terça-feira, janeiro 26, 2021
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Aprovado em segundo turno aumento da taxa de iluminação pública

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Pessoas que consumiam até 100KW/H eram isentas. Agora passarão a pagar a taxa.Foto: Divulgação

Arapoti – O Projeto de Lei 1749/2016, de autoria do Executivo, que prevê reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), foi aprovado em 2º turno por cinco votos a três nesta segunda-feira (13). Conforme o Projeto, apenas as residências que gastam mensalmente até 100 kwh, cerca de 3,2 mil famílias, não serão afetadas pelo Projeto de Lei e continuam na faixa de isenção, sem pagar pelo serviço de iluminação pública. Aos demais – famílias que consomem mais de 100kw/h, comércios e indústrias, ficarão sujeitas as novas tabelas de tarifas da Cosip.

De acordo com o Secretário Municipal de Contabilidade, João Carlos Ribeiro, a mudança foi proposta para ajustar a tarifa de iluminação pública, ‘pois os valores arrecadados estão defasados e não cobrem os custos do serviço’. “Os últimos aumentos da tarifa de energia elétrica elevaram por consequência os custos com a iluminação pública, deixando a Cosip defasada, mesmo aplicando os reajustes inflacionários”, explicou.

Segundo dados da Secretaria, em um comparativo de arrecadação e gastos existe um déficit médio mensal de R$ 30 mil: a Prefeitura arrecada, em média, R$70,2 mil e em contrapartida tem um gasto mensal de R$ 100 mil. No acumulado de janeiro a agosto de 2015, a arrecadação com a tarifa totalizou R$ 562 mil, enquanto as despesas com a manutenção passaram dos R$ 800 mil, gerando um déficit de quase R$ 245 mil.

Na justificativa do Projeto, o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), lembra que o déficit é suportado pelo município com recursos próprios, investimento que ‘deveria ser aplicado em programas de educação, saúde, obras e equipamentos’.

Contrários ao Projeto votaram os vereadores Carlinhos Moreira (PSDB), Nelson Marcolino de Aguiar, o Pepe (PSDB) e Vilson Soares (PSD), sob a justificativa de que a Prefeitura deveria arcar com o déficit para não prejudicar ainda mais o bolso da população.

Relembre

Inicialmente a intenção do Projeto era reduzir a faixa de isenção de 100 para 50 kw/h, e as famílias que se enquadrassem nesta faixa de consumo mensal de energia elétrica passariam a contribuir com uma tarifa de R$ 12,41. Foi o que discutiu uma Audiência Pública, realizada em março deste ano, convocada pelo Presidente da Casa, Lelo Ulrich (PSD), que à época já havia se manifestado expressamente contrário à medida que, segundo ele, iria atingir justamente a população mais carente do município.

COSIP

Criada pela Constituição Federal, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é destinada a custear os gastos com a iluminação pública, incluindo as despesas municipais com a manutenção dos equipamentos, troca de lâmpadas, cabos, entre outros, e a tarifa de energia elétrica. O valor, cobrado diretamente na fatura da energia elétrica, é definido de acordo com o consumo da residência. No município de Arapoti, a Cosip foi instituída pela lei 809/05.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Arapoti

 

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