segunda-feira, abril 12, 2021
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CASSAÇÃO: Presidente nega pedido para adiamento de Sessão

Arapoti – O Presidente da Câmara Municipal, Lelo Ulrich (PSD), negou pedido para adiamento da Sessão Extraordinária de julgamento da Cassação do Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), marcada para acontecer às 14 horas desta quinta-feira (14). Em documento protocolado na Câmara no final da tarde de ontem (13), o advogado de defesa alegou que não poderia comparecer devido a outros compromissos agendados para a mesma data.

Sessão desta quinta-feira está confirmada para às 14h. Foto: Divulgação/Câmara

Em resposta, o Presidente da Casa citou a decisão expedida pelo Juiz de Direito, Djalma Aparecido Gaspar Junior, cuja afirma que a ausência do advogado por outro compromisso não impede a realização do ato, desde que seja nomeado outro defensor. “Além disso, o advogado deveria ter informado a existência de outro compromisso na hora em que a Sessão Extraordinária foi marcada; ao invés disso, ele concordou com a data durante a Sessão perante o público presente”, escreveu Lelo Ulrich no ofício de indeferimento do pedido.

No início da manhã desta quinta-feira (14) houve tentativa por parte da Câmara Municipal de comunicar a decisão negativa ao Prefeito Municipal, mas ele não foi encontrado na Prefeitura. A assessoria de Braz Rizzi relatou por escrito que o Prefeito não se encontra no Paço Municipal e não há contato com ele, portanto, Braz não terá ciência da notificação. Porém, conforme explica a Assessoria Jurídica da Casa de Leis, o fato do denunciado não ser encontrado não prejudicará a realização do julgamento nem a sua ampla defesa e contraditório; nem há necessidade de nova intimação, já que o procurador de Braz Rizzi tomou ciência no último dia 12 de setembro.

Fundamentada no inciso IV, artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, a audiência marcada para hoje (14), às 14 horas, está mantida, portanto.  Caso o Prefeito ou seu advogado de defesa não compareça à Sessão, será nomeado um defensor ad-hoc, conforme decisão do juiz da Comarca.

Assessoria de Comunicação
 

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