sábado, junho 19, 2021
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Advogados de Braz entram com Mandado de Segurança para retomar mandato

Arapoti – O ex-prefeito Braz Rizzi (DEM), representado pelos advogados Paulo Madeira e Silvia Aparecida Luiz, protocolaram no fim da tarde de sexta-feira, 12, na Vara de Fazenda Pública de Arapoti um Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela, buscando retomar o mandato cassado pelos vereadores no último mês de setembro.

O pedido de liminar que pode reconduzir Braz Rizzi ao cargo de prefeito foi despachado para o Juiz da Comarca de Arapoti, Djalma Aparecido Gaspar Júnior na própria sexta-feira. O magistrado julgará se defere ou indefere o pedido da defesa do ex-prefeito. Caso o pedido seja deferido, o prefeito retomaria imediatamente o cargo, enquanto o processo corre na Justiça. A decisão deve sair nos próximos dias.

Processo de Cassação

Em junho do ano passado, por unanimidade, os vereadores aceitaram a denúncia de infração política administrativa contra o Prefeito Municipal, Braz Rizzi. O documento elaborado por Raudinei de Paula apontou como irregularidade a cessão de maquinários agrícolas para a Associação dos Agricultores do Bairro Cerro do Leão sem a autorização legislativa, conforme expresso na Lei Orgânica Municipal.

Com a aceitação da denúncia, a presidência da Casa instaurou abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurar os fatos, ouvir a defesa e apresentar relatório final. Integraram a Comissão os vereadores Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) como Presidente, Divair da Silva (PV) como relator, e Jean Klichowski (PMDB), membro.

Após quase três meses de investigações e oitivas, a denúncia foi votada em sessão extraodrinária no dia 14 de setembro. Por seis votos a favor e três contra, o mandato de Braz foi cassado pela Câmara Municipal. O prefeito tinha até 120 dias para recorrer da decisão, o que acabou ocorrendo no limite de tempo nesta sexta-feira.

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