Paes, também abandonaram a canoa após promessa recente de fidelidade.

Pelo menos 13 deputados que haviam afirmado votar a favor do governo haviam mudado de lado em menos de 12 horas. A oposição tinha calculado só nove votos recuperados ao longo da madrugada.

Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/traicoes-de-ultima-hora-facilitaram-derrota-de-dilma.html

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

03:210 comments
Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

senado_fabio_pozzebom_0Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.