domingo, janeiro 24, 2021
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Marquito retoma mandato após decisão do STF

Jaguariaíva – Depois de ter o mandato extinto em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proferida no último mês de setembro, o vereador José Marcos Pessa Filho (Marquito) recorreu ao STF (Superior Tribunal Federal) como última instância e obteve uma vitória nesta quarta-feira, 13. O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, acolheu liminar impetrada pela defesa de Marquito e decidiu que ele deve retomar o cargo de vereador até que o processo transite em julgado no tribunal.

Marquito retoma mandato

“Defiro a tutela de urgência, para conceder efeito suspensivo aos (a) acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Em consequência, determino que o requerente José Marcos Pessa Filho reocupe o cargo de vereador, até o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do Agravo em Recurso Extraordinário. Comunique-se com urgência o Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná” proferiu o Ministro.

Marquito havia sido afastado do cargo após os ministros do TSE decidirem rejeitar por unanimidade, em sessão realizada no dia 04 de setembro do ano passado, recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes protocolado pela defesa do então presidente da Câmara Municipal de Jaguariaíva. Com aquela decisão, ficava anulada a coligação proporcional do PSDB local que lançou Marquito como candidato a vereador nas eleições de 2016.

Após a decisão, o TRE/PR determinou a recontagem dos votos das eleições municipais de 2016, fato este que colocou o ex-vereador Reginaldo Cordeiro da Silva (Nenzo) como o ocupante da cadeira de Marquito. Com a liminar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, Marquito reocupará a vaga que estava com o vereador Nenzo.

Entenda o Imbróglio

Nas eleições municipais de 2016, o vereador Marquito como presidente da Comissão Provisória do PSDB Municipal decidiu apoiar a coligação do prefeito José Sloboda. Porém, o grupo ligado ao ex-prefeito Ademar Ferreira de Barros entrou na Justiça contestando a tomada do PSDB por parte de Marquito. Após decisão favorável, Ademar entrou no pleito como candidato do PSDB ao cargo máximo do Executivo contra a reeleição de Juca.

A coligação de Marquito, então, seria desfeita e sua candidatura não teria validade. Mesmo com imbróglio jurídico, a Justiça permitiu que Marquito concorresse como candidato do PSDB em outra coligação. Ele obteve 525 votos, sendo o quinto vereador mais votado. Em um primeiro momento, seus votos não foram contabilizados, mas uma decisão no TRE/PR, após a eleição, confirmou a sua candidatura e consequentemente a sua eleição.

No entanto, no início de 2017, no TSE, um decisão monocrática do ministro Henrique Neves da Silva negou a candidatura de Marquito, que aquela altura já estava eleito como presidente da Câmara Municipal. Ele, então, entrou com um “Agravo Regimental” contestando a decisão monocrática. Com isso, a ação teve que ser analisada pelo colegiado de ministros do TSE.

 

 

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