segunda-feira, julho 26, 2021
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Prefeito Braz Rizzi tem o mandato cassado

Queda: Prefeito Braz Rizzi tem o mandato cassado

Arapoti – Depois de mais de sete horas e meia de sessão de julgamento, os vereadores decidiram, por seis votos a três, cassar o mandato do prefeito Braz Rizzi (DEM) em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal. A sessão, que teve início por volta das 14h, terminou depois das 21h30min. Com a decisão, Braz Rizzi, que foi reeleito na última eleição com 49,6% dos votos válidos, é o primeiro prefeito cassado da história do município.

Tanto o prefeito como o seu procurador, Edmar Robson de Souza, não compareceram à sessão. Braz alegou problemas de saúde e apresentou um atestado médico. Já o advogado disse que não poderia comparecer, pois tinha outro compromisso agendado para o horário da sessão extraordinária. Com isso, a Câmara Municipal teve que nomear um defensor ad hoc para representar o prefeito. O escolhido foi o advogado Vinicius Rosa, que teve um tempo de 45 minutos para se inteirar do processo.

Após mais de quatro horas de leitura do processo de cassação, cada vereador teve a oportunidade de fazer seu pronunciamento por até 15 minutos. Na sequência, o procurador ad hoc fez a sua explanação em meia hora. Por volta das 21h30min foi inciada votação. Votaram a favor da cassação do prefeito; Divair da Silva (PV), Giovanni Modesto (PP), Jean Klichowski (PMDB), Victor Brondani (PDT), Wesley “Lelo” Ulrich (PSD) e Zildinei Ferreira (PSC). Contra a cassação; Joel de Melo (PTB), Marineo Ferreira (PTB) e Ricardo Pedroso (PPS).

A sessão transcorreu de modo normal, sem maiores problemas. A forte segurança com a presença do efetivo reforçado da Polícia Militar trouxeram tranquilidade à reunião. Após a confirmação da cassação, o presidente da Câmara Municipal, Lelo, declarou oficialmente o afastamento do prefeito municipal do cargo e convocou a vice-prefeita Nerilda Penna (PP) para tomar posse na próxima segunda-feira, 18, a partir das 13h em cerimônia na Câmara Municipal.

Processo de Cassação

Em junho deste ano, por unanimidade, os vereadores aceitaram a denúncia de infração política administrativa contra o Prefeito Municipal, Braz Rizzi. O documento elaborado por Raudinei de Paula apontou como irregularidade a cessão de maquinários agrícolas para a Associação dos Agricultores do Bairro Cerro do Leão sem a autorização legislativa, conforme expresso na Lei Orgânica Municipal.

O Presidente da Associação também foi acusado de usar os equipamentos públicos para obter lucro pessoal e beneficiar aliados políticos do Prefeito. “Em conversa com vários pequenos agricultores, o denunciante soube que na época da eleição os equipamentos eram cedidos somente para os ‘companheiros’ de campanha ou ainda em troca de promessa de voto”, constava na denúncia. “A cessão dos equipamentos não foi por escrito, foi assim como se fosse um empréstimo pessoal de um bem particular, não teve a justificativa do interesse público e foi praticada contra expressa disposição de lei”.

Com a aceitação da denúncia, a presidência da Casa instaurou abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurar os fatos, ouvir a defesa e apresentar relatório final. Integraram a Comissão os vereadores Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) como Presidente, Divair da Silva (PV) como relator, e Jean Klichowski (PMDB), membro. Em fevereiro deste ano, os vereadores Divair da Silva (PV) e Lelo Ulrich (PSD) apresentaram requerimento solicitando informações a respeito de quais equipamentos estavam disponíveis para uso da Secretaria de Agricultura, qual sua localização e quais critérios para utilização.

Segundo a justificativa dos vereadores, no Portal da Transparência constava a existência de apenas um trator TL 95. Em resposta, o Executivo listou a existência de treze implementos agrícolas, salientando que estavam sob a responsabilidade e controle da Associação de Produtores do Cerro do Leão. Em abril, os mesmos vereadores apresentaram requerimento perguntando qual o instrumento legal que autorizava a cessão dos equipamentos à Associação, ‘já que compete à Câmara deliberar sobre o assunto’.

Em resposta, o Executivo explicou que os equipamentos foram adquiridos através de convênio com a Caixa Econômica para suprir as necessidades e promover o incentivo à Agricultura Familiar e que a cessão dos equipamentos foi realizada em convênio entre o Município e a Associação. “Os referidos implementos (…) atendem a 473 famílias entre pequenos produtores rurais, agricultores familiares, comunidades rurais e associações. Contudo, de modo a regularizar a cessão dos bens (…) está sendo elaborado um projeto de lei que regulamente a cessão dos equipamentos”, justificou Braz Rizzi naquele momento.

Com informações da Assessoria

 

 

 

 

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