domingo, abril 11, 2021
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Juiz indefere pedido de defesa do ex-prefeito Braz Rizzi

Arapoti – No início da noite desta segunda-feira, 15, o juiz da Comarca de Arapoti, Djalma Aparecido Gaspar Júnior, indeferiu o pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-prefeito Braz Rizzi (DEM). Os advogados Paulo Madeira e Sílvia Aparecida Luiz haviam protocolado um Mandado de Segurança na última sexta-feira, 12, solicitando a recondução de Braz Rizzi ao cargo de prefeito. Com a decisão da Justiça, Nerilda Penna (PP) se mantém no cargo como prefeita.

A defesa do ex-prefeito já anunciou que, em caso de uma decisão desfavorável, recorreria junto ao Tribunal de Justiça em Curitiba. Paralelamente, os advogados também trabalham com uma ação ordinária visando retomar o mandato cassado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado.

Em sua decisão, o Juiz Djalma Aparecido Gaspar não acatou as contestações apresentadas pelos advogados sobre irregularidades no processo de cassação conduzido pela Câmara Municipal. Ele ainda afirmou que uma recondução ao cargo em caráter liminar aumentaria o clima  de instabilidade política no município. O magistrado apontou que “o processo regido pelo Decreto-Lei 201/67 possui prazo decadencial de 90 (noventa) dias para conclusão (art. 5°, VII), de modo que o cancelamento e a redesignação de atos deve ser excepcional, bem como devem ser praticados em prazos não muito alongados, sob pena de se frustrar o objetivo para o qual foi instaurado”.

Por fim, o juiz encerrou com a seguinte sentença: “Em sendo assim, não há, nesse momento, fundamento relevante a ensejar a concessão da medida liminar pleiteada. Da mesma forma não se vislumbra o periculum in mora, porquanto o processo conduzido pela autoridade impetrada já findou há aproximadamente 04 (quatro) meses, não havendo notícia de ato pendente que ameace causar dano iminente aos direitos do impetrante. Por outro lado, vislumbra-se a presença do periculum in mora inverso, uma vez que a alternância na chefia do Poder Executivo local é capaz de causar relevante instabilidade política e social no âmbito do Município, haja vista a potencial desorganização da função de governo, bem como da função administrativa”.

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