A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Samarco deverá depositar, em juízo, 1 bilhão de reais para garantir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), em 5 de novembro. A decisão foi proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Púbica e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A empresa também vai precisar depositar, em juízo, 50 milhões de reais que foram gastos pelos autores da ação com despesas emergenciais.
Entre outras determinações, o juiz Michel Curi e Silva estabeleceu que a Samarco apresente, imediatamente, aos órgãos ambientais estaduais um plano emergencial de mitigação dos danos ambientais causados no Estado, que monitore a qualidade da água na porção mineira da Bacia do Rio Doce e reconstruia vilarejos destruídos pela lama. AJustiça também determinou que a empresa garanta o fornecimento imediato de água à população dos municípios mineiros de Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Ituetá e Aimorés.
O juiz entendeu que, embora ainda não tenha sido comprovada a culpa ou o dolo da Samarco, ela deve se responsabilizar pelos danos causados ao meio ambiente e aos moradores que tiveram suas vidas arrasadas por causa da tragédia, uma vez que a empresa sabia que as atividades desempenhadas ofereciam risco a terceiros.
Se não cumprir as determinações, a companhia fica sujeita a multa diária de 1 milhão de reais, limitada a 100 milhões de reais. Os prazos variam entre cinco e dez dias para que a empresa apresente o comprovante de cumprimento das determinações ou o comprovante das medidas iniciais tomadas concretamente.
Além dessa ação, a mineradora firmou um termo de compromisso com os Ministérios Públicos Federal e Estadual de pagar 1 bilhão de reais para reparar os danos ambientais e teve 300 milhões de reais das suas contas bloqueado pela Comarca de Mariana.
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