sexta-feira, janeiro 22, 2021
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Jaguariaíva poderá receber presos de outras cidades sem autorização judicial

Jaguariaíva – Atualmente, as remoções, transferências e permutas de presos para a Cadeia Pública de Jaguariaíva somente são permitidas através de autorização judicial. O procedimento é regulamentado pela portaria 3/2016, da juíza titular Rafaela Mari Turra. Porém, surge a possibilidade desta portaria ser revogada pelo Governo do Estado, possibilitando que a cadeia local passe a receber detentos de Sengés, Piraí do Sul e Arapoti sem a necessidade de autorização prévia de cada Juízo. A questão preocupa autoridades e população.

Para discutir a situação, o prefeito José “Juca” Sloboda esteve na última semana com o delegado Derick Moura Jorge, o promotor de Justiça, Eduardo Henrique Germano, e a procuradora-geral do município, Tânia Maristela Munhoz. De acordo com Juca, a administração municipal tem buscado, em conjunto com outras autoridades, entidades e comunidade, evitar maiores ocorrências de criminalidade e problemas sociais no município, o que pode acabar acontecendo caso a cadeia de Jaguariaíva, que hoje atende cerca de 113 presos, chegue a abrigar mais de 200 detentos.

Cadeia Pública de Jaguariaíva abriga atualmente 113 detentos. Foto: Divulgação

O prefeito informou que existe um projeto do Estado para expandir a estrutura física da cadeia local, usando contêineres, a fim de abrir vagas para mais presos de carceragens lotadas na região. Conforme o promotor de Justiça, Eduardo Germano, situações de maior confinamento de presos em Jaguariaíva gerariam consequências violentas como rebelião de presos, recepção de novos faccionados, possibilidade de arrebatamento de detentos e dificuldades em momentos de oitivas.  Além disso, os recursos do Conselho da Comunidade, que são para custeio de presos no município, terão de ser usados para gastos com detentos vindos de outras comarcas.

Autoridades contrárias à revogação

Para o promotor de Justiça, embora exista a possibilidade de mudança da norma futuramente pelo Estado, a manutenção da portaria no momento é a solução mais viável para o município. “Esta portaria impede uma série de problemas estruturais e situações que hoje estão sob controle, por isso minha orientação é que, por ora, ela não seja revogada”, avalia o promotor Eduardo Germano.

Segundo o delegado Derick Moura Jorge, mesmo com eventuais registros de fugas, atualmente a cadeia de Jaguariaíva é considerada modelo no Estado, com bom nível de disciplina e estrutura adequada para atender os presos locais, tendo, vez ou outra, a permuta de detentos com outras carceragens, conforme análise de conveniência. Ele também avalia como negativa a mudança no protocolo. “É um projeto que facilita o trabalho para o Departamento Penitenciário e que resolve o problema de outras cidades, mas que acaba trazendo o problema para o nosso município”, observa.

Também para a procuradora-geral do município, Tânia Maristela, a cadeia de Jaguariaíva não tem estrutura e nem condições para receber mais do que o dobro de presos que possui hoje. “Com o intuito de pedir que de fato essa situação temerária à sociedade não ocorra, pois já enfrentamos inclusive situações de fugas, nesta semana o prefeito José Sloboda participa de reunião na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária”, relata.

Em Curitiba será apresentada a situação da estrutura prisional do município, com base em um relatório da autoridade local competente. “A delegacia mudou para outro prédio, a comunidade se mobilizou, reformou a cadeia e hoje ela serve hoje como um mini-presídio de referência no Estado”, observa Sloboda, que se manifesta contrário à instalação no centro da cidade de um projeto de prisão regional.

Ele informa ainda que encaminhou ao juiz substituto um ofício solicitando que não seja revogada a portaria que determina a prévia autorização judicial para movimentação de presos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Jaguariaíva

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