sábado, janeiro 16, 2021
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Jaguariaíva corrige rombo milionário na previdência

Jaguariaíva – Quem ouve falar diariamente através da mídia em rombo da previdência, não imagina que em Jaguariaíva, além de todo déficit causado pelo atual formato vigente no país, há alguns anos o dinheiro recolhido dos servidores, simplesmente, não chegava ao fundo previdenciário.

Criado em 1992 a partir da Lei 1.168, o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva (IPASPMJ), era apenas um mecanismo de recolhimento e não de repasse ao fundo previdenciário, o que acabou gerando um rombo milionário que, somado ao déficit, ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões.

De acordo com as contas do IPAS, de 1992 a 2005, não havia um centavo sequer de capital financeiro aplicado. O índice de aposentadorias no regime próprio ainda era baixo e a prefeitura repassava à autarquia apenas o necessário para pagar estas aposentadorias, mas não havia reserva, mesmo com os descontos obrigatórios sendo feitos mensalmente do salário de centenas de servidores.

A prefeitura, na época, repassou alguns imóveis, mas nenhum capital financeiro para quitar a dívida, o que dificultava até o pagamento do benefício a quem se aposentou nesse intervalo, visto que, quando o regime vigente era do INSS, também havia débitos do município com a autarquia federal.

De 2005 a 2009, a administração começou a repassar, ainda que de maneira deficitária, o recolhimento para o fundo, mas a dívida já ultrapassava os R$ 42 milhões.

Em 2009, com a criação da Lei 2.037, o IPAS foi reestruturado e um estudo foi feito para levantar o déficit e a dívida acumulada. Ainda no mesmo ano, a Lei 2.040 estabeleceu o parcelamento do valor de R$ 42 milhões em 35 anos e mensalmente a prefeitura paga R$ 186 mil ao IPAS, referente a esta dívida, que perdura até 2044.

Segundo a atual administração, mesmo a regularização sendo um dever do gestor , ressalta-se que, além de alguns gestores anteriores não terem cumprido com sua “obrigação”, se não houvesse um trabalho intenso para negociar as dívidas e regularizar a previdência dos servidores, provavelmente não haveria dinheiro para pagar nenhuma aposentadoria desde então, pelo simples fato de que não haveria fundos para tal benefício.

Hoje, apesar do déficit inerente ao modelo de previdência vigente, o município tem aproximadamente R$ 40 milhões no fundo, além de R$ 5 milhões em patrimônios. A maior expressividade do abastecimento previdenciário ocorreu de 2013 à 2019, quando o fundo saltou de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões.

Conforme afirma a atual gestão, o trabalho para resolver essas pendências continua, afinal, esta dívida precisa ser paga e é com dinheiro do contribuinte, dinheiro este, que poderia ser aplicado em melhorias, mas precisa ser gasto para pagar dívidas das gestões passadas.

Assessoria de Comunicação

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