terça-feira, julho 27, 2021
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Prefeito se defende em relação ao processo da área do aeroporto

Arapoti – O Prefeito Braz Rizzi (DEM) se pronunciou no fim da tarde desta quarta-feira, 30, em relação à Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público (MP). Através de sua assessoria, ele divulgou uma nota oficial comentando o caso. O comunicado inicia apontando que o imóvel pertencente ao Município, onde se encontra o aeroporto, tem como confrontante por todos os lados a empresa Arauco Florestal Arapoti S.A.

A defesa alega que em razão da proximidade com o aeroporto, por recomendação da ANAC, foi recomendado à empresa que realizasse a limpeza da área, tendo em vista que a existência de árvores de grande porte interfeririam no funcionamento do aeroporto. A nota aponta que ao tomar conhecimento da suposta ocupação irregular do imóvel pertencente ao Município por terceiro, imediatamente foi encaminhada notificação ao ocupante da área em questão, para que o mesmo apresentasse os documentos que o habilitaram à ocupação do imóvel.

“Concomitantemente ao envio da notificação, foi expedido pelo Prefeito uma ordem de serviço para que fosse realizada a contratação de um profissional técnico para realização do levantamento das divisas do Imóvel pertencente ao Município cuja finalidade era a verificação da suposta ocupação do imóvel irregularmente. Contudo, a municipalidade está realizando procedimento licitatório para realização do referido levantamento, uma vez que não possui topógrafo em seu quadro de servidores” afirmou em nota o Prefeito Braz.

Na resposta à notificação realizada pelo Município, o ocupante da área informou que possui contrato de arrendamento com a Empresa ARAUCO, proprietária dos imóveis limítrofes a área do Município.

O prefeito encerra o comunicado afirmando que “reitera seu compromisso perante a população de gerir Arapoti com honestidade e transparência em todos os seus atos, dentro da legalidade, de maneira ética, visando sempre o bem do município e de acordo com os interesses dos cidadãos. O Prefeito reforça, também, a inexistência de qualquer autorização sua para a ocupação de qualquer área de propriedade do Município por terceiros

Por fim, o Chefe do Executivo informa, ainda, não ter sido oficialmente notificado da ação até o momento de envio dessa nota, sendo surpreendido pelas informações veiculadas pela imprensa.

Confira a reportagem completa do processo aberto pelo MP: http://folhapr.com.br/2017/08/30/justica-bloqueia-bens-de-prefeito-por-plantio-irregular-em-area-publica/

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