Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel

24/05/2018 10:100 comments
Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite de hoje, o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Os deputados estão votando neste momento as emendas feitas ao texto-base.

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Ministros e Petrobras discutem alta no preço dos combustíveis

22/05/2018 12:020 comments
Ministros e Petrobras discutem alta no preço dos combustíveis

Pelo segundo dia consecutivo, a alta no preço dos combustíveis é tema de reuniões em Brasília. Os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas Energia, Moreira Franco, têm encontro marcado hoje (22), a partir das  9h, com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para uma conversa técnica sobre o assunto.

As reuniões ocorrem no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueiam rodovias em vários estados. A categoria reclama do reajuste das tarifas do diesel, que encarecem o valor do serviço.

Ontem (21), no final da tarde, o presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência para tratar do mesmo tema com os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Palácio do Planalto.

Também ontem a Petrobras informou que deverá elevar os valores do diesel em 0,97% e os da gasolina, em 0,9% nas refinarias a partir de hoje. Na semana passada, houve vários reajustes de preço nas refinarias.

Há discussões no governo sobre a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis. Existem situações em que a composição de impostos supera 40% do valor final do preço.

Padilha disse que o governo estuda uma forma de tornar os preços dos combustíveis mais “previsíveis”.

Agência Brasil

STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

09/05/2018 12:140 comments
STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro.

Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.

O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima. O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de depoimentos.

Também por unanimidade, os ministros decidiram arquivar as acusações conta Gustavo do Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas digitais foram encontradas no dinheiro apreendido. Fachin disse ter ficado claro, pelas investigações da Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou parte da quantia, o que não seria ilegal, e não teve participação em crimes ligados ao dinheiro.

Foram tornados réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio Vieira Lima; e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da empresa Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro.

Acusação a Geddel

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado. Segundo ela, a quantia milionária é a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Ministério Público Federal (MPF).

Na acusação, Raquel Dodge sustentou que o dinheiro seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Marluce, Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

“E, como nós sabemos, não foram apenas R$ 51 milhões. Com tudo o que já li sobre o Geddel nos processos, a coisa já passou muito e muito de R$ 100 milhões em vantagens indevidas em razão do cargo. O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato”, disse a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, em sustentação oral nesta terça-feira.

Cláudia Sampaio pediu que Geddel continue preso. “Seria um desplante, um descaso com a Justiça, soltar um paciente nessas condições.”

Defesas

De acordo com a defesa de Geddel, a origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em espécie”. O valor seria fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira que a denúncia da PGR é inepta, pois não descreveu, especificamente, quais crimes teriam sido praticados pela suposta associação criminosa, dando origem a recursos ilícitos a serem lavados.

“A denúncia não descreve atos de corrupção e não descreve atos de peculato”, destacou o advogado. “Descreve o antefato, descreve o pós-fato, mas não descreve o miolo da acusação”, acrescentou. “É insustentável se falar em associação criminosa sem que se descrevam os crimes.”

Ao defender a soltura imediata de Geddel, o advogado argumentou não haver nenhum risco de que ele volte a cometer crimes. Ele afirmou que o político é alvo de “uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle”, com o intuito de “demonizá-lo perante a opinião pública”.

O advogado César de Faria Júnior, que representa o empresário Luiz Fernando Machado, argumentou que seu cliente agiu de boa-fé ao receber quantias em cheque e em espécie das mãos da família Vieira Lima. “O fato de ele ter depositado esse dinheiro não pode ter outra consequência se não militar em seu favor”, disse.

O defensor Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job Brandão, apontou a contradição da acusação contra o ex-assessor parlamentar, que foi denunciado por desvios milionários, mas sequer possui um carro popular, sendo pobre “no sentido mais literal do termo”.

Temer diz que desemprego está começando a cair

04/05/2018 19:180 comments
O presidente Michel Temer discursa no fórum Riscos para Negócios Internacionais, na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.

Durante evento na manhã de hoje (4), em São Paulo, o presidente da República, Michel Temer, destacou que as taxas de desemprego vem caindo no país. “O desemprego está começando a cair. Quando assumimos estava em torno de 14,5 milhões de desempregados. Hoje há uma coisa curiosa que a imprensa tem registrado. Temos tido, todo mês, carteiras assinadas. Em janeiro tivemos cerca de 78 mil carteiras assinadas, em fevereiro 69 mil, em março 59 mil”, disse.

De acordo com o presidente, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) falam em desemprego, mas isso não seria porque o desemprego cresceu, mas porque o desempregado passou a procurar mais emprego. “Quando você pega os dados do Ministério do Trabalho, você vê que o emprego está aumentando. Mas quando pega os dados do IBGE, a sensação é que o desemprego aumentou. É algo curioso. Mas não é porque o desemprego aumentou. É porque o desempregado, quando a economia começa a melhorar, ele, que estava desalentado e não procurava emprego, se transforma em alentado e vai procurar emprego. E, na medida em que vai procurar emprego e como ainda não há empregos para todos e ele não consegue este fato entra na margem do cálculo do IBGE”, explicou.

O presidente Michel Temer discursa no fórum Riscos para Negócios Internacionais, na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.

Segundo o presidente, este fato repercute no exterior. “Outra coisa são os postos de trabalho, gente que retomou determinada atividade. O que acontece nestes quatro últimos meses é que a abertura de postos de trabalho atingiu mais de 1,5 milhão de pessoas. Portanto, é uma confiança que vem sendo retomada e que tem repercussão no exterior”.

Abertura econômica

Ao falar como professor, Temer destacou a importância de se ter segurança jurídica no país para que o Brasil possa receber investimentos. “Se não tiver segurança jurídica ninguém vai investir no país. Isso é o que dá ao investidor garantia para que ele venha, tranquilamente, investir aqui”.

Segundo o presidente Temer, o governo tem buscado abrir “cada vez mais” a economia brasileira. “Temos que nos abrir para o mundo preservando sempre, naturalmente, as questões nacionais, mas abrindo o comércio exterior aos investimentos estrangeiros para que tenhamos um certo papel-chave em nossa agenda de modernização do país”.

Sobre a abertura econômica e comércio exterior, Temer disse que, durante participação em eventos mundiais, líderes de diversos países tem o abordado para perguntar sobre diversas ações que têm sido feitas pelo atual governo. Entre elas, a redução da inflação, a reforma trabalhista, a fixação do teto dos gastos públicos e a redução do desmatamento. Segundo o presidente, essas ações “repercutem no exterior”.

“Quatro meses depois da minha posse fui em uma reunião dos Brics (que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e, no jantar, estava o presidente Putin [o presidente da Rússia, Vladimir Putin] e ele perguntou sobre o teto de gastos públicos que tinha acabado de propor. Eu disse a ele que uma das palavras chave do nosso governo era é o diálogo  que estabelecemos muito produtivo com o poder Legislativo”.

Com relação a abertura política, Temer destacou os acordos internacionais dos quais o Brasil está participando, entre eles, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e também com os países que compõem a Aliança para o Pacífico, além dos entendimentos que estão sendo negociados entre o Brasil, a Coreia do Sul e o Canadá. “Estamos trabalhando nessa direção”.

O evento foi promovido pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), que lançou hoje um índice de riscos para empresas brasileiras atuarem no exterior. Em mensagem aos alunos da ESPM, Temer disse que “tem que se propagar o que está acontecendo no Brasil” e que “há a propagar”.

Segurança pública

Ao final de seu discurso, que demorou cerca de 40 minutos, Temer falou ainda sobre a intervenção no Rio de Janeiro. Números divulgados na semana passada pelo Observatório da Intervenção  mostraram que, em dois meses de intervenção, os números de chacinas no Rio de Janeiro dobraram em comparação ao ano anterior. Segundo Temer, no entanto, o resultado não aparece “de um dia para o outro”, mas já começa a surgir.

“Claro que o resultado não é de um dia para o outro. Fui secretário da Segurança Pública duas vezes aqui em São Paulo. E para dar resultado eram seis, sete, oito meses. Mas começou a dar resultados. Primeiro, a sensação de segurança”, explicou.

Agência Brasil

PGR denuncia Lula, Palocci e Gleisi por propina da Odebrecht

01/05/2018 14:290 comments
PGR denuncia Lula, Palocci e Gleisi por propina da Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

A procuradoria sustenta que os acusados formavam uma suposta organização criminosa. Lula, Paulo Bernardo e Palocci faziam parte do núcleo político. Marcelo Odebrecht – também denunciado e um dos delatores – do núcleo econômico, e do grupo administrativo, o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’agnol, que foi denunciado.

Conforme a denúncia, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo aceitaram receber parte do dinheiro vindo da Odebrecht, em 2014, via caixa 2, como doação eleitoral de R$ 5 milhões, que teriam sido recebidos por Leones.

“Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014″, diz a PGR em parecer.

O Partido dos Trabalhadores repudiou a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Por meio de sua assessoria, o PT afirmou que Dodge “atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros”.

De acordo com o comunicado, o MPF tenta criminalizar a legenda, “citando fatos sem o menor relacionamento de forma a atingir o PT e seus dirigentes”. A nota aponta incongruência da denúncia, pois as acusações tentariam ligar decisões de 2010 à campanha de Gleisi Hoffmann ao senado no estado do Paraná.

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

30/04/2018 11:360 comments
Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE

Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.

O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse.

Agência Brasil

Ação contra Lula tem “outras provas” e fica em Curitiba, diz Moro

26/04/2018 15:170 comments
Ação contra Lula tem “outras provas” e fica em Curitiba, diz Moro

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.

O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.

Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.

Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.

As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

PT, DEM, PTdoB e PCO têm de devolver R$ 2,5 milhões, decide TSE

15:150 comments
PT, DEM, PTdoB e PCO têm de devolver R$ 2,5 milhões, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (26) que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM   também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019.

Agência Brasil

STF derruba decisão de enviar delação envolvendo Lula para Moro

25/04/2018 09:140 comments
STF derruba decisão de enviar delação envolvendo Lula para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão da Segunda Turma reforça o entendimento que sempre foi sustentado pelos advogados. Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar as acusações.

“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou Zanin.

Agência Brasil

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

18/04/2018 09:270 comments
José Cruz/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

José Cruz/Agência Brasil

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.

Agência Brasil