Começa fase final do julgamento de Dilma Rousseff no Senado

25/08/2016 13:160 comments
Começa fase final do julgamento de Dilma Rousseff no Senado

Sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, começou há pouco o primeiro dia da fase final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A expectativa é de que a conclusão do processo ocorra até a madrugada da quarta-feira (31).

impeachmentA primeira parte da sessão será dedicada à apresentação de questões de ordem por parte dos senadores. Para dar agilidade à sessão, Lewandowski decidiu responder aos questionamentos em bloco, de uma só vez. O Democratas vai pedir que os questionamentos que já tenham sido analisados anteriormente sejam indeferidos automaticamente por Lewandowski.

Em seguida começa a oitiva de testemunhas. Primeiro a ser ouvido, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, testemunha da acusação, é considerada a mais importante do dia. Oliveira foi o autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. À época ele considerou que houve crime de responsabilidade na abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, as chamadas pedaladas fiscais.

Ele afirmou ainda que as práticas “irregulares” continuaram sendo adotadas em 2015. Segundo ele, que já depôs no mesmo processo quando ainda tramitava na Câmara e posteriormente na comissão especial do Senado, o governo encerrou 2014 devendo bilhões de reais a dois bancos – Banco do Brasil e BNDES – pagando apenas os recursos devidos à Caixa e apenas no fim de 2014. Júlio Marcelo afirma ainda que as “pedaladas” só foram pagas em dezembro de 2015.

Argumentação

Apesar dos argumentos e documentos que tem sido apresentados pelo procurador nos últimos depoimentos no Congresso, aliados de Dilma não se convenceram de que houve o crime e já anteciparam que, diferente da base aliada de Temer, que quer dar agilidade à sessão de hoje, farão todas as perguntas necessárias a todos os convocados.

“Este é o momento da gente falar para a maioria da população e aos senadores que não assistiram os trabalhos da comissão especial. Vamos falar com a mesma convicção: a de que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Ao longo de todo o processo ficou comprovado. Esse impeachment é uma grande injustiça, uma fraude, uma farsa porque falta solidez jurídica”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo ela, o grupo que defende a volta de Dilma ao comando do país vai lutar “incansavelmente até o último minuto”.

No contra-ataque, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) confirmou a estratégia de otimizar o tempo, com uma pergunta que será feita pelo líder ou quem o líder do partido indicar. “As testemunhas que vem ao plenário são testemunhas que já foram ouvidas na comissão especial. Todos ja estão cansados de ouvir a mesma pergunta e a mesma resposta.”, explicou.

Inscrições

Até a noite de ontem, 29 senadores já tinham colocado nome na lista para fazer perguntas ao procurador, que deve protagonizar a oitiva mais longa do dia. As inscrições foram abertas ontem, com 24 horas de antecedência da sessão de hoje, mas enquanto durar o interrogatório os senadores podem continuar se inscrevendo.

Quatro testemunhas serão ouvidas hoje. Ainda pela acusação, a outra testemunha será o auditor do TCU, Antônio Carlos Costa D’ávila. Pela defesa, serão ouvidos nesta quinta-feira o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Segurança

As testemunhas, que serão ouvidas separadamente, estão incomunicáveis desde ontem, confinadas em um hotel cinco estrelas no centro de Brasília, sem TV, internet e telefone.

O isolamento das testemunhas, que deve terminar somente no sábado (27), foi adotado pelo Senado porque o rito do impeachment se baseia no Código de Processo Penal. Elas assinaram um termo concordando com essas condições e serão trazidas ao Senado, uma a uma, pela Polícia Legislativa. Logo após a participação voltarão ao hotel.

Como o acesso ao prédio do Senado está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas, a movimentação maior no início da manhã era de jornalistas. A visitação ao Congresso está suspensa.

Congresso aprova texto-base da LDO de 2017, que limita gastos do governo

24/08/2016 12:530 comments
Congresso aprova texto-base da LDO de 2017, que limita gastos do governo

Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns caíram ou foram retirados e faltaram dois que serão analisados na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data marcada. A sessão começou às 11h30 e terminou às 2h30 por falta de quórum.

camara-ldoDo total do déficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto).

O ponto mais polêmico foi o que limita as depesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais, as despesas extraordinárias, as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral, outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Criticas

A limitação de gastos públicos vinculada à inflação foi criticada por vários parlamentares, com o argumento de retirar recursos para investimento em educação e saúde. Em razão da inclusão desse artigo, o PT, PCdoB, PDT e PSOL utilizaram a obstrução dos debates para tentar evitar a aprovação do texto. “Se essa regra fosse aplicada na área de educação nos próximos dez anos, como está nessa LDO, perderia R$ 311 bilhões nos próximos dez anos”, disse o deputado e vice-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS).

O texto aprovado também determina que se o déficit previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento à exportação. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinadas a essas áreas acabariam servindo somente para amortizar juros da dívida pública. “Esse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da dívida, que consome 42% do Orçamento do país e coloca um freio em todas as outras áreas de políticas públicas”.

Ajuste fiscal

A limitação incorporada na LDO faz parte da proposta de ajuste fiscal proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer e já está em tramitação no Congresso na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que visa a estender a regra por 20 anos. Além disso, o texto proíbe o Executivo de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.

O texto, aprovado no início do mês pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), foi defendido pelor relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), que disse que não serão retirados recursos da saúde e da educação. Segundo o senador, diante do “quadro de crise fiscal” a proposta de limitação de gastos é “realista”. “Não abrimos mão de recursos para a saúde e educação, pois são setores que precisam, no mais alto grau, de presença de investimentos”.

Limitação criticada

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) criticou a inclusão da limitação na LDO antes da votação da PEC. “Esta Casa precisa saber que a LDO que está na pauta é prejudicial ao Brasil. Dizer que a oposição, por ser contra esse projeto, é contra o Brasil, não é justo, não é correto”, disse. “Estamos tirando o dinheiro de programas sociais, da educação e da saúde. O governo interino está tão confiante de que esta PEC vai ser aprovada que já adianta a limitação no projeto de lei e não dá pra votar um projeto de lei adaptado de uma PEC que o Congresso nem votou ainda”, disse.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a medida, com o argumento de que a proposta é necessária diante da crise fiscal e econômica. “Nós garantimos no texto da LDO que ela não irá alterar nenhum dos parâmetros com relação aos investimentos em educação e saúde”, disse. “A outra coisa que eles [da oposição] não querem é que conste qualquer coisa relativa à votação posterior da PEC para limitação de gastos e isso nós não podemos conceder”.

Antes de votar a LDO, deputados e senadores tiveram que se debruçar para apreciar os destaques de oito vetos presidenciais. Durante mais de oito horas de discussão, todos os vetos foram mantidos.

Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais

22/08/2016 12:440 comments
Senado tem últimas votações antes de impeachment e eleições municipais

senadoO início do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25), não será o único evento importante na agenda do Sendo esta semana. Antes de começar a discutir se a presidenta cometeu crime de responsabilidade, os senadores terão de se debruçar sobre pautas importantes que precisam ser analisadas até quarta-feira (24), em razão da agenda política congestionada neste segundo semestre.

A mais importante delas será a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que libera 30% do orçamento para ser utilizado livremente pelo governo, sem vinculação a rubricas específicas. A PEC deveria ter sido votada na última semana, mas o plenário não alcançou o quórum necessário para a deliberação.

Também está na pauta o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar ainda mais duras as regras de gastos futuros com pessoal na administração pública. O projeto proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de conceder aumentos salariais que comecem a valer após o fim dos mandatos.

Além dessas, outras propostas podem ser inseridas na pauta por acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta será a última oportunidade em meses para que os senadores se dediquem a votar projetos, especialmente os que necessitem de quórum qualificado para apreciação.

A expectativa é de que os senadores só voltem a se reunir com foco na pauta da Casa após o segundo turno das eleições municipais, no fim de outubro. Após o julgamento do impeachment, previsto para terminar na terça-feira (31) mas podendo se estender por mais tempo, a previsão é de que os senadores voltem aos estados para participar das campanhas de seus candidatos às prefeituras.

A partir de novembro, quando retornarem após as eleições municipais, será a vez de os senadores começarem outra campanha, para a da escolha Mesa Diretora do Senado. Embora a eleição dos membros da Mesa, entre eles o futuro presidente do Senado, só ocorra em fevereiro do ano que vem, o tema já deverá tomar corpo no fim de deste ano, com as composições entre os partidos começando a se formar.

Além disso, será necessário aos senadores, juntamente com os deputados, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, o Orçamento Geral da União para 2017. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) também quer pautar, ainda este ano, a discussão da reforma da previdência.

“A reforma da previdência não tem como esperar mais”, avalia Rose. “Há anos se fala nisso e agora estamos em uma situação muito mais crítica do que estávamos”, afirma, lembrando que não é possível remover direitos que já estão valendo, então é preciso promover a reforma agora para que as mudanças venham a ter efeito no futuro.

A fim de organizar os trabalhos durante o período de recesso branco para as campanhas municipais, os senadores ainda devem promover uma reunião na qual vão definir se farão uma semana de esforço concentrado em setembro. Caso contrário, as votações só devem ser retomadas mesmo em outubro ou novembro.

Encerrado prazo para que partidos e coligações apresentem pedidos de registro de candidaturas

16/08/2016 12:270 comments
Encerrado prazo para que partidos e coligações apresentem pedidos de registro de candidaturas
eleiçõesTerminou às 19h desta segunda-feira (15) o prazo para que candidatos, partidos e coligações enviassem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). Até o momento, foram recebidos 495.403 requerimentos, sendo 16.818 para prefeito, 16.816 para vice-prefeito e 461.769 para vereador.

O número não está fechado, e deve ser atualizado durante toda a noite pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A próxima divulgação dos dados está prevista para às 8h desta terça-feira (16).

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requereu o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Maia marca votação de cassação de Cunha para 12 de setembro

11/08/2016 12:220 comments
Maia marca votação de cassação de Cunha para 12 de setembro

eduardo-cunha1-e1434057062999-680x365_cMesmo com a pressão de adversários, a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ficará para setembro, depois da votação final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que marcou para o dia 12 de setembro a votação do processo contra Cunha no plenário da Casa.

Desde o início da semana havia expectativa com a definição da data de votação do processo. Na segunda-feira, após pressão de deputados do PSOL, Rede, PT, PCdoB, PDT e PPS, Maia disse que marcaria a data nesta quarta-feira (10), após reunir-se com líderes partidários.

Os deputados queriam que a votação ocorresse na próxima semana. Já os aliados de Cunha defendiam uma data mais alongada, chegando mesmo a apontar como momento mais adequado depois das eleições municipais de outubro.

Com a decisão de Maia, prevaleceu a defesa da base governista do presidente interino Michel Temer, que queria que a decisão sobre o futuro de Cunha, ex-presidente da Câmara, ocorresse depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff, previsto para o dia 26.

“Isso leva à conclusão de que o Planalto e uma parte da Câmara têm medo de Cunha. É um misto de covardia e conivência. Parecem temer o que ele pode vir a delatar após a sua cassação” , disse Alessandro Molon (Rede-RJ). A Rede foi, junto com o PSOL, um dos partidos que representaram contra Cunha no Conselho de Ética.

Histórico

O processo ficou pronto para decisão antes do recesso de julho. A leitura do parecer emitido e aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a favor e 9 contra, foi feita na segunda-feira (8), dando ao caso preferência sobre as demais matérias, mas sem impedir que outros temas sejam analisados.

Cunha é acusado de mentir ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. Parlamentares que têm acompanhado o andamento do processo, desde que a representação contra o peeemedebista foi apresentada, em outubro do ano passado, apostam que a votação do processo em plenário deve ocorrer no dia 30 de agosto.

Fase final do Impeachment tem início nesta terça-feira

08/08/2016 13:160 comments
Fase final do Impeachment tem início nesta terça-feira

impeachmentDividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. As regras foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.

Rito

Prevista para começar às 9h, a cada quatro horas haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski.

No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores.

O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8).

Encerrada  essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma Rousseff  terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de  defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.

Votação

A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.

Na prática, a presidenta afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.

Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator.

Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.

Julgamento final

Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.

O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana.

Votação do processo de impeachment pode ser concluída até o fim do mês

03/08/2016 12:080 comments
Votação do processo de impeachment pode ser concluída até o fim do mês

1034118-02082016-pzzb7890A votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal deverá ser concluída até o fim deste mês. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê o início do julgamento pelo plenário da Casa nos dias 25 ou 26 próximos.

“O julgamento começará no dia 25 ou 26 [de agosto]. Com certeza, temos como concluir isso [votação] antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso efetivamente aconteça”, disse Renan à imprensa.

Renan ressaltou que não tem condições de prever quando será votado o processo e que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu uma reunião com os líderes partidários e com os senadores, na quinta-feira (4), depois da apreciação da pronúncia pela comissão especial do impeachment, para acertar os procedimentos de votação do processo no plenário do Senado.

De acordo com Renan, se for necessário, o Senado trabalhará no sábado e no domingo para a decisão do processo de impeachment. “O julgamento vai depender do tempo de ouvir as testemunhas, do prazo da defesa e de até 10 minutos para cada senador que quiser falar. Se for necessário ouvir testemunhas na sexta, no sábado, e se for necessário ouvir a acusação, a defesa no sábado ou no domingo, vamos fazer isso”. Ele acrescentou que, na reunião de quinta-feira, devem ser combinados e definidos os procedimentos finais. “Os procedimentos precisam ser estabelecidos para que tenhamos, até o final do mês a concretude de uma decisão”, afirmou o senador.

Perguntado sobre seu posicionamento na votação final, o presidente do Senado respondeu: “não votei a admissibilidade, não vou votar a pronúncia, ou impronúncia, e pretendo não  votar no julgamento”.

Renan nega pressão

O presidente do Senado negou ter recebido pedido do Palácio do Planalto, ou do presidente interino Michel Temer, para acelerar a tramitação do processo de impeachment em função da viagem presidencial à China.

Hoje, em almoço com Temer, Renan disse que conversou sobre a conjuntura, a agenda legislativa, as expectativas econômicas e os resultados que começam a aparecer. “O presidente não faria a mim esse apelo. Jamais. O presidente não falou da votação do processo.”

 

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

28/07/2016 12:410 comments
Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

impeachmentTermina nesta quinta-feira (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff entregue à Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até as 18h30, horário em que se encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo – um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado por 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Renan e Maia jantam com Temer e querem criar agenda comum com o governo

20/07/2016 11:340 comments
Renan e Maia jantam com Temer e querem criar agenda comum com o governo

cms-image-000508396Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, passaram mais de três horas reunidos na noite desta terça-feira (19) com o presidente interino Michel Temer, na residência oficial do Palácio do Jaburu, discutindo soluções que, segundo eles, podem ajudar a superar a crise econômica e criar um ambiente de convergência entre o Executivo e o Legislativo.

Sem debaterem um tema específico, Renan e Maia disseram que durante o jantar os três manifestaram desejo de trabalhar juntos em uma agenda que passa prioritariamente pelas medidas econômicas, e prometeram mobilizar os líderes dos partidos para a importância de uma pauta comum do governo com o Congresso. De acordo com o presidente do Senado, Temer está “animado” e tem “certeza que o país vai contar com a colaboração” que os parlamentares poderão dar às propostas.

“O país vive esse bom momento do ponto de vista das relações do presidente da Câmara com o presidente do Senado, e com o próprio governo. Acho que isso tranquiliza a sociedade, que cobrou bastante que isso acontecesse”, disse Renan a jornalistas após o encontro.

Segundo Rodrigo Maia, apesar dos compromissos de deputados e senadores em suas bases devido às eleições municipais, cada um deve entender o momento de “crise profunda” pelo qual passa o Brasil e, desse modo, participar das votações de dois a três dias por semana.

“Se a gente estiver num clima de harmonia, é possível votar muita coisa com diálogo entre Câmara, Senado e oposição. A gente sabe onde estão os problemas. Vamos estudar em conjunto até a próxima semana para construir uma agenda consensual entre as duas Casas”, disse o presidente da Câmara.

Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

07/07/2016 12:210 comments
Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

1029745-pzzb5583Por uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar nesta quarta-feira (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

Brasília Deputado Afonso Florence vai à Procuradoria-Geral da República para protocolar o pedido de recondução ao cargo do presidente da EBC (José Cruz/Agência Brasil)

A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.

Na tentativa de avançar, o governo chegou a promover uma reunião de líderes da oposição com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), para tentar chegar a um acerto sobre pontos divergentes, mas não houve acordo.

O principal ponto de controvérsia trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.

“Se não forem retirados os artigos que prejudicam os servidores, não haverá acordo para votação”, afirmou o líder do PT, Afonso Florence (BA)

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de lei pontos que tramitam na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos.

“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre seus trabalhadores e ainda estabelece o que está na PEC 241, já botando na Lei, sem passar pelo quórum qualificado que uma PEC exige, o teto dos gastos pela inflação. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação nos estados”, acrescentou Jandira.

Brasília - Entrevista do líder do Governo na Câmara dos Deputados, André Moura (Wilson Dias/Agência Brasil)
Nova rodada de negociação com deputados contrários ao texto e o relator deve ocorrer na terça-feira (12).

A medida também foi criticada por integrantes da oposição e da base aliada. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) afirmou que a medida serviria apenas para facilitar a vida dos atuais governantes. “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar.”

Os deputados também criticaram a falta de acesso às mudanças promovidas por Amim e que prejudicariam os servidores estaduais. “Quero discutir o pré-texto e isso não pode acontecer só depois de votar a urgência”, informou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

“Não dá para aceitar propor o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%”. Isso só prejudica os servidores. É a falência do serviço público estadual”, disse Faria de Sá.

Líder do governo, André Moura (PSC-SE) minimizou a derrota. Segundo ele, alguns deputados estavam em dúvida com relação ao texto e, por isso, votaram contra a urgência. “Alguns governadores do Nordeste acham que o projeto não atende ao que eles querem e alguns parlamentares que acompanham os governadores votaram contra”, acrescentou Moura.

Moura adiantou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve se reunir com os governadores do Nordeste amanhã (7) para tentar encontrar uma solução para o problema. Somente após a reuniao é que o governo vai decidir se tenta votar a urgência novamente na próxima semana ou se vai aguardar o retorno do recesso parlamentar.