NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA | Folha Paranaense
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
10/02/2018 às 09:45

Atendendo a notificação extrajudicial recebida na sexta-feira, 09, publicamos abaixo o direito de resposta da Prefeitura Municipal de Jaguariaíva em relação a matéria publicada na página da Folha Paranaense na internet no dia 06 de fevereiro sob o título: “GMH rebate Juca e culpa prefeito pelo insucesso do projeto do Frigorífico” (http://folhapr.com.br/2018/02/06/gmh-rebate-juca-e-culpa-prefeito-pelo-insucesso-do-projeto-do-frigorifico/)

Nota de Esclarecimento

Na última semana a administração informou à população o encerramento do protocolo de intenções com a GMH alimentos, que versava sobre a instalação de um complexo aviário e agroindustrial na cidade.

A rescisão contratual e revogação das leis municipais que versavam sobre o assunto, conforme informações obtidas pela Assessoria do Prefeito Municipal José Sloboda, deram-se ante a não aceitação dos Diretores da Empresa em relação a termos dos contratos administrativos de uso das terras disponibilizadas, na ordem de mais de 100 (cem) alqueires.

Outro fator importante para a tomada dessa decisão deu-se em virtude da não apresentação de determinados documentos exigidos no procedimento licitatório, exemplo disso, foi a não apresentação das licenças ambientais imprescindíveis a tais atividades e que comprometem o desenrolar da implantação do Complexo.

Ciente da necessidade de empregos e maior geração de rendas à população local, a Administração Municipal acolheu este projeto e, assim como toda e qualquer empresa que deseje instalar-se no Município, foi dado auxílio e incentivo, respeitados os limites e nuances legais, para a concretização dessa tarefa no Município.

Entre tais esforços, citou-se a disponibilização de áreas e a busca por recursos para a aquisição das mesmas, visando a implementação total do empreendimento. Além disso, toda a região foi mobilizada por intermédio de outros prefeitos em reuniões públicas para que o Projeto pudesse ser apresentado, e acreditado por aqueles que não confiavam em sua credibilidade.

Outrossim, a Direção do referido Grupo foi colocada diretamente em contato com órgãos governamentais das mais diversas atuações para que pudessem obter a melhor explicação acerca da obtenção da documentação necessárias, conforme exigido por Lei, para que então se pudesse dar início às atividades industriais.

Tais ações puderam ser amplamente acompanhadas pela população em geral, visando sempre dar-se publicidade aos atos administrativos empreendidos pelo Prefeito José Sloboda.

A não aceitação das cláusulas contratuais por parte da GMH Alimentos, necessárias e obrigatórias ao atendimento dos informes legais, foram também amplamente repassadas à população, que através de entrevistas dadas pelos empreendedores do grupo, pleiteava-se a livre doação dos imóveis em questão. Em pelo menos 3 (três) delas, editadas em jornal local, um dos diretores e principal interlocutor do grupo, Sr. Ghassan Saab, expõe seu descontentamento em relação a esse quesito.

Em uma dessas matérias, a concedida em Novembro de 2017 (Jornal Folha Paranaense), ficou registrada a referência de Saab em relação ao Prefeito José Sloboda, da seguinte forma:

“Eu respeito muito o Prefeito Juca. Gosto dele. É um homem de verdade. Ele quer que esse projeto fique aqui e tem feito de tudo(SIC)”.

Como se não bastasse a divergência com os termos de uso das terras, houve outra atitude unilateral tomadas pelos Diretores da GMH Alimentos. Tal complexo, que inicialmente seria na cidade de Jaguariaíva e que geraria cerca de 1.400 empregos diretos, passou a ser anunciado nos mesmos moldes na cidade de Itararé, o que causou espanto na população geral, alarde e desconfiança na Administração Pública.

Diante disso, o Gestor Municipal tomou a decisão de encerrar os trabalhos voltados à GMH Alimentos, empreendimento no qual se teve reais expectativas de instalação até o presente momento, razão pela qual não mediu o prefeito esforços para que o referido se concretizasse.

A Administração Municipal lamenta que essa decisão esteja sendo usada e comemorada por muitos oportunistas, que visam tão somente deturpar a verdade e usar o fato como escada política.

Contudo destaca que não existiu qualquer prejuízo de redução patrimonial ao município, já que as medidas legais foram tomadas de imediato. Ainda, destaca que tais áreas serão destinadas à ampliação de 2 (dois) distritos industriais que dão condições ao estabelecimento de futuras indústrias e demais empresas.

A Prefeitura Municipal insistirá na resolução desse feito, especialmente em relação às áreas desapropriadas, já que se vislumbram possibilidades de novas instalações naquelas localidades.

Ainda em relação à expropriação de áreas verdes, alegadamente citadas pela Empresa, não merecem prosperar, pois esta participou de procedimento licitatório o qual exigiu como condição específica de participação, a apresentação de laudo de visita técnica, ou seja, os representantes da empresa sempre tiveram conhecimento das características de todas as áreas destinadas ao empreendimento.

Sendo assim, seria mais uma das alegações para o não cumprimento do acordo.

Por fim, encerra que independentemente do ocorrido, a Prefeitura Municipal continua dando condições e apoiando a instalação de Empresas, dispondo de incentivos fiscais e utilização de imóveis, desde que respeitados os limites legais.

Jaguariaíva, 08 de fevereiro de 2018.

Prefeitura Municipal de Jaguariaíva

 

Deixe seu comentário