segunda-feira, julho 26, 2021
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Justiça bloqueia bens de prefeito por plantio irregular em área pública

Arapoti – A Justiça da Comarca de Arapoti atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP) e decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Braz Rizzi, por ter permitido o uso de área pública do Município (por terceiro) para o plantio irregular de safras de soja e trigo. O fato gerou a abertura de Ação Civil Pública por parte do MP contra o prefeito por atos de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário.

Terreno em questão tem 19 hectares e está no entorno do aeroporto municipal

A área em questão, localizada no entorno do aeroporto municipal, tem aproximadamente 19 hectares e, segundo o Promotor de Justiça José de Oliveira Júnior, foi utilizada por um correligionário do prefeito, coordenador de sua campanha de reeleição, desde 2013, sendo que no período foram colhidas duas safras de ambas as culturas: Trigo e Soja. O prefeito só poderia  ter realizado uma concessão de direito real de uso para particulares  mediante prévia licitação.

O promotor afirmou ainda que o dolo dos réus é de “clareza solar”, podendo ser evidenciado pelos dados apresentados durante a fase inquisitorial, “em especial pelo fato de o segundo réu ter sido o coordenador da campanha eleitoral do prefeito” aponta o documento. Em suas defesas, os réus alegaram desconhecimento da área ser de propriedade do Município.

Justiça determinou o sequestro da próxima safra de trigo a ser colhida em outubro

Oliveira em sua argumentação destacou que o beneficiado ocupou indevidamente o bem público causando uma dano imediato ao erário municipal de R$ 36.860,48, valor aproximado correspondente ao arrendamento no período. O promotor também ressaltou que os réus devem ser condenados  a repassar ao Município de Arapoti todo o “lucro” obtido com o plantio no imóvel, o qual estima em R$ 88.783,20 das safras de trigo e R$ 154.842,40 das safras de soja.

Com base nos cálculos, a Ação Civil Pública requereu a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 280.486,08 mais o sequestro da safra de trigo a ser colhida no imóvel em questão, prevista para a primeira quinzena de outubro, avaliada em aproximadamente R$ 44.391,60.

Decisão

Em seu despacho, o Juiz Djalma Aparecido Gaspar Junior, afirmou que “os documentos que acompanham a inicial indicam que o imóvel objeto da matrícula nº 6.127 do CRI local, de propriedade do Município de Arapoti, é ocupado de forma irregular, sem causa jurídica para tanto”.

O magistrado argumenta que “as justificativas até então apresentadas pelo réu não são suficientes para impedir a decretação de indisponibilidade do seus bens”. O Juiz ainda aponta que a localização do imóvel (no entorno do aeroporto) e o fato de o réu Braz Rizzi ser prefeito desde janeiro de 2013 e o beneficiado ter sido o coordenado de sua campanha de reeleição, denotam a participação do prefeito na prática do ato ímpobro.

Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito

No entanto, o Juiz decidiu acatar parcialmente a liminar do MP, limitando de imediato a indisponibilidade de bens no valor de R$ 36 mil, correspondentes ao valor aproximado do arrendamento no período, além do sequestro da futura safra de trigo a ser colhida no mês de outubro. Os réus podem apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.

Denúncia

O promotor tornou o processo público colocando a disposição da população que pode tomar conhecimento da Ação Civil na Câmara Municipal de Arapoti, possibilitando a qualquer interessado exercer o direito de denúncia por infração político administrativa.

 

 

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