Aliel propõe desconto na conta por interrupção no fornecimento de água

06/03/2019 16:390 comments
Aliel propõe desconto na conta por interrupção no fornecimento de água

O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou projeto para que as companhias de abastecimento de água sejam obrigadas a descontar das contas dos consumidores os dias de interrupção do fornecimento. O Projeto de Lei 28/19 é também de autoria do parlamentar Weliton Prado (Pros-MG).

Projeto altera Lei do Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes do setor. Foto: Divulgação

Segundo justificativa do texto, a proposta “busca corrigir uma injustiça absurda que penaliza os consumidores” cobrados com base em uma estimativa de consumo. “Vemos exemplos em vários municípios onde há interrupção do abastecimento, mas os cidadãos precisam pagar o mesmo valor. É mais uma injustiça contra a população que precisa ser corrigida”, disse Aliel.

Segundo as concessionárias, eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido. Por isso, cobram o mesmo valor independentemente de haver ou não falta de água.

“Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude. Sob a ótica da defesa do consumidor, trata-se de uma conduta verdadeiramente abusiva”, destaca o texto.

A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (11.445/07), que estabelece as diretrizes nacionais para o setor. O PL tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aliel quer ampliar indenização a trabalhadores vítimas de acidente

01/03/2019 17:070 comments
Aliel quer ampliar indenização a trabalhadores vítimas de acidente

O deputado federal Aliel Machado (PSB), em conjunto com outros três parlamentares, apresentou um projeto de lei (PL 16/19) que pretende modificar a limitação da indenização por dano extrapatrimonial instituída pela reforma trabalhista. O parâmetro para essas indenizações fixado pela reforma é o salário de quem sofre o dano.

Aliel quer proporcionar um valor indenizatório mais justo ao trabalhador

 

Na justificativa, o parlamentar ainda citou como exemplo um caso recente de grande repercussão. “Por conta da reforma trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale S/A, em Brumadinho (MG) está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo [R$ 998], que a é a situação de muitos dos trabalhadores no setor, ou próximo disso, o teto seria de R$ 49,9 mil”, criticou Aliel.

O projeto visa alterar esse parâmetro para o salário do chefe imediato do ofendido ou, não havendo, do superior hierárquico mais próximo. Em ofensas de natureza gravíssima, a indenização poderá chegar até 50 vezes ao salário do chefe do ofendido, caso a proposta seja aprovada. “Com a alteração, acredita-se que se possa chegar a um valor minimamente mais justo de indenizações, além de forçar as empresas a fortalecerem seus programas internos de redução de riscos e de danos”, ressaltou o deputado.

Também assinam o projeto os deputados Weliton Prado (Pros), Danilo Cabral e João Campos (ambos do PSB).

Previdência: Bolsonaro e líderes debatem eventuais mudanças na reforma

27/02/2019 09:420 comments
O presidente Jair Bolsonaro se reúne com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se nesta terça-feira (26), durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcos Corrêa/PR

“O que ele [presidente] deixou muito claro é que o Congresso vai ter a liberdade de propor essas alterações e que já há praticamente um sentimento inicial de que vai ter alterações na reforma da Previdência”, disse à imprensa o líder do PMN, Eduardo Braide (MA), após a reunião.

Segundo relatos dos deputados que estiveram no Palácio da Alvorada, o presidente está aberto a críticas e a mudanças na reforma.

“O presidente deixou claro que essa reforma não é dele, é do Brasil. E que temos a liberdade total para fazer as mudanças para tirar o Brasil da crise”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). Também houve críticas ao aumento da idade mínima para os professores.

Participaram do encontro com Bolsonaro 22 deputados federais, além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), na sexta-feira (1º), haverá uma reunião entre os líderes do governo e o núcleo político de Bolsonaro para afinar os detalhes da estratégia de articulação política sobre a reforma.

“É claro que, se há um descontentamento geral, a gente vai ouvir e vai discutir. O ministro Onyx diz que há pontos que precisam ser mais bem explicados, como na questão do BPC”, destacou Joice, que, ao deixar o Alvorada, informou que será a novalíder do governo no Congresso. Segundo ela, o anúncio foi feito pelo ministro Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião.

Reforma para os militares

Os líderes também cobraram a entrega da proposta de reforma para os militares. Eles querem que a proposta já enviada pelo governo espere o texto sobre os militares para começar a tramitar. O martelo não foi batido sobre o assunto, mas a nova líder do governo no Congresso acredita que é possível entregar em breve o texto referente aos militares. “Pelo que estou ouvindo da equipe econômica, tudo está caminhando bem para que o texto chegue logo”, disse a deputada.

Debate com a sociedade

Os deputados também conversaram sobre a importância de se debater com a sociedade a necessidade de aprovação da reforma. “Foi dito pelo próprio presidente que ele se engajará diretamente na campanha e no convencimento. É isso que a gente espera. Se ele teve os votos, partimos do pressuposto que ele tem credibilidade para convencer as pessoas e, claro, debater o texto, abrir o canal com a sociedade”, disse o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).

“A gente falou de estratégias de comunicação e há um consenso de que o melhor garoto propaganda é o presidente da República. É ele, com aquele jeitão que ele fez campanha, olhando no olho do povo. Ele já se comprometeu que vai fazer isso”, completou Joice Hasselmann.

Agência Brasil

Reforma da Previdência: veja os principais pontos

21/02/2019 08:410 comments
O presidente Jair Bolsonaro, chega ao Congresso Nacional, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, para levar o projeto do governo de reforma da Previdência.

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro, chega ao Congresso Nacional, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre, para levar o projeto do governo de reforma da Previdência.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarãoaos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Agência Brasil

Exoneração de Bebianno é publicada no Diário Oficial da União

19/02/2019 09:430 comments
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, chega ao ministerio da Justiça e Segurança Pública, para reunião com o ministro, Sergio Moro

exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta.

Valter Campanato/Agência Brasil

Ontem (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro.

Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado.

Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse.

Agência Brasil

Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

16/02/2019 08:430 comments
Ministro Sérgio Moro idealizador do pacote anticrime. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Ministro Sérgio Moro idealizador do pacote anticrime. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

Agência Brasil

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

07/02/2019 07:330 comments
(José Cruz/Agência Brasil)

A juíza federal Gabriela Hardt condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.

(José Cruz/Agência Brasil)

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

“Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”, afirmou a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

“Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”, disse a magistrada.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”. “Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”, diz nota.

Segundo a defesa, foram desconsideradas provas de inocência apresentadas no processo. “Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo.”

Agência Brasil

Após exoneração, Marcelo Álvaro diz que retorna amanhã ao Turismo

06/02/2019 08:410 comments
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou hoje (6), no Twitter, que a exoneração do cargo de ministro do Turismo é temporária e que amanhã (7) retorna à pasta. Segundo ele, a medida é para que assuma como parlamentar no Congresso.

Marcelo Álvaro Antônio. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Em tempos de fake news, importante avisar: Hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno às atividades frente ao Ministério do Turismo”, escreveu.

Ao confirmar a informação, a Casa Civil acrescentou que o deputado não tomou posse na sexta-feira (1º), como os demais parlamentares, por questão de saúde. “Ele [Marcelo Álvaro] se licenciou do cargo de ministro para assumir o cargo de deputado. Não o fez antes porque passou por um procedimento cirúrgico e estava hospitalizado. Até o fim da semana, deve retornar ao cargo de  ministro do Turismo.”

Em nota, o Ministério do Turismo disse que é mera formalidade o ato de exoneração ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro junto com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e que, nesta quinta-feira, Marcelo Álvaro retorna ao comando da pasta.

O decreto de exoneração está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

Agência Brasil

Congressistas defendem aprovação da reforma da Previdência

05/02/2019 07:080 comments
Congressistas defendem aprovação da reforma da Previdência

Ao conduzir a primeira sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o legislativo “terá de ouvir a mensagem do povo brasileiro, que precisa de saúde, educação, segurança e, mais do que tudo, honestidade”.

O parlamentar afirmou que o resultado das urnas mostra que “é uma sinalização dos eleitores para a urgente necessidade de uma nova postura de seus representantes”.

A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos. “Devemos ressaltar que pertencemos a uma legislatura que representa o novo, a esperança”, disse.

Para o presidente do Congresso, entre os principais temas a serem discutidos está a reforma da previdência, que tem “importância vital para o equilíbrio e a sustentabilidade das finanças públicas”. Alcolumbre destacou também as reformas administrativa e tributária.

O senador ressaltou ainda que as urnas exigem “honestidade” de todos os políticos. “Não importa se pertence ao primeiro escalão da República ou à repartição pública do município mais distante desse país, o cidadão brasileiro quer honestidade, comprometimento e transparência dos políticos”, disse.

Responsabilidade

O presidente reeleito da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mencionou o efeito das eleições de 2018 na maior taxa de renovação desde a redemocratização, o que exigirá dos parlamentares mais responsabilidade e esforço redobrado para “em cenário fragmentado, construir os acordos necessários ao bom andamento dos trabalhos do Congresso.”

Rodrigo Maia afirmou que serão prioritários temas como as reformas da previdência e tributária, a retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção.

Segundo o parlamentar, o custo deficitário dos sistemas previdenciários estatais é um dos principais responsáveis pelo desequilíbrio nas contas públicas – por razões como as mudanças no mercado de trabalho e o aumento da expectativa de vida.

“A aprovação da Reforma da Previdência constituirá indicador seguro de que temos condições de promover também outras mudanças destinadas a estimular o nosso desenvolvimento. A realidade aponta para a necessidade inexorável da Reforma; podem-se discutir, entretanto, questões pontuais envolvidas na sua implantação”, defendeu Maia.

O deputado apontou ainda a necessidade de enfrentar temas como o combate à criminalidade “seja a de colarinho-branco, seja a que ameaça a segurança pública e a tranquilidade do cidadão de modo mais imediato.”

Relacionamento

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, destacou a importância do relacionamento entre os três poderes, fator “fundamental para impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro’.

“Como se vê, foram o próprio parlamento e o executivo, ou seja, o poder político, que propiciaram a criação das estruturas legais que permitiram viabilizar as investigações de combate à corrupção como as que vemos na atualidade”, afirmou.

O magistrado defendeu ainda a construção de um “novo pacto entre os três Poderes” para viabilizar reformas como a previdenciária e a fiscal/tributária, “e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. Além disso, afirmou que é preciso pensar no “pós-reformas”. “Para isso, há de haver planejamento e diretrizes”.

Segundo Toffoli, também é necessário aumentar os esforços em relação à segurança pública. “De modo que sejamos capazes de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à epidemia de violência e de homicídios que assola o Brasil”, disse.

Agência Brasil

Bolsonaro teme transição de poder não pacífica na Venezuela

24/01/2019 08:280 comments
Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, declarou-se presidente interino do país Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro acompanha com “muita atenção” os desdobramentos da crise na Venezuela. Ele admitiu que teme um processo de transição não pacífico entre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o interino, Juan Guaidó. Segundo ele, o Brasil “está no limite” do que pode fazer em relação ao país vizinho.

Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, declarou-se presidente interino do país Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados

“A história tem mostrado que as ditaduras não passam o poder para a respectiva oposição de forma pacífica. Nós tememos as ações do governo ou melhor da ditadura do governo Maduro”, afirmou Bolsonaro em entrevista à TV Record no intervalo do Fórum Econômico Mundial (Davos, na Suíça).

Para o presidente, o mesmo temor é compartilhado por outros países. “Obviamente há países fortes dispostos a outras conseqüências”, ressaltou. “O Brasil acompanha com muita atenção e nós estamos no limite do que podemos fazer para restabelecer a democracia naquele país”, acrescentou.

Bolsonaro disse que a preocupação do Brasil é com a população venezuelana. “Desde há muito nós falamos que o bem maior de um homem e uma mulher é a sua liberdade e que [para o] povo venezuelano, nós queremos restabelecer sua liberdade.”

Reconhecimento

Ontem (23) o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro, postou mensagem de apoio a Guaidó.  Ao lado de líderes estrangeiros, o presidente reiterou a colaboração brasileira ao governo recém-declarado.

“O Brasil apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela”, disse na rede social. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também divulgou comunicado sobre o reconhecimento de Guaidó.

Ontem Guaidó, que é o presidente da Assembleia Nacional, se declarou presidente interino da Venezuela durante juramento em uma rua de Caracas. Antes do juramento, ele reiterou a promessa de anistia aos militares que abandonarem Maduro e apelou para que fiquem “do lado do povo”.

Repercussão internacional

O governo dos Estados Unidos se manifestou reconhecendo Guaidó como presidente da Venezuela. A decisão foi reforçada pelo presidente, Donald Trump, e pelo vice-presidente, Mike Pence, em suas contas na rede social Twitter. O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, também reconheceu Guaidó e felicitou o deputado pelo juramento.

Entenda o caso

A situação na Venezuela se agravou após a eleição de Maduro para novo mandato, o que é contestado pela comunidade internacional. Ele tomou posse em 10 de janeiro na Suprema Corte.

Para Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a Organização dos Estados Americanos (OEA), o mandato é ilegítimo e a Assembleia Nacional Constituinte deve assumir o poder com a incumbência de promover novas eleições.

Guaidó chegou a ser preso e liberado. A Assembleia Nacional, então, declarou “usurpação da Presidência da República” por Maduro.