domingo, dezembro 5, 2021
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Câmara Municipal aprova “CPI” contra o Prefeito Braz Rizzi

Prefeito Braz Rizzi participou da sessão que também teve uma homenagem aos imigrantes holandeses
Prefeito Braz Rizzi participou da sessão que também teve uma homenagem aos imigrantes holandeses

Arapoti – Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, 06, por maioria de votos, a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), uma espécie de CPI a nível municipal, para investigar supostos atos de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Braz Rizzi (DEM). O requerimento para abertura da investigação foi apresentado pelos vereadores Luis Carlos Moreira (PSDB), Nelso Aguiar – Pepe (PSDB) e o presidente Wesley Ulrich – Lelo (PSD).

Segundo os vereadores propositores da CEI, o prefeito descumpriu a Lei Orgânica Municipal ao não fornecer informações ao Legislativo, solicitadas por requerimentos, dentro do prazo legal previsto que é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Conforme os parlamentares, três requerimentos não foram completamente ou totalmente respondidos pelo prefeito, que esteve presente na sessão para participar de uma homenagem aos 56 anos da imigração holandesa em Arapoti.

Os pedidos de informações não respondidos são; as informações sobre os extratos bancários das contas da prefeitura para a aprovação do saldo apresentado no boletim financeiro demonstrado no Portal da Transparência, a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente ou responsável pela pasta para esclarecimentos em relação ao prazo final para adaptações do aterro sanitário municipal (lixão) e as informações sobre a quilometragem dos carros da prefeitura, gastos com combustível, diário de bordo e gasto com peças dos veículos nos anos de 2014 e 2015.

São informações que devem ser obrigatoriamente repassadas pela prefeitura quando solicitadas pela Câmara, pois esta é a função do Legislativo, fiscalizar o Executivo. Como o prefeito não respondeu, resolvemos instaurar este processo para investigar os motivos e também garantir o respeito à esta Casa de Leis ” afirmou o vereador Lelo. “Se a prefeitura não responde qual a função de ter o Legislativo?” questionou o vereador Pepe.

Os vereadores da situação chegaram a argumentar a validade do pedido de abertura da CEI. “Você não pode fazer o pedido sem juntar as provas que motivem este pedido de abertura da Comissão. É o que está previsto em Lei” justificou o vereador Claudinei Moreira – Toddynho (DEM), sendo apoiado pelos parlamentares Marineo Ferreira (PTB) e Nerilda Penna (PP). O presidente Lelo respondeu que as provas estão no próprio pedido de requerimento.

A abertura da CEI foi então à votação e, após o empate em 3 a 3, coube ao presidente em exercício, no momento da discussão do requerimento, João Maria Bonfim – Chipanzé (PPS) dar o voto de desempate. Após ficar em dúvida, Chipanzé decidiu por abrir a Comissão de Inquérito. Agora, a Casa deverá indicar os membros componentes por tocar o processo de investigação que definirá ou não se ocorreu atos de improbidade administrativa por parte do prefeito. Caso haja comprovação, o prefeito pode ser cassado.

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