quarta-feira, junho 16, 2021
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Aprovado regime de trabalho de 12×36 horas entre servidores jaguariaivenses

Jaguariaíva – O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Hissashi Umezu, compareceu na última sessão ordinária da Câmara, na terça-feira, 26, para acompanhamento e esclarecimento de dúvidas na votação do projeto de lei 03/2019, que estabelece mudança na redação de um dos artigos do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei 2155/2019).

Secretário Municipal de Administração e RH, Hissashi Umezu.

De acordo com Umezu, o projeto de lei em questão foi submetido à segunda votação, pois já tinha sido encaminhado à Câmara há cerca de um mês. O objetivo da alteração foi a adequação à Reforma Trabalhista, que regulamentou a jornada de trabalho no regime de 12X36 horas.

Na lei 2155/2010 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constava a seguinte redação: “O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, não podendo ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais”.

Ocorre que, da forma como estava, o artigo 50 entrava em conflito com a carga horária de 12X36 instituída pela lei municipal 2753/2018, sendo necessário então suprimir as palavras que delimitavam a jornada em “8 horas” diárias, o que não foi entendido por alguns vereadores.

Houve na ocasião questionamento por parte de quem não entendeu o assunto, foi pedido vista de última hora, mas com as elucidações do secretário Hissahi Umezu, foi aprovada a mudança necessária da redação pela maioria dos vereadores, ficando da seguinte forma o artigo: “O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, não podendo ultrapassar 40 horas semanais”.

O secretário esclarece que a nova redação, na prefeitura, contempla sobretudo o regime de trabalho adotado entre trabalhadores do Hospital Carolina Lupion. Ele cita que os servidores da saúde (hospital) que obedecem a esse sistema de trabalho de 12×36 horas, no período das 7h às 19h, trabalham efetivamente 10h30, pois folgam durante o expediente uma hora contínua e têm mais dois períodos de 15 minutos cada para descanso.

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