quinta-feira, julho 29, 2021
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Marquito entra com liminar e impede recontagem dos votos

Jaguariaíva – Era para acontecer no início da tarde desta quarta-feira, 25, uma recontagem dos votos da eleição proporcional do ano passado, conforme determinação da Justiça Eleitoral da Comarca de Jaguariaíva. Porém, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Marcos Pessa Filho (Marquito) do PSDB, entrou com um mandado de segurança junto ao TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral) e teve seu pedido deferido nesta terça-feira, 24 de outubro.

Com isso, Marquito prossegue em seu cargo até que haja uma definição da situação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda assim, aponta o despacho emitido pelo magistrado Antonio Franco Ferreira da Costa, caso a decisão do TSE não seja favorável a Marquito, ele poderá contestá-la interpondo recurso de embargos de declaração. Só então poderá ser solicitado o afastamento do vereador e a recontagem dos votos.

Entenda o Imbróglio

Nas eleições municipais do ano passado, o vereador Marquito como presidente da Comissão Provisória do PSDB Municipal decidiu apoiar a coligação do prefeito José Sloboda. Porém, o grupo ligado ao ex-prefeito Ademar Ferreira de Barros entrou na Justiça contestando a tomada do PSDB por parte de Marquito. Após decisão favorável, Ademar entrou no pleito como candidato do PSDB ao cargo máximo do Executivo contra a reeleição de Juca.

A coligação de Marquito, então, seria desfeita e sua candidatura não teria validade. Mesmo com imbróglio jurídico, a Justiça permitiu que Marquito concorresse como candidato do PSDB em outra coligação. Ele obteve 525 votos, sendo o quinto vereador mais votado. Em um primeiro momento, seus votos não foram contabilizados, mas uma decisão no TRE/PR, após a eleição, confirmou a sua candidatura e consequentemente a sua eleição.

No entanto, no início deste ano, no TSE, um decisão monocrática do ministro Henrique Neves da Silva negou a candidatura de Marquito, que a esta altura já estava eleito como presidente da Câmara Municipal. Ele, então, entrou com um “Agravo Regimental” contestando a decisão monocrática. Com isso, a ação teria que ser analisada pelo colegiado de ministros. Até o momento não houve este julgamento.

“Vou permanecer ainda por mais algum tempo como vereador. Tentarei ficar o máximo que eu possa. Mas se não der (para continuar) paciência. Que seja feita a vontade de Deus” declarou Marquito durante sessão realizada na Câmara na noite desta terça-feira.

A recontagem

A recontagem dos votos teria que ser realizada, pois com a anulação da candidatura de Marquito, mudaria-se o quociente eleitoral e a distribuição de vagas por coligação. Por enquanto, esta ação fica suspensa por tempo indeterminado até que o TSE tome alguma decisão definitiva.

 

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