MP pede ponto-eletrônico após flagrar ausência de Servidor Público na Prefeitura

Arapoti – Após um Secretário Municipal comissionado da Prefeitura de Arapoti não ser encontrado por diversas vezes em seu local de trabalho, o Ministério Público (MP) local decidiu recomendar que a prefeitura implante o sistema de ponto-eletrônico no prazo de 30 dias, com o propósito de controlar a entrada e saída de servidores públicos municipais e fazer com que cumpram seus horários de trabalho.

O MP informou que instaurou o Inquérito Civil nº MPPR-0009.17.000522-8 para apurar a denúncia de que um Secretário Municipal da Prefeitura de Arapoti nunca era encontrado em sua Secretaria. “Nunca é localizado na Secretaria, tendo em vista que após diversas tentativas de contato telefônico, todas restaram infrutíferas” apontou o documento divulgado pela Promotoria de Justiça nesta segunda-feira, 28.

Em duas oportunidades, os representantes do MP tentaram encontrar o referido servidor e não obtiveram sucesso. “Sendo que os servidores não sabiam informar sequer o paradeiro do secretário” informa o processo. Devido a esse caso, segundo o MP, “há necessidade de se possuir um efetivo controle sobre os horários efetivamente prestados pelos secretários municipais, bem como para que se possa constar nas justificativas de pontos não registrados o horário e o local onde os secretários municipais se encontravam”.

Diante dos fatos constatados, o Promotor de Justiça, José de Oliveira Júnior, recomendou a implantação do sistema de ponto-eletrônico em 30 dias, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal Braz Rizzi. Conforme orientação, todos os servidores municipais, incluindo efetivos e comissionados devem estar sujeitos a regulamentação, com exceção do prefeito e da vice-prefeita. O objetivo com a medida é garantir o cumprimento integral da jornada de trabalho por parte dos servidores municipais, sendo que o ocupante de cargo comissionado deverá cumprir 40 horas semanais.

Fonte: MP-PR