STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

21/04/2016 01:440 comments
STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

LulaO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Agência EBC

Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

20/04/2016 12:400 comments
Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro deste ano

Plenário do Senado. Posse da 54ª LegislaturaSeis senadores protocolaram nesta terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano.

Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.

Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.

De acordo com os autores da proposta, a PEC não tem a pretensão de acabar com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e seguiria paralelamente a ele. O processo chegou ontem (18) ao Senado, depois de ter sua admissibilidade aprovada domingo (17) na Câmara dos Deputados. Os senadores que encampam a proposta de nova eleição presidencial em outubro esperam que a população adira à ideia, por não reconhecerem no vice-presidente Michel Temer legitimidade para governar o país, caso Dilma tenha o mandato cassado.

Depois de protocolado na Mesa Diretora do Senado, o texto será analisado para definição das comissões de mérito pelas quais passará. Caso seja aprovado no Senado, em dois turnos de votação no plenário, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

Cunha: Câmara não votará projetos enquanto Senado não decidir sobre impeachment

19/04/2016 01:330 comments
Cunha: Câmara não votará projetos enquanto Senado não decidir sobre impeachment

eduardo-cunha1-e1434057062999-680x365_cCom a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (18) que dificilmente a Casa votará projetos enquanto o Senado decida se aceita a denúncia, o que provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias. Para o peemedebista, o governo “deixou de existir” para os deputados.

“A partir da próxima semana, já temos três medidas provisórias que serão lidas hoje e vão trancar a pauta. Mas a representação do governo na Casa deixou de existir porque deixou de existir, para a Câmara, o governo. Então, passou a ser uma situação difícil e a celeridade do Senado é muito importante”, disse Cunha, após entregar o processo para o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Cunha disse que o processo entregue ao Senado é formado por 34 volumes, com 12.040 páginas. Para ele, “é difícil” para a Câmara analisar propostas de interesse do governo depois da decisão de ontem (17).

“Não acredito que nenhuma matéria relevante na Câmara será apreciada sem que esse processo seja definido no Senado. Porque a Câmara, na medida em que autorizou a instauração do processo que culmina com o afastamento [da presidenta], se o Senado aceitar, significa que a Câmara não reconhece mais o governo. Consequentemente, é muito difícil votar qualquer matéria do próprio governo. Da minha parte, a pauta está lá e cumprirei, mas não acredito que prospere nada de relevante antes do Senado apreciar”, disse.

Conselho de Ética
Perguntado se passada a fase de análise do impeachment de Dilma na Câmara as atenções da Casa voltar-se-iam ao processo de cassação do mandato dele, Cunha disse-se em condições de “ser inocentado”.

“Não tenho nenhuma preocupação. Não vão me constranger por causa disso. Não tenho nenhuma preocupação e estou, absolutamente, em condições de ser inocentado na representação no Conselho [de Ética]. Não me sinto constrangido, meu papel de presidente da Câmara é institucional e cumpri [na votação] esse papel.”

O presidente disse ainda que analisa a possibilidade de apresentar queixa-crime contra os deputados que fizeram críticas a ele durante o processo de votação da admissibilidade do impeachment.

Traições de última hora facilitaram derrota de Dilma

18/04/2016 14:180 comments
Traições de última hora facilitaram derrota de Dilma

deputado-mauro-lopesComo em várias importantes votações no Congresso, o governo da presidente Dilma Rousseff errou no cálculo de votos favoráveis e sofreu com traições de última hora que facilitaram a abertura do processo de impeachment contra a presidente neste domingo.  No PDT, nem ameaças de expulsão de parlamentares funcionaram: dos 19 deputados, seis votaram pelo impeachment e um se absteve.

Também no PR, no PP e no PSD a presidente sofreu com mais abstenções e votos pró-impeachment do que esperava.

Até o ex-ministro da Aviação Civil Mauro Lopes (PMDB), exonerado para ajudar o governo na Câmara, abandonou o barco de Dilma e votou contra a presidente. Não foi o único do PMDB que desembarcou do governo na última hora. Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e Pedro Paulo, herdeiro político do prefeito do Rio Eduardo Paes, também abandonaram a canoa após promessa recente de fidelidade.

Pelo menos 13 deputados que haviam afirmado votar a favor do governo haviam mudado de lado em menos de 12 horas. A oposição tinha calculado só nove votos recuperados ao longo da madrugada.

Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/04/traicoes-de-ultima-hora-facilitaram-derrota-de-dilma.html

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

03:210 comments
Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

senado_fabio_pozzebom_0Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

Resultado da votação do impeachment deve sair às 21h de domingo, diz Cunha

13/04/2016 12:240 comments
Resultado da votação do impeachment deve sair às 21h de domingo, diz Cunha

CunhaA conclusão da votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados deverá ocorrer por volta das 21h do domingo (17). A previsão foi feita há pouco pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista coletiva.

Segundo o peemedebista, o processo de votação no domingo deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que ele estima em 30 segundos o tempo gasto por cada um dos 513 deputados para proferir seu voto.

“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.

O presidente da Câmara disse que houve a opção do colégio de líderes de não fazer nenhum entendimento sobre eventuais interrupções ou finalizações das sessões. Ele lembrou que o tempo de discussão dos partidos, de uma hora para cada legenda, não pode ser reduzido. Já o período de debate dos deputados que se inscreveram pode ser reduzido, caso seja aprovado requerimento para encerrar a discussão.

Segurança
Cunha informou que estão sendo discutidas medidas adicionais de segurança e que o acesso ao Salão Verde e ao plenário da Casa será restrito. Além disso, serão instalados telões do lado de fora da Casa.

“Vamos instalar telões lá fora e mais telões aqui.  O Salão Verde vai ficar mais restrito, porém tem muito gente que vai ficar no Salão Verde. Estamos tomando alguns cuidados de segurança, a galeria será restrita à imprensa, não há previsão de qualquer acesso que não seja da imprensa ao local. A previsão é a restrição ao máximo possível nessa área de Salão Verde e plenário”, disse Cunha.

Sexta-feira

Na sexta-feira, os trabalhos serão abertos com a fala dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. Depois disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.

Sábado

Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se prolongar até as 13h de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha para início da sessão deste dia, 11h. Os trabalhos no sábado começam com a fala dos deputados que se inscreverem no dia anterior (de 9h às 11h) para discutir o relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.

A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara é encerrar os debates no sábado. Cada um dos deputados inscritos terá direito a 3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos, o equivalente a quase 26 horas.

Com início previsto para as 11h de sábado, se não houver interrupções, essa fase deverá durar até as 13h de domingo.

Domingo

Pelo cronograma definido hoje, no domingo, a sessão será iniciada às 14h, com a fala dos líderes partidários. Em seguida, os representantes dos partidos terão 10 segundos para fazer o encaminhamento e orientação da votação.

PSOL, PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment

09/04/2016 12:060 comments
PSOL, PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment

contra o golpeContrários ao parecer favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), representantes do PT, PDT e PSOL apresentaram neste sábado (9) votos em separado à comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Os votos em separado, no entanto, só passarão a ter significado prático se o parecer do relator Jovair Arantes for rejeitado pelos deputados. Os autores dos relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma. Eles criticam a denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

PDT
No voto em separado do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), argumenta que a abertura de crédito suplementar “possui expressa previsão legal e constitucional”. “Analisando-se a situação concreta, percebe-se que a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para atender despesas urgentes e essenciais, conduta que se exigiria do ocupante do cargo nas situações que se apresentaram”, disse.

O parlamentar pedetista argumenta também que, em relação às operações feitas no âmbito do Plano Safra, não ficou, segundo ele, caracterizada conduta omissiva ou comissiva da presidenta.

“É inadmissível que em um regime presidencialista, sob a égide de um Estado Democrático, situações episódicas de impopularidade do governante possam ensejar a perda de seu mandato. A denúncia está sendo processada com claras e indiscutíveis violações aos princípios constitucionais, especialmente ao devido processo legal”, diz o voto em separado do PDT.

PT
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o voto em separado apresentado pelo partido “desconstrói” todas as teses da denúncia e “deixa claro que não houve crime de responsabilidade”. Ao usar a palavra na comissão do impeachment, o petista disse que o relatório de Jovair Arantes “carece de justa causa”. Ele alertou para o risco de a destituição de Dilma gerar “jurisprudência irresponsável” em outras administrações do Poder Executivo estadual e municipal.

“Se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes, irresponsabilidade em oferecer para o Brasil um relatório inepto sem nenhuma condição jurídica de sobrevivência. A consciência política e jurídica haverá de derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse Paulo Teixeira, destacando ainda a “honestidade” da presidenta.

PSOL
Enumerando críticas à política econômica do governo Dilma, citando casos de corrupção de parlamentares e condenando o que chama de “disputa pelo poder”, o voto separado do PSOL diz que não há “fato objetivo doloso” que incrimine a presidenta.

De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a apresentação do voto registrará na história a discordância do partido com o processo. O documento busca demonstrar semelhanças entre as pautas econômicas da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, cuja pauta é “regressiva” e representa “retrocesso” e aponta “insuficiência jurídica” no pedido de impeachment.

No voto, o partido recorre a teses econômicas e condena a maneira “ilegítima” pela qual o instrumento do impeachment está sendo utilizado por interesses com o objetivo de repactuar “elites econômicas e políticas”, para quem Dilma deixou de ser funcional. “Nesse canhestro pedido de impeachment não há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a julgará tem intimidade”, dizem os deputados do PSOL no documento.

Mérito
Quanto ao mérito da denúncia do impeachment, a legenda socialista diz que os decretos de suplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais não caracterizam “objetivamente crime de responsabilidade”. De acordo com o texto, a “verdadeira pedalada” do governo foi destinar a maior parte do orçamento ao setor financeiro privado.

“Estranho que os defensores do impeachment, tão ávidos para cobrar o cumprimento de metas de superávit primário – ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da questionável dívida pública – não tenham o mesmo empenho em criticar o gasto absurdo com juros e amortizações dessa dívida. A pedalada da dívida pública, feita tanto pelo PSDB/DEM como também pelo PT, enche os bolsos dos banqueiros e grandes investidores”, diz o documento.

O texto convoca ainda os contrários ao impeachment a se unirem e alerta que “mudar de governo não muda a realidade”. “As forças que reagem ao impeachment de Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se manter articuladas”, diz.

Edinho desmente delação de construtora sobre propina nas campanhas de Dilma

08/04/2016 12:160 comments
Foto: Maurício Garcia de Ssouza/ ALESP (10/09/2013

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, criticou hoje (07) os vazamentos que considerou seletivos de delações premiadas em curso no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que os parlamentares terão “bom senso” para a forma “estranha” como têm ocorrido os vazamentos e que agiu de forma “correta, legal e ética” durante as campanhas presidenciais do PT

Foto: Maurício Garcia de Ssouza/ ALESP (10/09/2013

Foto: Maurício Garcia de Ssouza/ ALESP (10/09/2013

Edinho, que foi coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, fez um apelo para que se ponha fim a vazamentos, que, segundo ele, se transformam em instrumentos de luta político-partidária, em especial no momento em que se discute o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados.

Ele concedeu entrevista a jornalistas nesta quinta-feira para comentar a reportagem publicada na edição de hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual a empreiteira Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de Dilma em 2010 e 2014 utilizando “propina oriunda de obras superfaturadas”.

A informação estaria na delação premiada do ex-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo. Segundo a reportagem, a delação aguarda a homologação por parte do ministro Zavascki. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se pronunciou a respeito do tema.

De acordo com o jornal, o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à PGR com a informação sobre as doações. A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora, Flávio Barra, em depoimentos colhidos em fevereiro, durante a negociação da delação com a procuradoria. Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.

Segundo o ministro Edinho Silva, se o que foi divulgado pela imprensa realmente consta na delação dos executivos, esse conteúdo “não tem lastro na verdade”. Ele disse que a Andrade Gutierrez fez doações para outros candidatos. “Eu jamais participei de qualquer diálogo com o presidente da referida empresa onde tivesse sido mencionada a palavra propina, onde tivessem sido mencionadas relações com contratos ou obras do governo federal. O meu diálogo com o presidente da mencionada empresa foi idêntico ao diálogo que eu tive com dezenas de empresários brasileiros no processo de arrecadação”, afirmou.

Como já dissera outras vezes, Edinho Silva declarou que a campanha de Dilma em 2014 arrecadou recursos de forma lícita e transparente: “O que nos causa indignação é que colocam sob suspeita as doações da campanha da presidenta, sendo que foi a mesma empresa, o mesmo caixa e a mesma forma de doação, declarada ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Importante relembrar que as doações foram auditadas e as contas da presidenta aprovadas de forma unânime pelos ministros do TSE”.

Quanto à informação de que, mesmo tendo sido feita doação legal, o dinheiro provinha de propinas e superfaturamentos em obras, o ex-tesoureiro da campanha disse que a legislação brasileira é clara quanto ao assunto, no que diz respeito a doações contabilizadas e feitas de acordo com as regras. “Eu gostaria que alguém tivesse a capacidade de analisar que o dinheiro que está na conta-corrente de uma empresa, se alguém identifica que o valor X é ilegal, o valor X é legal. E que eu vou repassar para a campanha A o valor ilegal, para a B, o legal. É evidente que isso é uma peça de ficção”, afirmou Edinho.

O ministro iniciou a entrevista fazendo um apelo aos membros do Ministério Público e da Justiça para que “em algum momento” se ponha fim esse tipo de vazamentos. Ele pediu que os representantes do Judiciário e do MP zelem pelas instituições brasileiras e afirmou que o instrumento da delação premiada pressupõe sigilo.

Apesar da preocupação com o que chamou de luta político-partidária, Edinho disse não acreditar que haja impacto no processo de impeachment porque os deputados e senadores sabem “decifrar o que é uma ilegalidade e o que é uma legalidade. “Os parlamentares certamente devem estar desconfiados de vazamento seletivo as vésperas de decisões importantes da Câmara, que dizem respeito ao futuro da democracia brasileira. Então, eu acredito que o bom senso deve prevalecer entre os parlamentares ao tomarem conhecimento desses fatos. Tenho certeza que eles vão se posicionar com coerência diante desse fato que, repito, nos estranha muito que uma delação seletiva seja vazada num momento como este”, afirmou.

Sobre a possibilidade de deixar o cargo para que as denúncias não atraiam uma imagem negativa para o Palácio do Planalto o ministro declarou: “Eu tenho pleno conhecimento da lisura dos meus atos. Não tem nenhum problema que todos meus atos sejam investigados. Nada vão encontrar, porque agi de forma correta, legal e ética. Tenho toda confiança da presidenta Dilma, porque ela me conhece e conhece a minha conduta e a forma como conduzi a arrecadação e as despesas da sua campanha”, declarou.

Lula sugere que Temer “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à presidência

05/04/2016 11:420 comments
Lula sugere que Temer “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à presidência

LulaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta segunda-feira (4) que o vice-presidente da República, Michel Temer, “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à Presidência da República, numa crítica ao posicionamento do vice diante do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Eu não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que eu poderia falar é ‘companheiro Temer, se você quer ser presidente da República, disputa eleição, meu filho. Vai para a rua pedir voto”, disse Lula, sob aplausos dos espectadores, em evento de apoio à Dilma em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

No sábado (2), em Fortaleza, Lula disse que o pedido de impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe, e que Temer, por ser jurista, deveria ter o mesmo entendimento.

Por meio de sua assessoria, Temer rebateu as declarações de Lula e disse que, “justamente por ser professor de direito constitucional”, tem certeza “de que não há golpe em curso no Brasil”.

Diálogo

No discurso para os sindicalistas esta noite, Lula disse que se voltar ao governo como ministro, irá restabelecer o diálogo com os movimentos sociais. O ex-presidente ressaltou que sua intenção é “conversar” e não “governar”.

“Se eu voltar para o governo, porque eu dependo de uma decisão da Suprema Corte, quero que você saibam o seguinte: vou voltar a conversar com o movimento social. A gente vai voltar a criar espaço de conversar para que todas as pessoas se sintam participantes das coisas que acontecem nesse país”, disse.

“Se tem alguém que reclama que a presidenta Dilma [Rousseff] não conversa, vai se lascar porque eu vou conversar muito. Você vai governar o país? Eu vou conversar”.

Para Lula, o governo precisa fazer correções na política econômica para priorizar o “povo trabalhador, o povo consumidor e a dona de casa”.

“Eu venho para cá [para o governo], mas nós temos que saber que é preciso a gente dar uma certa consertada na política econômica. A gente tem que saber que é importante a gente governar, conversar com o mercado. Mas o nosso mercado é o povo trabalhador, é o povo consumidor, é a dona de casa, esses são para quem devemos fazer de forma prioritária a nossa política”, disse.

Segundo o ex-presidente, o governo tem que pedir compreensão aos trabalhadores que estão insatisfeitos com a política econômica. “Tem muito peão que, quando tem desemprego, ele fica puto com o governo. A gente tem que compreender que sempre foi assim. Agora, o que nós temos que mostrar para ele é que, quando a mãe da gente erra na mão do tempero da comida para fazer para nós, a gente não joga ela fora não. A gente ajuda ela a fazer uma comida melhor”, comparou.

Mobilização contra impeachment

Lula mostrou-se confiante na mobilização contra o impeachment, e disse que é necessário que a população esteja nas ruas no dia da votação, na Câmara dos Deputados, do processo de impedimento da presidenta Dilma. Por várias vezes durante o discurso do ex-presidente, os militantes repetiram em coro e expressão “Não vai ter golpe”.

“Eu continuo com minha paz e amor. Quem deve estar nervoso são eles, porque o povo foi para a rua quando eles menos esperavam, e o povo está indo para a rua e a gente vai segurar o mandato da companheira Dilma legalmente, como diz a Constituição”, disse.

O ex-presidente disse que os setores conservadores do país se “cansaram” da democracia, em razão de ela ter possibilitado mobilidade social e a eleição de um metalúrgico e de uma mulher para presidir a nação.

“Já se cansaram da democracia. Não porque a democracia não seja boa, mas porque permitiu que, sem dar um único tiro, nós fizéssemos a mais importante revolução social da história desse país. A democracia seria boa se eles ficassem a vida inteira [no poder], mas a democracia permitiu que o peão metalúrgico ganhasse a eleição, permitiu que uma mulher ganhasse as eleições”, disse.

“E ainda eles começam a ficar com medo da gente poder continuar outra vez. O que deixa eles horrorizados é a possibilidade de o Lula voltar em 2018”, acrescentou.

Financiamento de campanha

No discurso, Lula disse que as campanhas eleitorais do PT foram feitas com a colaboração de recursos de empresas, da mesma forma que a maioria dos partidos. No entanto, segundo o ex-presidente, o PT tem lutado contra o financiamento privado das campanhas.

“A impressão que eu tenho é que só o PT faz campanha com dinheiro de empresário. O PSDB deve ir na sacristia pedir dinheiro. E outros partidos também. Eu não conheço ninguém que vendeu a casa para ser candidato, não conheço quem vendeu carro para ser candidato, sempre tem alguém para dar. E qual foi o partido que lutou para que não tivesse dinheiro de empresário, foi o PT”, disse.

Terminou neste sábado prazo para filiação partidária

02/04/2016 12:560 comments
Terminou neste sábado prazo para filiação partidária

urna-eletronica-maoO prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano terminou neste sábado(2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisava ter sua filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

Reforma eleitoral

O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.

Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.