Ministério Público decide arquivar denúncia de cessão irregular de equipamentos | Folha Paranaense
Ministério Público decide arquivar denúncia de cessão irregular de equipamentos
31/01/2018 às 08:50

Arapoti – A cessão dos maquinários agrícolas pelo Município à Associação de Produtores Rurais do Cerro do Leão, que foi o motivo da cassação do mandato do ex-prefeito Braz Rizzi (DEM) pela Câmara Municipal em setembro do ano passado, no entendimento do Ministério Público (MP) da Comarca de Arapoti tratou-se de uma operação que não caracterizou ato de improbidade administrativa. Essa foi a conclusão da investigação divulgada nesta terça-feira, 30, pelo Promotor de Justiça, José de Oliveira Júnior.

A Promotoria decidiu arquivar a denúncia por entender que, apesar de constatar irregularidades no procedimento de cessão dos maquinários, não observou dolo do gestor que caracterizasse ato de improbidade administrativa. A decisão jurídica, no entanto, não interfere nas conclusões do Legislativo. Os vereadores, em setembro de 2017, entenderam em sua maioria ( 6 a 3) que o prefeito cometeu a improbidade administrativa ao ceder os equipamentos à associação sem a autorização legislativa.

O ex-prefeito Braz Rizzi recorreu da decisão apenas quatro meses depois à Justiça. Ele, através de seus advogados, entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar para retomar o cargo de prefeito, porém o pedido foi negado pelo Juiz de Direito, Djalma Aparecido Gaspar Junior. A Justiça não julga o mérito da ação, que cabe ao Legislativo, apenas se houve irregularidades no processo de cassação.

Aeroporto

Com relação ao processo aberto pelo Ministério Público (MP) sobre a cessão de áreas no entorno do aeroporto municipal de Arapoti por parte da prefeitura à terceiros que se utilizaram do espaço para o plantio de grãos desde 2013, o Promotor José de Oliveira Júnior informou que continua tramitando normalmente na Justiça. No entendimento do MP, nesta ação do ex-gestor houve comprovadamente o ato de improbidade administrativa.

Deixe seu comentário