Câmara aprova projeto e acaba com polêmica das horas extras | Folha Paranaense
Câmara aprova projeto e acaba com polêmica das horas extras
10/11/2017 às 21:04

Arapoti – Durante os últimos dias muitos servidores públicos municipais interromperam, em alguns momentos, suas atividades em razão do “corte” do pagamento de horas extras por parte da prefeitura. A medida foi tomada pela prefeita Nerilda Penna (PP) assim que assumiu em substituição ao prefeito deposto Braz Rizzi (DEM).

A polêmica surgiu, pois, segundo Nerilda, não houve “corte” de horas extras e sim uma adequação à lei. A prefeita informou que as horas extras que estavam sendo pagas anteriormente não eram legais e estavam acima do teto permitido por lei. Como exemplo, no sábado, o Estatuto dos Servidores previa o acréscimo do pagamento de 50% de horas extras, sendo que estavam sendo pagos até 100%.

Muitos servidores, insatisfeitos com a medida, resolveram parar em alguns momentos, pois não estavam recebendo como gostariam e recebiam. Com isso, garis pararam de trabalhar aos sábados, motoristas do transporte escolar e da Saúde Municipal também se recusaram em atuar no período noturno, causando problemas nos serviços públicos, como a coleta de lixo.

Em seu primeiro mês de atuação, a nova prefeita teve que “descascar seu primeiro abacaxi”. Ela então partiu para a base do diálogo com o Sindiserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Arapoti), sempre contando com o apoio dos vereadores. Após a intensificação da crise, ela conseguiu enviar um projeto de Lei para a Câmara Municipal como forma de regularizar o pagamento das horas extras.

Aprovação

Nesta última sexta-feira, 10, em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1895/17, que altera os artigos 77 e 76-A da Lei nº 411/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Com a aprovação do projeto, os motoristas de veículos leves e pesados que cumprem oito horas diárias de jornada de trabalho, passam a poder cumprir até quatro horas extraordinárias. Outra mudança foi que os servidores que prestarem serviço aos sábados terão acréscimo de 100% sobre o valor normal da hora.

“A aprovação deste projeto traz uma tranquilidade à população, pois mostra que Arapoti tem uma prefeita que gosta das coisas certas, que gosta de manter a prefeitura nos eixos” afirmou o vereador Jean Klichowski. “Com a necessidade de se fazer o que é certo, nem sempre se agrada a todos. A prefeita teve a coragem e ousadia para fazer cumprir a Lei e com o diálogo chegou-se em um entendimento para que este projeto fosse votado” ressaltou o vereado Nei Ferreira.

O presidente da Câmara, Wesley Carneiro Ulrich (Lelo) enalteceu a busca pelo diálogo entre Executivo e Legislativo. “Quero esclarecer que esta Câmara sempre trabalhou e trabalhará pelo bem do trabalhador, apesar de muitos boatos falsos espalharem que tínhamos cortado as horas extras dos servidores. Temos que exaltar também a busca da prefeita pelo diálogo, como forma de resolver este problema” falou Lelo.

O presidente do Sindserv, Divonsir Campos, saiu satisfeito com o resultado. “Ficamos felizes que esta nossa demanda foi atendida. Durante a semana conversamos com os servidores para evitar a paralisação dos serviços. Vamos continuar com este diálogo para conquistar também outras demandas” disse Divonsir.

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