quarta-feira, outubro 20, 2021
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Contribuintes já podem pedir devolução do dinheiro dos emolumentos

Arapoti – Os contribuintes já podem solicitar na Prefeitura Municipal a devolução da taxa de emolumentos paga com o carnê de IPTU nos últimos cinco anos. Para requerer o ressarcimento, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura tendo em mãos originais e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), os comprovantes de pagamento do IPTU (ou solicitar extrato na Seção de Tributação), e as informações bancárias para depósito da devolução.

Pra quem pagou o IPTU de 2014, o valor a ser ressarcido é de R$12,66; de 2015, R$ 13,38; de 2016, R$ 14,81; e de 2017, R$ 15,87. Somando os valores, a devolução chega ao valor de R$ 56,72.

A partir de 2018 o valor parou de ser cobrado após requerimento apresentado pelo vereador Jean Klichowski (MDB) em março de 2017, que questionava a legalidade da taxa. Na época, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, a Procuradoria da Casa de Leis emitiu parecer afirmando que ‘não é legal a cobrança de emolumentos no carnê de IPTU’. Segundo a Prefeitura, a tarifa servia para custear os gastos com a impressão do carnê. “O contribuinte já tem tantos impostos para pagar, não é justo que a impressão do boleto também saia do nosso bolso”, falou o vereador. “Foi uma vitória retirar a cobrança irregular”.

A Chefe da Divisão de Tributação, Maria Regina dos Santos, contou que existe pouca procura pelo ressarcimento. Ela também esclareceu que apenas haverá devolução de valores para os imóveis que estiverem com o pagamento do IPTU em dia.

A Professora Vanira Mazurckevitz, dona de dois terrenos, foi uma das primeiras contribuintes a requerer o ressarcimento no município. Ela contou que até pensou em desistir do processo no início, pois teve dificuldades em conseguir informações. “Mas eu mesma fiz e protocolei o pedido. Foi bem rápido, logo após o pedido o valor foi depositado em minha conta”, explicou ela. “Penso que se é nosso direito, temos que correr atrás”.

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