segunda-feira, junho 14, 2021
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Jaguariaíva sanciona lei que impede uso de fogos de artifício

Jaguariaíva – Começou a vigorar desde o último dia 22 de maio uma lei que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos (barulhos) no município de Jaguariaíva. A lei foi sancionada pelo prefeito José Sloboda (DEM) e prevê multa, interdição de estabelecimento, cassação de alvará e outras sanções para quem desobedecê-la.

O autor da lei é o vereador Rafael de Souza (Rafa do PR) e os valores recolhidos com a aplicação das multas serão revertidos para o custeio de programas que visem à proteção e o bem-estar de animais. O objetivo com a lei é proteger pessoas idosas, crianças, pacientes internados em hospitais e animais de estimação.

 

 

 

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