segunda-feira, setembro 20, 2021
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Arapoti lança Diário Oficial Eletrônico

A Prefeitura Municipal lançou na última semana o Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Arapoti. Criado pela Lei 1736/17, de autoria do vereador Divair da Silva (PV), as edições que dão transparência aos atos oficiais estão disponíveis no endereço www.arapoti.pr.gov.br/doe.

Conforme dados levantados no Portal da Transparência da Prefeitura, a versão digital das publicações oficiais vai gerar uma economia de pelo menos R$100 mil por ano aos cofres públicos.

O Diário Oficial Eletrônico vai reunir as publicações dos Poderes Legislativo e Executivo, e do Instituto de Previdência Municipal (IPSM). Assinado digitalmente, as edições vão permitir ao cidadão buscar atos por datas ou palavras-chave. A hospedagem e disponibilização do sistema serão terceirizadas, mas a diagramação e editoração serão feitas por servidores do Executivo.  A publicação em jornais impressos ocorrerá apenas quando a legislação exigir, como em casos de licitações.

O vereador Divair da Silva (PV) considerou a criação do DOE uma vitória que trará maior economicidade e publicidade ao município. “A internet atualmente é meio de comunicação de maior alcance e com menor custo. Já não havia justificativas para continuar gastando o dinheiro público com publicação em impressos”, disse. O cidadão também pode ter acesso às publicações oficiais através da página da Câmara Municipal (www.cmarapoti.pr.gov.br). O Diário Oficial também ficará disponibilizado nos murais físicos da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto

O Projeto de Lei que criou o Diário Oficial Eletrônico foi aprovado pelo Legislativo Municipal no início do mês de maio. Dias depois, o ex-Prefeito Municipal Braz Rizzi encaminhou veto integral ao projeto que, por unanimidade da Casa de Leis, foi derrubado. Com a decisão, o Projeto foi promulgado pelo Presidente da Câmara, Lelo Ulrich (PSD), e passou a vigorar como lei.

Assessoria de Comunicação

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