Resultado da votação do impeachment deve sair às 21h de domingo, diz Cunha

13/04/2016 12:240 comments
Resultado da votação do impeachment deve sair às 21h de domingo, diz Cunha

CunhaA conclusão da votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados deverá ocorrer por volta das 21h do domingo (17). A previsão foi feita há pouco pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista coletiva.

Segundo o peemedebista, o processo de votação no domingo deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que ele estima em 30 segundos o tempo gasto por cada um dos 513 deputados para proferir seu voto.

“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.

O presidente da Câmara disse que houve a opção do colégio de líderes de não fazer nenhum entendimento sobre eventuais interrupções ou finalizações das sessões. Ele lembrou que o tempo de discussão dos partidos, de uma hora para cada legenda, não pode ser reduzido. Já o período de debate dos deputados que se inscreveram pode ser reduzido, caso seja aprovado requerimento para encerrar a discussão.

Segurança
Cunha informou que estão sendo discutidas medidas adicionais de segurança e que o acesso ao Salão Verde e ao plenário da Casa será restrito. Além disso, serão instalados telões do lado de fora da Casa.

“Vamos instalar telões lá fora e mais telões aqui.  O Salão Verde vai ficar mais restrito, porém tem muito gente que vai ficar no Salão Verde. Estamos tomando alguns cuidados de segurança, a galeria será restrita à imprensa, não há previsão de qualquer acesso que não seja da imprensa ao local. A previsão é a restrição ao máximo possível nessa área de Salão Verde e plenário”, disse Cunha.

Sexta-feira

Na sexta-feira, os trabalhos serão abertos com a fala dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. Depois disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.

Sábado

Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se prolongar até as 13h de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha para início da sessão deste dia, 11h. Os trabalhos no sábado começam com a fala dos deputados que se inscreverem no dia anterior (de 9h às 11h) para discutir o relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.

A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara é encerrar os debates no sábado. Cada um dos deputados inscritos terá direito a 3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos, o equivalente a quase 26 horas.

Com início previsto para as 11h de sábado, se não houver interrupções, essa fase deverá durar até as 13h de domingo.

Domingo

Pelo cronograma definido hoje, no domingo, a sessão será iniciada às 14h, com a fala dos líderes partidários. Em seguida, os representantes dos partidos terão 10 segundos para fazer o encaminhamento e orientação da votação.

PSOL, PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment

09/04/2016 12:060 comments
PSOL, PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment

contra o golpeContrários ao parecer favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), representantes do PT, PDT e PSOL apresentaram neste sábado (9) votos em separado à comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Os votos em separado, no entanto, só passarão a ter significado prático se o parecer do relator Jovair Arantes for rejeitado pelos deputados. Os autores dos relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma. Eles criticam a denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

PDT
No voto em separado do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), argumenta que a abertura de crédito suplementar “possui expressa previsão legal e constitucional”. “Analisando-se a situação concreta, percebe-se que a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para atender despesas urgentes e essenciais, conduta que se exigiria do ocupante do cargo nas situações que se apresentaram”, disse.

O parlamentar pedetista argumenta também que, em relação às operações feitas no âmbito do Plano Safra, não ficou, segundo ele, caracterizada conduta omissiva ou comissiva da presidenta.

“É inadmissível que em um regime presidencialista, sob a égide de um Estado Democrático, situações episódicas de impopularidade do governante possam ensejar a perda de seu mandato. A denúncia está sendo processada com claras e indiscutíveis violações aos princípios constitucionais, especialmente ao devido processo legal”, diz o voto em separado do PDT.

PT
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o voto em separado apresentado pelo partido “desconstrói” todas as teses da denúncia e “deixa claro que não houve crime de responsabilidade”. Ao usar a palavra na comissão do impeachment, o petista disse que o relatório de Jovair Arantes “carece de justa causa”. Ele alertou para o risco de a destituição de Dilma gerar “jurisprudência irresponsável” em outras administrações do Poder Executivo estadual e municipal.

“Se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes, irresponsabilidade em oferecer para o Brasil um relatório inepto sem nenhuma condição jurídica de sobrevivência. A consciência política e jurídica haverá de derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse Paulo Teixeira, destacando ainda a “honestidade” da presidenta.

PSOL
Enumerando críticas à política econômica do governo Dilma, citando casos de corrupção de parlamentares e condenando o que chama de “disputa pelo poder”, o voto separado do PSOL diz que não há “fato objetivo doloso” que incrimine a presidenta.

De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a apresentação do voto registrará na história a discordância do partido com o processo. O documento busca demonstrar semelhanças entre as pautas econômicas da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, cuja pauta é “regressiva” e representa “retrocesso” e aponta “insuficiência jurídica” no pedido de impeachment.

No voto, o partido recorre a teses econômicas e condena a maneira “ilegítima” pela qual o instrumento do impeachment está sendo utilizado por interesses com o objetivo de repactuar “elites econômicas e políticas”, para quem Dilma deixou de ser funcional. “Nesse canhestro pedido de impeachment não há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a julgará tem intimidade”, dizem os deputados do PSOL no documento.

Mérito
Quanto ao mérito da denúncia do impeachment, a legenda socialista diz que os decretos de suplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais não caracterizam “objetivamente crime de responsabilidade”. De acordo com o texto, a “verdadeira pedalada” do governo foi destinar a maior parte do orçamento ao setor financeiro privado.

“Estranho que os defensores do impeachment, tão ávidos para cobrar o cumprimento de metas de superávit primário – ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da questionável dívida pública – não tenham o mesmo empenho em criticar o gasto absurdo com juros e amortizações dessa dívida. A pedalada da dívida pública, feita tanto pelo PSDB/DEM como também pelo PT, enche os bolsos dos banqueiros e grandes investidores”, diz o documento.

O texto convoca ainda os contrários ao impeachment a se unirem e alerta que “mudar de governo não muda a realidade”. “As forças que reagem ao impeachment de Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se manter articuladas”, diz.

Edinho desmente delação de construtora sobre propina nas campanhas de Dilma

08/04/2016 12:160 comments
Foto: Maurício Garcia de Ssouza/ ALESP (10/09/2013

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, criticou hoje (07) os vazamentos que considerou seletivos de delações premiadas em curso no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que os parlamentares terão “bom senso” para a forma “estranha” como têm ocorrido os vazamentos e que agiu de forma “correta, legal e ética” durante as campanhas presidenciais do PT

Foto: Maurício Garcia de Ssouza/ ALESP (10/09/2013

Foto: Maurício Garcia de Ssouza/ ALESP (10/09/2013

Edinho, que foi coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, fez um apelo para que se ponha fim a vazamentos, que, segundo ele, se transformam em instrumentos de luta político-partidária, em especial no momento em que se discute o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados.

Ele concedeu entrevista a jornalistas nesta quinta-feira para comentar a reportagem publicada na edição de hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual a empreiteira Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de Dilma em 2010 e 2014 utilizando “propina oriunda de obras superfaturadas”.

A informação estaria na delação premiada do ex-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo. Segundo a reportagem, a delação aguarda a homologação por parte do ministro Zavascki. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se pronunciou a respeito do tema.

De acordo com o jornal, o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à PGR com a informação sobre as doações. A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora, Flávio Barra, em depoimentos colhidos em fevereiro, durante a negociação da delação com a procuradoria. Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.

Segundo o ministro Edinho Silva, se o que foi divulgado pela imprensa realmente consta na delação dos executivos, esse conteúdo “não tem lastro na verdade”. Ele disse que a Andrade Gutierrez fez doações para outros candidatos. “Eu jamais participei de qualquer diálogo com o presidente da referida empresa onde tivesse sido mencionada a palavra propina, onde tivessem sido mencionadas relações com contratos ou obras do governo federal. O meu diálogo com o presidente da mencionada empresa foi idêntico ao diálogo que eu tive com dezenas de empresários brasileiros no processo de arrecadação”, afirmou.

Como já dissera outras vezes, Edinho Silva declarou que a campanha de Dilma em 2014 arrecadou recursos de forma lícita e transparente: “O que nos causa indignação é que colocam sob suspeita as doações da campanha da presidenta, sendo que foi a mesma empresa, o mesmo caixa e a mesma forma de doação, declarada ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Importante relembrar que as doações foram auditadas e as contas da presidenta aprovadas de forma unânime pelos ministros do TSE”.

Quanto à informação de que, mesmo tendo sido feita doação legal, o dinheiro provinha de propinas e superfaturamentos em obras, o ex-tesoureiro da campanha disse que a legislação brasileira é clara quanto ao assunto, no que diz respeito a doações contabilizadas e feitas de acordo com as regras. “Eu gostaria que alguém tivesse a capacidade de analisar que o dinheiro que está na conta-corrente de uma empresa, se alguém identifica que o valor X é ilegal, o valor X é legal. E que eu vou repassar para a campanha A o valor ilegal, para a B, o legal. É evidente que isso é uma peça de ficção”, afirmou Edinho.

O ministro iniciou a entrevista fazendo um apelo aos membros do Ministério Público e da Justiça para que “em algum momento” se ponha fim esse tipo de vazamentos. Ele pediu que os representantes do Judiciário e do MP zelem pelas instituições brasileiras e afirmou que o instrumento da delação premiada pressupõe sigilo.

Apesar da preocupação com o que chamou de luta político-partidária, Edinho disse não acreditar que haja impacto no processo de impeachment porque os deputados e senadores sabem “decifrar o que é uma ilegalidade e o que é uma legalidade. “Os parlamentares certamente devem estar desconfiados de vazamento seletivo as vésperas de decisões importantes da Câmara, que dizem respeito ao futuro da democracia brasileira. Então, eu acredito que o bom senso deve prevalecer entre os parlamentares ao tomarem conhecimento desses fatos. Tenho certeza que eles vão se posicionar com coerência diante desse fato que, repito, nos estranha muito que uma delação seletiva seja vazada num momento como este”, afirmou.

Sobre a possibilidade de deixar o cargo para que as denúncias não atraiam uma imagem negativa para o Palácio do Planalto o ministro declarou: “Eu tenho pleno conhecimento da lisura dos meus atos. Não tem nenhum problema que todos meus atos sejam investigados. Nada vão encontrar, porque agi de forma correta, legal e ética. Tenho toda confiança da presidenta Dilma, porque ela me conhece e conhece a minha conduta e a forma como conduzi a arrecadação e as despesas da sua campanha”, declarou.

Lula sugere que Temer “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à presidência

05/04/2016 11:420 comments
Lula sugere que Temer “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à presidência

LulaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta segunda-feira (4) que o vice-presidente da República, Michel Temer, “vá para a rua pedir voto” se quiser chegar à Presidência da República, numa crítica ao posicionamento do vice diante do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Eu não tenho nada contra o Michel Temer. A única coisa que eu poderia falar é ‘companheiro Temer, se você quer ser presidente da República, disputa eleição, meu filho. Vai para a rua pedir voto”, disse Lula, sob aplausos dos espectadores, em evento de apoio à Dilma em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

No sábado (2), em Fortaleza, Lula disse que o pedido de impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe, e que Temer, por ser jurista, deveria ter o mesmo entendimento.

Por meio de sua assessoria, Temer rebateu as declarações de Lula e disse que, “justamente por ser professor de direito constitucional”, tem certeza “de que não há golpe em curso no Brasil”.

Diálogo

No discurso para os sindicalistas esta noite, Lula disse que se voltar ao governo como ministro, irá restabelecer o diálogo com os movimentos sociais. O ex-presidente ressaltou que sua intenção é “conversar” e não “governar”.

“Se eu voltar para o governo, porque eu dependo de uma decisão da Suprema Corte, quero que você saibam o seguinte: vou voltar a conversar com o movimento social. A gente vai voltar a criar espaço de conversar para que todas as pessoas se sintam participantes das coisas que acontecem nesse país”, disse.

“Se tem alguém que reclama que a presidenta Dilma [Rousseff] não conversa, vai se lascar porque eu vou conversar muito. Você vai governar o país? Eu vou conversar”.

Para Lula, o governo precisa fazer correções na política econômica para priorizar o “povo trabalhador, o povo consumidor e a dona de casa”.

“Eu venho para cá [para o governo], mas nós temos que saber que é preciso a gente dar uma certa consertada na política econômica. A gente tem que saber que é importante a gente governar, conversar com o mercado. Mas o nosso mercado é o povo trabalhador, é o povo consumidor, é a dona de casa, esses são para quem devemos fazer de forma prioritária a nossa política”, disse.

Segundo o ex-presidente, o governo tem que pedir compreensão aos trabalhadores que estão insatisfeitos com a política econômica. “Tem muito peão que, quando tem desemprego, ele fica puto com o governo. A gente tem que compreender que sempre foi assim. Agora, o que nós temos que mostrar para ele é que, quando a mãe da gente erra na mão do tempero da comida para fazer para nós, a gente não joga ela fora não. A gente ajuda ela a fazer uma comida melhor”, comparou.

Mobilização contra impeachment

Lula mostrou-se confiante na mobilização contra o impeachment, e disse que é necessário que a população esteja nas ruas no dia da votação, na Câmara dos Deputados, do processo de impedimento da presidenta Dilma. Por várias vezes durante o discurso do ex-presidente, os militantes repetiram em coro e expressão “Não vai ter golpe”.

“Eu continuo com minha paz e amor. Quem deve estar nervoso são eles, porque o povo foi para a rua quando eles menos esperavam, e o povo está indo para a rua e a gente vai segurar o mandato da companheira Dilma legalmente, como diz a Constituição”, disse.

O ex-presidente disse que os setores conservadores do país se “cansaram” da democracia, em razão de ela ter possibilitado mobilidade social e a eleição de um metalúrgico e de uma mulher para presidir a nação.

“Já se cansaram da democracia. Não porque a democracia não seja boa, mas porque permitiu que, sem dar um único tiro, nós fizéssemos a mais importante revolução social da história desse país. A democracia seria boa se eles ficassem a vida inteira [no poder], mas a democracia permitiu que o peão metalúrgico ganhasse a eleição, permitiu que uma mulher ganhasse as eleições”, disse.

“E ainda eles começam a ficar com medo da gente poder continuar outra vez. O que deixa eles horrorizados é a possibilidade de o Lula voltar em 2018”, acrescentou.

Financiamento de campanha

No discurso, Lula disse que as campanhas eleitorais do PT foram feitas com a colaboração de recursos de empresas, da mesma forma que a maioria dos partidos. No entanto, segundo o ex-presidente, o PT tem lutado contra o financiamento privado das campanhas.

“A impressão que eu tenho é que só o PT faz campanha com dinheiro de empresário. O PSDB deve ir na sacristia pedir dinheiro. E outros partidos também. Eu não conheço ninguém que vendeu a casa para ser candidato, não conheço quem vendeu carro para ser candidato, sempre tem alguém para dar. E qual foi o partido que lutou para que não tivesse dinheiro de empresário, foi o PT”, disse.

Terminou neste sábado prazo para filiação partidária

02/04/2016 12:560 comments
Terminou neste sábado prazo para filiação partidária

urna-eletronica-maoO prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano terminou neste sábado(2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisava ter sua filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

Reforma eleitoral

O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.

Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.

Renan diz que rompimento do PMDB com o governo “não foi um bom movimento”

31/03/2016 19:070 comments
Renan diz que rompimento do PMDB com o governo “não foi um bom movimento”
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz a análise de cinco projetos de resolução autorizando operações de crédito de estados e União com instituições financeiras internacionais

Presidente do Senado, Renan Calheiros (Fotos Públicas)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (31) que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. “O PMDB demostrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demostrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade.”

Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. “A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB.”

Questão de ordem

Renan Calheiros disse ainda que até o fim da próxima semana vai responder a questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pede que o presidente do Senado devolva a proposta do Palácio do Planalto que dá status de ministro a Jaques Wagner.

No mesmo dia da posse do petista no novo cargo, o governo editou a MP 717/16 que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, que não tinha o status de ministro.

Kátia Abreu diz no Twitter que permanecerá no governo e no PMDB

13:070 comments
Kátia Abreu diz no Twitter que permanecerá no governo e no PMDB

katia-abreu-ministraA ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, sinalizou nesta quarta-feira (30), em sua conta no Twitter, que permanecerá no PMDB  e no governo. O PMDB rompeu nesta terça-feira (29) com o governo e estabeleceu 12 de abril como data limite para que políticos da legenda entreguem os cargos.

“Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil, enfrentaremos a crise”, afirmou a ministra na rede social. Ela disse, no entanto, que o grupo de ministros do partido deixa a presidenta Dilma Rousseff  “à vontade” para recompor sua base. “O importante é que na tempestade estaremos juntos”, finalizou Kátia Abreu.

Até o momento, somente Henrique Eduardo Alves, do Turismo, pediu  demissão. Ele entregou o pedido de desligamento na véspera da reunião do PMDB que sacramentou o rompimento com Dilma.

Além de Kátia Abreu, mais cinco peemedebistas permanecem em cargos na Esplanada: Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil; Helder Barbalho, da Secretaria dos Portos; Eduardo Braga, do Ministério de Minas e Energia; Marcelo Castro, do Ministério da Saúde; e Celso Pansera, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Renan diz que vai pedir apoio ao STF caso impeachment chegue ao Senado

30/03/2016 13:130 comments
Renan diz que vai pedir apoio ao STF caso impeachment chegue ao Senado

renanO presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (29) que, caso o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff seja aprovado na Câmara, ele definirá junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma para a análise do Senado.

“Se esse processo chegar ao Senado, e eu espero que não chegue, vamos, juntamente com o Supremo, decidir um calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, afirmou.

Renan não compareceu à reunião do seu partido, o PMDB, na qual foi decidido que a legenda não apoiará mais o governo. Ele explicou que optou por não ir e comunicou ao vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, para não contaminar sua atuação como presidente do Congresso com uma decisão partidária.

“Não compareci à reunião do PMDB para não partidarizar o papel que exerço como presidente do Senado Federal. Acho, mais do que nunca, que a instituição precisa ser preservada”, destacou o senador.

Renan voltou a dizer que deve agir com isenção e independência na condução do processo de impeachment caso ele chegue ao Senado.  Acrescentou que, por isso, já tinha optado por não participar do governo com a indicação de cargos. Agora, segundo ele, o partido faz bem em também entregar os cargos que tem.

Para o presidente do Congresso, o momento é de agir com “calma e bom senso” para dar as respostas que o país cobra.

“O momento político é conturbado. É preciso muita calma e bom senso para que possamos dar a resposta que o país quer que o Legislativo dê. Acho que temos muita responsabilidade. É preciso encadear fatos políticos positivos. Há uma cobrança muito grande da sociedade e precisamos reverter a expectativa com relação a economia”, concluiu Renan Calheiros.

Líderes tentam acordo para depoimentos na Comissão do Impeachment

29/03/2016 14:020 comments
Líderes tentam acordo para depoimentos na Comissão do Impeachment

1008602-28032016dsc_9051Lideranças partidárias estão reunidas na manhã de hoje (29) para tentar fechar um acordo sobre procedimentos e primeiros requerimentos de convite e convocação para a Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição tentam definir dois nomes indicados por cada lado para depor no colegiado nos próximos dias.

Do lado a favor do impeachment, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), defende que uma das audiências seja marcada para ouvir a jurista Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido que culminou no processo contra a petista, ao lado de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Do lado do governo, os líderes Leonardo Picciani (RJ) e Afonso Florence (PT) tentam emplacar outros nomes que ainda não foram sinalizados. O deputado Paulo Teixeira (SP) não quis antecipar nomes e disse que irá consultar o Palácio do Planalto.

Regras

Também participa da discussão o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que deixou a liderança do partido para se dedicar à nova função. Ontem (28), Rosso – que já avisou que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado – se encontrou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Rosso e o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), afirmaram que vão cumprir a Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo. Depois da conversa com o ministro Luís Roberto Barroso, visitado no mesmo dia, o próprio juiz garantiu que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento.

PMDB decide esta semana sobre permanência no governo

27/03/2016 16:280 comments
PMDB decide esta semana sobre permanência no governo

pmdbA dois dias da decisão do PMDB sobre a permanência na base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff, a tensão no cenário político aumenta e peemedebistas favoráveis e contrários ao rompimento tentam ganhar apoio em articulações de bastidores.

O partido, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, marcou para as 15h da próxima terça-feira (29) a votação sobre a permanência no governo. A eleição será realizada em um dos plenários da Câmara dos Deputados e pode mudar a condução dos trabalhos no Planalto e no Congresso.

Articulação

Temer cancelou a viagem que faria a Lisboa nesta segunda-feira (28) a pedido de peemedebistas que querem que ele participe do processo de articulação da decisão da legenda. Na última quarta-feira (23), o vice-presidente se reuniu com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e um dos principais opositores de Dilma, para uma conversa sobre a situação política do país.

No mesmo dia, as articulações ocorreram do outro lado,  em encontros do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e de outras lideranças peemedebistas alinhados com o governo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante da ameaça de desembarque político do principal partido da base aliada, Dilma disse, em declarações na última semana, querer “muito que o PMDB permaneça” no governo, mas disse que vai respeitar a decisão da legenda.

Dilma disse que aposta no comprometimento de ministros peemedebistas que compõem seu governo, entre eles, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência, Tecnolgia e Inovação). Os dois querem que a aliança seja mantida e consideram irresponsável um rompimento.

Os ministros do PMDB se reunirão um dia depois da votação do Diretório Nacional para fechar uma posição em relação a possibilidade do partido decidir deixar a base aliada.

Diretórios regionais

Para aprovar a continuidade ou o fim da aliança com o governo petista, é necessário maioria simples dos 125 membros do PMDB que têm direito a voto. O diretório regional do Rio de Janeiro, que reúne nomes como o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani – aliado do Planalto –, representa a maior bancada, com direito a 12 votos. Na última quinta-feira (24), os fluminenses sinalizaram que vão votar pelo desembarque do governo.

O primeiro diretório peemedebista a anunciar o apoio ao rompimento com o governo foi o de Santa Catarina, segundo o deputado federal Mauro Mariani (SC), que ocupa uma das cadeiras da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma.

Além dos diretórios do Rio e de Santa Catarina, peemedebistas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul defendem a ruptura com o Planalto. Outros estados ainda não se manifestaram.