Renan diz que investigações da Lava Jato são “intocáveis”

27/05/2016 12:380 comments
Renan diz que investigações da Lava Jato são “intocáveis”

renanO senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou nesta quinta-feira (26), em nota divulgada pela assessoria de imprensa da presidência do Senado, que “não tomou nenhuma iniciativa” ou fez gestões para “dificultar ou obstruir” as investigações da operação Lava Jato. Segundo a nota, as investigações da Lava Jato são “intocáveis”. O comunicado foi divulgado após a TV Globo ter veiculado novos diálogos entre Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, delator da operação.

Na conversa, os dois fazem críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é responsável por conduzir as investigações contra os políticos que tem foro privilegiado. Na gravação divulgada pela imprensa, Machado diz que Janot é “mau-caráter” e Renan repete a expressão. Segundo a nota divulgada pela assessoria do senador, ele não pode se responsabilizar por considerações de terceiros sobre pessoas, autoridades ou o quadro político nacional.

Em outra gravação, Renan Calheiros conversa com um suposto representante de Delcídio do Amaral e estaria orientando sobre como defender o então senador no Conselho de Ética. Na nota, a assessoria de Renan diz que ele acelerou o processo de cassação de Delcídio no plenário às vésperas da votação do impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. “O desfecho do processo de cassação é conhecido, foi público e a agilização do processo foi destaque em vários jornais. Na fase do Conselho de Ética [Renan] opinou com um amigo do ex-senador, mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou”, registra o texto.

Ontem (25), a Folha de S. Paulo havia divulgado diálogos entre Renan e Machado em que o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato. Em nota divulgada ontem, Renan disse que as conversas “não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”.

Leia a nota na íntegra:

O Senador Renan Calheiros reitera que não tomou nenhuma iniciativa ou fez gestões para dificultar ou obstruir as investigações da operação Lava Jato, até porque elas são intocáveis e, por essa razão, não adianta o desespero de nenhum delator.

Quanto ao caso do ex-senador Delcídio do Amaral, o senador lembra que acelerou o processo de cassação no plenário às vésperas da votação do impeachment. O desfecho do processo de cassação é conhecido, foi público e a agilização do processo foi destaque em vários jornais. Na fase do Conselho de Ética opinou com um amigo do ex-senador,  mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou.

O Senador não pode se responsabilizar por considerações de terceiros sobre pessoas, autoridades ou o quadro político nacional.

Reafirma ainda que suas opiniões sobre aprimoramentos de legislação foram e continuarão públicas. Não apenas ao tema mencionado nos diálogos, mas também na defesa de que a pena para delações não confirmadas sejam agravadas.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

Publicada exoneração de Romero Jucá no Diário Oficial

24/05/2016 12:220 comments
Publicada exoneração de Romero Jucá no Diário Oficial

JucaO Diário Oficial da União publica hoje decreto com a exoneração do ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá. Ontem, Jucá (PMDB-RR) anunciou que iria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. Antes disso, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e chegou a dizer que não iria pedir afastamento do cargo, além de afirmar que não temia ser investigado.

Com a saída de Jucá do ministério, o presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá continuará auxiliando o governo no Congresso, após deixar o cargo.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

Denúncia

A edição de ontem (23) do jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas, mas o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Em entrevista na manhã de ontem, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, que também criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

Centrão será formalizado na próxima terça e reforçará apoio a Temer na Câmara

18/05/2016 14:210 comments
Centrão será formalizado na próxima terça e reforçará apoio a Temer na Câmara

congresso-1132x670Enquanto o governo não confirma o nome do novo líder na Câmara, lideranças do bloco conhecido como Centrão – PEN, PTB, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS e Solidariedade –, além do PMDB que ainda não aderiu ao grupo, voltaram a se reunir na manhã desta quarta-feira (18). Os parlamentares que defendem o nome de André Moura (SE) – atual líder do PSC – para a função de articulação do governo com o Congresso, evitaram confirmar a escolha, mas anunciaram independentemente da decisão do presidente da República interino Michel Temer o compromisso de garantir as votações na Casa.

“O compromisso dos partidos é com a normalidade e funcionamento da Casa, votando, a partir de hoje, matérias de interesse do país, começando com medidas provisórias que trancam a pauta”, garantiu o líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). O deputado negou que a sugestão do nome de Moura esteja vinculada às votações.

O Centrão será formalizado na próxima semana, como um bloco de 225 deputados aliado a Temer. O PMDB ainda não ingressou no grupo, mas acrescentaria ainda outros 68 parlamentares, completando o maior bloco da Casa, com mais da metade dos 513 deputados. O líder interino da legenda, Leonardo Quintão (MG), disse que vai defender a adesão do partido ao bloco. “Estamos caminhando para participar do bloco. Isso traz governabilidade para Michel Temer. O que precisamos agora na Câmara é votar. Vou lutar para partido compor o bloco.”

Ambos evitaram confirmar o nome de Moura no cargo. O anúncio deve ser feito pelo próprio presidente Temer. Ontem (18), o grupo formalizou o apoio na primeira reunião que o presidente da República interino fez com as lideranças partidárias. O apoio não conta, porém, com PSDB, DEM e PPS que defendiam Rodrigo Maia (DEM-RJ) na função, argumentando, inclusive, que Moura é próximo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que o líder precisava ter mais autonomia na Casa.

Há rumores de que o DEM possa assumir a liderança do bloco da maioria, caso Moura seja confirmado na liderança do governo. Ao comentar a indicação de Moura, o líder democrata, Pauderney Avelino (AM), disse que quem está por trás dessa articulação é o deputado afastado Eduardo Cunha, “pelo fato de André Moura ser umbilicalmente ligado a ele”. “Já temos um presidente interino que obedece a Cunha, a Câmara já é diriguida a distancia”, destacou.

Logo de Temer utiliza bandeira usada no início da Ditadura

17/05/2016 12:470 comments
Logo de Temer utiliza bandeira usada no início da Ditadura

logo temerO polêmico logotipo utilizado pelo governo interino de Michel Temer se baseia em uma bandeira desatualizada do Brasil. No caso, a esfera que flutua faz parte de um símbolo nacional que vigorou entre 1960 e 1968.

A esfera utilizada por Temer tem apenas 22 estrelas, quantidade que aparecia exatamente na bandeira durante parte da Quarta República, entre 1946 e 1964, e da Ditadura Militar, entre 1964 e 1985. São cinco estados que foram “esquecidos”.

No caso, os estados que ficaram fora do logotipo do governo interino são o Acre, que passou a aparecer em 1968, além de Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins, que só entraram na versão de 1992. Ainda nesta última mudança, a estrela que representava o extinto Estado da Guanabara virou o Mato Grosso do Sul.

Além do círculo azul e das estrelas, o logotipo do governo Temer trás também o lema da bandeira nacional, “Ordem e Progresso”. A expressão é originária do positivismo, escola filosófica e religiosa que foi fundada no século 19.

As estrelas da bandeira do Brasil estão na posição em que estavam no céu do Rio de Janeiro na manhã de 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República. O logo de Temer, por sua vez, já havia sido centro de polêmica quando soube-se que ele havia sido escolhido por Michelzinho, filho do presidente interino.

Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018

16/05/2016 11:370 comments
Temer afirma na TV que não será candidato à reeleição em 2018

temerO presidente interino Michel Temer afirmou neste domingo (15) que não tem a intenção de se candidatar à reeleição. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. Temer disse também que, se for confirmado no cargo para cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2018, pretende reduzir o desemprego e entregar à população um país pacificado.

O presidente interino acrescentou que, caso cumpra essas tarefas, se dará por satisfeito. “Se cumprir essa tarefa, me darei por enormemente satisfeito.” Diante da insistência da repórter em questionar se ele não será candidato em nenhuma hipótese, Temer respondeu: “É uma pergunta complicada ‘nenhuma hipótese’. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país.”

Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupada por uma mulher.

Informou ainda que serão ocupados por mulheres cargos de destaque nas secretarias de Cultura, Ciência e Tecnologia e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Centrais sindicais

Na entrevista, Temer disse ainda que vai demitir ministro que cometer irregularidades. “Se houver um equívoco, ou equívocos administrativos, e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro”, assegurou o presidente interino, que tomou posse e empossou os  novos ministros na quinta-feira (12).

O presidente interino Michel Temer deve se reunir na tarde desta segunda-feira (16) com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro está previsto para ocorrer às 15h, no Palácio do Planalto. Foram convidados a participar centrais como UGT e Força Sindical. também devem participar da conversa os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Meirelles diz que prioridade é conter aumento de despesas públicas

13/05/2016 12:290 comments
Meirelles diz que prioridade é conter aumento de despesas públicas

meirellesO novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje nesta sexta-feira, 13 que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Segundo ele, o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

“Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real de despesas”, afirmou. Destacou, ainda, que o governo irá estabelecer o “nominalismo para que as contas sejam mantidas em termos nominais.”

Receita adequada

O novo ministro da Fazenda destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, enfatizou.

Ele disse, ainda, que é preciso adotar as mudanças com calma para que sejam eficazes e possam produzir o efeito desejado, que é a retomada do crescimento econômico.

Meirelles disse, também, que o mais importante neste momento para o Brasil é “dizer a verdade e ser claro nas contas públicas.”

Para ele, é preciso mostrar o que está acontecendo, com um trabalho bastante sério de levantamento de dados. “Com segurança, com clareza, nós vamos tomar e anunciar as medidas necessárias, o que será feito em um prazo relativamente breve”, disse em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo ontem (12) e, na manhã de hoje, participa da primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer. No final da manhã, concede entrevista no Ministério da Fazenda.

Ministro diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais

12:100 comments
Ministro diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse hoje (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. “Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o simbolo desse combate à corrupção”, afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na posse do novo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, do Supremo (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Se é que é possível, melhorar a operação. Ampliar com mais celeridade, mais efetividade. Se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia”, acrescentou.

A pasta comandada por Moraes incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. O ministro deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a pasta. Algumas controvérsias envolveram a gestão.

Em janeiro, Moraes foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: “Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população”. Diante da insistência na pergunta, questionou: “Qual movimento social? Me diga um.”

“Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o A partir do momento que MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas”, adiantou.

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro, resolveu tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Punição sem crime é a “maior das brutalidades” contra o ser humano, diz Dilma

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Punição sem crime é a “maior das brutalidades” contra o ser humano, diz Dilma

dilma-saidaCercada por dezenas de ex-ministros, parlamentares e servidores do Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff faz neste momento um pronunciamento à imprensa em que classificou o processo contra ela de “impeachment fraudulento”.

Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a “maior das brutalidades que pode ser cometida”. “Quero dizer a todos vocês que foi aberto pelo Senado Federal o processo de impeachment e determina a suspensão do exercício do meu mandato pelo prazo máximo de 180 dias.”

Na sequência, ela evocou a condição de presidenta eleita.  “Eu fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros. E e nesta condição, de presidenta eleita, que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como Nação.”

“Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, disse.

Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidenta lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato.

“O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas. À vontade soberana ao povo brasileiro e à Constituição. São as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é a proteção às crianças, jovens chegando às universidades e escolas técnicas. O que está em jogo é o futuro do país, esperança de avançar cada vez mais. Quero mais uma vez esclarecer fatos e denunciar riscos para país de um impeachment fraudulento. Um verdadeiro golpe”, declarou.

No pronunciamento, Dilma estava acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados, como a ex-ministra Eleonora Menicucci (das Mulheres), Kátia Abreu (da Agricultura) e Giles Azevedo (assessor especial). Dilma deu a declaração no Salão Leste do Palácio do Planalto que estava lotado de servidores que vieram dar apoio à presidenta afastada. Eles entoaram palavras de ordem: “É golpe”, “Golpistas, fascistas não passarão”, “Dilma, guerreira, da pátria brasileira”.

Com relação ao resultado no Senado, ela chamou o impeachment de fraudulento. “Diante da decisão do Senado quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o país de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe, desde que fui eleita parte da oposição inconformada pediu recontagem de votos, tentou anular as eleisções depois e passou a conspirar abertamente pelo impeachment, mergulharam o país num estado de instabilidade e impediram a recuperação da economia, com o único objetivo de tomar à força o que não conquistaram nas urnas”.

A presidenta voltou a dizer que não cometeu crime, e que, por isso, se sente injustiçada. “Jamais compactuei com a corrupção, esse é um processo inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa inocente, é a maior brutalidade que pode ser cometida contra qualquer ser humano, puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora que condenar um inocente, é uma injustiça, um mal irreparável, essa farsa jurídica de que estou sendo alvo. Como presidente, nunca aceitei chantagem alguma, posso ter cometidos erros, mas não cometi crime.”

Dilma voltou a dizer que antecessores também usaram do artifício da pedalada fiscal para ajustar contas de governo. “Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos. Atos de governo idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e não é crime também agora. Tratam  como crime um ato corriqueiro de gestão, me acusam de atraso no pagamento do Plano Safra. É falso. A lei não exige minha participação na execução desse plano. Meus acusadores sequer conseguem dizer que ato eu teria praticado. Nada restou para ser pago, nem dívida há.”

Ela criticou o governo Temer, por não considerá-lo legítimo, e disse que a crise política continuará apesar da mudança. “O Brasil não pode ser o primeiro a fazer isso. Queria me dirigir a todo cidadão do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhares de brasileiros. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas. Durante todo esse tempo tenho sido fiadora zelosa do Estado Democrático de Direito, meu governo não cometeu nenhum ato repressivo contra movimentos sociais, contra manifestantes de qualquer posição política. O maior risco para o país nesse momento é ser dirigido por um governo dos sem-voto, que não foi eleito pelo voto direto da população do Brasil. Um governo que não terá legitimidade para implementar as políticas que o país precisa. Um governo que nasce de um golpe, que nasce de uma espécie de eleição indireta. Um governo que será ele próprio a grande razão para a continuidade da crise política em nosso país.”

Ao enfatizar seu orgulho por ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil, ela reafirmou que continuará usando de instrumentos legais para continuar exercendo seu mandato. “Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nesses anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta, honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018.”

Sóbria e firme, o único momento em que Dilma demonstrou estar emocionada, chegando a embargar levemente a voz foi quando ela lembrou a tortura e o câncer que enfrentou antes do início da campanha em que disputou o primeiro mandato. “O destino sempre me reservou  muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareceram a mim instransponíveis. mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença. E agora eu sofro mais uma vez [com a voz embargada] a dor inominável da injustiça. O que  mais dói neste momento é a injustiça. É perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço.”

Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência

11/05/2016 12:220 comments
Jucá diz que Temer vai cortar dez ministérios caso assuma a Presidência

romero-juca-foto-agencia-senadoA intenção do vice-presidente da República Michel Temer de reduzir o número de ministérios após um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“O vice apresentou a nova configuração com a redução de dez ministérios. A proposta tem o apoio integral do Senado e do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Sempre lutamos para que a máquina pública fosse reduzida”, disse Jucá.

Jucá conversou com jornalistas após Temer ter se reunido hoje (10) à tarde com Renan Calheiros para tratar dos detalhes do procedimento de afastamento de Dilma e a consequente investidura do vice no cargo de presidente interino. Por iniciativa de Michel de Temer, o encontro de pouco mais de hora com o presidente do Senado teve a participação de Romero Jucá.

“O rito, confirmado o afastamento, será comunicado na quinta-feira (12) de manhã [a Dilma] e a partir daí assume o vice-presidente até o julgamento final. A presidenta Dilma sendo afastada, o vice assume imediatamente. O momento da notificação é o do afastamento. A partir daí, o vice assume a Presidência”, afirmou o senador.

Segundo Jucá, Temer planeja fundir algumas pastas como a Secretaria Nacional de Portos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, ambas com status ministerial. Elas serão fundidas com o Ministério dos Transportes. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário será somado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Já o Ministério das Comunicações será unido ao Ministério da Ciência e Tecnologia e por aí vai”, informou Jucá.

Caso o afastamento de Dilma se confirme, os detalhes sobre o ministério de Temer serão anunciados amanhã. De acordo com o senador, Temer está ouvindo aliados e diferentes forças políticas para avaliar o quadro e provavelmente definirá já nesta quinta-feira a nomeação dos novos ministros. “Se o Senado afirmar amanhã o afastamento, o vice poderá fazer convites e a partir daí montar sua equipe”, acrescentou.

Conforme Romero Jucá, somente após a nomeação é que Temer deverá anunciar algumas medidas de impacto econômico. “As medidas de impacto econômico virão no devido momento, depois da nomeação do ministro da Fazenda. Ele será nomeado com o vice-presidente da República que vai assumir interinamente. Aí poderão ser anunciadas algumas medidas.”

Apesar de evitar o detalhamento das medidas econômicas, Jucá afirmou que uma das primeiras medidas deverá ser discutir e encaminhar ao Congresso Nacional a revisão da meta fiscal, que precisa ser aprovada até o dia 22. “Isso vai precisar de um esforço do Congresso Nacional e do presidente Renan para fazer essa convocação. Tudo isso foi tratado na reunião de forma positiva”.

Ao comentar a proposta governista de mudar, no início do ano, a meta fiscal de superávit para um déficit de R$ 96 bilhões, Romero Jucá disse que o governo errou ao propor  “o que sabia que não teria condições de entregar”.

“Se não for definido até o dia 22, esse déficit implicará em uma série de paralisações do governo que não queremos. Portanto, é importante aprovar essa proposição. A partir daí vamos discutir para verificar se esse número é compativel e verdadeiro. Não estamos entrando no mérito do número, porque não dá para auditar de fora a equação que formou esse número”, detacou Jucá.

Para o senador, o novo governo não descarta propor outra alteração. “Em um novo governo, haverá uma nova avaliação e a partir daí, se for o caso, a partir de algum tempo uma nova proposição”, concluiu.

Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

09/05/2016 22:170 comments
Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

SenadoO anúncio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), de que “não conhece” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que os deputados autorizaram o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, causou protestos veementes da base governista no plenário do Senado.

O ato de não conhecer uma decisão significa que o presidente ignorou o ato de Maranhão, dando prosseguimento ao trâmite do processo no Senado. Logo após fazer esse anúncio, senadores governistas pediram a palavra para apresentar questões de ordem, ao mesmo tempo, bastante exaltados. Irritado com a balburdia no plenário, Renan anunciou que suspenderia a sessão para que os senadores pudessem “gritar em paz”.

Pouco tempo depois, o presidente retomou a sessão, mas novamente houve certo distúrbio em plenário e a palavra foi concedida ao líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que apresentou questão de ordem pedindo que Renan sustasse a reunião e devolvesse o processo de impeachment à Câmara.

Questões de ordem

Pimentel reiterou a alegação de Waldir Maranhão de que a comunicação da Câmara ao Senado sobre a decisão tomada no último dia 17 deveria ter sido feita por resolução e não ofício. “Eu faço essa questão de ordem, porque o ato do senhor presidente da Câmara dos Deputados declara a nulidade, e, por ser nulo, tudo que foi praticado a partir dali também é irrecuperável”, disse.

Em seguida, foi a vez da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentar questão de ordem pedindo que Renan lesse a decisão de Maranhão ao plenário. “Como que os senhores senadores vão tomar uma decisão ou com ela concordar se sequer conhecem a decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados? E eu aqui faço um desafio a qualquer senador, a qualquer senadora, que venha e fale dessa decisão! Não falarão porque não a conhecem”, disse a senadora.

Senadores governistas também usaram a palavra para apoiar as questões de ordem e oposicionistas contraditaram. Renan Calheiros aguarda que todos os oradores inscritos se pronunciem para responder às questões de ordem, em seguida é esperado que o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), inicie a leitura de seu relatório primário pela admissibilidade do processo.