Jaguariaíva – Nesta terça-feira, 04, vários portais de notícias nacionais repercutiram o fato inédito ocorrido nas eleições municipais deste domingo, 02. As três candidaturas foram indeferidas pela Justiça, mas concorreram devido a recursos. Porém, os votos recebidos ainda não foram computados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Confira a matéria publicada pelo UOL:
A disputa pela prefeitura não será decidida nas urnas, e sim na Justiça. Todos os três candidatos tiveram a candidatura indeferida, mas recorreram das primeiras decisões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por estar sub judice, o nome do candidato aparece na urna e é possível votar nele, mas é necessário aguardar a decisão final da Justiça para saber quem será o prefeito.
O “vencedor” da eleição foi o prefeito José Sloboda, o Juca (PHS), que obteve 11.685 votos, seguido por Ademar de Barros (PSDB) com 8.465 votos, e Renata Baroni (SD) que recebeu apenas 23 votos. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os recursos devem ser julgados até o dia 14 de outubro e ainda não entraram na pauta do órgão.
Se Juca tiver a candidatura cassada de forma definitiva, seria agendada uma nova eleição em função de ele ter recebido mais de 50% dos votos válidos, explica o TRE-PR.
Neste caso, a instituição tem entre 20 e 40 dias –segundo o artigo 224 do Código Eleitoral– para convocar novas eleições, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado.
As acusações contra os candidatos
Barros teve a prestação de contas da campanha de 2012, quando também disputou a prefeitura, rejeitada pelo TSE. A candidata Renata Baroni, filha do ex-prefeito da cidade, foi barrada pela Lei da Ficha Limpa. Renata foi presa em 2011 ao fazer compras em Curitiba com um cartão de crédito roubado.
O caso de Juca é o mais complexo, já que o candidato não conta com pendências em seu nome. O problema está com Alcione Lemos, vice-prefeita na chapa, que é acusada de omitir documentos e de descumprir o artigo 14 da Constituição Federal, que impede parentes de disputar a eleição.
O artigo diz que “são inelegíveis (…) o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito…”.
Alcione é viúva do ex-prefeito Otélio Baroni, eleito em 2012. Ele morreu ao longo do mandato, repassando o cargo para Juca.
Juca se desse tranquilo com a situação, pois, segundo ele, a coligação havia feito consultas antes da candidatura. “Temos confiança de que vamos reverter a impugnação para que possamos assumir a prefeitura”, afirmou.
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